Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-03-16 16:09:36
Brasília, 16 de março de 2023
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Regulamenta a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para estabelecer os eixos prioritários para a execução do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci, no biênio 2023- 2024, denominado Pronasci 2, e dispõe sobre o Projeto Bolsa-Formação.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, quinta-feira, 16 de março de 2023.
Tags: Segurança Pública. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado de Mato Grosso.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 305, quinta-feira, 16 de março de 2023.
Tags: Segurança Pública.
Dispõe sobre o emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Estado do Rio Grande do Norte.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quarta-feira, 15 de março de 2023.
Tags: Segurança Pública. Sistema Penitenciário.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro 2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado contraídos nos benefícios pagos pelo INSS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 321, quinta-feira, 16 de março de 2023.
Tags: Trabalho e Previdência. Consignação em Folha de Pagamento. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DA MINISTRA
Altera o Anexo 1 do Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o prazo e o meio utilizado para as solicitações de credenciamento de equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 321, quinta-feira, 16 de março de 2023.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
Dispõe sobre a Política de Segurança da Informação da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 323-329, quinta-feira, 16 de março de 2023.
Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação. Segurança da Informação.
Atos do Poder Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
Processo STJ n. 29119/2022. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 4/2023. Partícipes: Superior Tribunal de Justiça e Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal – SMDF. OBJETO: Estabelecimento de parceria, configurado como interesse mútuo entre o STJ e a SMDF, visando disciplinar ações conjuntas que assegurem a realização do Projeto Transformação do Superior Tribunal de Justiça, que instituiu a implementação de políticas afirmativas, entre elas, o percentual mínimo de mulheres em situação de vulnerabilidade econômica vítimas de violência doméstica e familiar em contratos de prestação de serviço do Tribunal. Data de Assinatura: 14/03/2023. Vigência: 14/03/2023 a 13/03/2028. Signatários: Sergio José Americo Pedreira – Diretor-Geral/STJ e Giselle Ferreira de Oliveira – Secretária de Estado da Mulher do Distrito Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 3, p. 136, quinta-feira, 16 de março de 2023.
Tags: Licitações e Contratos.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
DIRETORIA-GERAL
Institui o Conselho Editorial da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – CEEN, os demais órgãos editorais e dá outras providências.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3596, quinta-feira, 16 de março de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Dispõe sobre o procedimento a ser observado no requerimento de realização de ações educacionais da Enfam e dá outras providências.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3596, quinta-feira, 16 de março de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
SECRETARIA GERAL
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região – Emarf.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3596, quinta-feira, 16 de março de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – Emerj.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3596, quinta-feira, 16 de março de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – Emerj.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3596, quinta-feira, 16 de março de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – Ejef.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3596, quinta-feira, 16 de março de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco – Esmape.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3596, quinta-feira, 16 de março de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará – Esmec.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3596, quinta-feira, 16 de março de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense – Esmat.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3596, quinta-feira, 16 de março de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará – Esmec.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3596, quinta-feira, 16 de março de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – Unicorp.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3596, quinta-feira, 16 de março de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso – Esmagis – MT.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3596, quinta-feira, 16 de março de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará – Esmec.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3596, quinta-feira, 16 de março de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul – Ajuris.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3596, quinta-feira, 16 de março de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Amapá – Ejap.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3596, quinta-feira, 16 de março de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a alteração da redação dos incisos I, IV e V do art. 2º da Portaria CJF n. 538, de 22 de setembro de 2022, que dispõe sobre a composição do grupo de trabalho responsável pela implantação e sustentação do Sistema Eletrônico de Recursos Humanos – SERH, sistema corporativo nacional e única ferramenta informatizada da Justiça Federal para a gestão dos quadros de pessoal do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus.
Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 71, quinta-feira, 16 de março de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
SECRETARIA-GERAL
Dispõe sobre a designação de gestor máster e gestor substituto do Sistema Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS, Sistema de Atendimentos – SAT, do Sistema de Gerenciamento de Identidade – GERID, do Sistema de Benefícios – SISBEN, do Sistema Eletrônico de Recursos – e-SISREC, do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – SIRC e do Sistema Informatizado de Controle de Óbitos – SISOBI, geridos pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda – SPrev/MF e pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 15/03/2023.
Tags: Licitações e Contratos.
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS
Dispõe sobre a aplicação de penalidade de multa moratória à empresa Fortclean Comércio de Equipamentos Eireli.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 336, quinta-feira, 16 de março de 2023.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre a aplicação da penalidade de multa moratória à empresa Techscan Importadora e Serviços Ltda.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 336, quinta-feira, 16 de março de 2023.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre a aplicação da penalidade de multa moratória à empresa GMO Soluções Comerciais Eireli.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 336, quinta-feira, 16 de março de 2023.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 15 de março de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a equipe de trabalho para apoio à realização das correições ordinárias e extraordinárias no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 73/2023, p. 1-2, quinta-feira, 16 de março de 2023.
Tags: Correição Geral.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
Define o calendário de Correição Geral Ordinária nas Subseções Judiciárias de Patos de Minas, Paracatu e Unaí (ABRIL/2023); Subseções Judiciárias de Montes Claros e Janaúba (MAIO/2023); e Subseções Judiciárias de Governador Valadares, Teófilo Otoni e Ipatinga (JUNHO/2023).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 337, quinta-feira, 16 de março de 2023.
Tags: Correição Geral.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS
DIRETORIA DE FORO
Constitui a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação na Seção Judiciária de Minas Gerais.
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 15 de março de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
