Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2022-09-28 13:11:42
Brasília, 13 de setembro de 2022
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.223-DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 13 de setembro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.232-DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 13 de setembro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
CASA CIVIL
MINISTRO DE ESTADO CHEFE
Dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no País, nos termos da Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, segunda-feira, 12 de setembro de 2022.
Tags: Saúde Pública. Estado de Emergência. Coronavírus.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
Disciplina os Regimes Aduaneiros Especiais de Drawback Suspensão e Isenção.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10-12, terça-feira, 13 de setembro de 2022.
Tags: Comércio Exterior. Tributação. Políticas Públicas.
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS
Regulamenta a Portaria Interministerial nº 6909/2021, do Ministro da Economia e do Ministro da Controladoria Geral da União, que institui regime especial de governança de destinação de imóveis da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12-13, terça-feira, 13 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Patrimônio Público.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.861, de 27 de dezembro de 2018, que estabelece requisitos e condições para a realização de operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14, terça-feira, 13 de setembro de 2022.
Tags: Comércio Exterior. Tributação. Políticas Públicas.
Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), a Taxa de Utilização do Mercante (TUM) e os procedimentos aduaneiros correlatos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14-16, terça-feira, 13 de setembro de 2022.
Tags: Transporte e Trânsito. Tributação. Políticas Públicas.
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Altera a Portaria Corat nº 60, de 18 de março de 2022, que autoriza solicitação de serviço por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16, terça-feira, 13 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação. e-CAC.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
Publica os resultados do Conceito Enade e do Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD) referentes ao ano de 2021, conforme Anexo I.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22-59, terça-feira, 13 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
SECRETARIA EXECUTIVA
Estabelece, para o mês de setembro de 2022, os fatores de atualização.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 94, terça-feira, 13 de setembro de 2022.
Tags: Trabalho e Previdência.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE REGULAÇÃO
DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
Altera a Instrução Normativa nº 270, de 1º de abril de 2022, que define as rubricas contábeis do grupo Compensação Ativa do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) para utilização pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 97, terça-feira, 13 de setembro de 2022.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 124, terça-feira, 13 de setembro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a concessão do auxílio-moradia no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: eDJ-STF, Edição n. 182/2022, p. 1-3, terça-feira, 13 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Auxílio-Moradia.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Recomenda aos magistrados que, sempre que possível, realizem a oitiva do órgão de defesa da concorrência, em especial a sua Procuradoria Federal Especializada, antes de concederem tutelas de urgência relacionadas a processos administrativos em tramitação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), assim minimizando efeitos danosos decorrentes de eventual abuso do direito de demandar.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 224/2022, p. 2-3, segunda-feira, 12 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.
Recomenda aos tribunais que instituam e mantenham projetos permanentes de visitas periódicas de membros do Judiciário a instituições públicas de ensino.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 224/2022, p. 3-4, segunda-feira, 12 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Educação e Cultura.
Altera a Resolução CNJ nº 233/2016, que dispõe sobre a criação de cadastro de profissionais e órgãos técnicos ou científicos no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 224/2022, p. 2, segunda-feira, 12 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
SECRETARIA-GERAL
Altera o anexo da Portaria nº 69/2021, que estabelece o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Nacional de Justiça (PDTIC.CNJ) para o período de 2021 a 2022.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 224/2022, p. 4; 6-42, segunda-feira, 12 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação. Comunicação Organizacional.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Delega competência ao Ministro Vice-Presidente.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3475, terça-feira, 13 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Delegação de Competência.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
COLEGIADO
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 12/09/2022.
Tags: Direito e Justiça.
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS
Dispõe sobre a designação de gestores do edital de credenciamento nº 01/2021.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 12/09/2022.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 12 de setembro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 161/2022, p. 3-4, terça-feira, 13 de setembro de 2022.
CORREGEDORIA REGIONAL
Altera disposições do Provimento nº 3/2020-CORE, que dispõe sobre a consolidação normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 161/2022, p. 4, terça-feira, 13 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA REGIONAL
Dispõe sobre a atualização das medidas necessárias para a manutenção da retomada segura ao trabalho presencial nas unidades da Justiça Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 218/2022, p. 8-9, terça-feira, 13 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Serviços Presenciais. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Promove a reestruturação do quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, incorporando cargos vagos da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região, e dá outras providências.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 172.0/2022, p. 1-5, segunda-feira, 12 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a gestão dos serviços de apoio judiciário no âmbito do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e da Seção Judiciária de Belo Horizonte.
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 12 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Planejamento Estratégico.
Altera a Portaria Presi 23, que dispõe sobre a prorrogação da suspensão do expediente externo e dos prazos processuais no 1º e 2º grau do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), para o período de 1 a 15-9-2022.
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 12 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Senado.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
