Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-04-29 16:23:01
Brasília, 29 de abril de 2024
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DAS CIDADES
GABINETE DO MINISTRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 9, DE 26 DE ABRIL DE 2024
Altera a Instrução Normativa nº 47, de 20 de dezembro de 2023, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referente à área de Habitação, para o exercício de 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, segunda-feira, 29 de abril de 2024.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Finanças Públicas. FGTS.
PORTARIA MCID N. 410, DE 26 DE ABRIL DE 2024
Altera a Portaria MCID n° 175, de 28 de fevereiro de 2024, que aprova o Regimento Interno e convoca a 6ª Conferência Nacional das Cidades.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5-7, segunda-feira, 29 de abril de 2024.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA N. 23, DE 25 DE ABRIL DE 2024
Altera a Portaria Inmetro nº 309, de 6 de setembro de 2022, que aprova as Instruções Normativas e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para a Eficiência Energética das Edificações Comerciais, de Serviços e Públicas e Residenciais – Consolidado.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23, segunda-feira, 29 de abril de 2024.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC/MF N. 4, DE 25 DE ABRIL DE 2024
Altera a Portaria Interministerial MEC/MF nº 6, de 28 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria Interministerial MEC/MF nº 1, de 23 de fevereiro de 2024, que estabelece as estimativas, os valores, as aplicações e os cronogramas de desembolso das complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, para o exercício de 2024, nas modalidades Valor Anual por Aluno – VAAF, Valor Anual Total por Aluno – VAAT e Valor Anual por Aluno decorrente da complementação VAAR – VAAR.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24-164, segunda-feira, 29 de abril de 2024.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas.
PORTARIA N. 387, DE 26 DE ABRIL DE 2024
Institui a Rede Educacional de Monitoramento e Avaliação – Rema, no âmbito do Ministério da Educação – MEC e entidades vinculadas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24, segunda-feira, 29 de abril de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
SECRETARIA-EXECUTIVA
AJUSTE SINIEF N. 2, DE 25 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre a concessão de regime especial na remessa interna e interestadual de implantes e próteses médico-hospitalares para hospitais ou clínicas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 165-166, segunda-feira, 29 de abril de 2024.
Tags: Tributação. Saúde Pública.
AJUSTE SINIEF N. 3, DE 25 DE ABRIL DE 2024
Altera o Convênio s/nº, de de 15 de dezembro de 1970.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 166-181, segunda-feira, 29 de abril de 2024.
Tags: Tributação. Indústria e Comércio. ICMs.
AJUSTE SINIEF N. 4, DE 25 DE ABRIL DE 2024
Altera o Ajuste SINIEF nº 5/21, que Institui a Declaração de Conteúdo eletrônica – DC-e e a Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica – DACE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 181, segunda-feira, 29 de abril de 2024.
Tags: Tributação. Indústria e Comércio.
AJUSTE SINIEF N. 5, DE 25 DE ABRIL DE 2024
Altera o Ajuste SINIEF nº 7/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 181, segunda-feira, 29 de abril de 2024.
Tags: Tributação. Indústria e Comércio.
AJUSTE SINIEF N. 6, DE 25 DE ABRIL DE 2024
Altera o Ajuste SINIEF nº 19/16, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 181, segunda-feira, 29 de abril de 2024.
Tags: Tributação. Indústria e Comércio.
AJUSTE SINIEF N. 7, DE 25 DE ABRIL DE 2024
Altera o Ajuste SINIEF nº 7/22, que institui a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica, modelo 62, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 181-182, segunda-feira, 29 de abril de 2024.
Tags: Tributação. Telecomunicações.
AJUSTE SINIEF N. 8, DE 25 DE ABRIL DE 2024
Altera o Ajuste SINIEF nº 22/21, que disciplina procedimentos relativos à emissão de documentos fiscais e à regularização das diferenças de preço ou quantidade de gás natural processado e não processado nas operações ocorridas por meio de modal dutoviário e revoga o Ajuste SINIEF nº 16/14.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 182, segunda-feira, 29 de abril de 2024.
