INPI realiza concurso público para preencher vagas em cargos de nível superior

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EDITAL Nº 1 – INPI, 30 DE OUTUBRO DE 2023CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

O INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI), considerando a autorização do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos termos da Portaria MGI nº 2.854, de 16 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, e alterações, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior do Quadro Permanente de Pessoal do INPI, mediante as condições estabelecidas neste edital.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), conforme Delegação de Competência concedida pelo INPI na Portaria INPI/PR nº 44, de 9 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2023, Seção 1, página 17.

1.2 A seleção para todos os cargos de que trata este edital compreenderá as seguintes fases, de responsabilidade do Cebraspe:

a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;

b) avaliação de títulos, de caráter classificatório.

1.3 As provas objetivas, para todos os candidatos, bem como a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, serão realizadas na cidade do Rio de Janeiro/RJ.

1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na cidade de realização das provas, essas poderão ser realizadas em outras localidades próximas à cidade do Rio de Janeiro/RJ.

1.4 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, de que trata a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, ao Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006 e suas alterações, e às normas em vigor no INPI.

2 DOS CARGOS

2.1 ANALISTA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Classe A, Padrão I)

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: cargo de nível superior, com atribuições voltadas para o exercício de atividades de análise, elaboração, aperfeiçoamento e aplicação de modelos conceituais, processos, instrumentos e técnicas relacionadas às funções de planejamento, logística e administração em geral, bem como desenvolvimento de ações e projetos de divulgação e fortalecimento da propriedade industrial.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

2.1.1 CARGO 1: ANALISTA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL – ÁREA DE CONHECIMENTO (A1): GESTÃO E SUPORTE – FORMAÇÃO: ADMINISTRAÇÃO

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Administração, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

2.1.2 CARGO 2: ANALISTA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL – ÁREA DE CONHECIMENTO (A2): GESTÃO E SUPORTE – FORMAÇÃO: DIREITO

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

2.1.3 CARGO 3: ANALISTA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL – ÁREA DE CONHECIMENTO (A3): GESTÃO E SUPORTE – FORMAÇÃO: CONTABILIDADE OU CIÊNCIAS CONTÁBEIS

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Contabilidade ou Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no respectivo conselho de classe.

2.1.4 CARGO 4: ANALISTA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL – ÁREA DE CONHECIMENTO (A4): GESTÃO E SUPORTE – FORMAÇÃO: ECONOMIA OU CIÊNCIAS ECONÔMICAS

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Economia ou Ciências Econômicas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

2.1.5 CARGO 5: ANALISTA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL – ÁREA DE CONHECIMENTO (A5): GESTÃO E SUPORTE – FORMAÇÃO: ENGENHARIA CIVIL

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Civil, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no respectivo conselho de classe.

2.1.6 CARGO 6: ANALISTA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL – ÁREA DE CONHECIMENTO (A6): GESTÃO E SUPORTE – FORMAÇÃO: ENGENHARIA ELÉTRICA

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Elétrica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no respectivo conselho de classe.

2.1.7 CARGO 7: ANALISTA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL – ÁREA DE CONHECIMENTO (A7): GESTÃO E SUPORTE – FORMAÇÃO: ARQUITETURA

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Arquitetura, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no respectivo conselho de classe.

2.1.8 CARGO 8: ANALISTA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL – ÁREA DE CONHECIMENTO (A8): GESTÃO E SUPORTE – FORMAÇÃO: PSICOLOGIA

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Psicologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

2.1.9 CARGO 9: ANALISTA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL – ÁREA DE CONHECIMENTO (A9): GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO COM ÊNFASE EM DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior na área ou em qualquer área da Informática, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

2.1.10 CARGO 10: ANALISTA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL – ÁREA DE CONHECIMENTO (A10): GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO COM ÊNFASE EM INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

2.1.11 CARGO 11: ANALISTA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL – ÁREA DE CONHECIMENTO (A11): GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO COM ÊNFASE EM SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

2.2 PESQUISADOR EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Classe A, Padrão I)

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: cargo de nível superior, com atribuições de natureza técnica especializada, voltadas aos exames de pedidos e elaboração de pareceres técnicos para concessão de direitos de patentes, averbação de contratos de transferência de tecnologia, registro de desenho industrial e de indicações geográficas, desenvolvimento de programas e projetos visando à disseminação da informação tecnológica das bases de patentes, desenvolvimento de ações e projetos de divulgação e fortalecimento da propriedade industrial e realização de estudos e pesquisas relativas à área.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

2.2.1 CARGO 12: PESQUISADOR EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL – ÁREA DE CONHECIMENTO (P1): BIOLOGIA CELULAR E MOLECULAR / BIOQUÍMICA / BIOTECNOLOGIA / ENZIMOLOGIA / MICROBIOLOGIA / IMUNOLOGIA / BIOINFORMÁTICA

Microbiologia, Farmácia, Engenharia de Bioprocessos, Engenharia Bioquímica OU Engenharia Biotecnológica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de mestrado ou doutorado na área de formação ou em área correlata (ver Anexo II), devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino credenciada e reconhecida pelo MEC.

2.2.2 CARGO 13: PESQUISADOR EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL – ÁREA DE CONHECIMENTO (P2): BIOQUÍMICA / IMUNOLOGIA / BIOLOGIA CELULAR E MOLECULAR / BIOTECNOLOGIA / MICROBIOLOGIA

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Biológicas, Biologia, Biomedicina, Biotecnologia, Genética, Biologia Molecular ou Bioquímica, Biofísica, Microbiologia, Farmácia, Engenharia de Bioprocessos, Engenharia Bioquímica, Engenharia Biotecnológica OU Engenharia Química, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de mestrado ou doutorado na área de formação ou em área correlata (ver Anexo II), devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino credenciada e reconhecida pelo MEC.

2.2.3 CARGO 14: PESQUISADOR EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL – ÁREA DE CONHECIMENTO (P3): REDES DE COMUNICAÇÃO SEM FIO / SISTEMAS DE COMUNICAÇÕES MÓVEIS / SISTEMAS E REDES DE COMUNICAÇÃO DIGITAL / PROTOCOLOS DE COMUNICAÇÃO

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia de Telecomunicações, Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica, Ciência da Computação, Engenharia de Computação, Engenharia de Informação, Telemática, Engenharia Mecatrônica, Engenharia de Software, OU Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de mestrado ou doutorado na área de formação ou em área correlata (ver Anexo II), devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino credenciada e reconhecida pelo MEC.

2.2.4 CARGO 15: PESQUISADOR EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL – ÁREA DE CONHECIMENTO (P4): PROCESSAMENTO DE SINAIS / PROCESSAMENTO DE DADOS DE IMAGEM, ÁUDIO OU VOZ / CODIFICAÇÃO, COMPRESSÃO E DECODIFICAÇÃO DE IMAGEM, ÁUDIO E VOZ / RECONHECIMENTO DE PADRÕES

2.2.5 CARGO 16: PESQUISADOR EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL – ÁREA DE CONHECIMENTO (P5): INSTRUMENTOS E PROCESSOS DE MEDIÇÃO DE GRANDEZAS FÍSICAS, QUÍMICAS E BIOMÉDICAS / SENSORES E BIOSENSORES / APARELHOS DE DIAGNÓSTICO E TERAPIA / BIOMECÂNICA

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia de Telecomunicações, Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica, Ciência da Computação, Engenharia de Computação, Engenharia de Informação, Telemática, Engenharia Mecatrônica, Engenharia de Software, Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC), Engenharia Clínica, Engenharia Médica, Engenharia Biomédica, Engenharia Mecânica, Bioengenharia, Neuroengenharia, Fisioterapia, Medicina, Física Médica OU Engenharia Física, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de mestrado ou doutorado na área de formação ou em área correlata (ver Anexo II), devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino credenciada e reconhecida pelo MEC.

2.3 TECNOLOGISTA EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Classe A, Padrão I)

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: cargo de nível superior, com atribuições de natureza técnica especializada, voltadas aos exames de pedidos e elaboração de pareceres técnicos para concessão de direitos relativos ao registro de marcas, de desenho industrial e de indicações geográficas, entre outros; desenvolvimento de ações e projetos de divulgação e fortalecimento da propriedade industrial e realização de estudos técnicos relativos à área.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

2.3.1 CARGO 17: TECNOLOGISTA EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL – ÁREA DE FORMAÇÃO (T1): QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

2.4 DA REMUNERAÇÃO

2.4.1 A remuneração dos cargos que integram o Plano de Carreiras e Cargos do INPI, de que trata a Lei nº 11.355/2006, constitui-se de:

a) Vencimento Básico (VB);

b) Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Propriedade Industrial (GDAPI);

c) Retribuição por Titulação (RT); e

d) auxílio alimentação e auxílio transporte, nos termos da legislação vigente. O valor atual do auxílio alimentação é de R$ 658,00 (seiscentos e cinquenta e oito reais). Ademais, os servidores do INPI submetem-se ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, Lei nº 8.112/1990, e alterações, e, consequentemente, aos benefícios nele arrolados.

2.4.2 As remunerações para os cargos de que trata este edital estão dispostas no quadro a seguir.

CARGO (Classe A, Padrão I)	VENCIMENTO BÁSICO (R$)	GDAPI ^(a) (R$) Até a 1ª avaliação (valor máximo)	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO ^(b) (R$) (Não cumulativo)			REMUNERAÇÃO TOTAL ^(c) (Sem RT para Analista e Tecnologista) (Com RT (MESTRADO) para Pesquisador)	REMUNERAÇÃO TOTAL SOMADA AO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ^(d) (R$)
			ESPECIALIZAÇÃO	MESTRADO	DOUTORADO
Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial	R$ 5.414,01	R$ 3.072,00	R$ 426,32	R$ 1.020,38	R$ 2.500,61	R$ 8.486,01	R$ 9.144,01
Pesquisador em Propriedade Industrial	R$ 6.100,75	R$ 3.308,00	R$ 486,42	R$ 1.139,18	R$ 2.851,45	R$ 10.547,93	R$ 11.205,93
Tecnologista em Propriedade Industrial	R$ 5.414,01	R$ 3.072,00	R$ 426,32	R$ 1.020,38	R$ 2.500,61	R$ 8.486,01	R$ 9.144,01

(a) A percepção GDAPI nos valores acima mencionados estará condicionada ao contido nos artigos 100 a 104 da Lei nº 11.355/2006 e alterações. Na tabela acima foi considerado o valor da GDAPI correspondente a 80 pontos;

(b) O servidor não poderá perceber cumulativamente mais de um valor relativo à RT;

(c) Na remuneração total foi considerado o somatório do VB, da GDAPI (com 80 pontos) e da RT de Mestrado para o cargo de Pesquisador em Propriedade Industrial, visto ser pré-requisito para ingresso nesse cargo o título de Mestre. Para os outros dois cargos da tabela acima (Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial e Tecnologista em Propriedade Industrial) foi considerado o somatório do VB e da GDAPI (com 80 pontos); e

(d) Na remuneração total respectiva de cada cargo foi somado o auxílio alimentação (R$ 658,00) para o candidato ter uma melhor noção do cálculo, considerando esses dois valores respectivos.

