Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-01-17 15:36:51
Brasília, 17 de janeiro de 2024
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MENSAGEM N. 31, DE 16 DE JANEIRO DE 2024.
Veto parcial, por inconstitucionalidade e por contrariedade ao interesse público, do Projeto de Lei nº 54, de 2021, que “Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.075, de 22 de outubro de 2020“.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. Políticas Públicas.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA NORMATIVA AGU N. 123, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
Institui a Comissão de Conteudistas do Programa de Mentoria dos novos membros das carreiras jurídicas da Advocacia-Geral da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA/SE/MDS N. 18, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
Dispõe sobre a composição de Grupo de Trabalho do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – GT MDS para respostas de proteção social em situações de calamidades públicas e de emergências, instituído pela Portaria MDS nº 933, de 22 de novembro de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA RFB N. 393, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
Altera a Portaria RFB nº 1.750, de 12 de novembro de 2018, que dispõe sobre a representação fiscal para fins penais, a representação para fins penais e a representação referente a atos de improbidade administrativa.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024.
Tags: Tributação. Direito e Justiça. Políticas Públicas.
SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTROS E ATENDIMENTO
PORTARIA SUARA N. 43, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
Altera a Portaria Suara nº 42, de 3 de outubro de 2023, que dispõe sobre serviços requeridos por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação. e-CAC.
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA CONJUNTA MGI/CGU N. 2, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
Estabelece regras e critérios para a análise paramétrica de orçamentos de obras e serviços de engenharia para as transferências de que trata o art. 16 do Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 29-30, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Programação Orçamentária e Financeira. Obras.
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA N. 259 DE 16 DE JANEIRO DE 2024
Reconhece, sumariamente, em decorrência de Chuvas Intensas, COBRADE 1.3.2.1.4, a Situação de Emergência no Município de Duque de Caxias/RJ, conforme Decreto Municipal n° 8.651, de 15 de janeiro de 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, terça-feira, 16 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
PORTARIA N. 260 DE 16 DE JANEIRO DE 2024
Reconhece, sumariamente, em decorrência de Chuvas Intensas, COBRADE 1.3.2.1.4, a Situação de Emergência no Município de Mesquita/RJ, conforme Decreto Municipal n° 3.515, de 15 de janeiro de 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, terça-feira, 16 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
PORTARIA N. 265 DE 16 DE JANEIRO DE 2024
Reconhece, sumariamente, em decorrência de Chuvas Intensas, COBRADE 1.3.2.1.4, a Situação de Emergência no Município de Nilópolis/RJ, conforme Decreto Municipal n° 5.156, de 15 de janeiro de 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1, terça-feira, 16 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
RESOLUÇÃO ANA N. 179, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
Institui o Programa de Incentivo ao Fortalecimento da Governança Regulatória do Saneamento Básico – Pró-Saneamento.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP N. 591, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
Dispõe sobre a mobilização da Força Penal Nacional para treinamento e sobreaviso.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024.
Tags: Segurança Pública. Sistema Penitenciário. Educação e Cultura.
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
PORTARIA DIOP/PRF N. 8, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
Dispõe sobre a restrição do trânsito de Veículos e Combinações de Veículos excedentes em peso e ou dimensões aos limites máximos estabelecidos pela Resolução nº 882/2021 Conselho Nacional de Trânsito e suas alterações, passíveis ou não da concessão de Autorização Especial de Trânsito – AET ou Autorização Específica -AE, em rodovias federais nos períodos dos feriados do ano de 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 41-42, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 765/GM/MME, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
Divulga, para Consulta Pública, minuta de Portaria, contendo proposta de procedimentos para a requisição de enquadramento de projetos de minigeração distribuída no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI, nos termos do parágrafo único do art. 28 da Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, conforme Anexo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 54-55, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Políticas Públicas. Consulta Pública.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA DE REGIME PRÓPRIO E COMPLEMENTAR
PORTARIA SRPC/MPS N. 79, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
Autoriza a divulgação da Versão 3.5 do Manual do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – Pró-Gestão RPPS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 64, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024.
Tags: Trabalho e Previdência. Administração Pública.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MS N. 3.073, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
Altera o Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS Nº 5, de 28 de setembro de 2017, para incluir absorventes higiênicos no elenco do Programa Farmácia Popular do Brasil – PFPB para disponibilização gratuita às pessoas beneficiárias do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67-68, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
PORTARIA GM/MS N. 3.076, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a execução, os critérios, os procedimentos e o monitoramento da disponibilização gratuita de absorventes higiênicos e outras ações do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual no âmbito do Ministério da Saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 68-69, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO N. 723, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023
Convoca a 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CNSTT).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 70, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Saúde Pública.
RESOLUÇÃO N. 726, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre as propostas e moções aprovadas na 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 70-83, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Saúde Pública. Povo Indígena.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
LEI N. 14.812, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 (*)
Altera o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, que complementa e modifica a Lei nº 4.117 de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024.
(*) N. da Codou: Republicada por ter saído no DOU de 16/1/2024, Seção 1, pág. 1, com incorreção no original.
Tags: Telecomunicações. Políticas Públicas.
LEI N. 14.813, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 (*)
Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional, para conferir segurança jurídica e estabilidade regulatória aos serviços de praticagem; e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que cria a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024.
