Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-01-30 14:34:05
Brasília, 30 de janeiro de 2024
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Dispõe sobre o Procedimento Administrativo Sancionador, com vistas à apuração e aplicação de sanções, no âmbito do Sistema de Registro de Preços Nacional, às licitantes e empresas registradas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, sob a égide da Lei nº 14.133/2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9-10, terça-feira, 30 de janeiro de 2024.
Tags: Educação e Cultura. Administração Pública. Licitações e Contratos.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
Fica instituído o Grupo Técnico – GT, denominado GT Novo Ideb, com o objetivo de elaborar estudo técnico para subsidiar o Ministério da Educação na atualização do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10-11, terça-feira, 30 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS
Divulga a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais até o sexto bimestre de 2023, bem como a execução da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, na forma do relatório anexo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15-22, terça-feira, 30 de janeiro de 2024.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
Reconhece, sumariamente, em decorrência de extravasamento de produtos perigosos transportados no modal rodoviário, COBRADE 2.2.4.1.0, a Situação de Emergência no Município de Joinville/SC, conforme Decreto Municipal nº 58.366, de 29 de janeiro de 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA
Recomenda o uso de câmeras corporais nas atividades dos agentes de segurança pública e de segurança e vigilância privada.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36-37, terça-feira, 30 de janeiro de 2024.
(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 15, de 22-1-2024, Seção 1, pág. 40, com incorreção do original.
Tags: Segurança Pública. Sistema Penitenciário. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DAS MULHERES
GABINETE DA MINISTRA
Fica instituído, no âmbito do Ministério das Mulheres, o Grupo de Trabalho para elaboração de estratégias para o enfrentamento à violência política contra mulheres lésbicas, bissexuais, trans/travestis.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 41, terça-feira, 30 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
GABINETE DO MINISTRO
Altera a Portaria MTP nº 547, de 22 de outubro de 2021, que disciplina a forma de atuação da inspeção do trabalho, e dá outras providências. (Processo nº 19966.119236/2022-52).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 58, terça-feira, 30 de janeiro de 2024.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas. CLT.
Altera a Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, que dispõe sobre os procedimentos para o registro das entidades sindicais no Ministério do Trabalho e Emprego.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 58, terça-feira, 30 de janeiro de 2024.
Tags: Trabalho e Previdência. Sindicato. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Comunica a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 112-113, terça-feira, 30 de janeiro de 2024.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
Designa responsáveis pela gestão e fiscalização do Contrato STJ n. 8/2024, firmado com a Fundação Getúlio Vargas, que tem por objeto prestação de serviços técnico-especializados de planejamento, organização e realização dos dois Exames Nacionais da Magistratura – ENAM, previstos para ocorrerem no 1º e 2º semestres de 2024 (2 edições: 2024.1 e 2024.2).
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3799, terça-feira, 30 de janeiro de 2024.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Estabelece aos juízos prazo para solicitações de alteração, bloqueio ou cancelamento de precatórios da proposta de 2024 e constitui equipe de trabalho para viabilizar o seu pagamento.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 11-12, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Precatórios.
DIRETORIA-GERAL
Dispõe sobre a listagem de veículos oficiais da Justiça Federal da 2ª Região, posição 31 de dezembro de 2023.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 3-6, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Frota de Veículos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Retifica o Anexo 1 – Demonstrativo das Despesas com Pessoal da Resolução CATRF3R 183, de 24 de janeiro de 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 115-116, terça-feira, 30 de janeiro de 2024.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PLENO
Transforma, remaneja e renomeia funções comissionadas no âmbito do Gabinete do Desembargador Federal Manoel de Oliveira Erhardt e altera a estrutura organizacional deste Tribunal.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 20.0/2024, p. 1-4, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Transforma, remaneja e renomeia funções comissionadas no âmbito da Seção Judiciária do Estado de Sergipe e altera a estrutura organizacional da seccional.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 20.0/2024, p. 29-45, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 116-117, terça-feira, 30 de janeiro de 2024.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
Designa os membros da Comissão Permanente de Gestão da Memória – CPGM do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 29 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
DIRETORIA-GERAL
Divulga a relação de veículos que compõem a frota oficial da Justiça Federal da 6ª Região.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 118-119, terça-feira, 30 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Frota de Veículos.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