2.4.2.1 Os valores constantes do quadro do subitem anterior são referentes à Classe A, Padrão I, classe e padrão em que se dará o ingresso dos novos servidores.

2.4.2.2 De acordo com o artigo 100 da Lei nº 11.355/2006, com a redação dada pela Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, a GDAPI é devida aos ocupantes dos cargos de níveis superior e intermediário do Plano de Carreiras e Cargos do INPI, quando em exercício das atividades inerentes às suas atribuições nesse Instituto, e a pontuação referente à GDAPI será assim distribuída: até 20 pontos em decorrência da avaliação de desempenho individual, e até 80 pontos em função dos resultados da avaliação institucional.

2.4.2.3 Conforme o § 2º do artigo 100-E da Lei nº 11.355/2006, incluído pela Lei nº 11.907/2009, até que seja processada a primeira avaliação de desempenho individual que venha a surtir efeito financeiro, a gratificação será correspondente a 80 pontos.

2.4.2.4 A remuneração total máxima, indicada no quadro de remuneração, corresponde ao somatório do vencimento básico e do valor máximo da GDAPI até a primeira avaliação, sendo que, para o cargo de Pesquisador em Propriedade Industrial também foi considerado no somatório o valor de retribuição por titulação de mestrado.

3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

3.1 O candidato deverá atender, cumulativamente, no ato da assinatura do termo de posse, aos seguintes requisitos:

a) ser aprovado no concurso público;

b) ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;

c) estar em gozo dos direitos políticos, no caso de nacionalidade brasileira;

d) estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino e de nacionalidade brasileira;

e) estar quite com as obrigações eleitorais;

f) não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público, nos termos do art. 137, parágrafo único, da Lei nº 8.112/1990, e suas alterações;

g) ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;

h) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por Junta Médica Oficial;

i) apresentar documentação original que comprove os requisitos exigidos para o exercício do cargo/área, conforme item 2 deste edital;

j) estar registrado no respectivo conselho de classe, bem como estar inteiramente quite com as demais exigências legais do órgão fiscalizador do exercício profissional, quando for o caso;

k) apresentar os documentos que se fizerem necessários por ocasião da posse;

l) cumprir as determinações deste edital.

3.2 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo/área por ocasião da posse.

4 DAS VAGAS

4.1 As vagas estão distribuídas conforme o quadro a seguir:

Cargo/Área **	Código da Área	Vagas para ampla concorrência	Vagas reservadas para candidatos com deficiência	Vagas reservadas para candidatos negros	Total
Cargo 1: Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A1 – Gestão e Suporte – Formação: Administração	A1	10	1	3	14
Cargo 2: Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A2 – Gestão e Suporte – Formação: Direito	A2	2	*	*	2
Cargo 3: Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A3 – Gestão e Suporte – Formação: Contabilidade ou Ciências Contábeis	A3	2	*	*	2
Cargo 4: Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A4 – Gestão e Suporte – Formação: Economia ou Ciências Econômicas	A4	2	*	*	2
Cargo 5: Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A5 – Gestão e Suporte – Formação: Engenharia Civil	A5	1	*	*	1
Cargo 6: Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A6 – Gestão e Suporte – Formação: Engenharia Elétrica	A6	1	*	*	1
Cargo 7: Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A7 – Gestão e Suporte – Formação: Arquitetura	A7	1	*	*	1
Cargo 8: Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A8 – Gestão e Suporte – Formação: Psicologia	A8	1	*	*	1
Cargo 9: Analista De Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A9 – Gestão da Tecnologia da Informação com ênfase em Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas	A9	7	1	2	10
Cargo 10: Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A10 – Gestão da Tecnologia da Informação com ênfase em Infraestrutura de Tecnologia da Informação	A10	3	*	1	4
Cargo 11: Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A11 – Gestão da Tecnologia da Informação com ênfase em Segurança da Informação	A11	2	*	*	2
Cargo 12: Pesquisador em Propriedade Industrial – Área: P1 – Biologia Celular e Molecular / Bioquímica / Biotecnologia / Enzimologia/ Microbiologia / Imunologia / Bioinformática	P1	3	1	1	5
Cargo 13: Pesquisador em Propriedade Industrial – Área: P2 – Bioquímica / Imunologia / Biologia Celular e Molecular / Biotecnologia / Microbiologia	P2	11	1	3	15
Cargo 14: Pesquisador em Propriedade Industrial – Área: P3 – Redes de Comunicação Sem Fio / Sistemas de Comunicações Móveis / Sistemas e Redes de Comunicação Digital / Protocolos de Comunicação	P3	7	1	2	10
Cargo 15: Pesquisador em Propriedade Industrial – Área: P4 – Processamento de Sinais / Processamento de Dados de Imagem, Áudio ou Voz / Codificação, Compressão e Decodificação de Imagem, Áudio e Voz / Reconhecimento de Padrões	P4	3	1	1	5
Cargo 16: Pesquisador em Propriedade Industrial – Área: P5 – Instrumentos e Processos de Medição de Grandezas Físicas, Químicas e Biomédicas / Sensores e Biosensores / Aparelhos de Diagnóstico e Terapia / Biomecânica	P5	3	1	1	5
Cargo 17: Tecnologista em Propriedade Industrial – Área: T1 – Formação: qualquer área de formação	T1	30	2	8	40

* Não há reserva de vagas para provimento imediato em razão do quantitativo de vagas oferecido, sendo mantido o cadastro de reserva.

** Haverá intercambiabilidade de vagas para o cargo de Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial e para o cargo de Pesquisador em Propriedade Industrial, conforme contido no Anexo II deste Edital.

4.2 As vagas para os cargos constantes deste edital destinam-se ao exercício nas unidades do INPI situadas na cidade do Rio de Janeiro/RJ.

4.3 Somente no interesse da Administração do INPI, os candidatos aprovados e classificados no concurso público poderão ser lotados ou removidos para qualquer unidade da Federação onde haja representação do INPI.

4.4 DA INTERCAMBIALIDADE DE VAGAS

4.4.1 Para os cargos de Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial e de Pesquisador em Propriedade Industrial, caso não haja candidatos aprovados em número suficiente para suprir todas as vagas de determinada área de conhecimento, essas vagas poderão ser revertidas para outras áreas de conhecimento correlatas, conforme Anexo II deste edital.

4.4.2 A intercambiabilidade de vagas ocorrerá somente se esgotada a lista de candidatos aprovados e classificados em uma das áreas de conhecimento de que trata o Anexo II deste edital.

4.4.3 A intercambialidade de vagas obedecerá rigorosamente à classificação dos candidatos dentro de sua área de conhecimento e à ordem de intercambiabilidade apresentada no quadro constante do Anexo II deste edital.

4.5 A nomeação, a posse e o exercício dos candidatos ao cargo de Pesquisador em Propriedade Industrial ficarão condicionados ao exame da compatibilidade do título de mestre ou do título de doutorado apresentado com a respectiva área de formação, de acordo com a alínea “a” do inciso I do § 6º do art. 93 e o § 1º do art. 151 da Lei nº 11.355/2006, e suas alterações.

4.5.1 O exame da compatibilidade da titulação apresentada pelo candidato será realizado por comissão instituída mediante ato do Presidente do INPI, a qual terá autonomia para decidir sobre a compatibilidade do diploma apresentado.

4.5.2 Caso a comissão mencionada no subitem 4.5.1 deste edital verifique que o título apresentado pelo candidato não é compatível com a respectiva área de formação, ficará o candidato impedido de tomar posse do cargo/área.

4.6 O candidato aprovado no concurso público poderá desistir definitivamente.

4.6.1 A desistência deverá ser efetuada mediante requerimento endereçado ao presidente do INPI, até o último dia útil anterior à data da publicação do ato de nomeação do candidato.

5 DAS RESERVAS DE VAGAS

5.1 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

5.1.1 Das vagas destinadas a cada cargo/área e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, no mínimo 5% (cinco por cento) serão providas na forma do § 2º do art. 5º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e do Decreto Federal nº 9.508, de 24 de setembro de 2018.

5.1.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.1.1 deste edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas por cargo/área, nos termos do § 2º do art. 5º da Lei nº 8.112/1990.

5.1.1.2 O percentual mínimo de reserva será observado na hipótese de aproveitamento de vagas remanescentes e na formação de cadastro de reserva.

5.1.1.3 As vagas reservadas às pessoas com deficiência poderão ser ocupadas por candidatos sem deficiência na hipótese de não haver inscrição ou aprovação de candidatos com deficiência no concurso.

5.1.1.4 Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrarem no art. 2º da Lei nº 13.146/2015; nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004; no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista); e na Lei nº 14.126, de 22 de março de 2021, observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto Federal nº 6.949, de 25 de agosto de 2009.

5.1.2 Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá:

a) no ato da solicitação de inscrição, informar que deseja concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência;

b) enviar, via upload, na forma do subitem 5.1.2.4 deste edital, a imagem legível de laudo médico ou de laudo caracterizador de deficiência emitido por fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo ou terapeuta ocupacional, que atue na área da deficiência do candidato, cuja data de emissão seja, no máximo, nos 36 meses anteriores ao último dia de inscrição neste concurso público.

5.1.2.1 O laudo médico ou o laudo caracterizador de deficiência deve apresentar a identificação do candidato e atestar a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência, bem como suas limitações funcionais e necessidades de adaptações. Deve, ainda, conter a data e o local da emissão, a assinatura e o carimbo legível com identificação do médico ou profissional de saúde que emitiu o laudo, com o número de sua inscrição no Conselho Regional Profissional respectivo, com base no modelo disponível no Anexo III deste edital.

5.1.2.2 Em caso de impedimentos irreversíveis, que configurem deficiência permanente, a validade do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência é indeterminada, não sendo considerada a data de emissão, desde que o documento seja legível e que contenha a caracterização da deficiência, a identificação do candidato e ateste a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência, bem como suas limitações funcionais e necessidades de adaptações.

