Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-02-07 18:19:34
Brasília, 7 de fevereiro de 2023
Atos do Poder Executivo
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Institui, no âmbito da Advocacia Geral da União, o Grupo Especial para Defesa dos Povos Indígenas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 7 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
CONSELHO DE GOVERNO
CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
Atualiza a relação dos grupos econômicos, conforme regramento constante do Comunicado CMED nº 5, de 25 de março de 2015, para definição do índice de concentração de mercado por classe terapêutica para o estabelecimento dos três níveis do fator de ajuste de preços relativos intrassetor (Fator Z), a serem utilizados no ajuste de preços de medicamentos de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, terça-feira, 7 de fevereiro de 2023.
Tags: Indústria e Comércio. Lista de Medicamentos. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
Altera a Resolução Normativa nº 1.000, de 7 de dezembro de 2021, que estabelece as Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica; e altera o Anexo XI da Resolução Normativa nº 956, de 7 de dezembro de 2021, que estabelece os Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST – Módulo 11 – Fatura de Energia Elétrica e Informações Suplementares, para regulamentar o código de resposta rápida do PIX como meio de pagamento da fatura de energia elétrica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34-35, terça-feira, 7 de fevereiro de 2023.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
Altera a denominação de órgãos e unidades orçamentárias constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45-46, terça-feira, 7 de fevereiro de 2023.
(*) Republicação do Anexo da Portaria SOF/MPO nº 939, de 25 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 19, de 26 de janeiro de 2023, Seção 1, Página 27, por ter saído com incorreção no original.
Tags: Administração Pública. Planejamento Estratégico. Programação Orçamentária e Financeira.
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Institui o Programa de Regulação da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária – SIA, denominado SIA + Simples.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 46, terça-feira, 7 de fevereiro de 2023.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
Dispõe sobre o ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório) relacionado aos temas de interesse da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária – SIA.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 46, terça-feira, 7 de fevereiro de 2023.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Torna públicas as tabelas de vencimentos, de cargos em comissão e de funções comissionadas dos servidores do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Publicação STF, terça-feira, 7 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Transparência Pública.
Altera o valor teto do auxílio pré-escolar no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Publicação STF, terça-feira, 7 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Auxílio Pré-Escolar.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre os valores per capita do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar no âmbito do Poder Judiciário da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 58, terça-feira, 7 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Auxílio-Alimentação. Auxílio Pré-Escolar.
Torna público o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Conselho Nacional de Justiça, constante do Anexo a esta Portaria.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 21/2023, p. 2-4, terça-feira, 7 de fevereiro de 2023.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Altera a estrutura orgânica do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3571, terça-feira, 7 de fevereiro de 2023.
(*) O Anexo III será publicado no Boletim de Serviço do STJ.
(**) Republicado por ter saído com incorreção no original.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
COLEGIADO
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 06/02/2023.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a revogação da Portaria CJF n. 674, de 9 de novembro de 2022, que dispõe sobre a alteração da Portaria CJF n. 173/2021, que institui a modalidade de teletrabalho no âmbito do Conselho da Justiça Federal.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 03/02/2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Teletrabalho.
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS
Dispõe sobre designação de gestores de contrato.
(CTR n. 032/2022, firmado com a empresa Publicações Técnicas Internacionais Ltda).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 03/02/2023.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre designação de gestores de contrato.
(CTR n. 003/2023, firmado com a empresa Gasball Armazenadora e Distribuidora Ltda, e CTR n. 004/2023, firmado com a empresa Fort Gás Ltda).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 03/02/2023.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Altera, nos termos do art. 5º da Resolução n. 568/2007-CJF, a área de atividade/especialidade do cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa (Apoio de Serviços Diversos), do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para Técnico Judiciário, Área Administrativa.
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Encerra o Projeto que instituiu a Secretaria Única para realização das atividades cartorárias da 3ª e da 5ª Varas Federais da Seção Judiciária do Amapá e altera a estrutura organizacional dessas varas.
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Altera a Portaria 872/2022, que dispõe sobre a destinação das vagas e o controle de acesso de veículos nos estacionamentos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Transporte e Trânsito.
Regulamenta o credenciamento de servidores ao Sistema de Inteligência de Segurança Institucional da Justiça Federal da 1ª Região – SISJUF1.
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Segurança Institucional. SISJUF1.
CONSELHO DELIBERATIVO DO PRO-SOCIAL
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
Acrescenta o art. 206-I e altera a redação do art. 249 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, instituída pelo Provimento nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 1-2, segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.
Disciplina o regime de trabalho (presencial e remoto) dos Magistrados da Justiça Federal de 1ª instância da Justiça Federal da 2ª Região e estabelece outras
providências.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 2-3, segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regime de Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 26/2023/2023, p. 1-2, terça-feira, 7 de fevereiro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a ordem de antiguidade dos Excelentíssimos Desembargadores Federais da Terceira Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 26/2023/2023, p. 7-9, terça-feira, 7 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão de Pessoas.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PLENÁRIO ADMINISTRATIVO
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 28/2023, p. 3, segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 28/2023, p. 4, segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre as sessões de julgamento de expedientes ou processos administrativos e judiciais no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 26/2023, p. 1-3, segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sessões.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
GABINETE DA GOVERNADORA
Regulamenta a Lei nº 6.647, de 17 de agosto de 2020, que “proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos ou qualquer artefato pirotécnico que produza estampidos no Distrito Federal e dá outras providências”.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 1, terça-feira, 7 de fevereiro de 2023.
Tags: Segurança Pública. Fogos de Artifícios. Políticas Públicas.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
