Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2022-11-22 14:03:36
Brasília, 22 de novembro de 2022
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
CONSELHO DIRETOR
Implementa a Unidade Regional do Nordeste do Serviço Florestal Brasileiro.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, terça-feira, 22 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
Dispõe sobre a instalação e o funcionamento das Comissões Internas de Biossegurança (CIBios) e sobre os critérios e procedimentos para requerimento, emissão, revisão, extensão, suspensão e cancelamento do Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5-8, terça-feira, 22 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Institui a Equipe Nacional de Transação de Créditos Tributários e altera a Portaria RFB nº 13, de 26 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a atuação das Equipes de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13-14, terça-feira, 22 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Regulamenta a transação de créditos tributários sob administração da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14-17, terça-feira, 22 de novembro de 2022.
Tags: Tributação. Políticas Públicas.
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
Altera a Portaria Coana nº 75, de 12 de maio de 2022, que regulamenta os requisitos e procedimentos para a verificação física remota de mercadorias, a inspeção física remota de mercadorias, a verificação de mercadorias pelo importador, a verificação remota de cargas submetidas ao trânsito aduaneiro e as especificações técnicas e requisitos mínimos do respectivo sistema informatizado.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18, terça-feira, 22 de novembro de 2022.
Tags: Comércio Exterior. Tributação.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
GABINETE DO MINISTRO
Institui a Agenda Regulatória da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) e o respectivo Manual de Procedimentos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24-25, terça-feira, 22 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
GABINETE DO MINISTRO
Declara a revogação dos atos normativos inferiores a decreto, para fins do disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 54, terça-feira, 22 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
Altera os Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação – SCL, os Procedimentos de Comercialização e a Resolução Normativa Aneel nº 1.009, de 22 de março de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55-117, terça-feira, 22 de novembro de 2022.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Administração Pública. Licitações e Contratos.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
Dispõe sobre as normas para o envio de informações do Sistema de Informações de Produtos – SIP, para acompanhamento da assistência prestada aos beneficiários de planos privados de assistência à saúde e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 125-130, terça-feira, 22 de novembro de 2022.
Tags: Saúde Pública. Plano de Saúde. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
GABINETE DO MINISTRO
Altera a Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022, que disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento à Lei nº 9.717, de 1998, aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.887, de 2004 e à Emenda Constitucional nº 103, de 2019. (Processo nº 10133.101312/2022-00).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 130-131, terça-feira, 22 de novembro de 2022.
Tags: Trabalho e Previdência. Administração Pública.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Dispõe sobre o Programa de estágio de estudantes.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 132-134, terça-feira, 22 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Estágio Remunerado.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE REGULAÇÃO
DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
Cria e altera rubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 135, terça-feira, 22 de novembro de 2022.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 22 de novembro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 289/2022, p. 2-7, segunda-feira, 21 de novembro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
COLEGIADO
SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL REALIZADA EM 16, 17 E 18 DE NOVEMBRO DE 2022 – CERTIDÃO DE JULGAMENTO N. 0405394 A CERTIDÃO DE JULGAMENTO N. 0405399
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 135-136, terça-feira, 22 de novembro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS
Dispõe sobre designação de gestores de contrato.
(CTR n. 015/2020, firmado com a empresa Brasfort Empresa de Segurança Ltda).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 21/11/2022.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre designação de gestores de contrato.
(CTR n. 023/2021, firmado com a empresa Forte DF Serviços Eireli).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 21/11/2022.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre designação de gestores de contrato.
(CTR n. 008/2021, firmado com a empresa Iguaçu Desenvolvimento Ltda).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 21/11/2022.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre designação de gestores de contrato.
(CTR n. 015/2021, firmado com a empresa NARA Veículos Ltda).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 21/11/2022.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre designação de gestores de contrato.
(CTR n. 040/2019-CJF e CTR n. 044/2019-CJF, firmados com a empresa Arcade Tecnologia Projetos e Engenharia Ltda).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 21/11/2022.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR n. 041/2022, firmado com a empresa P&B Sistemas de Segurança Eireli).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 21/11/2022.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR n. 011/2019, firmado com a empresa Gente Seguradora S.A).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 21/11/2022.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre designação de gestores de contrato.
(CTR n. 024/2021, firmado com a empresa Irmãos Rezende – Comércio de Peças e Serviços Automotivos).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 21/11/2022.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre designação de gestores de contrato.
(CTR n. 029/2021, firmado com a empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 21/11/2022.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR n. 018/2022-CJF, firmado com a empresa Techscan Importadora e Serviços Ltda).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 21/11/2022.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR n. N.E n. 2022NE000461, firmado com a Sra. Dulce Dias Ribeiro Pontes).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 21/11/2022.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR n. NE n. 2022NE000461, firmado com a empresa HD Soluções Tecnológicas Ltda).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 21/11/2022.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PLENÁRIO
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 21 de novembro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 21 de novembro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 21 de novembro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 21 de novembro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Aprovo a minuta do Plano Anual de Contratações – PAC 2023 16815428 e determino sua inclusão no rol de planos estratégicos do Tribunal.
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 21 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Planejamento Estratégico.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 205/2022, p. 4-5, terça-feira, 22 de novembro de 2022.
Altera a competência da 3ª Vara Federal de Campinas para 3ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal Cível.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 205/2022, p. 7, terça-feira, 22 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Tabela constante no art. 5º da Resolução CJF3R nº 82, de 7/11/2022, a qual alterou estrutura organizacional da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, disponibilizada no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 9/11/2022, páginas 5 a 8.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 205/2022, p. 6-7, terça-feira, 22 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Altera a estrutura organizacional da 5ª Vara Federal e do Juizado Especial Federal da 5ª Subseção Judiciária – Campinas.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 205/2022, p. 8-10, terça-feira, 22 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PRESIDÊNCIA
Institui o Comitê Gestor e o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais-CGPD, no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 205/2022, p. 1-3, terça-feira, 22 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Indica o encarregado e os integrantes do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais-CGPD, da Justiça Federal da 3ª Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 205/2022, p. 3, terça-feira, 22 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Designa servidores para compor a equipe de Auditoria em Ação Coordenada pelo CJF em relação à Governança em Gestão de Pessoas baseada em Riscos, em cumprimento ao Plano Anual de Auditorias para o exercício de 2022.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 205/2022, p. 1, terça-feira, 22 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre o Plantão Judiciário no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 276/2022, p. 4-7, terça-feira, 22 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plantão Judiciário.
CORREGEDORIA REGIONAL
Dispõe sobre alterações na Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, estabelecida no Provimento nº 62, de 13 de junho de 2017.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 276/2022, p. 1-3, terça-feira, 22 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.
Altera o Provimento nº 97/2020, que dispõe sobre a criação de fluxo de trabalho para a realização de perícias médicas e sociais em ações previdenciárias e assistenciais nas Subseções Judiciárias da Justiça Federal da 4ª Região, e dá outras providências.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 276/2022, p. 3-4, terça-feira, 22 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência. Perícia Médica.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Trata da delegação de competências da Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região ao Diretor(a)-Geral.
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 21 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Delegação de Competências.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
GABINETE DO GOVERNADOR
Determina a constituição de equipes multidisciplinares para a articulação, coordenação e atendimento de situações emergenciais, havidas em razão do período de chuvas ou de acidentes naturais, e dá outras providências.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 1-3, terça-feira, 22 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Existência de testamento não impede inventário extrajudicial se os herdeiros são capazes e concordes
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Senado.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
