Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-03-10 16:18:36
Brasília, 10 de março de 2023
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA
Institui Grupo de Trabalho – GT, no âmbito do Ministério da Educação – MEC, com a finalidade de formular estudos preliminares para subsidiar proposta de atualização da legislação de regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19, sexta-feira, 10 de março de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
SECRETARIA EXECUTIVA
Altera o Ajuste SINIEF nº 1/19, que institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica, modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 26-27, sexta-feira, 10 de março de 2023.
Tags: Tributação. Distribuição de Energia Elétrica.
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO
Estabelece orientações e procedimentos aos órgãos e entidades sobre a redistribuição de cargos efetivos ocupados e vagos no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38, sexta-feira, 10 de março de 2023.
Tags: Administração Pública. Gestão de Pessoas.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Polícia Federal no Estado de Mato Grosso do Sul.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 41, sexta-feira, 10 de março de 2023.
Tags: Segurança Pública.
Estabelece medidas para conferir fluidez e efetividade na execução dos recursos transferidos aos Estados e ao Distrito Federal, entre os anos de 2019 e 2022, nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e altera a Portaria MJSP nº 275, de 5 de julho de 2021, para estabelecer novos critérios de rateio.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 41-42, sexta-feira, 10 de março de 2023.
Tags: Segurança Pública. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
Estabelece restrição ao direito de ingresso, locomoção e permanência de pessoas estranhas aos quadros da Funai na área descrita nesta Portaria, até a publicação da homologação da demarcação.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 56, sexta-feira, 10 de março de 2023.
Tags: Administração Pública. Povo Indígena.
Estabelece restrição ao direito de ingresso, locomoção e permanência de pessoas estranhas aos quadros da Funai, na área descrita nesta Portaria, até a publicação da homologação da demarcação.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 56, sexta-feira, 10 de março de 2023.
Tags: Administração Pública. Povo Indígena.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
Altera a Resolução Normativa – RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do procedimento “Terapia Medicamentosa Injetável Ambulatorial (com diretriz de utilização)“, visando incluir o medicamento alfaepoetina para o tratamento de pacientes adultos com Síndrome Mielodisplásica de Baixo Risco; e do procedimento “Acilcarnitinas, Perfil Qualitativo e/ou Quantitativo com Espectrometria de Massa em Tandem (com diretriz de utilização)”, para incluir a realização do procedimento na triagem neonatal para detecção precoce da deficiência de acilCoA desidrogenase de cadeia média (MCADD), em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º e 10 do art. 10 da Lei nº 9.656/1998.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 57-58, sexta-feira, 10 de março de 2023.
Tags: Saúde Pública. Plano de Saúde. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, sexta-feira, 10 de março de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Torna públicas as tabelas de cargos em comissão e de funções comissionadas do Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Publicação do STF, sexta-feira, 10 de março de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Transparência Pública.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO VIRTUAL
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 46/2023, p. 2-19, quinta-feira, 9 de março de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Altera a Resolução Presi 20/2022, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Justiça Federal da 1ª Região.
Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 9 de março de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. Ouvidoria.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 47/2023, p. 6-7, sexta-feira, 10 de março de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
Inciso I do art. 7º da Resolução CATRF3R nº 166, de 28/2/2023 (p. 23-27), a qual alterou a estrutura da ADEG e CORE.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 47/2023, p. 7-8, sexta-feira, 10 de março de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PRESIDÊNCIA
Regulamenta a alienação, a cessão, a transferência, o reaproveitamento, a inutilização e o abandono de bens móveis no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 47/2023, p. 1-5, sexta-feira, 10 de março de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Patrimonial.
Altera a Resolução PRES nº 423, de 17/5/2021 (P.3-4), que regulamenta os procedimentos necessários, no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, relativos à instituição de condições especiais de trabalho às pessoas com necessidades especiais, deficiência ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessas condições.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 47/2023, p. 1, sexta-feira, 10 de março de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Horário Especial.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
