Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-01-26 13:28:24
Brasília, 26 de janeiro de 2023
Atos do Poder Executivo
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
SÚMULA N. 1, DE 27 DE JUNHO DE 1997 A SÚMULA N. 86, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020 DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO – CONSOLIDAÇÃO DE 18 DE JANEIRO DE 2023
Consolida as Súmulas da Advocacia-Geral da União, em vigor nesta data, de observância obrigatória para os órgãos de Consultoria e de Contencioso da AGU, da Procuradoria-Geral Federal e da Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-7, quinta-feira, 26 de janeiro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
CONSELHO DIRETOR
Institui o Comitê de Governança Digital da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7-8, quinta-feira, 26 de janeiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
GABINETE DO MINISTRO
Dispõe sobre o arranjo colaborativo para execução das atividades de Consultoria Jurídica por parte da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em decorrência da nova organização básica da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, quinta-feira, 26 de janeiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Planejamento Estratégico.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, na parte em que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14, quinta-feira, 26 de janeiro de 2023.
Tags: Indústria e Comércio. Tributação. DCTFWeb.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
Fica criado o Grupo Especializado de Fiscalização de Fraudes nos Sistemas de Controle Florestal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, quinta-feira, 26 de janeiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Planejamento Estratégico.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
Altera a denominação de órgãos e unidades orçamentárias constantes da Lei nº 14.535, de 17 de
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27, quinta-feira, 26 de janeiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Planejamento Estratégico. Programação Orçamentária e Financeira.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Altera a Portaria PRES/INSS nº 1408, de 2 de fevereiro de 2022, que disciplina os procedimentos referentes à comprovação de vida anual dos beneficiários do INSS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1, quarta-feira, 25 de janeiro de 2023.
Tags: Trabalho e Previdência. Prova de Vida. INSS.
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO
Disciplina os atos complementares para operacionalização das rotinas para comprovação de vida dos beneficiários do INSS, conforme Portaria PRES/INSS nº 1.408, de 2 de fevereiro de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, quinta-feira, 26 de janeiro de 2023.
Tags: Trabalho e Previdência. Prova de Vida. INSS.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
DIRETORIA COLEGIADA
Altera a Resolução BCB nº 150, de 6 de outubro de 2021, que consolida normas sobre os arranjos de pagamento, aprova o regulamento que disciplina a prestação de serviço de pagamento no âmbito dos arranjos integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e estabelece os critérios segundo os quais os arranjos de pagamento não integrarão o SPB.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 59, quinta-feira, 26 de janeiro de 2023.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre o adequado atendimento de gestante ou parturiente que manifeste desejo de entregar o filho para adoção e a proteção integral da criança.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 13/2023, p. 2-5, quinta-feira, 26 de janeiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça. Adoção.
SECRETARIA ESPECIAL DE PROGRAMAS, PESQUISAS E GESTÃO ESTRATÉGICA
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 13/2023, p. 13, quinta-feira, 26 de janeiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão do Conhecimento.
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Determina a realização de correição extraordinária para verificação do funcionamento da Corregedoria
Regional da Justiça Federal da 1ª Região.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 13/2023, p. 14, quinta-feira, 26 de janeiro de 2023.
Tags: Correição Extraordinária.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA–GERAL
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão – Esmam/MA.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3563, quinta-feira, 26 de janeiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará – Dr. Juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa – EJPA.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3563, quinta-feira, 26 de janeiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão – Esmam/MA.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3563, quinta-feira, 26 de janeiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região –Esmafe.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3563, quinta-feira, 26 de janeiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS
Dispõe sobre designação de gestores de contrato.
(CTR n.010/2023-CJF, firmado com a empresa NCT Informática Ltda).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 25/01/2023.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERALDA 3ª REGIÃO
Tabela constante no art. 13. da Resolução CJF3R nº 85, de 7/12/2022, a qual alterou estrutura organizacional da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 18/2023, p. 3-4, quinta-feira, 26 de janeiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Divulga a relação de veículos que compõem a frota oficial da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 18/2023, p. 1-8, quinta-feira, 26 de janeiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Transporte e Trânsito. Transparência Pública.
CORREGEDORIA REGIONAL
Estabelece rotinas e prazos padronizados ao cumprimento de decisões judiciais em matéria previdenciária para as unidades judiciais de primeiro grau e Turmas Recursais da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 18/2023, p. 12-16, quinta-feira, 26 de janeiro de 2023.
(*) Republicado para consolidar as alterações promovidas pelo Provimento nº 104/2021, pelo Provimento nº 121/2022 e pelo Provimento nº 126/2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência.
Dispõe sobre alterações na Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, estabelecida pelo Provimento nº 62, de 13 de junho de 2017.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 18/2023, p. 8-12, quinta-feira, 26 de janeiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
CÂMARA LEGISLATIVA
Assegura ao usuário de serviço público, no Distrito Federal, o direito ao atendimento virtual adequado de suas demandas.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 1, quinta-feira, 26 de janeiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação.
Dispõe sobre a substituição do pictograma atual de sinalização indicativa representado por uma pessoa curvada de bengala, em vagas, assentos, filas e outros lugares em que haja prioridade de atendimento à pessoa idosa.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 2, quinta-feira, 26 de janeiro de 2023.
Tags: Comunicação Visual. Políticas Públicas.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
