Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-10-20 16:26:49
Brasília, 20 de outubro de 2023
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 7.456-DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, sexta-feira, 20 de outubro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.460-DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, sexta-feira, 20 de outubro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA MARINHA
DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA MARINHA
AGÊNCIA NAVAL DE SEGURANÇA NUCLEAR E QUALIDADE
Aprova a Norma para a elaboração de Documentos Técnicos de Licenciamento de Meios Navais com Planta Nuclear Embarcada.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19, sexta-feira, 20 de outubro de 2023.
Tags: Indústria e Comércio. Energia Nuclear. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Prorroga o prazo de pactuação de entes em estado de calamidade pública no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21, sexta-feira, 20 de outubro de 2023.
Tags: Educação e Cultura. Calamidade Pública. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
Dispõe sobre a padronização dos dados geográficos informados nos documentos técnicos apresentados à Agência Nacional de Mineração – ANM ou produzidos no âmbito dessa Autarquia.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 56-58, sexta-feira, 20 de outubro de 2023.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
GABINETE DO MINISTRO
Institui o Comitê Técnico de Análise da Perícia Conectada.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 86-87, sexta-feira, 20 de outubro de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Institui o Comitê Técnico de Ouvidorias no âmbito do Ministério da Previdência Social – MPS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 87, sexta-feira, 20 de outubro de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DA MINISTRA
Institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 87-90, sexta-feira, 20 de outubro de 2023.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
GABINETE DO MINISTRO
Altera a Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, que dispõe sobre os procedimentos para o registro das entidades sindicais no Ministério do Trabalho e Emprego.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 102-103, sexta-feira, 20 de outubro de 2023.
Tags: Trabalho e Previdência. Sindicato. Políticas Públicas.
Dispõe sobre a aprendizagem profissional, o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional e o Catálogo Nacional da Aprendizagem Profissional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 103-108, sexta-feira, 20 de outubro de 2023.
Tags: Trabalho e Previdência. Educação e Cultura. Políticas Públicas.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE POLÍTICA ECONÔMICA
DEPARTAMENTO DE ESTATÍSTICAS
Altera a Instrução Normativa BCB nº 411, de 25 de setembro de 2023, que estabelece os procedimentos para a remessa de informações diárias ao Banco Central do Brasil referentes aos Certificados de Depósito Bancário (CDBs), Recibos de Depósito Bancário (RDBs) e depósitos de aviso prévio de emissão própria, de que trata o art. 2º, inciso IV, da Resolução BCB nº 208, de 22 de março de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 113, sexta-feira, 20 de outubro de 2023.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO SUPERIOR
Altera os artigos 4º e 7º da Resolução CSMPF nº 5, de 5 de outubro de 1993, que estabelece procedimento para avaliar o cumprimento do estágio probatório dos membros do Ministério Público Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 113, sexta-feira, 20 de outubro de 2023.
Tags: Administração Pública. Gestão de Pessoas. Estágio Probatório.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
Erige em monumento nacional o Caminho da Estrada Real, que abrange os Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, sexta-feira, 20 de outubro de 2023.
Tags: Administração Pública. Símbolo Nacional.
CONGRESSO NACIONAL
PRESIDÊNCIA DA MESA
Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 1.184, de 28 de agosto de 2023, que “Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País”.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, sexta-feira, 20 de outubro de 2023.
Tags: Economia. Valores Mobiliários.
Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 1.185, de 30 de agosto de 2023, que “Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico”.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, sexta-feira, 20 de outubro de 2023.
Tags: Economia. Finanças Públicas.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-4, sexta-feira, 20 de outubro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
DIRETORIA-GERAL
Dispõe sobre a composição de Equipe de Auditoria para fiscalização na Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário – Funpresp-Jud.
Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 58, sexta-feira, 20 de outubro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. Auditoria.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
DIRETORIA-GERAL
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão – Esmam/MA.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3742, sexta-feira, 20 de outubro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT – Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3742, sexta-feira, 20 de outubro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul – Ajuris.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3742, sexta-feira, 20 de outubro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região – Emarf.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3742, sexta-feira, 20 de outubro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará – Dr. Juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa – EJPA.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3742, sexta-feira, 20 de outubro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará – Esmec.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3742, sexta-feira, 20 de outubro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Amapá – Ejap.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3742, sexta-feira, 20 de outubro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região – Emarf.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3742, sexta-feira, 20 de outubro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura da Paraíba – Esma/PB.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3742, sexta-feira, 20 de outubro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
SECRETARIA-GERAL
Dispõe sobre a designação de gestores do Acordo Corporativo n. 8/2020 – ME/CJF/Microsoft.
(Acordo Corporativo n. 8/2020 – ME/CJF/Microsoft, cujo objeto é a utilização da listagem de produtos e serviços e respectivos valores de referência, estabelecidos conforme os termos e condições do referido acordo em processos de contratação, prorrogação ou renovação contratual que englobem os produtos ou serviços da Microsoft enumerados em seus anexos).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 19/10/2023.
Tags: Licitações e Contratos.
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS
Dispõe sobre designação de gestores e fiscais de contrato.
(CTR n. 024/2019-CJF, firmado com a empresa LTA-RH Informática, Comércio, Representações Ltda).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 19/10/2023.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre designação de gestores e fiscais de contrato.
(CTR n. 031/2018-CJF, firmado com a empresa Alltech Soluções em Tecnologia Ltda).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 19/10/2023.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR n. n. 028/2023-CJF, firmado com a empresa Promáxima Gestão Empresarial Ltda).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 19/10/2023.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre designação de gestores de contrato.
(CTR n. 012/2023-CJF, firmado com a CALEVI MINERADORA E COMÉRCIO LTDA – EPP).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 19/10/2023.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre a designação de gestores e fiscais de contrato.
(CTR n. 030/2022-CJF, firmado com a empresa Connectcom Teleinformática Comércio e Serviços Ltda).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 19/10/2023.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre designação de gestores e fiscais de contrato.
(CTR n. 008/2020-CJF, firmado com a empresa ISH Tecnologia S/A).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 19/10/2023.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre a designação de gestores e fiscais de contrato.
(Ata de Registro de Preço 008/2023, documento 0511885, e da Ata de Registro de Preço 009/2023, documento 0511948, cujos objetos residem no registro de preços para o fornecimento, por demanda, de materiais de materiais para limpeza e conservação das instalações prediais do Conselho da Justiça Federal, e materiais para a limpeza de veículos oficiais, conforme as especificações e os quantitativos constantes no Módulo I – Termo de Referência).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 20/10/2023.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 19 de outubro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DELIBERATIVO DO PRO-SOCIAL
Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 19 de outubro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ÓRGÃO ESPECIAL
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 4-6, quinta-feira, 19 de outubro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 6-9, quinta-feira, 19 de outubro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 9-12, quinta-feira, 19 de outubro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 12-14, quinta-feira, 19 de outubro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 15, quinta-feira, 19 de outubro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 16-19, quinta-feira, 19 de outubro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 19-22, quinta-feira, 19 de outubro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 22-25, quinta-feira, 19 de outubro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Altera a estrutura organizacional do Gabinete do Juiz Federal Convocado Rogerio Tobias de Carvalho.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 2-3, quinta-feira, 19 de outubro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Torna pública a abertura de Concurso de Remoção Interna de Juiz Federal/Juíza Federal, pelo critério de antiguidade.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 316/2023, p. 1-2, quinta-feira, 19 de outubro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Concurso de Remoção.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
CÂMARA LEGISLATIVA
Dispõe sobre a prestação dos serviços públicos de iluminação pública no Distrito Federal e dá outras providências.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 1, sexta-feira, 20 de outubro de 2023.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Políticas Públicas.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA
Cria o protocolo de fiscalização da segurança para a realização de procedimentos estéticos praticados por biomédicos e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 183, sexta-feira, 20 de outubro de 2023.
Tags: Regulamentação Profissional. Biomedicina.
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
Dispõe sobre o Código Processual de Ética do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Educação Física.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 184-190, sexta-feira, 20 de outubro de 2023.
Tags: Regulamentação Profissional. Ética Profissional. Educação Física.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
