Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-02-13 13:06:35
Brasília, 10 de fevereiro de 2023
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA CNPQ N. 1.229, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
Define as regras do Direito de Propriedade Intelectual que se aplicam às relações entre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e as instituições executoras de projetos, bolsistas e pesquisadores beneficiados pelos instrumentos de fomento deste Conselho, bem como demais parceiros que abrigarem os beneficiários dos instrumentos de fomento.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023.
Tags: Ciência e Tecnologia. Propriedade Intelectual. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CONJUNTA MDS/CNAS N. 23, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
Dispõe sobre a convocação da 13ª Conferência Nacional de Assistência Social.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Assistência Social.
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE
RESOLUÇÃO N. 1, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
Pactua a instituição do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social, e os critérios de partilha do financiamento federal do Programa no exercício de 2023 e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023.
Tags: Assistência Social. Finanças Públicas. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MGI N. 91, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
Institui comissão provisória para decidir sobre consultas quanto à existência de conflito de interesses e pedidos de autorização para o exercício de atividade privada.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 26, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL N. 1.058, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
Atualização do Módulo 8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, de forma a promover adequações nos cálculos tarifários e ajustar a regulamentação à implementação prática, após a Audiência Pública nº 63/2018, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para adequações e consolidação dos PRORET.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39-64, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL N. 1.059, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
Aprimora as regras para a conexão e o faturamento de centrais de microgeração e minigeração distribuída em sistemas de distribuição de energia elétrica, bem como as regras do Sistema de Compensação de Energia Elétrica; altera as Resoluções Normativas n° 920, de 23 de fevereiro de 2021, 956, de 7 de dezembro de 2021, 1.000, de 7 de dezembro de 2021, 1009, de 22 de março de 2022, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 65-72, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MS N. 74, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
Estabelece o valor per capita anual para o cálculo do incentivo financeiro com base em critério populacional para o ano de 2023, no âmbito do financiamento da Atenção Primária à Saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 78-131, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas.
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS N. 571, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
Altera a Resolução Normativa – RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento antineoplásico oral Zanubrutinibe, para o tratamento de pacientes adultos com linfoma de células do manto (LCM) que receberam pelo menos uma terapia anterior, e do medicamento imunobiológico Dupilumabe, para o tratamento de pacientes adultos com dermatite atópica grave com indicação de tratamento sistêmico e que apresentem falha, intolerância ou contraindicação à ciclosporina, em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º, 7º e 8º do art. 10 da Lei nº 9.656/1998; e para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento Romosozumabe, para o tratamento de mulheres com osteoporose na pós-menopausa, a partir dos 70 anos, e que falharam ao tratamento medicamentoso (duas ou mais fraturas); do procedimento “Terapia Avançada para o Tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (com diretriz de utilização)”, visando garantir a cobertura obrigatória do medicamento especial Onasemnogeno abeparvoveque para o tratamento de pacientes pediátricos com até 6 meses de idade com AME tipo I que estejam fora de ventilação mecânica invasiva acima de 16 horas por dia; e do procedimento “Ensaio Para Dosagem da Liberação de Interferon Gama (com diretriz de utilização)”, para a inclusão de pacientes com doenças inflamatórias imunomediadas e os receptores de transplante de órgãos sólidos, em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º e 10 do art. 10 da Lei nº 9.656/1998.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 142-143, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023.
Tags: Saúde Pública. Plano de Saúde. Políticas Públicas.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE REGULAÇÃO
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO BCB N. 290, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
Altera a Resolução BCB nº 200, de 11 de março de 2022, que dispõe sobre os requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de Nível I e de Capital Principal e sobre o Adicional de Capital Principal de conglomerado prudencial classificado como Tipo 3.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 160, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
RESOLUÇÃO BCB N. 291, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
Estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) relativa às exposições ao risco de variação do valor dos instrumentos financeiros derivativos em decorrência da variação da qualidade creditícia da contraparte (RWACVA), e altera a Circular nº 3.646, de 4 de março de 2013.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 160, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 167-168, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTOS 2ª SESSÃO VIRTUAL DE 2023
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 24/2023, p. 2-7, quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRESIDÊNCIA N. 91, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.
