Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-01-26 15:00:10
Brasília, 26 de janeiro de 2024
Atos do Poder Executivo
SECRETARIA-GERAL
COMITÊ INTERMINISTERIAL DA POLÍTICA PÚBLICA DE JUVENTUDE
RESOLUÇÃO COIJUVE/SNJ/SG/PR N. 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
Dispõe sobre o Regimento Interno do Comitê Interministerial da Política Pública de Juventude – COIJUVE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA NORMATIVA AGU N. 124, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
Altera a Portaria Normativa nº 120, de 18 de dezembro de 2023, que Institui o Laboratório de Inovação da Advocacia-Geral da União – Labori, e o Prêmio de Inovação da Advocacia-Geral da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
RESOLUÇÃO N. 4, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
Aprova a destinação e regularização fundiária de terras públicas federais à Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai, para usufruto dos grupos indígenas Kanela do Araguaia e Apurinã.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024.
Tags: Reforma Agrária. Povo Indígena. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE
SECRETARIA NACIONAL DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
DIRETORIA NACIONAL DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N. 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
Altera a Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de 2020, que dispõe sobre as normas e diretrizes gerais do Registro Público de Empresas, bem como regulamenta as disposições do Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e a Instrução Normativa DREI nº 77, de 18 de março de 2020, que dispõe sobre os pedidos de autorização para funcionamento de filial, agência, sucursal ou estabelecimento no País, por sociedade empresária estrangeira, bem como revoga as Instruções Normativas DREI nºs 7, de 5 de dezembro de 2013; 25, de 10 de setembro de 2014; 49, de 2 de outubro de 2018; e 59, de 15 de abril de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11-30, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024.
Tags: Indústria e Comércio. Comércio Exterior. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
RESOLUÇÃO CMN N. 5.116, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
Altera as Resoluções ns. 3.823, de 16 de dezembro de 2009; 3.989, de 30 de junho de 2011; 4.516, de 24 de agosto de 2016; 4.534, de 24 de novembro de 2016; 4.535, de 24 de novembro de 2016; 4.747, de 29 de agosto de 2019; 4.817, de 29 de maio de 2020; e 4.818, de 29 de maio de 2020; e as Resoluções CMN ns. 4.842, de 30 de julho de 2020; 4.858, de 23 de outubro de 2020; 4.872, de 27 de novembro de 2020; 4.877, de 23 de dezembro de 2020; 4.910, de 27 de maio de 2021; 4.911, de 27 de maio de 2021; 4.924, de 24 de junho de 2021; 4.950, de 30 de setembro de 2021; e 4.967, de 25 de novembro de 2021, para excluir de seus escopos de aplicação as sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, as sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e as sociedades corretoras de câmbio autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33-34, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
RESOLUÇÃO CMN N. 5.117, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
Altera a Resolução nº 4.595, de 28 de agosto de 2017; e as Resoluções CMN ns. 4.860, de 23 de outubro de 2020; 4.879, de 23 de dezembro de 2020; 4.893, de 26 de fevereiro de 2021; 4.949, de 30 de setembro de 2021; 4.968, de 25 de novembro de 2021; e 4.984, de 17 de fevereiro de 2022, para excluir de seus escopos de aplicação as sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, as sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e as sociedades corretoras de câmbio autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
RESOLUÇÃO CEFIC N. 16, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
Institui Grupo de Trabalho Técnico para apresentar proposta de ações para aumentar e fortalecer a segurança da emissão da Carteira de Identidade Nacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
PORTARIA SOF/MPO N. 20, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
Altera na Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, a denominação da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, para Fundação Nacional dos Povos Indígenas – FUNAI, em conformidade com o art. 58 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 48, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RESOLUÇÃO CEGOV/INSS N. 38, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e Violência no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 49-50, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Assédio e Violência. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA CONJUNTA MS/FUNASA N. 3.075, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
Dispõe sobre sucessão para a Fundação Nacional da Saúde – FUNASA dos convênios sub-rogados ao Ministério da Saúde constantes do Anexo I da Portaria Conjunta MGI/MS/MCID nº 921, de 23 de março de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 51-55, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos.
