A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 816 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos.
No primeiro processo em destaque, a Segunda Turma, por unanimidade, decidiu que a negativa de banca examinadora de concurso público em atribuir pontuação para resposta formulada de acordo com precedente obrigatório do STJ constitui flagrante ilegalidade. A tese foi fixada no RMS 73.285, de relatoria do ministro Teodoro Silva Santos.
Em outro julgado mencionado na edição, a Terceira Turma, por unanimidade, definiu que a retirada de valores do caixa da sociedade, em contrariedade ao deliberado em reunião de sócios, configura falta grave, apta a justificar a exclusão de sócio. O REsp 2.142.834 teve como relator o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
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O Informativo de Jurisprudência divulga periodicamente notas sobre teses de relevância firmadas nos julgamentos do STJ, selecionadas pela repercussão no meio jurídico e pela novidade no âmbito do tribunal.
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