Tags: Tributação. Indústria e Comércio. Combustível.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SECRETARIA-ADJUNTA
SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTROS E ATENDIMENTO
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
PORTARIA CORAT N. 164, DE 25 DE ABRIL DE 2024
Autoriza solicitação de serviços por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 190, segunda-feira, 29 de abril de 2024.
Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação. e-CAC.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
DIRETORIA FUNDOS DE GOVERNO
CIRCULAR N. 1.052, DE 24 DE ABRIL DE 2024
Divulga versão atualizada dos Manuais de Fomento do Agente Operador do FGTS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 197, segunda-feira, 29 de abril de 2024.
Tags: Trabalho e Previdência. FGTS. Administração Pública.
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
INSTRUÇÃO NORMATIVA SSC /MGI N. 14, DE 25 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre o procedimento de apuração de infrações e aplicação de sanções administrativas cometidas durante a fase licitatória e de execução contratual no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 198-199, segunda-feira, 29 de abril de 2024.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Penalidades Administrativas.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA
RESOLUÇÃO N. 34, DE 24 DE ABRIL DE 2024
Define diretrizes e recomendações referentes à assistência socio-espiritual e à liberdade religiosa das pessoas privadas de liberdade.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 212-213, segunda-feira, 29 de abril de 2024.
Tags: Segurança Pública. Sistema Penitenciário. Religião.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MMA N. 1.052, DE 25 DE ABRIL DE 2024
Declara estado de emergência ambiental em risco de incêndios florestais nas seguintes épocas e regiões específicas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 213-214, segunda-feira, 29 de abril de 2024.
Tags: Meio Ambiente. Emergência Ambiental.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
Resolução Normativa nº 1.087, de 15 de abril de 2024, que altera as Resoluções Normativas nº 957, de 7 de dezembro de 2021, que institui a Convenção de Comercialização de Energia Elétrica, revoga as Resoluções Normativas nº 249, de 11 de agosto de 1998; nº 271, de 19 de agosto de 1998; nº 18, de 28 de janeiro de 1999 ; e nº 1.009, de 22 de março de 2022, que estabelece as regras atinentes à contratação de energia pelos agentes nos ambientes de contratação regulado e livre, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 215, segunda-feira, 29 de abril de 2024.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL N. 1.088, DE 23 DE ABRIL DE 2024
Aprova os Submódulos 9.1 e 9.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – Proret, aplicáveis às concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 215-233, segunda-feira, 29 de abril de 2024.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
PORTARIA SOF/MPO N. 113, DE 26 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre as classificações orçamentárias por fonte/destinação de recursos e por natureza de receita para aplicação no âmbito da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 343, segunda-feira, 29 de abril de 2024.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
PORTARIA SOF/MPO N. 114, DE 26 DE ABRIL DE 2024
Estabelece procedimentos e prazos para a elaboração das propostas orçamentárias para o Projeto de Lei Orçamentária de 2025, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, a serem observados pelos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 343-346, segunda-feira, 29 de abril de 2024.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Lei de Diretrizes Orçamentárias.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
DIRETORIA DE NORMAS
PORTARIA PREVIC N. 308, DE 25 DE ABRIL DE 2024
Divulga a Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, para o exercício de 2024, de que trata a Resolução Previc nº 23, de 14 de agosto de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 347-348, segunda-feira, 29 de abril de 2024.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MS N. 3.622, DE 25 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de abril, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 349-407, segunda-feira, 29 de abril de 2024.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-4, segunda-feira, 29 de abril de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 132, DE 16 DE ABRIL DE 2024
Altera o Plano de Logística Sustentável do Conselho Nacional de Justiça – PLS/CNJ, ciclo 2021-2026.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 87/2024, p. 2 e 18-74, segunda-feira, 29 de abril de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sustentabilidade.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 14 DE 23 DE ABRIL DE 2024
Altera o Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 22 de dezembro de 2016, que estabelece normas gerais para aquisição e controle de obras bibliográficas no STJ.
Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 26/04/2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Acervo Bibliográfico.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
DIRETORIA DO CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS
PORTARIA CJF N. 202, DE 18 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre as Coordenações Científica e Executiva e acerca da Presidência, Relatoria, Secretariado Executivo, Juristas e Especialistas das Comissões de Trabalho de que trata o Regimento da I Jornada de Direito da Saúde do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 26/04/2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. Regimento Interno.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 26 de abril de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 26 de abril de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA – FOJURJ TRF2-PTP-2024/00237, DE 22 DE ABRIL DE 2024
Institui o Grupo de Trabalho responsável pelo Projeto “Pontos de Inclusão Digital “.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 1-2, sexta-feira, 26 de abril de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre alteração de especialidade de 18 (dezoito) cargos de Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, para Analista Judiciário, Área Judiciária, sem especialidade, da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 106/2024, p. 2-3, segunda-feira, 29 de abril de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Dispõe sobre alteração de especialidade de 9 (nove) cargos de Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, para Analista Judiciário, Área Judiciária, sem especialidade, da Seção Judiciária do Paraná.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 106/2024, p. 3-4, segunda-feira, 29 de abril de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Dispõe sobre alteração de especialidade de 5 (cinco) cargos de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, para Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 106/2024, p. 4-5, segunda-feira, 29 de abril de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Dispõe sobre alteração de especialidade de 1 (um) cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, para Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, da Seção Judiciária do Paraná.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 106/2024, p. 5, segunda-feira, 29 de abril de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Estabelece a Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos da Justiça Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 106/2024, p. 1-2, segunda-feira, 29 de abril de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CORREGEDORIA REGIONAL
Altera o Provimento 97, de 25/11/2020 (p. 2-3), que dispõe sobre a criação de fluxo de trabalho para a realização de perícias médicas e sociais em ações previdenciárias e assistenciais nas Subseções Judiciárias da Justiça Federal da 4ª Região, e dá outras providências.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 106/2024, p. 8-9, segunda-feira, 29 de abril de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Perícia Médica. Fluxograma.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 26 de abril de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Designa os membros do Comitê de Qualidade de Vida no Trabalho do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 26 de abril de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
CÂMARA LEGISLATIVA
EMENDA À LEI ORGÂNICA GDF N. 130, DE 2024
Altera o art. 207 da Lei Orgânica do Distrito Federal para incluir atribuição ao Sistema Único de Saúde do Distrito Federal.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 1, segunda-feira, 29 de abril de 2024.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
Fonte: STF Notícias.
Suspensão da lei que prorrogou desoneração da folha é destaque no Supremo na Semana
Fonte: STF Notícias.
Entrega voluntária é direito assegurado a todas as mulheres e crianças
Fonte: CNJ Notícias.
Justiça vai assegurar documentação básica para povos originários e pessoas privadas de liberdade
Fonte: CNJ Notícias.
Tribunais se preparam para semana de combate ao assédio e à discriminação
Fonte: CNJ Notícias.
A jurisprudência do STJ após a Lei 14.230 e o tratamento prioritário dos casos de improbidade
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Anuidade cobrada pela OAB não tem natureza tributária, reafirma Segunda Turma
Fonte: STJ Notícias.
Informativo destaca teses sobre direito dos povos originários e direito administrativo
Fonte: STJ Notícias.
Senado apresenta recurso contra decisão do STF que suspende desoneração
Fonte: Agência Senado.
Comissão aprova piso salarial para quadro técnico e administrativo da educação básica
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Proposta do governo regulamenta impostos criados pela reforma tributária
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Comissão aprova projeto que regulamenta prestação de contas de pensão alimentícia
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
