Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-04-10 20:31:30
Brasília, 10 de abril de 2023
Atos do Poder Executivo
CASA CIVIL
CÂMARA-EXECUTIVA FEDERAL DE IDENTIFICAÇÃO DO CIDADÃO
RESOLUÇÃO N. 11, DE 6 DE ABRIL DE 2023
Institui Grupo de Trabalho Técnico para apresentar Minuta de alteração do Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, quanto à disposição dos campos “sexo” e “nome social” na Carteira de Identidade Nacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, segunda-feira, 10 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA SDA N. 781, DE 6 DE ABRIL DE 2023
Estabelece os períodos de vazio sanitário para a cultura da soja em nível nacional para o ano de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43, segunda-feira, 10 de abril de 2023.
Tags: Agronegócios. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
DIRETORIA FUNDOS DE GOVERNO
CIRCULAR N. 1.018, DE 6 DE ABRIL DE 2023
Disciplina a padronização e os prazos para que os Agentes Financeiros apresentem ao Gestor Operacional do Fundo de Arrendamento Residencial FAR as informações necessárias ao monitoramento e avaliação dos Programas vinculados ao FAR, conforme disposto na alínea o, item 2.3, anexo I, da Portaria MCidades 114, de 19 de fevereiro de 2018 e demais legislações vigentes.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 208, segunda-feira, 10 de abril de 2023.
Tags: Desenvolvimento Urbano. FAR. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA CONJUNTA C EX/SENASP N. 1, DE 9 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre os critérios de interoperabilidade e estabelece procedimentos para o compartilhamento de dados e informações entre o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas – Sinesp e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas – Sigma.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 216-217, segunda-feira, 10 de abril de 2023.
Tags: Segurança Pública. Tecnologia da Informação. SINESP. SIGMA. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA N. 76, DE 5 DE ABRIL DE 2023
Submete a Consulta Pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa para estabelecer os procedimentos a serem adotados para a avaliação de risco da introdução de espécies exóticas de invertebrados a serem utilizados no Brasil como agentes de controle biológico.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 219, segunda-feira, 10 de abril de 2023.
Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade. Consulta Pública.
DIRETORIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
PORTARIA N. 72, DE 5 DE ABRIL DE 2023
Institui Orientação Técnica Normativa sobre o registro de endereço cadastral de pessoa física e jurídica no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) quando o exercício de atividade sob controle ambiental ocorrer em localização distinta.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 219-221, segunda-feira, 10 de abril de 2023.
Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MPO N. 84, DE 5 DE ABRIL DE 2023
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Dívida Pública Federal, crédito suplementar no valor de R$ 131.000.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 245, segunda-feira, 10 de abril de 2023.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
Atos do Poder Legislativo
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
PLENÁRIO
RESOLUÇÃO TCU N. 353, DE 22 DE MARÇO DE 2023
Estabelece procedimentos para exame, apreciação e registro dos atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, reforma e pensão pelo Tribunal de Contas da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 278-279, segunda-feira, 10 de abril de 2023.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-3, segunda-feira, 10 de abril de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
PORTARIA CORE N. 3481, DE 01 DEABRILDE 2023
Constitui comissão para os trabalhos de Correição Geral Ordinária e Inspeção Administrativa de Avaliação, a serem realizados nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª e 13ª Varas Federais de Execuções Fiscais de São Paulo, da Seção Judiciária do Estado de São Paulo.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 65/2023, p. 4-5, segunda-feira, 10 de abril de 2023.
Tags: Correição Geral. Inspeção Administrativa.
SECRETARIA JUDICIÁRIA
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 65/2023, p. 11-15, segunda-feira, 10 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Altera a Resolução nº 54/2020, que dispõe sobre a especialização e a regionalização de competências na Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 97/2023, p. 2-3, segunda-feira, 10 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Supremo suspende presunção de legalidade do ouro adquirido e a boa-fé
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
