Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-02-07 16:40:39
Brasília, 7 de fevereiro de 2024
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024.
Tags: Tributação. Imposto de Renda. Políticas Públicas.
Institui o Programa Brasil Saudável – Unir para Cuidar, e altera o Decreto nº 11.494, de 17 de abril de 2023, para dispor sobre o Comitê Interministerial para a Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças Determinadas Socialmente – CIEDDS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
Altera o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, que dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas – Sinc no âmbito da administração pública federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Gestão de Pessoas. Cargo Comissionado e Função Comissionada.
Altera o Decreto nº 7.469, de 4 de maio de 2011, para dispor sobre a constituição da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno e sobre a composição do Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-3, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do “Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá sobre Cooperação em Matéria de Defesa”, assinado em Brasília, em 27 de junho de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024.
Tags: Relações Exteriores. Segurança Pública.
CONSELHO DE GOVERNO
CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS
ANEXOS (*)
Resolução CM-CMED nº 1, de 30 de março de 2023, que dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2023, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-4, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024.
(*) Republicado por incorreção no original, publicado no Diário Oficial da União nº 63-A, Edição de Extra, de 31 de março de 2023, Seção 1, pág. 1.
Tags: Saúde Pública. Indústria e Comércio. Lista de Medicamentos.
Atualiza a relação dos grupos econômicos, conforme regramento constante do Comunicado CMED nº 5, de 25 de março de 2015, para definição do índice de concentração de mercado por classe terapêutica para o estabelecimento dos três níveis do fator de ajuste de preços relativos intrassetor (Fator Z), a serem utilizados no ajuste de preços de medicamentos de 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024.
Tags: Saúde Pública. Indústria e Comércio. Lista de Medicamentos.
Divulga a lista de apresentações de medicamentos que serão inativadas no SAMMED por não apresentarem dados de comercialização nos últimos 5 (cinco) semestres reportados à CMED.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4-5, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024.
Tags: Saúde Pública. Indústria e Comércio. Lista de Medicamentos.
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
MINISTRO DE ESTADO
Dispõe sobre o cadastramento de emissoras de radiodifusão comunitária para veiculação de patrocínio sob a forma de apoio cultural.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024.
Tags: Radiodifusão. Educação e Cultura. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
GABINETE DO MINISTRO
Altera a Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, para dispor sobre o procedimento de licenciamento de estações de radiodifusão e ancilares.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024.
Tags: Radiodifusão. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Altera a Portaria SECEX nº 44, de 24 de julho de 2020, que dispõe sobre os regimes aduaneiros especiais de drawback.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024.
Tags: Comércio Exterior. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO DELIBERATIVO
Dispõe sobre o Estatuto e sobre as competências regimentais da Auditoria Interna do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24-25, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno. Auditoria.
MINISTÉRIO DO ESPORTE
GABINETE DO MINISTRO
Estabelece as normas e diretrizes para o desempenho da atividade correcional no âmbito do Ministério do Esporte.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 26-27, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024.
Tags: Esporte. Correição Geral.
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
Aprova a Norma de Referência ANA nº 6/2024, que dispõe sobre os modelos de regulação tarifária dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 35-37, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Recursos Hídricos. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICO
DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E COOPERAÇÃO JURÍDICA
DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 138, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024.
Tags: Relações Exteriores. Direito e Justiça. Povo Indígena.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
COMISSÃO TRIPARTITE PARITÁRIA PERMANENTE
Estabelece o Regimento das Comissões Nacionais Tripartites Temáticas previstas no art. 27 do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 145, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024.
(*) Republicada por ter saído, no DOU de 6-2-2024, Seção 1, pág. 80, com incorreção no original.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO VIRTUAL
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 18/2024, p. 2-4, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
Fixa a tabela do limite per capita para a assistência à saúde na forma de auxílio.
Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 06/02/2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plano de Saúde.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
DIRETORIA-GERAL
Regula o Processo Seletivo para admissão de alunos(as) especiais no curso de Mestrado Profissional em Direito do PPGPD/Enfam, 1º semestre de 2024.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3805, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a aplicação do método de identificação e tratamento de ocupações críticas no Conselho da Justiça Federal.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 06/02/2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão de Pessoas. Plano de Cargos e Salários.
Altera a Portaria CJF n. 576, de 24 de novembro de 2020, que dispõe sobre a Estratégia do Conselho da Justiça Federal para o período de 2021 a 2026, e respectivo anexo.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 06/02/2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Planejamento Estratégico.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Divulga os dias de feriados nacionais e os dias de ponto facultativo, no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região no ano de 2024.
Fonte: BDTRF1R, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Altera a Portaria FOJURJ Nº TRF2-PTP-2023/00554, de 2 de janeiro de 2024, que instituiu o Grupo de Trabalho, responsável pelo Projeto “Cooperação Judiciária em matéria de saúde pública e suplementar.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 3-5, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 26/2024, p. 6-7, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Institui, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, do Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, o Comitê Regional Pop Rua Jud do Estado de São Paulo.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 26/2024, p. 3-5, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Altera a Portaria Conjunta PRES/CORE/GACO nº 1, de 30 de novembro de 2022 (p. 4-7), que instituiu os Comitês Gestores de Processos de Trabalho no âmbito dos Juizados Especiais Federais, Turmas Recursais e Turma Regional de Uniformização da Justiça Federal da 3.ª Região e dá outras providências.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 26/2024, p. 1-3, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
SECRETARIA JUDICIÁRIA
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 26/2024, p. 13-14, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 32/2024, p. 1-2, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre o feriado de carnaval do ano 2024 no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 30/2024, p. 1, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
Proibi o acesso e o estacionamento de veículos nos canteiros de obras existentes no Edifício-sede deste Tribunal e em seus anexos.
Fonte: eDJ-TF5R, Edição Administrativa n. 27.0/2024, p. 10, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Transporte e Trânsito.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
GABINETE DO GOVERNADOR
Cria o Grupo Executivo para o desenvolvimento de ações de prevenção e controle às Doenças Transmitidas pelo Aedes e institui a Sala de Coordenação que adota medidas de contenção e enfrentamento das enfermidades no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 1-4, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024.
(*) Republicado por correção de informações no texto original, publicado na Edição Extra n° 08-A, de 26 de janeiro de 2024, página 01.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Institui a realização periódica da pesquisa Censo Distrital da População em Situação de Rua.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 4, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024.
Tags: Censo Demográfico. População em Situação de Rua.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
