Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-12-19 15:22:51
Brasília, 19 de dezembro de 2023
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.516-DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 19 de dezembro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 1.097-DF
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 19 de dezembro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Altera a Portaria Normativa AGU nº 46, de 30 de março de 2022, que institui o Sistema de Governança Corporativa, a Política de Governança de Processos de Trabalho, a Política de Gestão de Riscos e a Política de Governança de Programas e Projetos da Advocacia–Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 19 de dezembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Planejamento Estratégico.
Institui a Política de Gestão da Inovação da Advocacia–Geral da União – INOV-AGU.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-3, terça-feira, 19 de dezembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Planejamento Estratégico.
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
Estabelece o procedimento a ser adotado pelas Unidades de Auditoria Interna e pelas Procuradorias Federias junto às autarquias e às fundações públicas federais em processos que tramitam no Tribunal de Contas da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-4, terça-feira, 19 de dezembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Auditoria.
MINISTÉRIO DA DEFESA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
Aprova o Manual de Apoio de Saúde em Operações Conjuntas – MD42-M-04 (2ª Edição/2023).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20-33, terça-feira, 19 de dezembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Saúde Pública.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
Reconhece o Território Quilombola denominado Santa Tereza, Código SIPRA MA 1019100, com área de 262,7899 ha (duzentos e sessenta e dois hectares, setenta e oito ares e noventa e nove centiares), localizado no município de Mirinzal/MA, reconhecido pelo estado do Maranhão, através do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão – ITERMA.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33, terça-feira, 19 de dezembro de 2023.
Tags: Reforma Agrária. Quilombola. Políticas Públicas.
Reconhecer o Território Quilombola Quatro Bocas, Código SIPRA MA 1019400, com área de 398,4774 há (trezentos e noventa e oito hectares, quarenta e sete ares e setenta e quatro centiares), localizado no município de Presidente Sarney, no estado do Maranhão, reconhecido pelo estado do Maranhão através do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão – ITERMA.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34, terça-feira, 19 de dezembro de 2023.
Tags: Reforma Agrária. Quilombola. Políticas Públicas.
Reconhece indivíduos ou famílias quilombolas da Comunidade Vaquejador, situada no município de Piripiri, estado do Piauí, para fins de acesso às políticas do Programa Nacional de Reforma Agrária – PNRA.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34, terça-feira, 19 de dezembro de 2023.
Tags: Reforma Agrária. Quilombola. Políticas Públicas.
Reconhece indivíduos ou famílias quilombolas da Comunidade Marinheiro, situada no município de Piripiri, estado do Piauí, para fins de acesso às políticas do Programa Nacional de Reforma Agrária – PNRA.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34, terça-feira, 19 de dezembro de 2023.
Tags: Reforma Agrária. Quilombola. Políticas Públicas.
Reconhece indivíduos ou famílias quilombolas da Comunidade Sítio Velho, situada no município de Assunção do Piauí, estado do Piauí, para fins de acesso às políticas do Programa Nacional de Reforma Agrária – PNRA.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 35, terça-feira, 19 de dezembro de 2023.
Tags: Reforma Agrária. Quilombola. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
GABINETE DO MINISTRO
Estabelece normas e procedimentos administrativos para a comprovação da prestação de serviços de acolhimento residencial transitório, prestados pelas Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas, contratadas no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 35-36, terça-feira, 19 de dezembro de 2023.
Tags: Assistência Social. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Dispõe sobre o segundo Plano Anual de Compras Nacionais para a Educação do FNDE, durante a execução do Plano Estratégico de Compras Nacionais para a Educação 2023 – 2027.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38-39, terça-feira, 19 de dezembro de 2023.
Tags: Educação e Cultura. Administração Pública. Licitações e Contratos.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTROS E ATENDIMENTO
COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E DIREITO CREDITÓRIO
Institui código de receita para recolhimento do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte incidente sobre os rendimentos de aplicações em fundos de investimentos, de que tratam os arts. 27 e 28 da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44, terça-feira, 19 de dezembro de 2023.
Tags: Indústria e Comércio. Tributação. Políticas Públicas.
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
Altera a Circular SUSEP nº 691, de 24 de julho de 2023, que dispõe sobre o fornecimento de certidões no âmbito da Susep.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 48, terça-feira, 19 de dezembro de 2023.
Tags: Administração Pública.
Altera a Circular SUSEP nº 682, de 19 de dezembro de 2022, que estabelece a codificação dos ramos de seguro e dispõe sobre a classificação das coberturas contidas em planos de seguro, para fins de contabilização, e seu Anexo I.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 48, terça-feira, 19 de dezembro de 2023.
Tags: Seguro. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Polícia Federal, no Estado de Mato Grosso do Sul.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 52, terça-feira, 19 de dezembro de 2023.