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
PORTARIA SESAI/MS N. 10, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
Tornar sem efeito a Portaria SESAI/MS nº 8, de 23 de janeiro de 2024, que trata da instituição do Grupo de Trabalho de Medicinas Indígenas, no âmbito da Secretaria de Saúde Indígena.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 58, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
PORTARIA SESAI/MS N. 11, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
Institui o Grupo de Trabalho de Medicinas Indígenas, no âmbito da Secretaria de Saúde Indígena, para elaborar proposta de programa em medicinas indígenas no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 58, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO
DELIBERAÇÃO N. 272, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
Prorroga prazo para realização do exame toxicológico periódico de que trata o § 2º do art. 148-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 76, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO BCB N. 367, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
Altera as Resoluções BCB ns. 2, 5, 6, 7, 8 e 9, de 12 de agosto de 2020; 13, de 9 de setembro de 2020; 15, de 17 de setembro de 2020; 33, de 29 de outubro de 2020; 59, de 23 de dezembro de 2020; 66, de 26 de janeiro de 2021; 92, de 6 de maio de 2021; 120, de 27 de julho de 2021; 146, de 28 de setembro de 2021; 168, de 1º de dezembro de 2021; e 170, de 9 de dezembro de 2021, para incluir em seus escopos de aplicação as sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, as sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e as sociedades corretoras de câmbio autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 76-81, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
RESOLUÇÃO BCB N. 368, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
Altera as Resoluções BCB ns. 28, de 23 de outubro de 2020; 65, de 26 de janeiro de 2021; 85, de 8 de abril de 2021; 93, de 6 de maio de 2021; 155, de 14 de outubro de 2021; e 260, de 22 de novembro de 2022, para incluir em seus escopos de aplicação as sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, as sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e as sociedades corretoras de câmbio autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 81-83, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
RESOLUÇÃO BCB N. 369, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
Dispõe sobre a certificação de empregados das sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, das sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e das sociedades corretoras de câmbio autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 83, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 817, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
Altera o valor teto do auxílio pré-escolar no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Publicação do STF, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Auxílio Pré-Escolar.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 4, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
Divulga os dias de feriados nacionais e estabelecer os dias de ponto facultativo, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, no ano de 2024.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 10/2024, p. 2, quinta-feira, 25 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA STJ/GP N. 38, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 96-97, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
DIRETORIA-GERAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 5, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
Altera dispositivo da Instrução Normativo STJ/GDG n. 13 de 26 de junho de 2023, que disciplina a utilização do Espaço Cultural STJ.
Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 26/01/2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PORTARIA STJ/GDG N. 75, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
Divulga os valores de venda dos produtos institucionais do Superior Tribunal de Justiça no espaço STJ Memo.
Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 26/01/2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 25 de janeiro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
DIRETORIA-GERAL
Institui comissão para coordenar os trabalhos referentes à realização do VIII Concurso Público destinado ao provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da 1ª Região (Seções/Subseções).
Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 25 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CORREGEDORIA REGIONAL
Divulga decisão do STF sobre expedição de ordens de pagamento de precatórios, antes do trânsito em julgado do processo executivo.
Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 25 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Precatórios.
Determina a Correição Ordinária na Seção Judiciária do Amapá no período de 11 a 15 de março de 2024.
Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 25 de janeiro de 2024.
Tags: Correição Geral.
Composição das equipes para realização da Correição Ordinária na Seção Judiciária do Amapá, conforme Portaria COGER 1/2024 19845368.
Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 25 de janeiro de 2024.
Tags: Correição Geral.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. TRF2-PTP-57, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 2ª Região, referente ao 3º quadrimestre de 2023, na forma do anexo, bem como autorizar sua publicação e disponibilização por meio da internet, conforme previsto no art. 55, § 2º, da referida lei.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 97-98, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DAJUSTIÇAFEDERALDA3ª REGIÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 18/2024, p. 1-3, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a aprovação e publicação do Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 4ª Região, referente ao 3º quadrimestre de 2023.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 21/2024, p. 4-7, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
PORTARIA N. 55, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
Divulga a relação de veículos que compõem a frota oficial da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 99-101, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Frota de Veículos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PLENÁRIO ADMINISTRATIVO
ATA DE JULGAMENTO – ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 13-12-2023, 14H
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 18.0/2024, p. 14-22, quinta-feira, 25 de janeiro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO GDF N. 45.448, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
Declara situação de emergência no âmbito da saúde pública no Distrito Federal, em razão do risco de epidemia por doenças transmitidas pelo Aedes e dá outras providências, COBRADE 1.5.2.3.0, com fulcro na Lei Federal nº 13.301, de 27 de junho de 2016.
Fonte: DO-DF, Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quinta-feira, 25 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
Corregedoria Nacional recebe sugestões para novo termo sobre ajuste de conduta de magistrados
Fonte: CNJ Notícias.
Com 84 milhões de processos em tramitação, Judiciário trabalha com produtividade crescente
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Proposta obriga governo a divulgar dados sobre viagens presidenciais ao exterior
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Projeto permite desfiliação partidária pela internet
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Projeto prevê prisão para quem causar constrangimento a autoridade pública
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Projeto reduz em uma hora a jornada de trabalho de pessoas com deficiência
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Projeto prevê dispensa de licitação para bens e serviços de inteligência de Estado
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
