Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-01-10 14:34:09
Brasília, 10 de janeiro de 2024
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-3, quarta-feira, 10 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos.
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que “Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária.”
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, quarta-feira, 10 de janeiro de 2024.
Tags: Indústria e Comércio. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
Altera a Instrução Normativa Conjunta SDA/SDC nº 2, de 12 de julho de 2013, que estabelece as especificações de referência de produtos fitossanitários com uso aprovado para a agricultura orgânica, na forma do Anexo à presente Instrução. Normativa Conjunta.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4-6, quarta-feira, 10 de janeiro de 2024.
Tags: Agronegócios. Agrotóxico. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO ESPORTE
GABINETE DO MINISTRO
Dispõe sobre a alteração da denominação do programa “Estação Cidadania – Esporte”, aprovada na forma da Portaria nº 876, de 15 de maio de 2019, do Ministério da Cidadania, para “Centro de Iniciação ao Esporte”.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, quarta-feira, 10 de janeiro de 2024.
Tags: Esporte. Administração Pública.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de acompanhar a temporalidade de processos administrativos fiscais (PAF) de elevado valor.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16-17, quarta-feira, 10 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Aprova a Coletânea dos pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas (OMA).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19-66, quarta-feira, 10 de janeiro de 2024.
Tags: Comércio Exterior. Tributação. Políticas Públicas.
Dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 66-71, quarta-feira, 10 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. CPF. Receita Federal.
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Estabelece orientações, critérios e procedimentos aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – Sipec, relativas à implantação e ao uso dos serviços digitais disponíveis nos Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoal para o acompanhamento, o controle de horas e o pagamento de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – GECC, de que trata o art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o Decreto nº 11.069, de 10 de maio de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 74, quarta-feira, 10 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Gestão de Pessoas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DA MINISTRA
Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo de Trabalho para elaboração do Plano Setorial de Adaptação à Mudança do Clima.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 93-94, quarta-feira, 10 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
CONSELHO SUPERIOR
Altera a Resolução nº 309, de 5 de maio de 2023, que dispõe sobre o Regimento Interno da Ouvidoria do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 102-103, quarta-feira, 10 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura; altera as Leis nºs 9.481, de 13 de agosto de 1997, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, quarta-feira, 10 de janeiro de 2024.
Tags: Indústria e Comércio. Tributação. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Institui Grupo de Trabalho para verificar in loco o funcionamento dos plantões judiciais criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, apurar o repasse de informações do sistema de registro de operações policiais ao Poder Judiciário e averiguar o funcionamento do sistema de supervisão judicial dos mandados de prisão e das medidas cautelares, em cumprimento à decisão proferida na ADPF 635/RJ.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 1/2024, p. 2, terça-feira, 9 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Aprova o Plano Operacional de 2024 e a segunda revisão do Plano Diretor 2022-2025 da Secretaria de Auditoria Interna do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3785, quarta-feira, 10 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Planejamento Estratégico. Auditoria.
Divulga os dias de feriado nacional e estabelecer os dias de ponto facultativo no ano de 2024, para cumprimento na Secretaria do Tribunal do Superior Tribunal de Justiça e para os fins dos arts. 219 e 224, § 1º, do Código de Processo Civil (Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015).
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3785, quarta-feira, 10 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
DIRETORIA-GERAL
Divulga a frota de veículos do Tribunal conforme anexo deste ato (informação n. 3892130)
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3785, quarta-feira, 10 de janeiro de 2024.
(*) O anexo será publicado no Boletim de Serviço do STJ.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Transparência Pública. Frota de Veículos.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – Emerj.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3785, quarta-feira, 10 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS
Dispõe sobre a designação de equipe de planejamento de contratação.
(Equipe de planejamento da contratação de serviços para atividades de apoio técnico à gestão de tecnologia da informação).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 09/01/2024.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre a designação de equipe de planejamento de contratação.
(Equipe de planejamento da contratação, cujo objeto consiste na aquisição de licenças perpétuas e contratação de subscrições de suporte e garantia para solução de virtualização VMware, pelo prazo de 36 meses, de serviços técnicos especializados e de serviços de treinamento, pelo prazo de 12 meses, para atender às necessidades de manutenção da infraestrutura de virtualização do Conselho da Justiça Federal).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 09/01/2024.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
Fonte: BDTRF1R, terça-feira, 9 de janeiro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 9-13, terça-feira, 9 de janeiro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Dispõe sobre a aprovação do Plano do Curso “Temas Atuais de Direito Penal”, a ser promovido pela EMARF.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 2-9, terça-feira, 9 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DEADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 7/2024, p. 8, quarta-feira, 10 de janeiro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Divulga os dias de feriados e os dias de ponto facultativo no âmbito da Justiça Federal da 6ª Região no ano de 2024.
Fonte: BDTRF1R, terça-feira, 9 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
CÂMARA LEGISLATIVA
Institui o programa de valorização da escritora e do escritor brasilienses e de incentivo à difusão de suas obras literárias.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 2, quarta-feira, 10 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Gestão do Conhecimento.
Dispõe sobre o uso de dispositivo de áudio junto a equipamento de leitura óptica de código de barras em comércios.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 2, quarta-feira, 10 de janeiro de 2024.
Tags: Indústria e Comércio. Políticas Públicas.
GABINETE DO GOVERNADOR
Regulamenta a Lei nº 7.295, de 19 de julho de 2023 (p.2), que institui diretrizes para a implementação da Política Distrital de Primeiro Emprego para Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares em Enfermagem, e dá outras providências.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 2-3, quarta-feira, 10 de janeiro de 2024.
Tags: Trabalho e Previdência. Regulamentação Profissional. Enfermagem.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
