Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-08-10 16:28:16
Brasília, 10 de agosto de 2023
Atos do Poder Executivo
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Aprova o Regimento Interno da Consultoria Jurídica junto ao Ministério das Comunicações.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6-7, quinta-feira, 10 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
Estabelece procedimentos para a declaração de interesse social, para fins de criação de projetos de assentamento, em áreas públicas rurais situadas em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA ou da União, sob a gestão do Incra.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, quinta-feira, 10 de agosto de 2023.
Tags: Reforma Agrária. Políticas Públicas.
CONSELHO DIRETOR
Autoriza a edição de Instrução Normativa com vistas a estabelecer diretrizes e procedimentos para a proposição de declaração de interesse social, para fins de criação de projetos de assentamento, em áreas públicas rurais situadas em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA ou da União, sob a gestão do Incra.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18, quinta-feira, 10 de agosto de 2023.
Tags: Reforma Agrária. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Altera a Instrução Normativa CGR/PGDAU/PGFN/ME nº 40, de 19 de maio de 2022, que regulamenta a Portaria PGFN nº 3.050, de 6 de abril de 2022, a qual dispõe sobre o programa COMPREI e instala o escritório avançado de gestão do programa na Coordenação-Geral de Estratégias de Recuperação de Créditos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31-32, quinta-feira, 10 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Polícia Federal, nas aldeias indígenas do cone sul, no Estado de Mato Grosso do Sul.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40-41, quinta-feira, 10 de agosto de 2023.
Tags: Segurança Pública.
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
Regulamenta o afastamento para estudo no exterior de servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no Ministério Público da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 85, quinta-feira, 10 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Gestão de Pessoas. Educação e Cultura.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-6, quinta-feira, 10 de agosto de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Altera a Portaria CNJ n. 33/2022, que trata da Ouvidoria Nacional da Mulher no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e institui Ouvidorias Auxiliares Regionais da Mulher
a ela vinculadas.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 180/2023, p. 2, quinta-feira, 10 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Ouvidoria.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS
Dispõe sobre a designação de equipe de planejamento de contratação.
(Equipe de planejamento responsável pelo desenvolvimento dos estudos que objetivam a Contratação de Solução de Segurança de TI para proteção de servidores de rede, estações de trabalho, serviço de e-mail e Office 365 contemplando instalação e configuração, suporte técnico e garantia do fabricante).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 09/08/2023.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre a designação de equipe de planejamento de contratação.
(Equipe de planejamento responsável pelo desenvolvimento dos estudos que objetivam a contratação de licenças de software PHPSTorm).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 09/08/2023.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre a designação de equipe de planejamento de contratação.
(Equipe de planejamento responsável pelo desenvolvimento dos estudos que objetivam a disponibilização do serviço de desenvolvimento de sistemas novos e de atualização dos sistemas legados hospedados em tecnologias obsoletas).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 09/08/2023.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
Estabelece o calendário para a realização das Correições Ordinárias e da Inspeção Judicial Unificada no ano de 2024, em conformidade com o cronograma do Anexo Único da presente Portaria.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 1-7, quarta-feira, 9 de agosto de 2023.
Tags: Correição Geral. Inspeção Judicial.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 149/2023, p. 4-10, quinta-feira, 10 de agosto de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Estabelece rotinas e prazos padronizados para o cumprimento de decisões judiciais em matéria previdenciária às unidades judiciárias do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 237/2023, p. 1-6, quinta-feira, 10 de agosto de 2023.
(*) Republicada com ajustes no Anexo II – Informações para o Cumprimento da Ordem Judicial.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Câmara aprova projeto que torna qualificado o homicídio praticado contra juiz ou promotor de Justiça
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