5.1.2.3 A validade do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência, para o caso de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, é indeterminada, não sendo considerada a data de emissão.

5.1.2.4 O candidato com deficiência deverá enviar, no período de solicitação de inscrição estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, via upload, por meio de link específico no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/inpi_23, imagem legível do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência a que se refere o subitem 5.1.2 deste edital. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior a serem avaliados pela comissão de avaliação.

5.1.2.5 O envio da imagem legível do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada do documento a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio.

5.1.2.5.1 Somente serão aceitas imagens que estejam nas extensões “.png”, “.jpeg” e “.jpg”. O tamanho de cada imagem submetida deverá ser de, no máximo, 1 MB.

5.1.2.5.2 O candidato deverá manter aos seus cuidados o original ou a cópia autenticada em cartório do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência constante do subitem 5.1.2 deste edital. Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar o referido documento por meio de carta registrada, para a confirmação da veracidade das informações.

5.1.2.6 A imagem do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência terá validade somente para este concurso público e não será devolvida, assim como não serão fornecidas cópias desse documento.

5.1.3 O candidato com deficiência poderá requerer, na forma do subitem 6.4.9 deste edital, adaptações razoáveis e tecnologias assistivas, no ato da solicitação de inscrição, para o dia de realização das provas e das demais fases do concurso, devendo indicar as condições de que necessita para a realização destas, conforme o previsto no inciso III do art. 3º e no art. 4º do Decreto nº 9.508/2018.

5.1.3.1 O candidato que se enquadrar na hipótese prevista no subitem 5.1.3 deste edital poderá solicitar atendimento especializado unicamente para a condição estabelecida no seu laudo médico ou laudo caracterizador de deficiência enviado conforme dispõe o subitem 5.1.2 deste edital.

5.1.3.1.1 Ressalvadas as disposições previstas neste edital, os candidatos com deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao conteúdo de provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas, à nota mínima exigida para os demais candidatos e a todas as demais normas de regência do concurso.

5.1.4 O candidato que for considerado pessoa com deficiência à luz da legislação norteadora do concurso, após a avaliação biopsicossocial, terá seu nome e a respectiva pontuação publicados em lista única de classificação geral por cargo/área.

5.1.5 A nomeação dos candidatos aprovados deverá obedecer à ordem de classificação, observados os critérios de alternância e de proporcionalidade entre a classificação da ampla concorrência e da reserva de vagas para as pessoas com deficiência, observado o percentual de reserva fixado no subitem 5.1.1 deste edital.

5.1.6 A desclassificação, a desistência ou qualquer outro impedimento de candidato ocupante de vaga reservada implicará a sua substituição pelo próximo candidato com deficiência classificado, desde que haja candidato classificado nessa condição.

5.1.7 A relação provisória dos candidatos com a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência será divulgada no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/inpi_23, na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital.

5.1.7.1 O candidato que desejar interpor recurso contra a relação provisória dos candidatos com a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência deverá observar os procedimentos disciplinados na respectiva relação provisória.

5.1.7.2 No período de interposição de recurso, não haverá a possibilidade de envio da documentação pendente anexa ao recurso ou complementação desta.

5.1.8 A inobservância do disposto no subitem 5.1.2 deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos com deficiência.

5.1.8.1 O candidato que não informar que deseja concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência no aplicativo de inscrição não terá direito de concorrer a essas vagas. Apenas o envio do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência não é suficiente para o deferimento da solicitação do candidato.

5.1.9 DA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL

5.1.9.1 Os candidatos com a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência aprovados nas provas objetivas mais bem classificados, até os quantitativos por cargo/área estabelecidos no quadro a seguir, respeitados os empates na última posição, serão convocados para a avaliação biopsicossocial:

Cargo/Área	Quantitativo
Cargo 1: Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A1 – Gestão e Suporte – Formação: Administração	5
Cargo 2: Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A2 – Gestão e Suporte – Formação: Direito	3
Cargo 3: Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A3 – Gestão e Suporte – Formação: Contabilidade ou Ciências Contábeis	3
Cargo 4: Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A4 – Gestão e Suporte – Formação: Economia ou Ciências Econômicas	3
Cargo 5: Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A5 – Gestão e Suporte – Formação: Engenharia Civil	3
Cargo 6: Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A6 – Gestão e Suporte – Formação: Engenharia Elétrica	3
Cargo 7: Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A7 – Gestão e Suporte – Formação: Arquitetura	3
Cargo 8: Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A8 – Gestão E Suporte – Formação: Psicologia	3
Cargo 9: Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A9 – Gestão da Tecnologia da Informação com ênfase em Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas	4
Cargo 10: Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A10 – Gestão da Tecnologia da Informação com ênfase em Infraestrutura de Tecnologia da Informação	3
Cargo 11: Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A11 – Gestão da Tecnologia da Informação com ênfase em Segurança da Informação	3
Cargo 12: Pesquisador em Propriedade Industrial – Área: P1 – Biologia Celular e Molecular / Bioquímica / Biotecnologia / Enzimologia / Microbiologia / Imunologia / Bioinformática	4
Cargo 13: Pesquisador em Propriedade Industrial – Área: P2 – Bioquímica / Imunologia / Biologia Celular e Molecular / Biotecnologia / Microbiologia	5
Cargo 14: Pesquisador em Propriedade Industrial – Área: P3 – Redes de Comunicação Sem Fio / Sistemas de Comunicações Móveis / Sistemas e Redes de Comunicação Digital / Protocolos de Comunicação	4
Cargo 15: Pesquisador em Propriedade Industrial – Área: P4 – Processamento de Sinais / Processamento de Dados de Imagem, Áudio ou Voz / Codificação, Compressão e Decodificação de Imagem, Áudio e Voz / Reconhecimento de Padrões	4
Cargo 16: Pesquisador em Propriedade Industrial – Área: P5 – Instrumentos e Processos de Medição de Grandezas Físicas, Químicas e Biomédicas / Sensores e Biosensores / Aparelhos de Diagnóstico e Terapia / Biomecânica	4
Cargo 17: Tecnologista em Propriedade Industrial – Área: T1 – Formação: qualquer área de formação	6

5.1.9.2 A avaliação biopsicossocial será promovida por equipe multiprofissional e interdisciplinar, de responsabilidade do Cebraspe, formada por três profissionais capacitados atuantes nas áreas das deficiências que o candidato possuir, dentre os quais um deverá ser médico, e de mais três profissionais da carreira a que o candidato concorrerá, que analisará a qualificação do candidato como pessoa com deficiência, nos termos do § 1º do art. 2º da Lei nº 13.146/2015, e suas alterações; dos arts. 3º e 4º do Decreto nº 3.298/1999; do § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012; e da Lei nº 14.126/2021, bem como do Decreto nº 9.508/2018, e suas alterações.

5.1.9.3 A equipe multiprofissional e interdisciplinar emitirá parecer que observará:

a) as informações prestadas pelo candidato no ato da solicitação de inscrição no concurso público;

b) a natureza das atribuições e das tarefas essenciais ao cargo, do emprego ou da função a desempenhar;

c) a viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas;

d) a possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou de outros meios que utilize de forma habitual;

e) o resultado da avaliação com base no disposto no § 1º do art. 2º da Lei Federal nº 13.146/2015, sem prejuízo da adoção de critérios adicionais.

5.1.9.4 Os candidatos deverão comparecer à avaliação biopsicossocial com uma hora de antecedência, munidos de documento de identidade original e de laudo médico ou laudo caracterizador de deficiência original, cuja data de emissão seja, no máximo, nos 36 meses anteriores ao último dia de inscrição neste concurso público, que ateste a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da CID-10, com base no modelo constante do Anexo III deste edital, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência. Serão oferecidos aos candidatos as adaptações razoáveis de acessibilidade solicitadas no ato da solicitação de inscrição.

5.1.9.4.1 O laudo médico ou o laudo caracterizador de deficiência original deverá estar acompanhado de sua cópia simples (cuja conformidade com o original será conferida no momento da apresentação). O candidato poderá, também, apresentar a cópia autenticada em cartório desse documento.

5.1.9.4.2 A cópia simples ou a cópia autenticada do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência será retida pela equipe do Cebraspe. Caso seja apresentado somente o laudo médico ou o laudo caracterizador de deficiência original, este será retido pelo Cebraspe por ocasião da realização da avaliação biopsicossocial para fins de arquivamento.

5.1.9.4.3 A ausência do CID-10 não será motivo de não consideração do candidato como pessoa com deficiência, desde que sua indicação não seja imprescindível para a constatação da deficiência.

5.1.9.5 Por ocasião da avaliação biopsicossocial, o candidato cuja deficiência se enquadra no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista) deverá apresentar, ainda, relatório especializado, emitido por médico, explicitando as seguintes características, associando-as a dados temporais (com início e duração de alterações e(ou) prejuízos):

a) capacidade de comunicação e interação social;

b) reciprocidade social;

c) qualidade das relações interpessoais; e

d) presença ou ausência de estereotipias verbais, estereotipias motoras, comportamentos repetitivos ou interesses específicos, restritos e fixos.

5.1.9.6 Quando se tratar de deficiência auditiva, o candidato deverá apresentar, além do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência, exame audiométrico – audiometria (original e cópia simples ou cópia autenticada em cartório) realizado no máximo 36 meses anteriores ao último dia de inscrição neste concurso público. Caso o candidato utilize Aparelho de Amplificação Sonora Individual (AASI), deverá apresentar audiometria sem e com AASI.

5.1.9.7 Quando se tratar de deficiência visual, o laudo médico ou o laudo caracterizador de deficiência deverá conter informações expressas sobre a acuidade visual aferida com e sem correção e sobre a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos.

5.1.9.8 Quando se tratar de deficiência física, o laudo médico ou o laudo caracterizador de deficiência deverá conter uma descrição detalhada dos impedimentos físicos, que descreva as alterações anatômicas e(ou) funcionais e especifique as limitações funcionais para a vida diária e a necessidade do uso de apoios, como por exemplo, uso de próteses e(ou) órteses.

