Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-02-16 16:36:33
Brasília, 16 de fevereiro de 2023
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA CULTURA
GABINETE DA MINISTRA
Institui o Grupo de Trabalho com o objetivo de operacionalizar as disposições da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Aprova a instituição do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD – SUAS), e os critérios de partilha do financiamento federal do Programa no exercício de 2023 e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023.
Tags: Assistência Social. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Centro Integrado de Operações de Fronteira, em ações de enfrentamento aos crimes transnacionais e preservação da ordem pública.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023.
Tags: Segurança Pública.
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
Dispõe sobre levantamento das restrições impostas ao tráfego de Veículos e Combinações de Veículos excedentes em peso e ou dimensões aos limites máximos estabelecidos pela Resolução nº 882/2021 do Conselho Nacional de Trânsito e suas alterações, passíveis ou não da concessão de Autorização Especial de Trânsito – AET ou Autorização Específica – AE, em rodovias federais nos períodos dos feriados do ano de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
Dispõe sobre a restrição do trânsito de Veículos e Combinações de Veículos excedentes em peso e ou dimensões aos limites máximos estabelecidos pela Resolução nº 210/2006 do Conselho Nacional de Trânsito e suas alterações, passíveis ou não da concessão de Autorização Especial de Trânsito – AET ou Autorização Específica – AE, em rodovias federais no Estado do Rio Grande do Norte, no período do feriado de Carnaval do ano de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31-32, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
GABINETE DA MINISTRA
Transfere dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, entre diversos Órgãos do Poder Executivo; Encargos Financeiros da União; Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios; e Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 964.993.929.563,00.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-89, quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DA MINISTRA
Altera a Portaria GM/MS nº 4.021, de 16 de novembro de 2022, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Comitê de Governança de Pesquisa em Saúde, com a finalidade de estabelecer a governança das ações relacionadas ao fomento à pesquisa em saúde no Ministério da Saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 46, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS E DE SISTEMA DE PAGAMENTOS
Altera dispositivos da Instrução Normativa BCB n° 243, de 16 de março de 2022, que divulga procedimentos a serem observados para participação direta no Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), para a abertura da Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI) e define os limites máximos de tempo para validação e para liquidação das ordens de pagamentos instantâneos, de que trata o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 195, de 3 de março de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
DIRETORIA COLEGIADA
Altera a data de entrada em vigor da Resolução BCB nº 208, de 22 de março de 2022, que consolida atos normativos referentes à remessa de informações diárias ao Banco Central do Brasil, e dispõe sobre a captação diária de informações relativas a “outras obrigações”.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
GABINETE DO MINISTRO
Altera a Instrução Normativa nº 13, de 8 de agosto de 2019, que define os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativa de pessoas jurídicas de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013; a Portaria CGU nº 1.214, de 8 de junho de 2020, que regulamenta os requisitos e o procedimento de reabilitação de que tratam o inciso IV e o § 3º do art. 87 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; a Portaria Normativa CGU nº 19, de 22 de julho de 2022, que trata do julgamento antecipado; a Portaria Normativa n° 27, de 11 de outubro de 2022, que dispõe sobre a atividade correcional, e confere competência ao Secretário de Integridade Privada praticar os atos relativos à negociação, celebração e acompanhamento dos acordos de leniência.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 68, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Processos Administrativos. Indústria e Comércio.
MINISTÉRIO PÚBLICO
CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Dispõe sobre a Revista Jurídica da Corregedoria Nacional do Ministério Público.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 68-69, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Gestão do Conhecimento.
Atos do Poder Legislativo
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
PRESIDÊNCIA
Aprova o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, nos termos do art. 68 da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022 (LDO).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 70, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Altera, para 31 de março de 2023, o prazo de inscrição de candidaturas dos órgãos do Poder Judiciário interessados em realizar o Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário de 2024.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 30/2023, p. 3, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Memória Institucional.
SECRETARIA-GERAL
Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, no ano de 2023.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 29/2023, p. 2, quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 71, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
Dispõe sobre a publicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 72, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
DIRETORIA-GERAL
Disciplina as condições preliminares de contratações de bens e serviços regidas pela Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, no Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3578, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Licitações e Contratos.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte – Esmarn.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3578, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – Ejef.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3578, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul – Ajuris.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3578, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão – Esmam/MA.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3578, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão – Esmam/MA.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3578, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas – Esmam/AM.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3578, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas – Esmam/AM.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3578, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco – Esmape.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3578, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Academia Judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – AJTJSC.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3578, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Academia Judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – AJTJSC.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3578, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Academia Judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – AJTJSC.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3578, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Academia Judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – AJTJSC.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3578, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO
Dispõe sobre designação de gestores de contrato.
(CTR n. 013/2023, firmado com a empresa 2SP Comércio de Eletrônicos Eireli).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 15/02/2023.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PLENÁRIO
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
CORREGEDORIA REGIONAL
Ref.: Divulga calendário de correições ordinárias em 2023 (Provimento Coger 10126799, art. 72)
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023.
Tags: Correição Geral.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Dispõe sobre aprovação da replicação do Curso Formação de Formadores Sistematizada Nível 2 – Novas ferramentas tecnológicas para o ensino remoto, a ser promovido pela EMARF em conformidade com o respectivo Plano de Curso, aprovado pela Portaria EMARF nº TRF2-PTE–2021/0012, de 1º de março de 2021.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 3-4, quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Dispõe sobre aprovação da replicação do Curso Resolução nº 253/2018 do CNJ, alterada pela Resolução nº 386/2021 – Tratamento de Vítimas do Âmbito do Sistema de Justiça Criminal, a ser promovido pela EMARF em conformidade com o respectivo Plano de Curso, aprovado pela Portaria EMARF nº TRF2-PTE-2021/0028, de 23 de julho de 2021.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 4-6, quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 33/2023, p. 3, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Estabelece os horários de funcionamento da Justiça Federal da 3ª Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 33/2023, p. 1, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Acesse aqui os informativos anteriores.
Contate-nos pelo e-mail: [email protected] em caso de dúvidas, sugestões, críticas ou elogios.
Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