(*) N. da Codou: Republicada por ter saído no DOU de 16/1/2024, Seção 1, pág. 1, com incorreção no original.
LEI N. 14.814, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 (*)
Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024.
(*) N. da Codou: Republicada por ter saído no DOU de 16/1/2024, Seção 1, pág. 2, com incorreção no original.
Tags: Educação e Cultura. Cinema. Políticas Públicas.
LEI N. 14.815, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 (*)
Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras – a política de cotas de tela na TV paga -, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024.
(*) N. da Codou: Republicada por ter saído no DOU de 16/1/2024, Seção 1, pág. 2, com incorreção no original.
Tags: Educação e Cultura. Cinema. Políticas Públicas.
LEI N. 14.816, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
Altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-3, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
LEI N. 14.817, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
Estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
LEI N. 14.818, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.075, de 22 de outubro de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-4, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. Políticas Públicas.
LEI N. 14.819, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4-5, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
LEI N. 14.820, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS), com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas. Políticas Públicas.
LEI N. 14.821, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5-7, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA-TCU N. 8, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
Fixa o montante máximo de recursos orçamentários para fazer face, no exercício de 2024, aos ressarcimentos das despesas regulamentadas pela Portaria-TCU nº 235, de 30 de julho de 2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 102, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA N. 01, DE 3 DE JANEIRO DE 2024
Determina a realização de inspeção extraordinária para verificação do funcionamento da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Maceió/AL, 7ª Vara do Trabalho de Maceió/AL, Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região e Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 1/2024, p. 71-72, terça-feira, 9 de janeiro de 2024.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 11.0/2024, p. 6-8, terça-feira, 16 de janeiro de 2024.
Tags: Inspeção Administrativa.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO STJ/GP N. 42, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera dispositivos da Resolução STJ/GP n. 5 de 28 de fevereiro de 2023, que estabelece a Política de Proteção de Dados Pessoais do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3790, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Segurança da Informação. LPDP.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 01, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
Credencia o curso promovido pela Escola de Magistrados(as) da Justiça Federal da 3ª Região – Emag.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3790, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 2, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
Credencia o curso promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – Ejef.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3790, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA CJF N. 12, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
Dispõe sobre a Comissão de Contratação no âmbito do Conselho da Justiça Federal.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 16/01/2024.
Tags: Licitações e Contratos.
PORTARIA CJF N. 14, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
Dispõe sobre a designação de pregoeiros e equipe de apoio para atuar nas licitações realizadas pelo Conselho da Justiça Federal.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 16/01/2024.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Aprova a Instrução Normativa 17-02, que disciplina a abrangência, os procedimentos e as rotinas a serem observados quanto aos testes de restauração de backup e institui a rotina de testes de recuperação de desastres no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região.
Fonte: BDTRF1R, terça-feira, 16 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PORTARIA EMARF TRF2-PTE-2024/00001, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
Dispõe sobre aprovação da replicação do Curso Questões Polêmicas no Projeto de Lei do Novo Código de Processo Penal, a ser promovido pela EMARF em conformidade com o respectivo Plano de Curso, aprovado pela Portaria EMARF Nº TRF2-PTE-2022/00024, de 22 de junho de 2022.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 3-4, terça-feira, 16 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
CÂMARA LEGISLATIVA
LEI GDF N. 7.402, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
Proíbe a veiculação, a transmissão e o compartilhamento de cenas de violência provenientes de casos de atentado ou tentativa de atentado contra crianças e adolescentes.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 1, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024.
Tags: Direito e Justiça. ECA. Telecomunicações.
LEI N. 7.404, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
Institui a Política Distrital do Hidrogênio Verde e dá outras providências.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 2, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024.
Tags: Agronegócios. Fertilizante. Políticas Públicas.
LEI GDF N. 7.406, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
Dispõe sobre a aplicação de medidas administrativas para os estabelecimentos denominados fundições, sucateiros e similares, responsáveis pela aquisição, armazenamento e venda de bens oriundos de empresas públicas, concessionárias e empresas privadas prestadoras de serviço de interesse público no Distrito Federal, que adquirirem e estocarem tampões ou grades de bueiros, poços de visita, caixas de inspeção de telefonia subterrânea e tampas da rede de esgoto em suas dependências, e equipamentos de rede de telecomunicação, como placas, antenas, modens e roteadores utilizadas nas vias e espaços públicos do Distrito Federal e dá outras providências.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 3, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024.
Tags: Indústria e Comércio. Políticas Públicas.
LEI GDF N. 7.407, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
Altera a Lei nº 7.011 de 20 de dezembro de 2021, que “Institui o Programa Cesta do Trabalhador no Distrito Federal e dá outras providências.”
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 3, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024.
Tags: Assistência Social. Alimento. Políticas Públicas.
STF suspende decisões que impedem demarcação de terras indígenas no Paraná
Fonte: STF Notícias.
Serviços de registros públicos on-line estarão disponíveis para órgãos do Judiciário em março
Fonte: CJF Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Projeto direciona parte do auxílio-reclusão para a vítima de crime
Fonte: Agência Senado.
Comissão aprova projeto que exclui BPC de pessoa com deficiência em cálculo do Bolsa Família
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Comissão do Idoso aprova projeto que regulamenta desaposentação no INSS
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Comissão aprova diretrizes de programa nas escolas para o combate à violência sexual
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