5.1.9.9 Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidato que, por ocasião da avaliação biopsicossocial:

a) não apresentar laudo médico ou laudo caracterizador de deficiência (original acompanhado de cópia simples ou cópia autenticada em cartório);

b) apresentar laudo médico ou laudo caracterizador de deficiência em período superior a 36 meses anteriores ao último dia de inscrição neste concurso público, exceto no caso dos candidatos cuja deficiência se enquadra no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista) ou de candidatos com outros impedimentos irreversíveis que caracterizem deficiência permanente;

c) deixar de cumprir as exigências de que tratam os subitens 5.1.9.6 a 5.1.9.8 deste edital;

d) deixar de apresentar o relatório especializado de que trata o subitem 5.1.9.5 deste edital, se for o caso;

e) não for considerado pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial;

f) não comparecer à avaliação biopsicossocial;

g) evadir-se do local de realização da avaliação biopsicossocial sem passar por todos os procedimentos da avaliação;

h) não apresentar o documento de identidade original, na forma definida no subitem 12.10 deste edital.

5.1.9.9.1 O candidato que não for considerado com deficiência na avaliação biopsicossocial, caso tenha nota suficiente no concurso, figurará na lista de classificação geral por cargo/área.

5.1.9.10 As vagas definidas no subitem 5.1.1 deste edital que não forem providas por falta de candidatos com deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo/área.

5.2 DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS NEGRAS

5.2.1 Das vagas destinadas ao cargo e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 20% (vinte por cento) serão providas na forma da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, e da Instrução Normativa MGI nº 23, de 25 de julho 2023.

5.2.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.2.1 deste edital resulte em número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos), nos termos do § 2º do art. 1º da Lei nº 12.990/2014.

5.2.1.2 Considera-se pessoa negra a pessoa que se autodeclarar preta ou parda, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e que possuir traços fenotípicos que a caracterizem como de cor preta ou parda.

5.2.1.3 Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá, no ato da solicitação de inscrição, optar por concorrer às vagas reservadas às pessoas negras e autodeclarar-se negro, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

5.2.1.4 Até o final do período de inscrição no concurso público, será facultado ao candidato desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas para candidatos negros.

5.2.1.5 A autodeclaração do candidato goza da presunção relativa de veracidade e terá validade somente para este concurso público.

5.2.1.6 As informações prestadas no momento de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato.

5.2.1.7 A autodeclaração do candidato será confirmada mediante procedimento de heteroidentificação.

5.2.2 Os candidatos que se autodeclararem negros concorrerão concomitantemente:

a) às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso;

b) às vagas reservadas a pessoas com deficiência, se atenderem a essa condição.

5.2.2.1 As pessoas negras aprovadas dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computadas para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

5.2.2.1.1 As pessoas negras que obtiverem pontuação suficiente para aprovação em ampla concorrência não serão contabilizadas no quantitativo total de aprovados para as vagas reservadas a pessoas negras, na forma do § 1º do art. 9º da Instrução Normativa MGI nº 23/2023.

5.2.2.2 As pessoas negras que obtiverem pontuação suficiente para aprovação em ampla concorrência deverão figurar tanto na lista de classificados dentro das vagas reservadas, quanto na lista de classificados da ampla concorrência.

5.2.2.2.2 O disposto nos subitens 5.2.2.2 e 5.2.2.1.1 deste edital somente se aplica ao candidato que se autodeclarou negro que tiver obtido a pontuação mínima para aprovação em cada fase do certame.

5.2.3 Em caso de não preenchimento de vaga reservada a candidatos negros no certame, a vaga não preenchida será ocupada pela pessoa negra aprovada na posição imediatamente subsequente na lista de reserva de vagas, de acordo com a ordem de classificação.

5.2.3.1 Na hipótese de não haver candidatos negros aprovados em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação geral por cargo/área.

5.2.3.2 Na hipótese de todas as pessoas aprovadas na ampla concorrência serem nomeadas e remanescerem cargos vagos durante o prazo de validade do certame, deverão ser nomeadas as pessoas aprovadas que estiverem na lista da reserva de vagas para pessoas negras, de acordo com a ordem de classificação geral.

5.2.4 A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a pessoas negras.

5.2.5 DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS

5.2.5.1 Nos termos do art. 15 da Instrução Normativa MGI nº 23/2023, serão convocados para o procedimento de heteroidentificação os candidatos que se autodeclararam negros aprovados nas provas objetivas mais bem classificados, até os quantitativos por cargo/área estabelecidos no quadro a seguir, respeitados os empates na última posição:

Cargo/Área	Quantitativo
Cargo 1: Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A1 – Gestão e Suporte – Formação: Administração	35
Cargo 2: Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A2 – Gestão e Suporte – Formação: Direito	6
Cargo 3: Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A3 – Gestão e Suporte – Formação: Contabilidade ou Ciências Contábeis	6
Cargo 4: Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A4 – Gestão e Suporte – Formação: Economia ou Ciências Econômicas	6
Cargo 5: Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A5 – Gestão e Suporte – Formação: Engenharia Civil	3
Cargo 6: Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A6 – Gestão e Suporte – Formação: Engenharia Elétrica	3
Cargo 7: Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A7 – Gestão e Suporte – Formação: Arquitetura	3
Cargo 8: Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A8 – Gestão e Suporte – Formação: Psicologia	3
Cargo 9: Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A9 – Gestão da Tecnologia da Informação com ênfase em Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas	28
Cargo 10: Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A10 – Gestão da Tecnologia da Informação com ênfase em Infraestrutura de Tecnologia da Informação	13
Cargo 11: Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A11 – Gestão da Tecnologia da Informação com ênfase em Segurança da Informação	6
Cargo 12: Pesquisador em Propriedade Industrial – Área: P1 – Biologia Celular e Molecular / Bioquímica / Biotecnologia / Enzimologia / Microbiologia / Imunologia / Bioinformática	16
Cargo 13: Pesquisador em Propriedade Industrial – Área: P2 – Bioquímica / Imunologia / Biologia Celular e Molecular / Biotecnologia / Microbiologia	35
Cargo 14: Pesquisador em Propriedade Industrial – Área: P3 – Redes de Comunicação Sem Fio / Sistemas de Comunicações Móveis / Sistemas e Redes de Comunicação Digital / Protocolos de Comunicação	28
Cargo 15: Pesquisador em Propriedade Industrial – Área: P4 – Processamento de Sinais / Processamento de Dados de Imagem, Áudio ou Voz / Codificação, Compressão e Decodificação de Imagem, Áudio e Voz / Reconhecimento de Padrões	16
Cargo 16: Pesquisador em Propriedade Industrial – Área: P5 – Instrumentos e Processos de Medição de Grandezas Físicas, Químicas e Biomédicas / Sensores e Biosensores / Aparelhos de Diagnóstico e Terapia / Biomecânica	16
Cargo 17: Tecnologista em Propriedade Industrial – Área: T1 – Formação: qualquer área de formação	60

5.2.5.2 Considera-se procedimento de heteroidentificação a identificação por terceiros da condição autodeclarada.

5.2.5.3 Para o procedimento de heteroidentificação, o candidato que se autodeclarou negro deverá se apresentar, pessoalmente, à comissão de heteroidentificação.

5.2.5.3.1 A comissão de heteroidentificação será composta por cinco integrantes e seus suplentes, que não terão seus nomes divulgados. A composição da comissão garantirá a diversidade das pessoas que a integram quanto ao gênero, à cor e, sempre que possível, à origem regional.

5.2.5.3.2 Os currículos dos integrantes da comissão de heteroidentificação serão disponibilizados no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/inpi_23.

5.2.5.4 O procedimento de heteroidentificação será filmado pelo Cebraspe e a sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos contra a decisão da comissão.

5.2.5.4.1 O candidato que se recusar a ser filmado durante o procedimento de heteroidentificação será eliminado do concurso público, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados.

5.2.5.5 A comissão de heteroidentificação utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato.

5.2.5.5.1 Serão consideradas as características fenotípicas do candidato ao tempo da realização do procedimento de heteroidentificação.

5.2.5.5.2 Não serão considerados, para fins do disposto no subitem 5.2.5.5 deste edital, quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.

5.2.5.6 A comissão de heteroidentificação deliberará pela maioria de seus membros, sob forma de parecer motivado.

5.2.5.6.1 As deliberações da comissão de heteroidentificação terão validade apenas para este concurso.

5.2.5.6.2 É vedado à comissão de heteroidentificação deliberar na presença dos candidatos.

5.2.5.6.3 O teor do parecer motivado será de acesso restrito, nos termos do art. 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

5.2.5.7 Será eliminado do concurso o candidato que:

a) se recusar a ser filmado;

b) prestar declaração falsa;

c) não comparecer ao procedimento de heteroidentificação.

5.2.5.7.1 O candidato cuja autodeclaração não for confirmada em procedimento de heteroidentificação concorrerá somente às vagas destinadas à ampla concorrência, desde que possua, em cada fase anterior do certame, nota ou pontuação suficiente para prosseguir nas demais fases.

5.2.5.7.2 Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, na forma do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 12.990/2014.

5.2.5.7.2.1 Na hipótese de indícios ou denúncias de fraude ou má-fé no procedimento de heteroidentificação, o caso será encaminhado aos órgãos competentes para as providências cabíveis, conforme o art. 26, caput, da Instrução Normativa MGI nº 23/2023.

5.2.5.7.3 As hipóteses de que tratam os subitens 5.2.5.7.1 e 5.2.5.7.2 deste edital não ensejam o dever de convocar suplementarmente candidatos não convocados para o procedimento de heteroidentificação.

5.2.6 O edital de resultado provisório no procedimento de heteroidentificação será publicado no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/inpi_23 e terá a previsão de comissão recursal, que será composta de três integrantes distintos dos membros da comissão de heteroidentificação, nos termos do respectivo edital.

5.2.6.1 Os currículos dos integrantes da comissão recursal serão disponibilizados no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/inpi_23, durante o prazo de interposição de recurso contra o resultado provisório no procedimento de heteroidentificação.

5.2.6.2 Em face de decisão que não confirmar a autodeclaração, terá interesse recursal o candidato por ela prejudicado.

5.2.6.3 Em suas decisões, a comissão recursal deverá considerar a filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, o parecer emitido pela comissão e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato.

5.2.6.4 Das decisões da comissão recursal não caberá recurso.

5.2.7 Demais informações a respeito do procedimento de heteroidentificação constarão de edital específico de convocação para essa fase.

6 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO

6.1 TAXA: R$ 116,00 (cento e dezesseis reais).

6.2 Será admitida a solicitação de inscrição somente via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/inpi_23, no período estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital.

