Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-05-26 13:56:46
Brasília, 26 de maio de 2023
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Veto parcial, por inconstitucionalidade, do Projeto de Lei nº 2.969, de 2022, que “Dispõe sobre a transformação de cargos de Analista do Ministério Público da União em cargos de Procurador da Justiça Militar, em cargos de Promotor da Justiça Militar e em cargos em comissão que especifica, no âmbito do Ministério Público Militar; e altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016“.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 26 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
SECRETARIA-GERAL
MINISTRO DE ESTADO
Dispõe sobre a criação e funcionamento de Mesas de Diálogo, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 26 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
Reconhece e declara como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Sumidouro, localizada no município de Queimada Nova, no Estado do Piauí.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14, sexta-feira, 26 de maio de 2023.
Tags: Reforma Agrária. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Especificação o Modelo da Tecnologia Social de Acesso à Água nº 28: Barragem subterrânea com serviço de acompanhamento familiar, nos termos do art. 15 da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14, sexta-feira, 26 de maio de 2023.
Tags: Recursos Hídricos. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Centro Integrado de Operações de Fronteira, em ações de enfrentamento aos crimes transnacionais e preservação da ordem pública.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, sexta-feira, 26 de maio de 2023.
Tags: Segurança Pública.
Autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública nos termos da Decisão nº 139/2023, que tramita nos autos do Processo Administrativo nº 08755.000894/2020-79.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, sexta-feira, 26 de maio de 2023.
Tags: Segurança Pública.
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na Terra Indígena Pirititi, Estado de Roraima.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23, sexta-feira, 26 de maio de 2023.
Tags: Segurança Pública.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Prorroga o prazo disposto no art. 6º da Portaria PRES/INSS nº 1.526, de 23 de novembro de 2022, que dispõe e orienta os servidores acerca da gestão e dos processos de trabalho decorrentes do Termo de Acordo de Greve nº 1/2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 48, sexta-feira, 26 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Gestão de Pessoas.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
Dispõe sobre a transformação de cargos de Analista do Ministério Público da União em cargos de Procurador da Justiça Militar, em cargos de Promotor da Justiça Militar e em cargos em comissão que especifica, no âmbito do Ministério Público Militar; e altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 26 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
CONGRESSO NACIONAL
PRESIDÊNCIA DA MESA
Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 1.167, de 31 de março de 2023, que ” Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para prorrogar a possibilidade de uso da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei º 10.520, de 17 de julho de 2002, e dos art. 1º a art. 47-A da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011“.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 26 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos.
SENADO FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Autoriza a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) a contratar operação de crédito externo com o New Development Bank (NDB), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-3, sexta-feira, 26 de maio de 2023.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Relações Exteriores.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 26 de maio de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Institui Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 112/2023, p. 2-3, sexta-feira, 26 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
DEPARTAMENTO DE PESQUISAS JUDICIÁRIAS
O Conselho Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições, convoca as instituições que apresentaram propostas ao Edital nº 01/2023 da 6ª edição da série Justiça Pesquisa, para que, no prazo de 2 (dois) dias úteis, complementem os documentos necessários para análise de habilitação do Edital nº 01/2023, de acordo com Pedido de Diligências no endereço: < https://www.cnj.jus.br/pesquisas-judiciarias/justicapesquisa/editais-3/>
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 112/2023, p. 30, sexta-feira, 26 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional. Gestão do Conhecimento.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 134-135, sexta-feira, 26 de maio de 2023.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
Credencia o curso promovido pela Escola do Poder Judiciário do Acre – Esjud.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3642, sexta-feira, 26 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Judiciária do Piauí – Desembargador Lucrécio Dantas Avelino – Ejud/PI.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3642, sexta-feira, 26 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Paraná – EJUD – PR.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3642, sexta-feira, 26 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará – Dr. Juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa – EJPA.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3642, sexta-feira, 26 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense – Esmat.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3642, sexta-feira, 26 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão – Esmam/MA.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3642, sexta-feira, 26 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso – Esmagis-MT.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3642, sexta-feira, 26 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
DIRETORIA DO CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS
Dispõe sobre as Coordenações Científica e Executiva e acerca da Presidência, Relatoria, Secretariado Executivo, Juristas e Especialistas das Comissões de Trabalho de que trata o Regimento da I Jornada de Direito da Seguridade Social do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 25/05/2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ÓRGÃO ESPECIAL
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 3-5, quinta-feira, 25 de maio de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 97/2023, p. 8-9, sexta-feira, 26 de maio de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 152/2023, p. 1-4, quinta-feira, 25 de maio de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
