Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-05-19 15:56:15
Brasília, 19 de maio de 2023
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Institui a Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 19 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
GABINETE DO MINISTRO
Institui a Campanha Nacional do “Mês da Saúde Animal”.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, sexta-feira, 19 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Aprova os Parâmetros da Proposta Orçamentária para a Assistência Social, relativos ao orçamento do exercício 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 252, sexta-feira, 19 de maio de 2023.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
COORDENAÇÃO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Estabelece a campanha “Faça Bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes” e a flor amarela e laranja como símbolos oficiais do Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em todo o território nacional, orientando ações para prevenção e proteção sobre o tema.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 252-253, sexta-feira, 19 de maio de 2023.
Tags: Tags: Direito e Justiça. ECA.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas e à Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, na Terra Indígena Parakanã, no Estado do Pará.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 261, sexta-feira, 19 de maio de 2023.
Tags: Segurança Pública.
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Polícia Federal, no Estado do Amazonas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 261, sexta-feira, 19 de maio de 2023.
Tags: Segurança Pública.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
Dispõe sobre os requisitos e procedimentos a serem observados pela ANA para a comprovação da adoção da Norma de Referência (NR) nº 1/ANA/2021, que trata do regime, a estrutura e parâmetros da cobrança pela prestação do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU), bem como os procedimentos e prazos de fixação, reajuste e revisões tarifárias.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 267, sexta-feira, 19 de maio de 2023.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Sustentabilidade. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Institui as diretrizes dos procedimentos para recuperação, abrangidas a restituição e a cobrança administrativa, dos valores creditados ou disponibilizados indevidamente, relativos ao período posterior ao óbito do titular de benefício previdenciário ou assistencial.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 305-308, sexta-feira, 19 de maio de 2023.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DA MINISTRA
Estabelece os critérios e parâmetros relacionados à transferência de recursos para a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras no exercício de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 309-365, sexta-feira, 19 de maio de 2023.
(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 90-B, Seção 1, págs. 1 a 52, com incorreções no original.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas. Piso Salarial. Enfermagem.
Institui o Grupo de Trabalho Ação de Saúde Amazônia – ASA, no âmbito do Ministério da Saúde, com a finalidade de articular o Plano de Saúde da Amazônia Legal – PSAL com o Plano Nacional de Saúde – PNS e o Plano Plurianual – PPA 2024-2027.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 367, sexta-feira, 19 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
DEPARTAMENTO DE COMPETIÇÃO E DE ESTRUTURA DO MERCADO FINANCEIRO
Estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao Pix. Altera a Instrução Normativa BCB nº 32, de 26 de outubro de 2020, que estabelece o formato, a periodicidade e as informações a serem prestadas pelos participantes do Pix, para inserir novas informações que devem ser enviadas periodicamente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 386-387, sexta-feira, 19 de maio de 2023.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
Divulga a versão 5.1 do Manual de Tempos do Pix, que compõe o Regulamento do Pix.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 387, sexta-feira, 19 de maio de 2023.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Administração Pública.
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
Regulamenta a implementação da Resolução nº 256, de 27 de janeiro de 2023, e da Recomendação nº 91, de 24 de maio de 2022, ambas do Conselho Nacional do Ministério Público, no âmbito do Ministério Público da União, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 387-388, sexta-feira, 19 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Gestão de Pessoas. Acúmulo de Acervo Processual ou Procedimental.
Dispõe sobre alteração da redação da Portaria PGR/MPU nº 633, de 10 de dezembro de 2010, que regulamenta o pagamento do Adicional de Atividade Penosa de que tratam os arts. 70 e 71 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 388, sexta-feira, 19 de maio de 2023.
Tags: Trabalho e Previdência. Adicional de Atividade Penosa. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
CONSELHO SUPERIOR
Institui o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 389-392, sexta-feira, 19 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre Hemangiomas e Anomalias Vasculares.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 19 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Saúde Pública.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 19 de maio de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO VIRTUAL
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 104/2023, p. 2-9, quinta-feira, 18 de maio de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Designa integrantes do Comitê Técnico destinado a promover estudos com vistas à construção de indicadores sobre a equivalência de carga de trabalho, dentre outras atribuições, instituído pela Portaria CNJ n. 51/2023.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 105/2023, p. 2, sexta-feira, 19 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Altera a Portaria CNJ n. 211/2021, que dispõe sobre o Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário – iGovTIC-JUD.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 106/2023, p. 2–51, sexta-feira, 19 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação. iGovTIC-JUD.