6.2.1 O Cebraspe não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, por erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

6.2.1.1 O candidato deverá seguir rigorosamente as instruções contidas no sistema de inscrição.

6.2.2 O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança).

6.2.3 A GRU Cobrança estará disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/inpi_23 e deverá ser impressa, para o pagamento da taxa de inscrição, após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line.

6.2.3.1 O candidato poderá reimprimir a GRU Cobrança pela página de acompanhamento do concurso.

6.2.4 A GRU Cobrança pode ser paga em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e nos Correios, obedecidos os critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.

6.2.4.1 A GRU Cobrança utilizada para o pagamento da taxa de inscrição deverá ser gerada no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/inpi_23, após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line. Em caso de necessidade de reimpressão, o participante deverá gerar novamente a GRU Cobrança no mesmo endereço, pela página de acompanhamento do concurso.

6.2.4.2 O pagamento por Pix deve ser realizado por meio do QR code apresentado na GRU Cobrança, disponibilizada no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/inpi_23.

6.2.4.3 Não será confirmada a inscrição cujo pagamento tenha sido efetuado por meio de GRU Cobrança gerada fora do sistema de inscrição, Pix com QR code ou código diferentes dos gerados na GRU Cobrança ou fora do prazo a que se refere o subitem 6.2.5 deste edital.

6.2.4.4 Não serão aceitos pagamentos de inscrições por meio de depósito em caixa eletrônico, via postal, transferência ou depósito em conta corrente, DOC, TED, ordem de pagamento, ou por qualquer outra via que não as especificadas neste edital.

6.2.5 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até a data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital.

6.2.6 As solicitações de inscrições efetuadas somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento ou o deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição.

6.3 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/inpi_23, por meio da página de acompanhamento, após a aceitação da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento. O comprovante de inscrição ficará disponível somente até a data de realização das provas objetivas.

6.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

6.4.1 Antes de solicitar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para o cargo/área a que deseja concorrer. No sistema de inscrição, o candidato deverá optar pelo cargo/área a que deseja concorrer e por uma língua estrangeira (Inglês, Francês ou Espanhol) que integrará a prova objetiva de conhecimentos básicos.

6.4.1.1 Durante o período de solicitação de inscrição, o candidato poderá realizar alteração de cargo/área, opção de atendimento especializado, de sistema de concorrência e de língua estrangeira.

6.4.1.1.1 Para o candidato que alterar a sua solicitação de inscrição, nos termos do subitem 6.4.1.2 deste edital, será considerada válida somente a última alteração realizada.

6.4.1.2 Encerrado o período de solicitação de inscrição, as solicitações realizadas no sistema de inscrição que tenham sido efetivamente pagas ou isentas serão automaticamente efetivadas e não poderão ser alteradas em hipótese alguma.

6.4.1.3 No momento da solicitação de inscrição, o candidato deverá assinalar a concordância com os termos que constam neste edital, bem como declarar que aceita que os seus dados pessoais, sensíveis ou não, sejam tratados e processados de forma a possibilitar a efetiva execução do concurso público, com a aplicação dos critérios de avaliação e seleção, autorizando expressamente a divulgação de seus nomes, números de inscrição e notas, em observância aos princípios da publicidade e da transparência que regem a Administração Pública e nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

6.4.2 É vedada a solicitação de inscrição condicional, a extemporânea, bem como a solicitada via postal, via requerimento administrativo ou via correio eletrônico.

6.4.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, para outros concursos ou para outro cargo.

6.4.4 Para solicitar a inscrição, o candidato deverá informar o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e enviar, via upload, fotografia individual, tirada nos últimos seis meses anteriores à data de publicação deste edital, em que necessariamente apareça a sua cabeça descoberta e os seus ombros.

6.4.4.1 O candidato deverá seguir rigorosamente as instruções contidas no sistema de inscrição referentes ao procedimento de envio da fotografia.

6.4.4.1.1 O candidato cuja fotografia, por não obedecer às especificações constantes do subitem 6.4.4 deste edital, impeça ou dificulte a sua identificação durante a realização das provas, poderá, a critério do Cebraspe, ser submetido à identificação especial no dia de realização das provas.

6.4.4.1.1.1 O candidato que for submetido à identificação especial poderá ser fotografado no dia de realização das provas.

6.4.4.1.2 O envio da fotografia é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada do arquivo a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação e outros fatores que impossibilitem o envio.

6.4.4.1.3 Os candidatos deverão verificar, em link específico a ser divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/inpi_23, no período provável estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, se a foto encaminhada obedeceu rigorosamente às instruções contidas no sistema de inscrição e, portanto, foi acatada. Caso não tenha sido reconhecida, o candidato poderá realizar, no período acima mencionado, novo envio de uma foto que atenda às determinações do sistema.

6.4.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o Cebraspe do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher a solicitação de forma completa, correta e verdadeira.

6.4.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.

6.4.6.1 A solicitação de eventual devolução do valor referente ao pagamento da taxa de inscrição deverá ser feita ao INPI, por meio do canal de atendimento a ser oportunamente divulgado.

6.4.7 O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas objetivas.

6.4.8 DOS PROCEDIMENTOS PARA O PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO

6.4.8.1 Haverá isenção total do valor da taxa de inscrição somente para os candidatos amparados pelo Decreto Federal nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, e pelo Decreto Federal nº 11.016, de 29 de março de 2022, ou pela Lei Federal nº 13.656, de 30 de abril de 2018.

6.4.8.1.1 É de responsabilidade exclusiva do candidato, sob pena de não concessão, a correta indicação, no sistema de inscrição, da possibilidade de isenção que pretenda pleitear, bem como a correta apresentação da respectiva documentação.

6.4.8.2 Para solicitar a isenção de taxa de inscrição, os candidatos amparados na forma do subitem 6.4.8.1 deste edital deverão, no período provável estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, proceder conforme subitem 6.4.8.2.1 deste edital ou enviar, via upload, por meio de link específico no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/inpi_23, a imagem legível da documentação de que trata o subitem 6.4.8.2.2 deste edital, conforme o caso em que se enquadra.

6.4.8.2.1 1ª POSSIBILIDADE (CadÚnico, conforme o Decreto Federal nº 6.593/2008 e o Decreto Federal nº 11.016/2022):

a) preenchimento do requerimento disponível no aplicativo de inscrição com a indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico;

b) preenchimento eletrônico de declaração de que é membro de família de baixa renda (declaração de hipossuficiência), nos termos do Decreto nº 11.016/2022.

6.4.8.2.2 2ª POSSIBILIDADE (doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei nº 13.656/2018): atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina, que comprove que o candidato efetuou a doação de medula óssea, bem como a data da doação.

6.4.8.3 A realização do procedimento constante do subitem 6.4.8.2.1 deste edital ou o envio da documentação constante do subitem 6.4.8.2.2 deste edital é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio. Esses documentos, que valerão somente para este concurso, não serão devolvidos nem deles serão fornecidas cópias.

6.4.8.3.1 Somente serão aceitas imagens que estejam nas extensões “.png”, “.jpeg” e “.jpg”. O tamanho de cada imagem submetida deverá ser de, no máximo, 1 MB.

6.4.8.3.2 Não será deferida a solicitação de isenção do candidato que não enviar a imagem legível da documentação constante do subitem 6.4.8.2.2 deste edital.

6.4.8.4 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação constante do subitem 6.4.8.2.2 deste edital. Caso seja solicitada pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada para confirmação da veracidade das informações.

6.4.8.5 A solicitação realizada após o período constante do subitem 6.4.8.2 deste edital será indeferida.

6.4.8.6 Durante o período de que trata o subitem 6.4.8.2 deste edital, o candidato poderá desistir de solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição e optar pela impressão da GRU Cobrança, por meio da página de acompanhamento, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/inpi_23.

6.4.8.7 A veracidade das informações prestadas no requerimento de isenção será de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, no caso de serem prestadas informações inverídicas ou de serem utilizados documentos falsos, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso. Aplica-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto Federal nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.

6.4.8.8 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e(ou) torná-las inverídicas;

b) fraudar e(ou) falsificar documentação;

c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 6.4.8.2 deste edital.

6.4.8.9 Não será aceita solicitação de isenção de taxa de inscrição via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, ou, ainda, fora do prazo.

6.4.8.10 Cada solicitação de isenção será analisada e julgada pelo Cebraspe.

6.4.8.10.1 O Cebraspe consultará o órgão gestor do CadÚnico para confirmar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

6.4.8.11 O candidato deverá verificar se a sua solicitação de isenção de taxa foi deferida no período provável estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/inpi_23.

6.4.8.11.1 O candidato com a solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferida poderá, no período provável estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/inpi_23, verificar os motivos do indeferimento de sua solicitação e interpor recurso contra o indeferimento por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

6.4.8.11.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a interposição de recurso.

6.4.8.11.3 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

6.4.8.11.4 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.

6.4.8.11.5 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com este edital.

6.4.8.11.6 No período de interposição de recurso, não haverá possibilidade de envio de documentação pendente ou complementação desta.

6.4.8.11.7 O candidato deverá verificar se a sua solicitação de isenção de taxa foi deferida, após a análise dos recursos, a partir da data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/inpi_23.

6.4.8.12 O candidato cuja solicitação de isenção for indeferida deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição até a data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, sob pena de ser automaticamente excluído do concurso público.

6.4.9 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO

6.4.9.1 O candidato que necessitar de adaptações razoáveis e tecnologias assistivas para a realização das provas objetivas deverá, conforme o prazo descrito no subitem 6.4.9.8 deste edital:

a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a(s) opção(ões) correspondente(s) aos recursos especiais necessários; e

b) enviar, via upload, a imagem legível de laudo médico ou de laudo caracterizador de deficiência, cuja data de emissão seja, no máximo, nos 36 meses anteriores ao último dia de inscrição neste concurso público. O laudo deve atestar a espécie e o grau ou nível de sua deficiência, doença ou limitação física, que justifique o atendimento especializado solicitado, bem como conter a assinatura e o carimbo do médico ou do profissional de saúde de nível superior, que atue na área da deficiência do candidato, com o número de sua inscrição no Conselho Regional Profissional respectivo.

6.4.9.1.1 No caso dos candidatos cuja deficiência se enquadra no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista) ou em caso de impedimento irreversível, que caracterize deficiência permanente, a validade do laudo é indeterminada, não sendo considerada a data de emissão.

6.4.9.1.2 Caso os recursos especiais de que o candidato necessite para a realização das provas não estejam entre aqueles elencados no sistema eletrônico de inscrição, o candidato deverá assinalar o campo “ATENDIMENTOS ADICIONAIS” dessa lista de opções e, em seguida, proceder de acordo com o subitem 6.4.9.6 deste edital.

