Informativo Jurídico do Diario Oficial da União: DOUInforme 13.06.2023

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-06-13 13:50:23

DOUInforme

Brasília, 13 de junho de 2023

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

PRESIDÊNCIA

DECRETO N. 11.556, DE 12 DE JUNHO DE 2023

Institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-4, terça–feira, 13 de junho de 2023. 

Tags: Políticas Públicas. Educação e Cultura.

MENSAGEM N. 267, de 12 de junho de 2023.

Encaminha ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que “Dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989.”

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, terça-feira, 13 de junho de 2023. 

Tags: Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU N. 10, DE 12 DE MAIO DE 2023

Estabelece novo prazo para cumprimento da obrigação constante do art. 8º da Portaria Interministerial ME/CGU nº 5.548, de 24 de junho de 2022, que estabelece regras, diretrizes e parâmetros, com base em metodologia de avaliação de riscos, para aplicação do procedimento informatizado de análise de prestações de contas do passivo de convênios e instrumentos congêneres, cadastrados no módulo de Convênios do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI, que foram operacionalizados fora do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – Siconv, do Transferegov.br.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31, terça-feira, 13 de junho de 2023. 

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Licitações e Contratos.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

PRESIDÊNCIA

PORTARIA ICMBIO N. 1.837, DE 29 DE MAIO DE 2023

Criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN Reserva dos Bugres.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 41, terça-feira, 13 de junho de 2023. 

Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA GM/MS N. 468, DE 14 DE ABRIL DE 2023 (*)

Habilita e reclassifica leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto e Pediátrico e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC de Estados e Municípios.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 58-59, terça-feira, 13 de junho de 2023. 

Tags: Políticas Públicas. Saúde Pública.

(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 73, de 17-4-2023, Seção 1, págs. 118 e 119, com incorreção no original.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA GM/MS N. 502, DE 1º DE JUNHO DE 2023

Institui o Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 60, terça-feira, 13 de junho de 2023. 

Tags: Políticas Públicas. Saúde Pública.

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA NORMATIVA CGU N. 83, DE 7 DE JUNHO DE 2023

Institui o programa Promoção de Integridade por Mentoria e Assessoramento para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal – PRISMA.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 134, terça-feira, 13 de junho de 2023. 

Tags: Administração Pública. Transparência Pública.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES – Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-3, terça-feira, 13 de junho de 2023. 

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 801, DE 9 DE JUNHO DE 2023

Torna públicas as tabelas de cargos em comissão e de funções comissionadas do Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.

Fonte: Publicação do STF, terça-feira, 13 de junho de 2023.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

SECRETARIA GERAL

PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 25, DE 09 DE JUNHO DE 2023

Os prazos processuais ficarão suspensos no período de 2 a 31 de julho de 2023.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p., terça-feira, 13 de junho de 2023. 

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. Direito e Justiça.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 137 DE 29 DE MAIO DE 2023

Credencia o curso promovido pela Escola do Poder Judiciário do Acre – Esjud.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3653, terça-feira, 13 de junho de 2023.