Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-01-18 15:46:02
Brasília, 18 de janeiro de 2024
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA DEFESA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD N. 263, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
Aprova a Diretriz Ministerial que regula o emprego temporário e episódico das Forças Armadas em atividades de apoio logístico às ações de distribuição de cestas de alimentos na Terra Indígena Yanomami.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14-15, quinta-feira, 18 de janeiro de 2024.
Tags: Forças Armadas. Alimento. Terra Indígena.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 38/SENARC/MDS, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
Estabelece os critérios e procedimentos do teto para cálculo e pagamento do Índice de Gestão Descentralizada Estadual (IGD-E) para o ano de 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15, quinta-feira, 18 de janeiro de 2024.
Tags: Economia. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
EDITAL N. 2, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 – PROCESSO SELETIVO – PRIMEIRO SEMESTRE DE 2024
Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos – Prouni referente ao primeiro semestre de 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 3, Edição Extra A, p. 1-2, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024.
Tags: Educação e Cultura. Administração Pública.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
PORTARIA CONPORTOS N. 1, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
Aprova o Regimento Interno da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis no Estado do Mato Grosso do Sul.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24-25, quinta-feira, 18 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
PORTARIA CONPORTOS N. 2, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
Aprova o Regimento Interno da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis no Estado de Sergipe.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25, quinta-feira, 18 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA DE REGIME PRÓPRIO E COMPLEMENTAR
PORTARIA SRPC/MPS N. 103, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
Autoriza a divulgação da Versão 1.3 do Manual da Certificação Profissional dos Dirigentes da Unidade Gestora dos RPPS, Membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, dos Responsáveis pela Gestão das Aplicações dos Recursos e Membros do Comitê de Investimento dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 42, quinta-feira, 18 de janeiro de 2024.
Tags: Trabalho e Previdência. Administração Pública.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MS N. 3.061, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
Divulga os montantes anuais alocados aos Municípios e Distrito Federal relativos à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF) no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde para o exercício de 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43-92, quinta-feira, 18 de janeiro de 2024.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas.
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS N. 596, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
Altera a Resolução Normativa – RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para atualizar a cobertura obrigatória do procedimento “PET-CT Oncológico (Com Diretriz de Utilização), para incluir a indicação de estadiamento de pacientes portadores de câncer pulmonar de células pequenas, em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º e 10, do art. 10, da Lei nº 9.656/1998.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 98, quinta-feira, 18 de janeiro de 2024.
Tags: Saúde Pública. Plano de Saúde. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS N. 597, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
Altera a Resolução Normativa nº 574, de 28 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre os critérios de constituição de Provisões Técnicas a serem observados pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 98, quinta-feira, 18 de janeiro de 2024.
Tags: Saúde Pública. Plano de Saúde. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 816, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
Torna públicas as tabelas de cargos em comissão e de funções comissionadas do Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Publicação do STF, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Transparência Pública.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 4 DE 16 DE JANEIRO DE 2024
Atualiza a Política de Sustentabilidade no Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 17/01/2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Meio Ambiente. Sustentabilidade.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA CJF N. 23, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
Designa equipe para a realização de vistoria técnica nas obras da Seção Judiciária do Amapá – SJAP.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 17/01/2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA CJF N. 39, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR n. Nota de Empenho contida no documento 0543245, que tem por objeto custear serviços continuados de lavanderia, mediante demanda, compreendendo lavagem e passagem, no decorrer de 2024, conforme condições constantes da Dispensa Eletrônica n. 12/2023 – CJF).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 17/01/2024.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA – FOJURJ TRF2-PTP-2024/00017, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
Institui o Grupo de Trabalho, responsável pelo Projeto Cooperação Judiciária Internacional sobre Proteção à Criança e ao Adolescente.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 13-15, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PORTARIA EMARF TRF2-PTE-2024/00002, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
Estabelece os procedimentos e critérios para o envio, controle e validação dos documentos de Juízes Federais da 2ª Região, obtidos por publicação de artigo científico e por meio de participação em ações educacionais realizadas fora do âmbito da EMARF.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 9-10, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA EMARF TRF2-PTE-2024/00003, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
Dispõe sobre a formação, o vitaliciamento e o aperfeiçoamento dos magistrados da Justiça Federal da 2ª Região em consonância com as diretrizes da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 11-13, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 57/TRF4
Estabelece normas e procedimentos para a remessa e publicação de documentos a serem disponibilizados no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 12/2024, p. 1-5, quinta-feira, 18 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Atos Normativos. Publicação DJe.
Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional da Direção do Foro da Seção Judiciária do Paraná.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 12/2024, p. 6-15, quinta-feira, 18 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Regulamenta a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 12/2024, p. 15-26, quinta-feira, 18 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Assédio Moral. Assédio Sexual.
Institui o Comitê Gestor do Saudejus, Sistema de Prontuário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 12/2024, p. 5-6, quinta-feira, 18 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Regulamenta a criação, a instalação e o funcionamento das Unidades Avançadas de Atendimento da Justiça Federal da 6ª Região – UAA.
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Institui o Comitê Regional PopRuaJud para a promoção da Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades no âmbito da Justiça Federal da 6ª Região.
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Dispõe sobre o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais – CGPD do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Institui a Comissão Permanente de Gestão da Memória – CPGM do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Institui o Núcleo de Cooperação Judiciária do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Reestrutura o Centro Local de Inteligência da Seção Judiciária de Minas Gerais (CLI/SJMG).
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Institui o Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas da Justiça Federal da 6ª Região.
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
CÂMARA LEGISLATIVA
LEI GDF N. 7.409, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
Institui o Estatuto da Pessoa com Diabetes no Distrito Federal.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 1, quinta-feira, 18 de janeiro de 2024.
Tags: Direito e Justiça. Saúde Pública.
LEI GDF N. 7.410, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
Altera a Lei nº 3.822, de 8 de fevereiro de 2006 (p. 6-8), que “dispõe sobre a Política Distrital do Idoso e dá outras providências”, para assegurar a implantação de centros de convivência do idoso em todas as regiões administrativas, compartilhando espaços destinados às unidades de atenção primária à saúde.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 2, quinta-feira, 18 de janeiro de 2024.
Tags: Direito e Justiça. Desenvolvimento Social.
LEI GDF N. 7.411, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
Dispõe sobre a garantia de acesso e permanência de ambos os pais ou responsável acompanhando pacientes menores de idade no decorrer de consultas nas unidades de saúde das redes pública e privada do Distrito Federal.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 2, quinta-feira, 18 de janeiro de 2024.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO GDF N. 45.425, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
Divulga os dias de feriados nacionais e locais, bem como estabelece os dias de ponto facultativo, no ano de 2024 e dá outras providências.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 2, quinta-feira, 18 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Comunicação Organizacional.
Fonte: STF Notícias.
CNJ, CNMP e Corregedoria Nacional vão a Maceió para acompanhar processos do caso Braskem
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Série Monografias do CEJ: segue aberta a seleção de trabalhos a serem publicados em 2024
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Comissão aprova criação da Política Nacional do Voluntariado
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Comissão aprova criminalização de condutas denunciadas pela CPI da Máfia de Órteses e Próteses
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Comissão aprova projeto que facilita aposentadoria por idade para mães
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Comissão aprova criação de cadastro nacional de invasões de propriedades
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