Tags: Segurança Pública.
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na Terra Indígena Pirititi, no Estado de Roraima.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 52, terça-feira, 19 de dezembro de 2023.
Tags: Segurança Pública.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
Aprova as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação – SCL.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 58-59, terça-feira, 19 de dezembro de 2023.
(*) N. da Codou: Esta resolução e seus anexos serão publicados em Suplemento à presente Edição.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SUPERINTENDÊNCIA DE AERONAVEGABILIDADE
Estabelece que uma aeronave com rádio altímetro tolerante à interferência é aquela para a qual a ANAC reconhece que o rádio altímetro, conforme instalado na aeronave, atende às tolerâncias descritas no Anexo desta Portaria.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 102-104, terça-feira, 19 de dezembro de 2023.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO
Aprova o Guia Prático CNISSEINTERNET, que trata do acesso a dados, da inscrição e da certificação do tempo de atividade dos indígenas, como segurados especiais, no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS, pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas – FUNAI e suas Unidades Descentralizadas, constante no Anexo I desta Portaria.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 105, terça-feira, 19 de dezembro de 2023.
Tags: Trabalho e Previdência. Povo Indígena. Administração Pública.
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS
DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E COOPERAÇÃO JURÍDICA
DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 106, terça-feira, 19 de dezembro de 2023.
Tags: Relações Exteriores. Meio Ambiente. Povo Indígena.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, terça-feira, 19 de dezembro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Altera a Resolução CNJ 75/2009, para aperfeiçoar o Exame Nacional da Magistratura.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 304/2023, p. 2, terça-feira, 19 de dezembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Concurso Pública. Magistratura.
Torna público o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Conselho Nacional de Justiça, constante do Anexo a esta Portaria.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 176, terça-feira, 19 de dezembro de 2023.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre prazos processuais e estabelece horário das unidades de apoio ao plantão judiciário durante o recesso forense.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3780, terça-feira, 19 de dezembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Recesso Forense.
Dispõe sobre a publicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 177, terça-feira, 19 de dezembro de 2023.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
Processo STJ n. 037798/2023. Acordo de Adesão n. 7/2023 ao Instrumento de Cooperação STJ n. 2/2023. Partícipes: Superior Tribunal de Justiça – STJ e Tribunal Regional Federal da 3ª Região. OBJETO: participação no Consórcio BDJur – Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas. Fundamento: Art. 184 da Lei n. 14133/2021, Arts. 2º, XIV, 24º, II e 25º, I e II do Decreto n. 11531/2023, IN STJ/GP n. 5 de 2019, preceitos de Direito Público e princípios da Teoria Geral dos Contratos. ASSINATURA: 14/12/2023. VIGÊNCIA: indeterminada a partir da assinatura. Signatária: Desembargadora Federal Marisa Ferreira dos Santos – Presidente – Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Fonte: D.O.U., Seção 3, p. 247, terça-feira, 19 de dezembro de 2023.
Tags: Licitações e Contratos.
Processo STJ n. 038788/2023. Acordo de Adesão n. 11/2023 ao Instrumento de Cooperação STJ n. 2/2023. Partícipes: Superior Tribunal de Justiça – STJ e Tribunal Regional Federal da 5ª Região. OBJETO: participação no Consórcio BDJur – Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas. Fundamento: Art. 184 da Lei n. 14133/2021, Arts. 2º, XIV, 24º, II e 25º, I e II do Decreto n. 11531/2023, IN STJ/GP n. 5 de 2019, preceitos de Direito Público e princípios da Teoria Geral dos Contratos. ASSINATURA: 12/12/2023. VIGÊNCIA: indeterminada a partir da assinatura. Signatário: Desembargador Federal Fernando Braga Damasceno – Presidente – Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Fonte: D.O.U., Seção 3, p. 247, terça-feira, 19 de dezembro de 2023.
Tags: Licitações e Contratos.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
DIRETORIA-GERAL
Designa coordenador acadêmico, vice coordenadora acadêmica e demais membros do corpo docente permanente do Programa de Pós-graduação stricto sensu da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3780, terça-feira, 19 de dezembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Reconhece o Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (SistCon1) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3780, terça-feira, 19 de dezembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
SECRETARIA-GERAL
Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Paraná – Ejud/PR.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3780, terça-feira, 19 de dezembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina – EJE/SC.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3780, terça-feira, 19 de dezembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL
Dispõe sobre alteração da composição da Comissão Permanente de Revisão e Atualização do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 19/12/2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Dispõe sobre a delegação de competência ao Ministro Vice-Corregedor-Geral da Justiça Federal.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 18/12/2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Delegação de Competências.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Dispõe sobre designação de gestores e fiscais de contrato.
