Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2022-11-25 14:28:34
Brasília, 25 de novembro de 2022
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Institui o Comitê Consultivo do Cadastro Nacional dos Prestadores de Serviços Turísticos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-3, sexta-feira, 25 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Disciplina a implantação e a gestão do Padrão Digital de Governo dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 94-95, sexta-feira, 25 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
Altera os Anexos I e II da Portaria Conjunta SETOSEDGG/ME nº 132, de 10 de dezembro de 2021, que regulamenta os limites de reembolso com cessões, requisições e alterações de exercício para compor força de trabalho no âmbito da Administração Pública Federal direta e indireta.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 170, sexta-feira, 25 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Gestão de Pessoas. Finanças Públicas.
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE
SECRETARIA DE INOVAÇÃO E MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO
Altera a Instrução Normativa DREI nº 82, de 19 de fevereiro de 2021, que institui os procedimentos para autenticação dos livros contábeis ou não dos empresários individuais, das empresas individuais de responsabilidade limitada – Eireli, das sociedades, bem como dos livros dos agentes auxiliares do comércio.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 171-172, sexta-feira, 25 de novembro de 2022.
Tags: Indústria e Comércio. Contabilidade. Políticas Públicas.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Portaria RFB nº 253, de 22 de novembro de 2022, que institui o Fórum Administrativo de Diálogo Tributário e Aduaneiro (Fata) para a promoção da conformidade fiscal no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 172, sexta-feira, 25 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Gestão do Conhecimento.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para realização dos aditamentos de renovação, dilatação e transferência dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o 2º semestre de 2017, simplificados e não simplificados, referente aos 1º e 2º semestres de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 185, sexta-feira, 25 de novembro de 2022.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. FIES.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
Institui o Núcleo de Gestão Integrada – ICMBio Passo Fundo, um arranjo organizacional para gestão territorial integrada de Unidades de Conservação federais, no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 207, sexta-feira, 25 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
GABINETE DA MINISTRA
Dispõe sobre o monitoramento do Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos – PróDH, instituído pelo Decreto nº 10.509, de 6 de outubro de 2020, e do Programa Viver – Envelhecimento Ativo e Saudável, instituído pelo Decreto nº 10.133, de 26 de novembro de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 217, sexta-feira, 25 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR
Dispõe sobre as diretrizes e critérios de operacionalização das aplicações dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, de que trata o §1º do art. 239 da Constituição Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 218-219, sexta-feira, 25 de novembro de 2022.
(*) Republicação da Resolução CODEFAT nº 967, de 23 de novembro de 2022, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição do Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2022, Seção 1, página 83.
Tags: Trabalho e Previdência. Finanças Públicas. FAT.
SECRETARIA DE TRABALHO
Torna pública a distribuição de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT relativos ao saldo orçamentário de 2022, da ação orçamentária 20JT – Gestão do Sistema Nacional de Emprego -SINE, para cofinanciamento do bloco de serviços de Gestão e Manutenção da Rede de Atendimento do SINE, por meio de transferências automáticas aos respectivos Fundos do Trabalho dos estados, Distrito Federal e municípios.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 219, sexta-feira, 25 de novembro de 2022.
Tags: Trabalho e Previdência. Finanças Públicas. FAT.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Dispõe e orienta os servidores acerca da gestão e dos processos de trabalho decorrentes do Termo de Acordo de Greve nº 1/2022,
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 220-221, sexta-feira, 25 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Gestão de Pessoas.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO
Altera a Instrução Normativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021, que consolida os procedimentos para a remessa das informações relativas às apurações de limites e padrões regulamentares de que trata o art. 1º da Resolução BCB nº 69, de 10 de fevereiro de 2021, e altera as Instruções de preenchimento e o Leiaute do documento de código 2061 – Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 222, sexta-feira, 25 de novembro de 2022.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancária.
Consolida os procedimentos para o registro de informações cadastrais no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) de que trata a Resolução BCB nº 209, de 22 de março de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 223, sexta-feira, 25 de novembro de 2022.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancária.
DIRETORIA COLEGIADA
Altera o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 110, de 1º de julho de 2021, que instituiu as Linhas Financeiras de Liquidez (LFL) do Banco Central do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 223-224, sexta-feira, 25 de novembro de 2022.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancária.
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO
Estabelece o conteúdo, o prazo, a forma de apresentação e os órgãos e entidades da administração pública federal responsáveis pelo encaminhamento dos relatórios e demonstrativos que compõem a Prestação de Contas do Presidente da República e peças complementares, relativas ao exercício de 2022, para subsídio à sua elaboração e posterior envio ao Congresso Nacional, com vistas a dar cumprimento ao disposto no inciso XXIV do art. 84 da Constituição Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 224-231, sexta-feira, 25 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Prestação de Contas.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, sexta-feira, 25 de novembro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
SECRETARIA-GERAL
Dispõe sobre as datas das sessões ordinárias do Plenário do Conselho da Justiça Federal para o ano de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 234, sexta-feira, 25 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sessões.
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS
Dispõe sobre a designação de gestores dos contratos da ação de capacitação pagas por meio de Gratificação de Encargo de Curso ou Concurso – GECC.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 25/11/2022.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre alteração de Especialidade e Área de Cargos Efetivos da Seção Judiciária do Espírito Santo.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 13-14, quinta-feira, 24 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 208/2022, p. 7-13, sexta-feira, 25 de novembro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA REGIONAL
Recomenda o uso de máscara de proteção facial e outras medidas de prevenção ao contágio pela Covid-19 nas dependências da Justiça Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 279/2022, p. 1-2, sexta-feira, 25 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Medida de Prevenção. Coronavírus.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Institui no âmbito da 5ª Região a regulamentação do trabalho do Comitê de Governança de Inteligência Artificial e dá outras providências.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 220.0/2022, p. 1-2, quinta-feira, 24 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico na área da toxicologia.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 234-235, sexta-feira, 25 de novembro de 2022.
Tags: Regulamentação Profissional. Farmácia.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Para Primeira Turma, fisioterapeuta e terapeuta ocupacional podem diagnosticar e indicar tratamentos
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
