Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-07-27 14:47:31
Brasília, 27 de julho de 2023
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA FAZENDA
GABINETE DO MINISTRO
Estabelece condição para a concessão de garantia pela União nas operações de crédito interno e externo contratadas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, incluindo suas entidades da administração indireta, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18, quinta-feira, 27 de julho de 2023.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Relações Exteriores.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20-23, quinta-feira, 27 de julho de 2023.
Tags: Administração Pública. Economia.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de junho de 2023, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33-50, quinta-feira, 27 de julho de 2023.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força–Tarefa de que trata a Portaria MJSP nº 65, de 25 de janeiro de 2019, no Estado de Pernambuco.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quarta-feira, 26 de julho de 2023.
Tags: Segurança Pública. Sistema Penitenciário.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Ref.: Revisão e atualização do Enunciado nº 10 – A decadência prevista no art. 103-A da Lei nº 8.213/91 não se aplica aos atos administrativos praticados pela Administração Previdenciária tendentes à cessação da manutenção de benefícios ou quotas cuja continuidade da percepção seja indevida em face da legislação previdenciária de regência.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 63-64, quinta-feira, 27 de julho de 2023.
Tags: Trabalho e Previdência. Administração Pública. Políticas Públicas.
Ref.: Edição do Enunciado nº 17 sobre Devolução de Valores Pagos Indevidamente ou além do Devido.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 64, quinta-feira, 27 de julho de 2023.
Tags: Trabalho e Previdência. Administração Pública. Políticas Públicas.
Ref.: Revisão e atualização dos Enunciados do Conselho Pleno do CRPS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 64, quinta-feira, 27 de julho de 2023.
Tags: Trabalho e Previdência. Administração Pública. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
Aprova as Demonstrações Financeiras Consolidadas e o Relatório de Gestão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS referentes ao exercício de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 83, quinta-feira, 27 de julho de 2023.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
Autoriza a distribuição de parte do resultado positivo auferido pelo FGTS no exercício 2022, para crédito nas contas vinculadas de titularidade dos trabalhadores.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 83, quinta-feira, 27 de julho de 2023.
Tags: Trabalho e Previdência. FGTS. Finanças Públicas.
Aprova a reformulação dos orçamentos financeiro, operacional e econômico, para o exercício de 2023, e dos orçamentos plurianuais de aplicação, para o período 2024-2026, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 84-87, quinta-feira, 27 de julho de 2023.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
Estabelece normas para parcelamento de valores devidos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 87, quinta-feira, 27 de julho de 2023.
Tags: Trabalho e Previdência. FGTS. Políticas Públicas.
Altera a Resolução CCFGTS nº 1.031, de 19 de abril de 2022, para incluir e especificar os serviços de suporte à gestão e à operação que poderão ser contratados com recursos do FGTS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 87-88, quinta-feira, 27 de julho de 2023.
Tags: Trabalho e Previdência. FGTS. Políticas Públicas.
Aprova a atualização do Regimento Interno do Conselho Curador do FGTS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 88, quinta-feira, 27 de julho de 2023.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
Atos do Poder Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Estabelece diretrizes para a Política de Segurança da Informação do Superior Tribunal de Justiça – PSI e revoga a Resolução STJ/GP n. 11 de 12 de novembro de 2015.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3685, quinta-feira, 27 de julho de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação. Segurança da Informação.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
COLEGIADO
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 26/07/2023.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PLENÁRIO
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 26 de julho de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 26 de julho de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 26 de julho de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 26 de julho de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 26 de julho de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Fixa os valores das bolsas de estágio no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n.139/2023, p. 4, quinta-feira, 27 de julho de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estágio Remunerado.
Fixa o valor do auxílio transporte do Programa de Estágio no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n.139/2023, p. 4-5, quinta-feira, 27 de julho de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estágio Remunerado.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 222/2023, p. 10-15, quinta-feira, 27 de julho de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional da 1ª Vara Federal e da Direção do Foro da Subseção Judiciária de Gravataí.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 222/2023, p. 2-3, quinta-feira, 27 de julho de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Dispõe sobre a composição e funcionamento do Inspiralab – Laboratório de Inovação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 222/2023, p. 3-5, quinta-feira, 27 de julho de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação. Inspiralab.
Dispõe sobre a composição do Inspiralab – Laboratório de Inovação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 222/2023, p. 1-2, quinta-feira, 27 de julho de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CORREGEDORIA REGIONAL
Institui Grupo de Trabalho para análise de possíveis melhorias na atribuição de assuntos às petições iniciais cadastradas no e-proc.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 222/2023, p. 8-9, quinta-feira, 27 de julho de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