Altera a Instrução Normativa n. 22/2009, regulamenta a concessão das licenças à gestante, à adotante, licença-paternidade e dá outras providências.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 25/2023, p. 4-5, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Licença à Gestante. Licença à Adotante. Licença-Paternidade.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 3, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – Unicorp.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3574, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 4, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso – Esmagis-MT.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3574, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 5, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso – Esmagis-MT.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3574, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 6, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso – Esmagis-MT.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3574, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 7, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso – Esmagis-MT.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3574, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 8, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Academia Judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – AJTJSC.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3574, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 9, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região – Emag.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3574, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 12, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Academia Judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – AJTJSC.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3574, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 13, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Academia Judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – AJTJSC.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3574, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 14, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Academia Judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – AJTJSC.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3574, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 15, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Academia Judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – AJTJSC.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3574, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 16, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Academia Judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – AJTJSC.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3574, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 17, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Academia Judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – AJTJSC.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3574, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 18, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Academia Judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – AJTJSC.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3574, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 19, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Academia Judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – AJTJSC.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3574, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA CJF N. 93, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
Dispõe sobre a designação de equipe de planejamento de contratação.
(Equipe de planejamento responsável pelo desenvolvimento dos estudos que objetivam a aquisição de estações de trabalho de alto desempenho).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 09/02/2023.
Tags: Licitações e Contratos.
PORTARIA N. 98-CJF, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
Dispõe sobre designação de gestores de contrato.
(CTR n. 005/2023, firmado com a empresa Uedama Comércio de Produtos Alimentícios Ltda; CTR n. 006/2023, firmado com a empresa JT&A Soluções Ltda; CTR n. 007/2023, firmado com a empresa Fino Sabor Industria e Comércio Ltda).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 09/02/2023.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PLENÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO DE JULGAMENTO DE 09/02/2023 14:00
Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da Primeira Sessão Virtual
do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com início no dia 06 de março de 2023, às 13 horas, e término no dia 10 de março de 2023, às 12 horas e 59 minutos, nos termos do disposto na Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 14-18, quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PORTARIA EMARF N. TRF2-PTE-2023/00001, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
Dispõe sobre a aprovação do Plano do Curso “Liderança Judicial”, a ser promovido pela EMARF.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 5-13, quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇAFEDERAL DA3ª REGIÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 29/2023, p. 5-7, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA CATRF3R N. 29, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
Suspende o expediente presencial no Tribunal Regional Federal da Terceira Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 29/2023, p. 7-8, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PLENO
RESOLUÇÃO PLENO N. 4, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023
Disciplina o procedimento a ser observado aos requerimentos para participação de magistrados(as) de primeiro e segundo graus da 5ª Região em cursos de curta, média e longa duração, bem como para o custeio parcial das respectivas despesas, com recursos do FAM (Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados).
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 29.0/2023, p. 1-6, quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Educação e Cultura.
STF derruba leis de SP e São Simão (SP) que garantiam salário-esposa a servidor público casado
Fonte: STF Notícias.
STF suspende lei mineira que permite isenção de tarifa elétrica em caso de enchentes
Fonte: STF Notícias.
Juiz pode aplicar medidas alternativas para assegurar cumprimento de ordem judicial
Fonte: STF Notícias.
STF suspende limitação de despesas da folha suplementar do Judiciário e do MP do Ceará
Fonte: STF Notícias.
TSE pode fornecer à PF dados biométricos de investigados por atos criminosos de 8/1
Fonte: STF Notícias.
População em situação de rua: Comitê Nacional define novas ações para fortalecer política
Fonte: CNJ Notícias.
Entidades discutem propostas para enfrentamento da litigância predatória associativa
Fonte: CNJ Notícias.
Especialistas debatem desafios e oportunidades na regulamentação da relevância do recurso especial
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Anulada decisão que determinou encaminhamento imediato de crianças venezuelanas para adoção
Fonte: STJ Notícias.
Tribunais federais dialogam sobre ações no campo penal e de direitos humanos
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Acesse aqui os informativos anteriores.
Contate-nos pelo e-mail: [email protected] em caso de dúvidas, sugestões, críticas ou elogios.
Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