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Minuta de consolidação normativa dos atos da Corregedoria Nacional de Justiça (Código de Normas Nacional).
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 105/2023, p. 8-9, sexta-feira, 19 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Atos Normativos.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Regulamenta a concessão e o pagamento da gratificação por encargo de curso ou concurso no Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3637, sexta-feira, 19 de maio de 2023.
(*) Republicada em decorrência de decisão do Conselho de Administração do STJ, no Processo STJ SEI n. 38.300/2021, em sessão realizada no dia 9 de maio de 2023, presidida pela Ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Educação e Cultura. Concurso Público.
Altera a Resolução STJ/GP n. 11 de 2019, que institui a Política de Preservação Digital do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3637, sexta-feira, 19 de maio de 2023.
(*) Republicada em decorrência de decisão do Conselho de Administração do STJ, no Processo STJ SEI n. 38.156/2018, em sessão realizada no dia 9 de maio de 2023, presidida pela Ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental.
Dispõe sobre concessão, parcelamento, adiantamento, indenização e pagamento de férias aos servidores do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3637, sexta-feira, 19 de maio de 2023.
(*) Republicada em decorrência de decisão do Conselho de Administração do STJ, no Processo STJ SEI n. 003883/2016, em sessão realizada no dia 9 de maio de 2023, presidida pela Ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Férias.
Estabelece a Política de Proteção de Dados Pessoais do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3637, sexta-feira, 19 de maio de 2023.
(*) Republicada em decorrência de decisão do Conselho de Administração do STJ, no Processo STJ SEI n. 23.378/2020, em sessão realizada no dia 9 de maio de 2023, presidida pela Ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação. LGBD.
Disciplina a concessão de auxílio-moradia aos magistrados do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3637, sexta-feira, 19 de maio de 2023.
(*) Republicada em decorrência de decisão do Conselho de Administração do STJ, no Processo STJ SEI n. 003635/2021, em sessão realizada no dia 9 de maio de 2023, presidida pela Ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Auxílio-Moradia.
Altera a estrutura orgânica do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3637, sexta-feira, 19 de maio de 2023.
(*) O Anexo III será publicado no Boletim de Serviço do STJ.
(**) Republicada em decorrência de decisão do Conselho de Administração do STJ, no Processo STJ SEI n. 019705/2020, em sessão realizada no dia 9 de maio de 2023, presidida pela Ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará – Dr. Juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa – EJPA.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3637, sexta-feira, 19 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas – Esmam/AM.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3637, sexta-feira, 19 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul – Ajuris.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3637, sexta-feira, 19 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura Federal da 5ª Região – Esmafe.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3637, sexta-feira, 19 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do Pará – EJE/PA.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3637, sexta-feira, 19 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas – Esmam/AM.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3637, sexta-feira, 19 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Judicial de Goiás – Ejug.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3637, sexta-feira, 19 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – Ejef.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3637, sexta-feira, 19 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS
Dispõe sobre a designação de gestores de termo de responsabilidade.
(Termo de Responsabilidade que disciplina a relação entre o Superior Tribunal de Justiça – STJ e os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais quanto ao uso da integração eletrônica por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade e do sistema i-STJ Gestão de Peças Eletrônicas, como Solução de Integração para remessa de processos).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 18/05/2023.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre a designação de gestores e fiscais de contrato.
(CTR n. 030/2022-CJF, firmado com a empresa Connectcom Teleinformática Comércio e Serviços Ltda).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 19/05/2023.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da Quarta Sessão Virtual
do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com início no dia 05 de junho de 2023, às 13 horas, e término no dia 12 de junho de 2023, às 12 horas e 59 minutos, nos termos do disposto na Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 4-5, quinta-feira, 18 de maio de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 5-6, quinta-feira, 18 de maio de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 6-11, quinta-feira, 18 de maio de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 11-14, quinta-feira, 18 de maio de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre alteração de Área e Especialidade de Cargos Efetivos da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 2-4, quinta-feira, 18 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
Constitui comissão para os trabalhos de Correição Geral Ordinária e Inspeção Administrativa de Avaliação, a
Serem realizados nas 1ª e 2ª Varas Federais e Juizado Especial Federal de Barueri, 44ª Subseção Judiciária de Barueri, da Seção do Estado de São Paulo.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 92/2023, p. 3-4, sexta-feira, 19 de maio de 2023.
