Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-08-14 14:08:48
Brasília, 11 e 14 de agosto de 2023
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Institui a Comissão Interministerial de Inovações e Aquisições do Programa de Aceleração do Crescimento – CIIA-PAC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, sexta-feira, 11 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Institui a Comissão Interministerial de Qualificação Profissional, Emprego e Inclusão Socioeconômica do Programa de Aceleração do Crescimento.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, sexta-feira, 11 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Institui o Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC, o Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento e o Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 2, sexta-feira, 11 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Planejamento Estratégico. Economia.
SECRETARIA-GERAL
SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE
CONSELHO NACIONAL DE JUVENTUDE
COMISSÃO ORGANIZADORA NACIONAL DA 4ª CONFERÊNCIA
NACIONAL DE JUVENTUDE
Dispõe sobre o Regimento Interno da 4ª Conferência Nacional da Juventude.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-5, segunda-feira, 14 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
GABINETE DO MINISTRO
Institui, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária, a Comissão COP 28, de Preparação para participação deste Ministério nas Conferências da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-3, sexta-feira, 11 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Estabelece as diretrizes para os cursos de capacitação destinados à aprovação do registro de aplicador de agrotóxicos e afins, conforme disposto no art. 42-A do Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5-7, segunda-feira, 14 de agosto de 2023.
Tags: Agronegócios. Educação e Cultura. Agrotóxicos.
MINISTÉRIO DAS CIDADES
GABINETE DO MINISTRO
Altera a Portaria nº 862, de 04 de julho de 2023, do Ministério das Cidades, que regulamenta o processo de seleção de propostas e estabelece a meta de contratação da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida – MCMV-Entidades.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10, segunda-feira, 14 de agosto de 2023.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Programa Minha Casa, Minha Vida. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA CULTURA
GABINETE DA MINISTRA
Dispõe sobre as regras e procedimentos para implementação das ações afirmativas e medidas de acessibilidade de que trata o Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023, que regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16-17, sexta-feira, 11 de agosto de 2023.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
GABINETE DO MINISTRO
Institui o Programa Nacional de Apoio à Qualificação da Gestão dos Empreendimentos da Agricultura Familiar – Mais Gestão – e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20, sexta-feira, 11 de agosto de 2023.
Tags: Agronegócios. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
Institui o Grupo de Trabalho com a finalidade de avaliar a retomada e melhorias do Programa de Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público – Profuncionário.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 41, sexta-feira, 11 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
Altera a Portaria SESu nº 9, de 9 de maio de 2023, que dispõe sobre a oferta de novas bolsas e abertura do prazo para análise da documentação de elegibilidade do estudante ao Programa de Bolsa Permanência – PBP, para estudantes indígenas e quilombolas, matriculados em cursos de graduação presencial ofertados por Instituições Federais de Ensino Superior – Ifes.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, segunda-feira, 14 de agosto de 2023.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 6 de dezembro de 2021, que dispõe sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44, sexta-feira, 11 de agosto de 2023.
Tags: Indústria e Comércio. Tributação. Políticas Públicas.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, que dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36, segunda-feira, 14 de agosto de 2023.
Tags: Comércio Exterior. Tributação.
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
Regulamenta dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 2.154, de 26 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36-51, segunda-feira, 14 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Economia.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
DIRETORIA FUNDOS DE GOVERNO
Divulga versão atualizada dos Manuais de Fomento do Agente Operador do FGTS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 47, sexta-feira, 11 de agosto de 2023.
Tags: Trabalho e Previdência. FGTS.
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
Estabelece os critérios para a concessão de acesso ao Transferegov.br.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 47-48, sexta-feira, 11 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública.
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
Dispõe sobre o preenchimento do Autodiagnóstico no âmbito do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação – SISP e sobre o Índice de Maturidade em Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação – iGOVSISP.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 56, segunda-feira, 14 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação.
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
GABINETE DO MINISTRO
Altera a Portaria n. 2.715, de 19 de novembro de 2019, que institui o Núcleo de Segurança Hídrica com a finalidade de promover o alinhamento e a integração de ações relacionadas à oferta e à demanda de água.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 56-57, segunda-feira, 14 de agosto de 2023.
Tags: Recursos Hídricos. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, no Município de São Félix do Xingu, Estado do Pará.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1, sexta-feira, 11 de agosto de 2023.
