Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2022-09-29 13:41:44
Brasília, 29 de setembro de 2022
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Segurança nº 38.717-DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 29 de setembro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
GABINETE DO MINISTRO
Estabelece prioridade no cadastramento do Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas – Renagro, na forma do disposto nos arts. 20 e 29 do Decreto nº 11.014, de 29 de março de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 29 de setembro de 2022.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
GABINETE DO MINISTRO
Autoriza a dispensa da transmissão do Programa Oficial de Informações dos Poderes da República (A Voz do Brasil), no dia 28 de setembro de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quarta-feira, 28 de setembro de 2022.
Tags: Telecomunicações. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA EXECUTIVA
Institui o Comitê de Movimentação – CMOV, de que trata o art. 20 da Portaria SEDGG/ME Nº 8.471, de 26 de setembro de 2022, no âmbito Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10, quinta-feira, 29 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO
Estabelece os requisitos do sistema antispray para os veículos tipo caminhonete, caminhão, caminhão-trator, reboque e semirreboque e os requisitos dos protetores de roda para os veículos tipo automóvel, camioneta e utilitário.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, quinta-feira, 29 de setembro de 2022.
(*) Republicada por ter constado incorreção, quanto à original, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 240, de 22 de dezembro de 2021, Seção 1, pgs. 265 e 266.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
Institui Procedimento Operacional Padrão (POP) para o Levantamento de Informações, pela Fiscalização, para a Caracterização do Dano Ambiental em Áreas Alteradas ou Degradadas por Processo de Supressão de Vegetação Nativa sem prévia Licença/Autorização ou em Desacordo com Licença/Autorização Válida.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36-41, quinta-feira, 29 de setembro de 2022.
Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
Estabelece a especificação e as regras para aprovação do controle da qualidade do biometano oriundo de aterros sanitários e de estações de tratamento de esgoto destinado ao uso veicular e às instalações residenciais, industriais e comerciais, a ser comercializado no território nacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 47-49, quinta-feira, 29 de setembro de 2022.
Tags: Minas e Energia. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o encaminhamento do comunicado de auditoria e do relatório preliminar de auditoria no âmbito das atividades realizadas pela Auditoria-Geral do Sistema Único de Saúde (AudSUS/MS).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 57, quinta-feira, 29 de setembro de 2022.
Tags: Saúde Pública. Administração Pública. Auditoria.
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o valor do incentivo às instituições hospitalares que dispuserem de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto e Pediátrico tipos II e III aos serviços hospitalares que compõem a Rede de Atenção às Urgências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 58, quinta-feira, 29 de setembro de 2022.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DO TURISMO
GABINETE DO MINISTRO
Dispõe sobre a integração dos entes federados ao Sistema Nacional de Cultura – SNC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 66, quinta-feira, 29 de setembro de 2022.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
Atos do Poder Legislativo
CONGRESSO NACIONAL
PRESIDÊNCIA DA MESA
Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 1.130, de 22 de julho de 2022,
que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 27.094.524.171,00, para o fim que especifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 29 de setembro de 2022.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 1.132, de 3 de agosto de 2022,
publicada no Diário Oficial da União no dia 4, do mesmo mês e ano, que “Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento”.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 29 de setembro de 2022.
Tags: Trabalho e Previdência. Empréstimo Consignado. Folha de Pagamento.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Tornar público, nos termos do anexo a esta Portaria, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 84, quinta-feira, 29 de setembro de 2022.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
Suspende a vigência das Portaria CNJ nº 307/2022, que institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar estudos e propostas visando à criação de diretrizes para a implementação do Regime Centralizado de Execuções, previsto para clube ou pessoa jurídica original cuja atividade principal consista na prática do futebol, nos termos da Lei nº 14.193/2021; e Portaria CNJ nº 316/2022, que institui a Rede Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 242/2022, p. 2, quarta-feira, 28 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. Tributação.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 243/2022, p. 5-115, quinta-feira, 29 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Licitações e Contratos. Tecnologia da Informação.
SECRETARIA-GERAL
Designa a Juíza Auxiliar da Presidência Ana Lúcia Andrade de Aguiar para, por delegação, exercer a função de coordenadora do Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname).
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 243/2022, p. 2, quinta-feira, 29 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. Delegação de Competências.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO
Posse da Ministra Maria Thereza De Assis Moura e do Ministro Og Fernandes nos Cargos De Presidente E Vice-Presidente respectivamente do Superior Tribunal De Justiça e do Conselho Da Justiça Federal para o biênio 2022 – 2024 e do Ministro Og Fernandes no cargo de Corregedor-Geral da Justiça Federal para o biênio 2022 – 2024.
Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 28/09/2022.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 85, quinta-feira, 29 de setembro de 2022.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR n. 2022NE000409, firmado com a empresa Montalvão e Trevisan Gráfica Expressa Ltda).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 28/09/2022.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR n. N. 005/2022, firmado com a empresa Optatec Impressão Digital Ltda).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 28/09/2022.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR n. 019/2022-CJF, firmado com a empresa RD TELECOM LTDA).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 28/09/2022.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 28 de setembro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 2ª Região, referente ao 2º quadrimestre de 2022, na forma do anexo, bem como autoriza sua publicação e disponibilização por meio da internet, conforme previsto no art. 55, § 2º, da referida lei.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 86, quinta-feira, 29 de setembro de 2022.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre o Quadro de Dotação de Armas de Fogo, Munições e Equipamentos Menos Letais e de Proteção Balística do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 173/2022, p. 1-2, quinta-feira, 29 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Segurança Institucional. Material Bélico.
CORREGEDORIA REGIONAL
Dispõe sobre trabalhos complementares à correição geral ordinária na 1ª Vara com Juizado Especial Federal Adjunto de Três Lagoas, 3ª Subseção de Mato Grosso do Sul.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 173/2022, p. 4, quinta-feira, 29 de setembro de 2022.
Tags: Correição Geral.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 184.0/2022, p. 67-73, quarta-feira, 28 de setembro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Consolida as alterações na estrutura organizacional da Seção Judiciária do Estado do Ceará promovidas pela Resolução Pleno nº 8, de 1º de junho de 2022.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 184.0/2022, p. 1-10, quarta-feira, 28 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Consolida as alterações na estrutura organizacional da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte promovidas pela Resolução Pleno nº 8, de 1º de junho de 2022.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 184.0/2022, p. 11-19, quarta-feira, 28 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Aprova, ad referendum do Conselho de Administração, o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal da 5ª Região referente ao 2º quadrimestre de 2022, na forma dos anexos, a serem publicados no Diário Oficial da União e disponibilizado para acesso público na internet.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 87, quinta-feira, 29 de setembro de 2022.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 28 de setembro de 2022.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Câmara Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
