Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2022-09-28 12:50:16
Brasília, 12 de setembro de 2022
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
GABINETE DO MINISTRO
Aprova o Manual de inscrição de órgãos e entidades integrantes do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal no período
Eleitoral.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, segunda-feira, 12 de setembro de 2022.
Tags: Comunicação Organizacional. Sistema Eleitoral.
MINISTÉRIO DA DEFESA
GABINETE DO MINISTRO
Altera os Apêndices 4 e 5 do Anexo à Portaria GM-MD nº 5.089, de 10 de dezembro de 2021, que aprova o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas em 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13-15, segunda-feira, 12 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Serviço Militar. Forças Armadas.
COMANDO DA MARINHA
SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR
Que indica a importância de o Governo Brasileiro acompanhar atentamente os desenvolvimentos de atividades no âmbito do Conselho do Ártico, bem como aquelas realizadas por seus membros permanentes, com o intuito de contribuir para o fortalecimento da governança multilateral da região ártica; recomenda ao GT Ártico sugerir diretrizes e prioridades para a ampliação da participação do Brasil na região ártica, buscando oportunidades de colaboração com os projetos e atividades dos grupos de trabalho do Conselho do Ártico; e recomenda, ainda, ao GT Ártico a relevância de priorizar ações para viabilizar e fortalecer a pesquisa científica na região ártica, de forma complementar e integrada à realizada na Antártica, no âmbito do PROANTAR, que também contribuam direta ou indiretamente para as atividades dos membros permanentes e observadores do Conselho do Ártico em temas de interesse do País.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, segunda-feira, 12 de setembro de 2022.
Tags: Relações Exteriores. Ciência e Tecnologia.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
Aprova as Instruções Normativas e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para a Eficiência Energética das Edificações Comerciais, de Serviços e Públicas e Residenciais – Consolidado.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30-89, segunda-feira, 12 de setembro de 2022.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO
Referenda a Deliberação CONTRAN nº 262, de 8 de junho de 2022, que altera a Resolução CONTRAN nº 587, de 23 de março de 2016, que estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes (máquinas de elevação).
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1, sexta-feira, 9 de setembro de 2022.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
Referenda a Deliberação CONTRAN nº 261, de 8 de junho de 2022, que altera a Resolução CONTRAN nº 928, de 28 de março de 2022, que estabelece critérios e requisitos técnicos para a homologação dos cursos e das plataformas tecnológicas, na modalidade de ensino à distância.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1, sexta-feira, 9 de setembro de 2022.
Tags: Transporte e Trânsito. Educação e Cultura. Políticas Públicas.
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
Estabelece os critérios para o enquadramento da embarcação como efetivamente operante e pertencente a um mesmo grupo econômico, nos termos do art. 14 da Lei nº 14.301, de 6 de janeiro de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 93, segunda-feira, 12 de setembro de 2022.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
Dispõe sobre o emprego de servidores mobilizados da Secretaria de Operações Integradas, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em apoio à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, em ações de combate à criminalidade organizada naquele Estado.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 98, segunda-feira, 12 de setembro de 2022.
Tags: Segurança Pública.
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado de Roraima.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 98, segunda-feira, 12 de setembro de 2022.
Tags: Segurança Pública.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
Altera a Resolução Normativa nº 1.030, de 26 de julho de 2022 que estabelece, dentre outros, os critérios e as condições do programa da Resposta da Demanda.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 109, segunda-feira, 12 de setembro de 2022.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Políticas Públicas.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
DEPARTAMENTO DE COMPETIÇÃO E DE ESTRUTURA DO MERCADO FINANCEIRO
Divulga a versão 6.3 do Manual de Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário, que compõe o Regulamento do Pix.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 155-159, segunda-feira, 12 de setembro de 2022.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Administração Pública.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO SUPERIOR
Estabelece normas sobre o concurso para ingresso na carreira do Ministério Público Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 159-171, segunda-feira, 12 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Concurso Público.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
Altera os limites da Floresta Nacional de Brasília.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, sexta-feira, 9 de setembro de 2022.
Tags: Meio Ambiente. Políticas Públicas.
Institui, em âmbito nacional, o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 12 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 12 de setembro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Recomenda aos tribunais a adoção de modelo de julgamento virtual de agravos internos, agravos regimentais e embargos de declaração nos quais haja pedido de sustentação oral.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 223/2022, p. 3-4, segunda-feira, 12 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação.
Recomenda aos tribunais a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID), para maximizar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 223/2022, p. 4-6, segunda-feira, 12 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação. Inclusão Social.
Dispõe sobre o tratamento dos precedentes no Direito brasileiro.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 222/2022, p. 2-6, sexta-feira, 9 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.
Altera a Resolução CNJ nº 372/2021, que regulamenta a criação da plataforma de videoconferência denominada Balcão Virtual.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 223/2022, p. 2, segunda-feira, 12 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Videoconferência. Balcão Virtual.
Altera a Resolução CNJ nº 417/2021, que institui e regulamenta o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0).
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 223/2022, p. 3, segunda-feira, 12 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação. BNMP 3.0.
Institui Grupo de Trabalho para realização de estudos e elaboração de material destinado à orientação e treinamento no atendimento e atuação diante de pessoas com transtorno do espectro autista no Poder Judiciário.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 223/2022, p. 6-8, segunda-feira, 12 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Institui a Rede Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 223/2022, p. 8-10, segunda-feira, 12 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tributação.
Regulamenta o Prêmio Eficiência Tributária.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 223/2022, p. 10-13, segunda-feira, 12 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tributação.
Regulamenta a Semana Nacional da Autocomposição Tributária.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 223/2022, p. 13-14, segunda-feira, 12 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tributação.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS
Dispõe sobre a designação de gestores de termo de cooperação.
(Termo de Cooperação Técnica s/n, firmado com o Banco do Brasil S/A).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 09/09/2022.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Estabelece a composição do Comitê Gestor Regional da 1ª Região de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição – CGR-Priori, para o biênio 2022-2024.
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 9 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA REGIONAL
Dispõe sobre a expedição de certidões judiciais no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 4-10, sexta-feira, 9 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Certidões Judiciais.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA REGIONAL
Dispõe sobre a destinação das armas, munição ou outros bens apreendidos em processos criminais na Justiça Federal da Terceira Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 160/2022, p. 17-18, segunda-feira, 12 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça. Material Bélico.
CORREGEDORIA REGIONAL
Constitui comissão para os trabalhos de Correição Geral Ordinária e Inspeção Administrativa de Avaliação, a serem realizados nas unidades das Subseções Judiciárias de Campo Grande (1ª), de Corumbá (4ª) e Coxim(7ª), da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 160/2022, p. 16-17, segunda-feira, 12 de setembro de 2022.
Tags: Correição Geral. Inspeção Administrativa.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
Altera o parágrafo único do art. 8º da Resolução CFC nº 1.589, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre os procedimentos de apuração de denúncia, de representação e de comunicação de irregularidade relativos ao exercício da profissão contábil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 245, segunda-feira, 12 de setembro de 2022.
Tags: Regulamentação Profissional. Contabilidade.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