Tags: Segurança Pública.
MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
Estabelece as regras para emissão de Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a terras indígenas e imóveis confrontantes e declara a nulidade da Instrução Normativa nº 9, de 16 de abril de 2020, que disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 84-85, segunda-feira, 14 de agosto de 2023.
Tags: Reforma Agrária. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
Dispõe sobre a declaração de nova fórmula na rotulagem de produtos saneantes, quando da modificação de fórmula.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 92, sexta-feira, 11 de agosto de 2023.
Tags: Indústria e Comércio. Vigilância Sanitária.
MINISTÉRIO DO TURISMO
GABINETE DO MINISTRO
Altera a Portaria Interministerial MTUR/MDH nº 272, de 26 de agosto de 2019, que institui o Código de Conduta destinado à prevenção e ao enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 124, segunda-feira, 14 de agosto de 2023.
Tags: Turismo. Ética Profissional. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, segunda-feira, 14 de agosto de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
Tornam públicas as alterações do item 4.1 do Edital STJ/GDG n. 1 de 10 de junho de 2023, no tocante ao período de inscrição dos trabalhos no Prêmio InovaSTJ 2023, do item 6.3, referente ao resultado provisório, do item 6.4, referente ao resultado definitivo, e do item 10.1, referente ao cronograma do processo seletivo.
Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 10/08/2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Planejamento Estratégico.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
Credencia o curso promovido pelo Centro de Formação e Desenvolvimento de Pessoas do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul – Cjud.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3696, segunda-feira, 14 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Centro de Estudos Judiciários – CEJ.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3696, segunda-feira, 14 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Centro de Formação e Desenvolvimento de Pessoas do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul – CJUD.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3696, segunda-feira, 14 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura Federal da 5ª Região – Esmafe.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3696, segunda-feira, 14 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Indefere o credenciamento do curso solicitado pela Escola da Magistratura Federal da 5ª Região – Esmafe.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3696, segunda-feira, 14 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Altera dispositivos da Resolução CJF n. 499, de 1º de outubro de 2018, que dispõe sobre a instituição do Centro Nacional e dos Centros Locais de Inteligência da Justiça Federal e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 111, sexta-feira, 11 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Dispõe sobre a concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 111-115, sexta-feira, 11 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Educação e Cultura. Concurso Público.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 10 de agosto de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA REGIONAL
Estabelece procedimentos e diretrizes para a realização de mutirão processual penal no Tribunal Regional Federal da 3ª Região durante os meses de julho e agosto de 2023.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 150/2023, p. 1-3, segunda-feira, 14 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Altera a Portaria PRES nº 2409, de 5/11/2021 que dispõe sobre os dias em que são realizadas as sessões de julgamento do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 150/2023, p. 4-5, segunda-feira, 14 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sessões.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
Dispõe sobre alteração da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, mediante nova redação para o artigo 307 e acréscimo do artigo 337-A.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 238/2023, p. 1-2, segunda-feira, 14 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.
COORDENADORIA DO NÚCLEO DE JUSTIÇA RESTAURATIVA
Institui Grupo de Trabalho, no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região, com a finalidade de analisar e propor fluxos referentes a procedimentos restaurativos judiciais, identificar necessidades e propor, se necessário, alteração do e-proc ou das tabelas processuais para adequar o sistema às especificidades do procedimento restaurativo.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 238/2023, p. 4-5, segunda-feira, 14 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
PLENÁRIO ADMINISTRATIVO
Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 10 de agosto de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
GABINETE DO GOVERNADOR
Declara situação de emergência zoossanitária no Distrito Federal, em função de prevenção à ocorrência de influenza aviária.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 2, sexta-feira, 11 de agosto de 2023.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
Institui o Programa Escola de Formação em Direitos Humanos para o Estado, Sociedade Civil e Empresas no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 1-2, segunda-feira, 14 de agosto de 2023.
Tags: Direito e Justiça. Desenvolvimento Social. Políticas Públicas.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
Normatiza e estabelece critérios aos profissionais de enfermagem que integram as equipes de Atendimento Pré-hospitalar, para atuação em áreas de risco e/ou de difícil acesso.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 138, segunda-feira, 14 de agosto de 2023.
Tags: Regulamentação Profissional. Enfermagem.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Comissão de Saúde aprova garantia de acompanhante para pessoas com deficiência em consultas e exames
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
