Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-04-12 14:46:37
Brasília, 12 de abril de 2023
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.359 – DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quarta-feira, 12 de abril de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.362 – DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quarta-feira, 12 de abril de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.360 – DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quarta-feira, 12 de abril de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.351 – DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quarta-feira, 12 de abril de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 1.050-DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quarta-feira, 12 de abril de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
Processo nº 00688.000125/2023-52 Parecer nº JM – 01, de 06 de abril de 2023, do Advogado–Geral da União, que adotou, nos termos estabelecidos no Despacho do Consultor-Geral da União nº 00290/2023/GAB/CGU/AGU, e do Despacho nº 00125/2023/CONSUNIAO/CGU/AGU, o Parecer nº 00001/2023/CONSUNIAO/CGU/AGU. APROVO.
Publique-se para os fins do disposto no art. 40, § 1º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993.
Em 10 de abril de 2023.
Luiz Inácio Lula da Silva
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-17, quarta-feira, 12 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos.
SECRETARIA-GERAL
COMITÊ INTERMINISTERIAL PARA INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA DAS CATADORAS E CATADORES DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS E RECICLÁVEIS
Aprova o Regimento interno do Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica das Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis – CIISC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17-18, quarta-feira, 12 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Altera a Portaria SECEX nº 19, de 2 de julho de 2019, que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32-33, quarta-feira, 12 de abril de 2023.
Tags: Comércio Exterior. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
Altera a Portaria Cotec nº 54, de 08 de junho de 2017, que dispõe sobre as formas e critérios de segurança da informação para o acesso a dados da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) por órgãos convenentes ou por órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 42, quarta-feira, 12 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação. Acesso à Informação.
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
SECRETARIA EXECUTIVA
Institui Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério dos Transportes, com a finalidade de aprimorar as premissas, parâmetros e metodologia do modelo econômico-financeiro afetos às prorrogações antecipadas de concessões ferroviárias.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 103, quarta-feira, 12 de abril de 2023.
(*) Republicada por ter saído no DOU nº 68, de 10-4-2023, Seção 1, página 276, com incorreção do original.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE REGULAÇÃO
DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
Divulga a versão 5.0 do Manual de Escopo de Dados e Serviços do Open Finance.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 104-112, quarta-feira, 12 de abril de 2023.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Administração Pública.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 12 de abril de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 71/2023, p. 2-12, quarta-feira, 12 de abril de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Altera a Resolução CNJ n. 75/2009, que dispõe sobre os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 71/2023, p. 25-27, quarta-feira, 12 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Concurso Público. Magistratura.
Altera a Portaria CNJ n. 25/2014, que informa a composição da Comissão Executiva Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 71/2023, p. 13-14, quarta-feira, 12 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Sistema Conecta TCU.
Estabelece os procedimentos para recebimento, tramitação e envio de comunicações pelo sistema Conecta TCU.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 71/2023, p. 14-17, quarta-feira, 12 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Sistema Conecta TCU.
Regulamenta a XIV Edição do Prêmio Conciliar é Legal e a XVIII Semana Nacional da Conciliação, no ano de 2023.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 71/2023, p. 17-24, quarta-feira, 12 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, no Conselho Nacional de Justiça, no valor global de R$ 2.452.075,00 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil e setenta e cinco reais).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 157, quarta-feira, 12 de abril de 2023.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Torna público que, no dia 13 de abril de 2023, quinta-feira, às 16 horas, será realizada sessão solene do Plenário, destinada a prestar homenagem póstuma ao Excelentíssimo Senhor Ministro Paulo de Tarso Sanseverino.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3612, quarta-feira, 12 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-EXECUTIVA
Credencia o curso promovido pela Academia Judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – AJTJSC.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3612, quarta-feira, 12 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – Emerj.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3612, quarta-feira, 12 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura Federal da 5ª Região – Esmafe.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3612, quarta-feira, 12 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul – Ejud.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3612, quarta-feira, 12 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – Emerj.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3612, quarta-feira, 12 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará – Dr. Juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa – EJPA.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3612, quarta-feira, 12 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Judicial de Goiás – EJUG.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3612, quarta-feira, 12 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Judicial de Goiás – EJUG.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3612, quarta-feira, 12 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Judicial de Goiás – EJUG.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3612, quarta-feira, 12 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Judicial de Goiás – EJUG.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3612, quarta-feira, 12 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Judicial de Goiás – EJUG.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3612, quarta-feira, 12 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Judicial de Goiás – EJUG.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3612, quarta-feira, 12 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Judicial de Goiás – EJUG.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3612, quarta-feira, 12 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Judicial de Goiás – EJUG.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3612, quarta-feira, 12 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Judicial de Goiás – EJUG.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3612, quarta-feira, 12 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Judicial de Goiás – EJUG.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3612, quarta-feira, 12 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Judicial de Goiás – EJUG.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3612, quarta-feira, 12 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Judicial de Goiás – EJUG.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3612, quarta-feira, 12 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Judicial de Goiás – EJUG.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3612, quarta-feira, 12 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Judicial de Goiás – EJUG.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3612, quarta-feira, 12 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Judicial de Goiás – EJUG.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3612, quarta-feira, 12 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS
Dispõe sobre designação de gestores e fiscais de contrato.
(CTR n. 009/2023-CJF, firmado com a empresa DELL Computadores do Brasil Ltda).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 11/04/2023.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre alteração de Especialidade e Área de Cargos Efetivos da Seção Judiciária do Espírito Santo.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 6-7, de 11 de abril de 2023.
(*) Republicada por ter saído sem o respectivo anexo no caderno administrativo do dia 10/04/2023, fl. 4, do Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
Altera disposições do Provimento Core n.1, de 21 de janeiro de 2020 (p. 4-99), que dispõe sobre Consolidação normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 67/2023, p. 9-10, quarta-feira, 12 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Altera a Resolução nº 55/2020 (p. 13-15), que dispõe sobre a especialização e a regionalização de competências na Seção Judiciária de Santa Catarina.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 102/2023, p. 1, quarta-feira, 12 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
Disciplina os procedimentos para concessão e utilização de verba de suprimento de fundos e Cartão de Pagamento do Poder Judiciário no Tribunal Regional Federal da 6ª Região, no 1 e 2º Graus.
Fonte: BDTRF1R, terça-feira, 11 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Licitações e Contratos. Suprimento de Fundos.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