6.4.9.1.3 Os candidatos que tenham em seu corpo equipamento tipo marca-passo ou que tenham de fazer uso de qualquer equipamento tais como bomba de insulina, para a realização das provas, deverão proceder na forma do subitem 6.4.9.1.2 deste edital.

6.4.9.1.4 Os recursos especiais solicitados pelo candidato para a realização das provas deverão ser justificados pelo laudo médico ou laudo caracterizador de deficiência por ele apresentado, ou seja:

a) recursos especiais solicitados que não sejam respaldados pelo laudo serão indeferidos;

b) eventuais recursos que sejam citados no laudo, mas que não sejam por ele solicitados no sistema eletrônico de inscrição, não serão considerados na análise da solicitação de atendimento especializado do candidato.

6.4.9.2 O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas objetivas deverá, conforme o prazo descrito no subitem 6.4.9.8 deste edital:

a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à solicitação de tempo adicional para realização das provas; e

b) enviar, via upload, a imagem legível de laudo médico ou de laudo caracterizador de deficiência, cuja data de emissão seja, no máximo, nos 36 meses anteriores ao último dia de inscrição neste concurso público. O laudo deve conter a assinatura do médico ou do profissional de saúde de nível superior, que atue na área da deficiência do candidato (fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo ou terapeuta ocupacional), com carimbo e número de sua inscrição no Conselho Regional Profissional respectivo, que ateste a espécie e o grau ou o nível da deficiência e parecer que justifique a necessidade de tempo adicional.

6.4.9.2.1 No caso dos candidatos cuja deficiência se enquadra no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista) ou no caso de outros impedimentos irreversíveis, que caracterizem deficiência permanente, a validade do laudo é indeterminada, não sendo considerada a data de emissão.

6.4.9.2.1.1 O candidato com atendimento especializado de tempo adicional deferido para a realização de suas provas, que não seja considerado deficiente na avaliação biopsicossocial, será eliminado do concurso, por descumprir o subitem 12.2 deste edital.

6.4.9.3 A candidata que for amparada pela Lei nº 13.872, de 17 de setembro de 2019, e necessitar amamentar criança de até seis meses de idade durante a realização das provas deverá, conforme o prazo descrito no subitem 6.4.9.8 deste edital:

a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à necessidade de amamentar durante a realização das provas;

b) enviar, via upload, a imagem legível da certidão de nascimento da criança que comprove que criança terá até seis meses de idade no dia de realização das provas. Caso a criança ainda não tenha nascido, a imagem da certidão de nascimento poderá ser substituída por imagem legível do documento emitido pelo médico obstetra, com o respectivo CRM, que ateste a data provável do nascimento.

6.4.9.3.1 A candidata deverá apresentar, no dia de realização das provas, o original da certidão de nascimento da criança para comprovar que a criança tem até seis meses de idade no dia de realização das provas.

6.4.9.3.2 A candidata deverá levar, no dia de realização das provas, um acompanhante adulto que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante adulto não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas.

6.4.9.3.2.1 O Cebraspe não disponibilizará acompanhante para a guarda de criança.

6.4.9.3.2.2 A candidata terá, caso cumpra o disposto nos subitens 6.4.9.3 e 6.4.9.3.1 deste edital, o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de duas horas, por até 30 minutos. O tempo despendido pela amamentação será compensado durante a realização da prova em igual período, nos termos do parágrafo 2º do art. 4º da Lei nº 13.872/2019.

6.4.9.3.2.2.1 Caso a candidata utilize mais de uma hora para amamentar, será concedida, no máximo, uma hora de compensação.

6.4.9.4 A pessoa travesti ou transexual (pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente, em consonância com sua identidade de gênero) que desejar atendimento pelo nome social, nos termos do Decreto Federal nº 8.727, de 28 de abril de 2016, durante a realização das provas/fases deverá, conforme o prazo descrito no subitem 6.4.9.8 deste edital, assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à utilização de nome social durante a realização das provas/fases, informando o nome e o sobrenome pelos quais deseja ser tratada.

6.4.9.4.1 As publicações referentes aos candidatos transexuais ou travestis serão realizadas de acordo com o nome e o gênero constantes no registro civil.

6.4.9.5 O candidato que for amparado pela Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e suas alterações, e necessitar realizar as provas armado deverá, conforme o prazo descrito no subitem 6.4.9.8 deste edital:

a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à necessidade de portar arma durante realização das provas;

b) enviar, via upload, a imagem legível do Certificado de Registro de Arma de Fogo e da Autorização de Porte, conforme definidos na referida lei.

6.4.9.5.1 O candidato amparado pela Lei Federal nº 10.826/2003, e suas alterações, que não solicitar o atendimento especializado conforme descrito no subitem 6.4.9.5 deste edital não poderá portar armas no ambiente de provas, e, caso descumpra o estabelecido neste edital, estará automaticamente eliminado e não terá classificação alguma no concurso.

6.4.9.5.2 Os candidatos que não forem amparados pela Lei Federal nº 10.826/2003, e suas alterações, não poderão portar armas no ambiente de provas.

6.4.9.6 O candidato que, por motivo de doença ou por limitação física, necessitar utilizar, durante a realização das provas e das demais fases do concurso, objetos, dispositivos ou próteses (aparelho auditivo, bomba de insulina, marca-passo etc.) cujo uso não esteja expressamente previsto/permitido neste edital nem relacionado nas opções de recursos especiais necessários elencadas no sistema eletrônico de inscrição, deverá, conforme o prazo descrito no subitem 6.4.9.8 deste edital:

a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente ao campo “ATENDIMENTOS ADICIONAIS” e, em seguida, descrever, no espaço destinado para esse fim, no sistema eletrônico de inscrição, os recursos especiais necessários para a realização da prova; e

b) enviar, via upload, a imagem legível do respectivo laudo médico ou laudo caracterizador de deficiência que justifique o atendimento solicitado.

6.4.9.7 O candidato que necessitar de atendimento diferenciado para a realização das fases em datas e(ou) horários distintos por motivo de crença religiosa deverá, conforme o prazo descrito no subitem 6.4.9.8 deste edital:

a) assinalar a opção correspondente na solicitação de inscrição;

b) enviar, via upload, a imagem legível da declaração da congregação religiosa a que pertence, em que conste seu nome, atestando a sua condição de membro da igreja, com a devida assinatura do líder religioso.

6.4.9.8 A documentação citada nos subitens 6.4.9.1 a 6.4.9.7 deste edital deverá ser enviada de forma legível no período de solicitação de inscrição estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, via upload, por meio de link específico no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/inpi_23. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior, ou a critério do Cebraspe.

6.4.9.8.1 O fornecimento da documentação é de responsabilidade exclusiva do candidato.

6.4.9.8.2 O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de indisponibilidade/falhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem o envio. Esses documentos, que valerão somente para este concurso, não serão devolvidos nem deles serão fornecidas cópias.

6.4.9.8.3 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação a que se refere os subitens 6.4.9.1 a 6.4.9.7 deste edital. Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada, para a confirmação da veracidade das informações.

6.4.9.9 O candidato que não solicitar atendimento especializado no sistema eletrônico de inscrição e não especificar quais os recursos serão necessários para tal atendimento não terá atendimento especializado, ainda que faça o envio, via upload, da documentação prevista nos subitens 6.4.9.1 a 6.4.9.7 deste edital. Apenas o envio do laudo médico/documentação não é suficiente para a obtenção do atendimento especializado.

6.4.9.10 No caso de solicitação de atendimento especializado que envolva a utilização de recursos tecnológicos, se ocorrer eventual falha desses recursos no dia de aplicação das provas, poderá ser disponibilizado atendimento alternativo, observadas as condições de viabilidade.

6.4.9.11 A solicitação de atendimento especializado, em qualquer caso, será atendida segundo critérios de viabilidade e de razoabilidade.

6.4.9.12 O candidato deverá verificar se a sua solicitação de atendimento especializado foi deferida no período provável estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/inpi_23.

6.4.9.12.1 O candidato com a solicitação de atendimento especializado indeferida poderá, no período provável estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/inpi_23, verificar os motivos do indeferimento e interpor recurso contra o indeferimento por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

6.4.9.12.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a interposição de recurso.

6.4.9.12.3 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

6.4.9.12.4 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.

6.4.9.12.5 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com este edital.

6.4.9.12.6 No período de interposição de recurso, não haverá possibilidade de envio de documentação pendente ou complementação desta.

6.4.9.12.7 O candidato deverá verificar se a sua solicitação de atendimento especializado foi deferida, após a análise dos recursos, a partir da data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/inpi_23.

7 DAS FASES DO CONCURSO

7.1 As fases do concurso estão descritas nos quadros a seguir.

7.1.1 Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial (exceto para as Áreas com código: A3, A4, A9, A10 e A11), Pesquisador em Propriedade Industrial – todas as áreas e Tecnologista em Propriedade Industrial:

PROVA/TIPO	ÁREA DE CONHECIMENTO	NÚMERO DE ITENS	CARÁTER
(P ₁ ) Objetiva	Conhecimentos básicos	50	Eliminatório e classificatório
(P ₂ ) Objetiva	Conhecimentos específicos	70
(P ₃ ) Avaliação de títulos	–	–	Classificatório

7.1.2 Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – somente para as Áreas com código: A3, A4, A9, A10 e A11:

PROVA/TIPO	ÁREA DE CONHECIMENTO	NÚMERO DE ITENS	CARÁTER
(P ₁ ) Objetiva	Conhecimentos básicos	50	Eliminatório e classificatório
(P ₂ ) Objetiva	Conhecimentos complementares	50
(P ₃ ) Objetiva	Conhecimentos específicos	20
(P ₄ ) Avaliação de títulos	–	–	Classificatório

8 DAS PROVAS OBJETIVAS

8.1 As provas objetivas terão a duração de 3 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, no turno da tarde.

8.2 Na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/inpi_23, edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e ao horário de realização das provas.

8.2.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/inpi_23, para verificar seu local de provas, por meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados.

8.2.2 O candidato somente poderá realizar as provas no local designado pelo Cebraspe.

8.2.3 Serão de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

8.2.4 O Cebraspe poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem 8.2 deste edital, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico, o que não o desobriga do dever de observar o disposto no subitem 8.2 deste edital.

