Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-02-24 14:48:35
Brasília, 24 de fevereiro de 2023
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
GABINETE DO MINISTRO
Institui Grupo de Trabalho para apresentação de estratégias de combate ao discurso de ódio e ao extremismo, e para a proposição de políticas públicas em direitos humanos sobre o tema.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10, sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
Divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10, Óleo Diesel, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023.
Tags: Indústria e Comércio. Tributação. ICMS. Combustível.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.370, de 28 de junho de 2013, que disciplina a aplicação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14, sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023.
Tags: Transporte e Trânsito. Tributação. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA
GABINETE DO MINISTRO
Regulamenta a Licença Temporária da Atividade Pesqueira, na categoria de Pescador Profissional Artesanal, até 31 de dezembro de 2023, ou até a finalização do Cadastramento Nacional dos Pescadores Profissionais, previsto na Portaria nº 270, de 29 de junho de 2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, alterada pela Portaria n° 1.100, de 30 de junho de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45-46, sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023.
Tags: Trabalho e Previdência. Pesca.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Prorroga o prazo disposto no art. 6º da Portaria PRES/INSS nº 1.526, de 23 de novembro de 2022, que Dispõe e orienta os servidores acerca da gestão e dos processos de trabalho decorrentes do Termo de Acordo de Greve nº 1/2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 48, sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Gestão de Pessoas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DA MINISTRA
Portaria GM/MS nº 96, de 7 de fevereiro de 2023, que estabelece os parâmetros para a definição do auxílio financeiro às entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde – SUS, decorrentes da transposição e transferência dos saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores a 2018, nos termos da Lei Complementar nº 197, de 6 de dezembro de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 49, sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas.
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
Altera a Resolução Normativa ANS nº 506, de 30 de março de 2022, que instituiu o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 49, sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023.
Tags: Saúde Pública. Plano de Saúde. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
SECRETARIA DO TRIBUNAL
Dispõe sobre os valores de venda das publicações editadas pelo Supremo Tribunal Federal e dos suvenires.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55, sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Licitações e Contratos.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO VIRTUAL
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 34/2023, p. 2-10, quinta-feira, 23 de fevereiro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Institui Grupo de Trabalho encarregado da elaboração de estudos e propostas destinadas à consolidação dos provimentos da Corregedoria Nacional de Justiça relativos ao foro extrajudicial.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 35/2023, p. 4, sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Altera a estrutura organizacional da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Anápolis/GO, estabelecida pela Presi/Secge nº 33/2013.
Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 23 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Altera a estrutura organizacional da 1ª e 2ª Varas Federais Cíveis da Seção Judiciária de Tocantins, estabelecida pela Resolução 600-08, de 13/03/2009 e alterações posteriores.
Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 23 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 37/2023, p. 5, sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 37/2023, p. 6-9, sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Baixa a emenda regimental que segue, com as seguintes alterações no Regimento Interno do e. Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 37/2023, p. 18-19, sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 50/2023, p. 1-7, quinta-feira, 23 de fevereiro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a composição das Seções e das Turmas do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ajusta a destinação de cargos em comissão e de funções comissionadas de gabinetes de Desembargadores Federais.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 49/2023, p. 1-4, quinta-feira, 23 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre composição de comissão responsável pela realização do Concurso Público para provimento de cargo e formação de cadastro de reserva da Carreira Funcional do Poder Judiciário Federal de Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Informática, referente ao Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e Seções Judiciárias.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 36.1/2023, p. 5, quinta-feira, 23 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
Dispõe sobre as coordenadorias das secretarias únicas das varas federais, por área de competência, da Subseção Judiciária de Belo Horizonte.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 56, sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