Tags: Correição Geral. Inspeção Administrativa.
Constitui comissão para os trabalhos de Correição Geral Ordinária e Inspeção Administrativa de Avaliação, a
serem realizados nas 1.ª Vara Federal com JEF Adjunto de Guaratinguetá, 18ª Subseção Judiciária de Guaratinguetá, e nas 1ª e 2ª Varas Federais e Juizado Especial Federal de Taubaté, 21ª Subseção Judiciária de Taubaté, da Seção do Estado de São Paulo.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 92/2023, p. 4-5, sexta-feira, 19 de maio de 2023.
Tags: Correição Geral. Inspeção Administrativa.
Constitui comissão para os trabalhos de Correição Geral Ordinária e Inspeção Administrativa de Avaliação, a
Serem realizados nas 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Federais e JEF de São José dos Campos, 3.ª Subseção Judiciária de São José dos Campos, da Seção do Estado de São Paulo.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 92/2023, p. 5-6, sexta-feira, 19 de maio de 2023.
Tags: Correição Geral. Inspeção Administrativa.
SECRETARIAJUDICIÁRIA
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 92/2023, p. 8-13, sexta-feira, 19 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. PCTT.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 92.0/2023, p. 67-69, quinta-feira, 18 de maio de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Consolida as alterações ocorridas na Estrutura Organizacional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região promovidas pelas Res. Pleno nºs 7, 12, 13 e 15/2023.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 92.0/2023, p. 1-33, quinta-feira, 18 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CONSELHO DELIBERATIVO TRFMED
Trata das regras para autorização prévia de procedimentos no Programa TRFMED, em complemento ao disposto nos artigos 11 e 16 do Regulamento do Programa de Autogestão em Saúde da Justiça Federal da 5ª Região, instituído pela Resolução Pleno nº 11, de 22 de outubro de 2020. Revoga a Instrução Normativa nº 7, de 04 de dezembro de 2020.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 92.0/2023, p. 70-71, quinta-feira, 18 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plano de Saúde.
Trata das formas de recolhimento de recursos para o Programa TRFMED, em complemento ao disposto nos artigos 20 a 21 do Regulamento do Programa de Autogestão em Saúde da Justiça Federal da 5ª Região, instituído pela Resolução Pleno nº 11, de 22 de outubro de2020. Revoga a Instrução Normativa nº 7, de 23 de dezembro de 2022.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 92.0/2023, p. 72-74, quinta-feira, 18 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plano de Saúde.
Dispõe sobre o programa de Atenção Domiciliar à Saúde Programa de Autogestão em Saúde do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e das Seções Judiciárias sob sua jurisdição, instituído pela Resolução Pleno nº 11, de 22 de outubro de 2020.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 92.0/2023, p. 75-79, quinta-feira, 18 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plano de Saúde.
Estabelece os produtos ofertados pelo Programa de Autogestão em Saúde, suas características e coberturas.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 92.0/2023, p. 80-82, quinta-feira, 18 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plano de Saúde.
Altera o regulamento do Programa de Bem com a Vida no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 5ª Região e revoga a Resolução TRFMED Nº 9, de 23 de dezembro de 2022.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 92.0/2023, p. 83-89, quinta-feira, 18 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plano de Saúde.
Altera o regulamento do Programa Imuniza Mais no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 5ª Região.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 92.0/2023, p. 95-98, quinta-feira, 18 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plano de Saúde.
Altera o regulamento do Programa Acolher, e revoga a Resolução TRFMED nº 06, de 31 de agosto de 2022.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 92.0/2023, p. 90-94, quinta-feira, 18 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plano de Saúde.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Regulamenta a exigência de Exames Médicos Admissionais para fins de posse em cargo público no Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 18 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão de Pessoas. Concurso Público.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre auxílio-alimentação e contribuição previdenciária
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Comissão aprova permissão para manter nome de casado em qualquer hipótese de dissolução do casamento
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