8.3 As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, valerão 120,00 pontos e abrangerão os objetos de avaliação constantes do item 13 deste edital.

8.4 Cada prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO.

8.5 Para que possa obter pontuação no item, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos dois campos da folha de respostas.

8.6 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma, haverá substituição da folha de respostas por motivo de erro do candidato.

8.7 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital ou com a folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não preenchido integralmente.

8.8 O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de modo algum, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização do seu processamento eletrônico.

8.9 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial de seu nome, do seu número de inscrição e do número de seu documento de identidade.

8.10 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especializado para auxílio no preenchimento/auxílio na leitura. Nesse caso, o candidato será acompanhado pelo aplicador especializado do Cebraspe devidamente treinado e as respostas fornecidas serão gravadas em áudio.

8.11 Serão anuladas as provas objetivas do candidato que não devolver a sua folha de respostas.

8.12 O Cebraspe disponibilizará o link de consulta da imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram as provas objetivas, exceto a dos candidatos cujas provas tiverem sido anuladas na forma do subitem 8.11 deste edital e dos que tiverem sido eliminados na forma dos subitens 12.22 e 12.24 deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/inpi_23, em até cinco dias úteis a partir da data de divulgação do resultado final nas provas objetivas. A consulta à referida imagem ficará disponível por até 60 dias corridos da data de publicação do resultado final no concurso público.

8.12.1 Após o prazo determinado no subitem 8.12 deste edital, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de respostas.

8.13 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS

8.13.1 As provas objetivas de todos os candidatos serão corrigidas por meio de processamento eletrônico das folhas de respostas.

8.13.2 A nota em cada item das provas objetivas, verificada com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 1,00 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00 ponto, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E).

8.13.3 A nota em cada prova objetiva será igual à soma das notas obtidas em todos os itens que a compõem.

8.13.4 Para os cargos de Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial (exceto áreas A3, A4, A9, A10 e A11), de Pesquisador em Propriedade Industrial – todas as áreas e de Tecnologista em Propriedade Industrial, será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:

a) obtiver nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos básicos P ₁ ;

b) obtiver nota inferior a 21,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos específicos P ₂ ;

c) obtiver nota inferior a 36,00 pontos no conjunto das provas objetivas.

8.13.5 Para os cargos de Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial (somente áreas A3, A4, A9, A10 e A11), será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:

a) obtiver nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos básicos P ₁ ;

b) obtiver nota inferior a 15,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos complementares P ₂ ;

c) obtiver nota inferior a 6,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos específicos P ₃ ;

d) obtiver nota inferior a 36,00 pontos no conjunto das provas objetivas.

8.13.6 O candidato eliminado na forma dos subitens 8.13.4 e 8.13.5 deste edital não terá classificação alguma no concurso público.

8.13.7 Os candidatos não eliminados na forma dos subitens 8.13.4 e 8.13.5 deste edital serão ordenados por cargo/área, de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas (NFPO), que será a soma das notas obtidas nas provas objetivas P ₁ e P ₂ ou P ₁ , P ₂ e P ₃ , conforme o caso, e listados em ordem alfabética no resultado final nas provas.

8.14 DOS GABARITOS OFICIAIS PRELIMINARES DAS PROVAS OBJETIVAS

8.14.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/inpi_23, a partir das 19 horas da data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital.

8.14.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá do período provável estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital para fazê-lo, ininterruptamente.

8.14.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/inpi_23, e seguir as instruções ali contidas.

8.14.3.1 O candidato poderá, ainda, no período de que trata o subitem 8.14.2 deste edital, apresentar razões para a manutenção do gabarito, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/inpi_23, e seguir as instruções ali contidas.

8.14.4 Todos os recursos serão analisados, e as justificativas das alterações/anulações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/inpi_23. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

8.14.5 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

8.14.6 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique seu autor, sob pena de ser preliminarmente indeferido.

8.14.7 O deferimento de recurso contra item de prova objetiva gera duas situações distintas: a anulação do item ou a alteração de seu gabarito. A anulação de item se dá quando o seu julgamento resta impossibilitado, o que ocorre nas seguintes situações, entre outras: o assunto abordado no item foge ao escopo dos objetos de avaliação estabelecidos em edital; há possibilidade de dupla interpretação; há erro de digitação que prejudica o julgamento do item; há contradição entre duas referências bibliográficas válidas. Já a alteração de gabarito pode decorrer de erro material na divulgação ou de apresentação de argumentação consistente que leve a banca a reconsiderar a resposta originalmente proposta para o item.

8.14.7.1 Se do exame de recursos resultar a anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

8.14.7.2 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

8.14.8 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

8.14.9 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso contra o gabarito oficial definitivo.

8.14.10 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.

8.15 O edital de resultado provisório nas provas objetivas será publicado no Diário Oficial da União, e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/inpi_23, na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital.

9 DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

9.1 Para cada cargo/área/sistema de concorrência, serão convocados para a avaliação de títulos os candidatos mais bem classificados nas provas objetivas, de acordo com o quantitativo especificado no quadro a seguir, respeitados os empates na última posição, de acordo com o limite do cadastro de reserva do Anexo II do Decreto nº 9.739/2019:

Cargo/Área	Vagas para ampla concorrência	Vagas reservadas para candidatos com deficiência	Vagas reservadas para candidatos negros
Cargo 1: Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A1 – Gestão e Suporte – Formação: Administração	35	3	9
Cargo 2: Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A2 – Gestão e Suporte – Formação: Direito	6	1	2
Cargo 3: Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A3 – Gestão e Suporte – Formação: Contabilidade ou Ciências Contábeis	6	1	2
Cargo 4: Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A4 – Gestão e Suporte – Formação: Economia ou Ciências Econômicas	6	1	2
Cargo 5: Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A5 – Gestão e Suporte – Formação: Engenharia Civil	3	1	1
Cargo 6: Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A6 – Gestão e Suporte – Formação: Engenharia Elétrica	3	1	1
Cargo 7: Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A7 – Gestão e Suporte – Formação: Arquitetura	3	1	1
Cargo 8: Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A8 – Gestão E Suporte – Formação: Psicologia	3	1	1
Cargo 9: Analista De Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A9 – Gestão da Tecnologia da Informação com ênfase em Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas	28	2	8
Cargo 10: Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A10 – Gestão da Tecnologia da Informação com ênfase em Infraestrutura de Tecnologia da Informação	13	1	4
Cargo 11: Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A11 – Gestão da Tecnologia da Informação com ênfase em Segurança da Informação	6	1	2
Cargo 12: Pesquisador em Propriedade Industrial – Área: P1 – Biologia Celular e Molecular / Bioquímica / Biotecnologia / Enzimologia / Microbiologia / Imunologia / Bioinformática	16	2	4
Cargo 13: Pesquisador em Propriedade Industrial – Área: P2 – Bioquímica / Imunologia / Biologia Celular e Molecular / Biotecnologia / Microbiologia	35	3	10
Cargo 14: Pesquisador em Propriedade Industrial – Área: P3 – Redes de Comunicação Sem Fio / Sistemas de Comunicações Móveis / Sistemas e Redes de Comunicação Digital / Protocolos de Comunicação	28	2	8
Cargo 15: Pesquisador em Propriedade Industrial – Área: P4 – Processamento de Sinais / Processamento de Dados de Imagem, Áudio ou Voz / Codificação, Compressão e Decodificação de Imagem, Áudio e Voz / Reconhecimento de Padrões	16	2	4
Cargo 16: Pesquisador em Propriedade Industrial – Área: P5 – Instrumentos e Processos de Medição de Grandezas Físicas, Químicas e Biomédicas / Sensores e Biosensores / Aparelhos de Diagnóstico e Terapia / Biomecânica	16	2	4
Cargo 17: Tecnologista em Propriedade Industrial – Área: T1 – Formação: qualquer área de formação	60	4	16

9.1.1 Caso o número de candidatos que tenham se declarado pessoas com deficiência ou se autodeclarados negros aprovados nas provas objetivas seja inferior ao quantitativo estabelecido no subitem 9.1 deste edital, serão convocados para a avaliação de títulos da ampla concorrência posicionados nas provas objetivas até os limites de convocações por cargo/área estabelecidos no referido subitem, respeitados os empates na última colocação.

9.1.2 O candidato que não for convocado para a avaliação de títulos na forma dos subitens 9.1 ou 9.1.1 deste edital estará automaticamente eliminado e não terá classificação alguma no concurso.

9.1.3 O edital de resultado final nas provas objetivas e de convocação para a avaliação de títulos listará apenas os candidatos não eliminados, conforme os subitens 9.1 e 9.1.1 deste edital.

9.2 A avaliação de títulos valerá 22,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos enviados seja superior a esse valor.

9.3 Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data de envio, observados os limites de pontos do quadro a seguir.

9.3.1 PESQUISADOR EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
ALÍNEA	TÍTULO	VALOR DE CADA TÍTULO	VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS
	I TITULAÇÃO
A	Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) na área de formação a que concorre. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Doutorado, desde que acompanhado de histórico escolar. Para a pontuação desta alínea, observar o disposto no subitem 9.11.1.3 deste edital.	5,00	5,00
B	Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) na área de formação a que concorre. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Mestrado, desde que acompanhado de histórico escolar. Para a pontuação desta alínea, observar o disposto no subitem 9.11.1.3 deste edital.	2,00	2,00
	II EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
C	Exercício de atividade autônoma e(ou) profissional de nível superior na Administração Pública ou na iniciativa privada, em empregos/cargos/funções na área a que concorre, sendo somente considerado para fins de pontuação o tempo que for posterior à data da graduação do candidato.	1,50 p/ano completo, sem sobreposição de tempo	15,00
	TOTAL MÁXIMO DE PONTOS		22,00

9.3.2 ANALISTA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL E TECNOLOGISTA EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
ALÍNEA	TÍTULO		VALOR DE CADA TÍTULO	VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS
	I TITULAÇÃO
A	Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) na área de formação a que concorre. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Doutorado, desde que acompanhado de histórico escolar.		5,00	5,00
B	Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) na área de formação a que concorre. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Mestrado, desde que acompanhado de histórico escolar.		2,00	2,00
C	Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 horas/aula na área de formação a que concorre. Também será aceita a declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização, desde que acompanhada de histórico escolar.		0,50	1,00
		II EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
D	Exercício de atividade autônoma e(ou) profissional de nível superior na Administração Pública ou na iniciativa privada, em empregos/cargos/funções na área a que concorre, sendo somente considerado para fins de pontuação o tempo que for posterior à data da graduação do candidato.		1,40 p/ano completo, sem sobreposição de tempo	14,00
	TOTAL MÁXIMO DE PONTOS			22,00

9.4 Receberá nota zero o candidato que não enviar a imagem legível dos títulos na forma, no prazo e no horário estipulados no edital de convocação para a avaliação de títulos.