(CTR n. 014/2020-CJF, firmado com a empresa Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 18/12/2023.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
Delega competência para inscrição em restos a pagar não processados no encerramento do exercício de 2023.
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 18 de dezembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Delegação de Competências.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PLENÁRIO ADMINISTRATIVO
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 379/2023, p. 1-4, segunda-feira, 18 de dezembro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 379/2023, p. 4-7, segunda-feira, 18 de dezembro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Dispõe acerca da competência regionalizada sobre os processos da matéria saúde da Subseção Judiciária de Toledo e dá outras
providências.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 381/2023, p. 1-2, segunda-feira, 18 de dezembro de 2023.
(*) Republicada com alteração na data de vigência.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 381/2023, p. 2-4, segunda-feira, 18 de dezembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Altera a Resolução nº 01/2015, que institui o Processo Seletivo Permanente de Remoção – PSPR no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 380/2023, p. 2-3, terça-feira, 19 de dezembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Concurso de Remoção.
Altera dispositivos da Resolução nº 52/2012, que dispõe sobre o instituto da remoção no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 380/2023, p. 3-4, terça-feira, 19 de dezembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Concurso de Remoção.
Dispõe sobre a alteração da denominação de unidades da Diretoria Judiciária do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 380/2023, p. 4, terça-feira, 19 de dezembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Constitui comissão com a finalidade de propor regulamento para o Programa de Preparação à Aposentadoria (PPA) de magistrados(as) no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 380/2023, p. 1-2, terça-feira, 19 de dezembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Estabelece os dias do recesso judiciário como dias úteis para os efeitos decorrentes das contratações do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 381/2023, p. 1, segunda-feira, 18 de dezembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Recesso Forense.
COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 4ª REGIÃO
Designa os representantes de Turma Recursal para integrar o Fórum Interinstitucional Previdenciário.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 381/2023, p. 4, segunda-feira, 18 de dezembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Institui Grupo de Trabalho para de elaborar proposta de alteração do Regimento Interno das Turmas Recursais e Turma Regional de Uniformização, bem como sua compatibilização ao Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 381/2023, p. 4-5, segunda-feira, 18 de dezembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Dispõe sobre a aprovação das Listas de Antiguidade dos(as) Juízes(as) Federais e Juízes(as) Federais Substitutos(as) da Justiça Federal de 1º Grau da 5ª Região.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 238.0/2023, p. 1-8, segunda-feira, 18 de dezembro de 2023.
(*) Republicado para fazer constar o ANEXO III da Resolução Nº 9/2023, do Conselho de Administração.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão de Pessoas. Magistratura.
CONSELHO DELIBERATIVO TRFMED
Altera o regulamento do imuniza mais, aprovado pela Resolução TRFMED nº 2, de 19 de maio de 2023.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 238.0/2023, p. 23-24, segunda-feira, 18 de dezembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plano de Saúde.
Altera o regulamento do acolher, aprovado pela Resolução TRFMED nº 4/2023, de 19 de maio de 2023.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 238.0/2023, p. 20-22, segunda-feira, 18 de dezembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plano de Saúde.
Altera anexo I do regulamento do programa de bem com a vida, aprovado pela Resolução TRFMED nº 1/2023, de 19 de maio de 2023.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 238.0/2023, p. 25-26, segunda-feira, 18 de dezembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plano de Saúde.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
Dispõe sobre o cronograma de elaboração da proposta orçamentária do Tribunal Regional Federal da 6ª Região para o exercício de 2025.
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 18 de dezembro de 2023.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERLÂNDIA
Institui o Centro de Memória da Subseção Judiciária de Uberlândia – CMSSJ-UDI.
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 18 de dezembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
Dá nova redação à ITG 2003 (R1), que dispõe sobre entidade desportiva.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 177-178, terça-feira, 19 de dezembro de 2023.
Tags: Regulamentação Profissional. Contabilidade.
Aprova NBC PG 12 (R4), que trata de Educação Profissional Continuada.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 178-179, terça-feira, 19 de dezembro de 2023.
Tags: Regulamentação Profissional. Contabilidade.
Aprova a Revisão NBC 23, que altera a norma NBC TG 1000 (R1).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 179, terça-feira, 19 de dezembro de 2023.
Tags: Regulamentação Profissional. Contabilidade.
CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
Inclui e altera dispositivos na Resolução nº 2.119, de 19 de setembro de 2022, que dispõe sobre a padronização de dados de registro dos profissionais e pessoas jurídicas inscritas no Sistema Cofecon/Corecon.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 179, terça-feira, 19 de dezembro de 2023.
Tags: Regulamentação Profissional. Economia.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