9.5 Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via correio eletrônico e(ou) via requerimento administrativo.

9.6 É de responsabilidade exclusiva do candidato, sob pena de não pontuação, a correta indicação, no sistema de upload da documentação da avaliação de títulos, da alínea a que se refere cada conjunto de imagens submetidas.

9.6.1 Somente serão aceitas imagens que estejam nas extensões “.png”, “.jpeg” e “.jpg”. O tamanho de cada imagem submetida deverá ser de, no máximo, 1 MB.

9.6.2 É de responsabilidade exclusiva do candidato conferir se as imagens incluídas dizem respeito a cada alínea indicada no sistema de upload. As imagens que não forem condizentes com a alínea indicada serão desconsideradas para fins de análise.

9.6.3 Não serão aceitos documentos ilegíveis, bem como os que não forem submetidos da forma estabelecida no sistema de upload.

9.7 O envio da documentação constante do subitem 9.11 deste edital é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio. Esses documentos, que valerão somente para este processo, não serão devolvidos nem deles serão fornecidas cópias.

9.8 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação constante do subitem 9.11 deste edital.

9.8.1 Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada, para a confirmação da veracidade das informações.

9.9 A veracidade das informações prestadas no envio da imagem dos títulos será de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, no caso de serem prestadas informações inverídicas ou utilizados documentos falsos, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso. Aplica-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto Federal nº 83.936/1979.

9.10 Será de inteira responsabilidade do candidato o envio das imagens legíveis dos títulos no período e na forma previstos neste edital e no edital de convocação para essa fase.

9.11 DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DOS TÍTULOS

9.11.1 Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de doutorado ou de mestrado, alíneas A e B dos quadros de títulos, será aceito o diploma, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado ou mestrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, desde que acompanhado do histórico escolar do candidato, no qual conste o número de créditos obtidos, as áreas em que foi aprovado e as respectivas menções, o resultado dos exames e do julgamento da tese ou da dissertação. Caso o histórico ateste a existência de alguma pendência ou falta de requisito de conclusão do curso, o certificado/declaração não será aceito(a).

9.11.1.1 Para curso de doutorado ou de mestrado concluído no exterior, será aceito apenas o diploma, desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil e traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado, nos termos do subitem 9.12 deste edital.

9.11.1.2 Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina não serão aceitos como os títulos referentes ao mestrado e ao doutorado.

9.11.1.3 Para o cargo de Pesquisador em Propriedade Industrial, quadro do subitem 9.3.1 deste edital, não será pontuado o requisito do cargo.

9.11.1.3.1 Para receber a pontuação referente à alínea A (doutorado) do subitem 9.3.1 deste edital, o candidato ao cargo de Pesquisador em Propriedade Industrial deverá enviar as imagens de dois títulos de doutorado na área de formação.

9.11.1.3.2 Para receber pontuação referente à alínea B (mestrado) do subitem 9.3.1 deste edital, o candidato ao cargo de Pesquisador em Propriedade Industrial deverá enviar as imagens de dois títulos de mestrado na área de formação.

9.11.2 Para comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de especialização, alínea C, subitem 9.3.2 deste edital, será aceito certificado atestando que o curso atende às normas da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), do Conselho Nacional de Educação (CNE) ou está de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Educação (CFE). Também será aceita declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização acompanhada do respectivo histórico escolar no qual conste a carga horária do curso, as disciplinas cursadas com as respectivas menções e a comprovação da apresentação e aprovação da monografia, atestando que o curso atende às normas da Lei nº 9.394/1996, do CNE, ou está de acordo com as normas do extinto CFE.

9.11.2.1 Caso o certificado não ateste que o curso atende às normas da Lei nº 9.394/1996, do CNE, ou está de acordo com as normas do extinto CFE, deverá ser anexada uma declaração do responsável pela organização e realização do curso atestando que este atendeu a uma das normas estipuladas no subitem 9.11.2 deste edital.

9.11.3 Para receber a pontuação relativa ao exercício de atividade profissional descrita nas alíneas C, subitem 9.3.1 deste edital, e D, subitem 9.3.2 deste edital, levando em consideração a CBO (Classificação Brasileira de Ocupações), o candidato deverá atender a uma das seguintes opções:

a) para exercício de atividade em empresa/instituição privada: será necessário o envio da imagem legível de três documentos: 1 – diploma do curso de graduação conforme o requisito do cargo/área a que concorre a fim de se verificar qual a data de conclusão do curso e atender ao disposto no subitem 9.11.3.2.1 deste edital; 2 – cópia da carteira de trabalho e previdência Social (CTPS) contendo as páginas: identificação do trabalhador; registro do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) e qualquer outra página que ajude na avaliação, por exemplo, quando há mudança na razão social da empresa; e 3 – declaração do empregador com o período (com início e fim, se for o caso), atestando a escolaridade do cargo/emprego/função, a espécie do serviço de nível superior realizado e a descrição das atividades desenvolvidas para o cargo/emprego;

b) para exercício de atividade/instituição pública: será necessário o envio da imagem legível de dois documentos: 1 – diploma do curso de graduação conforme o requisito do cargo/área a que concorre a fim de se verificar qual a data de conclusão do curso e atender ao disposto no subitem 9.11.3.2.1 deste edital; 2 – declaração/certidão de tempo de serviço, emitida pelo setor de recursos humanos da instituição, que informe o período (com início e fim, até a data da expedição da declaração), atestando a escolaridade do cargo/emprego/função, a espécie do serviço de nível superior realizado e a descrição das atividades desenvolvidas;

c) para exercício de atividade/serviço prestado por meio de contrato de trabalho: será necessário o envio da imagem legível de três documentos: 1 – diploma de graduação conforme o requisito do cargo/área a que concorre a fim de se verificar qual a data de conclusão do curso e atender ao disposto no subitem 9.11.3.2.1 deste edital; 2 – contrato de prestação de serviço/atividade entre as partes, ou seja, o candidato e o contratante; e 3 – declaração do contratante que informe o período (com início e fim, se for o caso), atestando a escolaridade do cargo/emprego/função, a espécie do serviço de nível superior realizado e a descrição das atividades;

d) para exercício de atividade/serviço prestado como autônomo: será necessário envio da imagem legível de três documentos: 1 – diploma de graduação conforme o requisito do cargo/área a que concorre a fim de se verificar qual a data de conclusão do curso e atender ao disposto no subitem 9.11.3.2.1 deste edital; 2 – recibo de pagamento autônomo (RPA), sendo pelo menos o primeiro e o último recibos do período trabalhado como autônomo; e 3 – declaração do contratante/beneficiário que informe o período (com início e fim, se for o caso), a espécie do serviço de nível superior realizado e a descrição das atividades;

e) para exercício de atividade/serviço de advocacia, será necessário o envio da imagem legível de dois documentos: (1) certidões de atuação em, no mínimo, cinco processos judiciais diferentes por ano, emitidas pelas respectivas varas de atuação; e (2) documento oficial da OAB (por exemplo, carteira da OAB) que ateste a data de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

9.11.3.1 A declaração/certidão mencionada na letra “b” do subitem 9.11.3 deste edital deverá ser emitida por órgão de pessoal ou de recursos humanos. Não havendo órgão de pessoal ou de recursos humanos, a autoridade responsável pela emissão do documento deverá declarar/certificar também essa inexistência.

9.11.3.1.1 Quando o órgão de pessoal possuir outro nome correspondente, por exemplo, Controle de Divisão de Pessoas (CDP), a declaração deverá conter o nome do órgão por extenso, não sendo aceitas abreviaturas.

9.11.3.2 Para efeito de pontuação referente à experiência profissional, não serão consideradas fração de ano nem sobreposição de tempo.

9.11.3.2.1 Para efeito de pontuação de experiência profissional, somente será considerada a experiência após a conclusão do curso superior.

9.11.3.2.1.1 Não serão considerados o tempo de estágio curricular, de monitoria, de bolsa de estudo ou de prestação de serviço como voluntário.

9.12 Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.

9.13 Cada título será considerado uma única vez.

9.14 Os pontos que excederem o valor máximo em cada alínea do Quadro de Atribuição de Pontos para a Avaliação de Títulos, bem como os que excederem o limite de pontos estipulados no subitem 9.2 deste edital serão desconsiderados.

9.15 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na avaliação de títulos deverá observar os procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.

9.15.1 No período de interposição de recurso, não haverá a possibilidade de envio da documentação pendente anexa ao recurso ou complementação desta.

10 DA NOTA FINAL E DA CLASSIFICAÇÃO FINAL NO CONCURSO

10.1 A nota final no concurso será o somatório da nota final nas provas objetivas (NFPO) e da nota final na avaliação de títulos.

10.2 Após o cálculo da nota final no concurso e aplicados os critérios de desempate constantes do item 11 deste edital, os candidatos serão listados em ordem de classificação por cargo/área, de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso.

10.3 O candidato que for considerado pessoa com deficiência, após a avaliação biopsicossocial, terá seu nome e a respectiva pontuação publicados em lista única de classificação geral por cargo/área.

10.4 Os nomes dos candidatos que, no ato da solicitação de inscrição, se declararem com deficiência, se não forem eliminados no concurso e considerados pessoas com deficiência na avaliação biopsicossocial, serão publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral por cargo/área.

10.5 Os nomes dos candidatos que, no ato da solicitação de inscrição, se autodeclararem negros, se não forem eliminados no concurso e considerados negros no procedimento de heteroidentificação, serão publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral por cargo/área.

10.6 O edital de resultado final no concurso público contemplará a relação dos candidatos aprovados, ordenados por classificação, dentro dos quantitativos previstos no quadro do subitem 9.1 deste edital, de acordo com o Anexo II do Decreto nº 9.739/2019:

10.6.1 Caso não haja candidato com deficiência ou candidato negro aprovado até a classificação estipulada no quadro do subitem 9.1 deste edital, serão contemplados os candidatos da listagem geral em número correspondente, observada rigorosamente a ordem de classificação e o limite de candidatos definido pelo Decreto nº 9.739/2019.

10.7 Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que trata o subitem 9.1 deste edital e o Anexo II do Decreto nº 9.739/2019, ainda que tenham atingido nota mínima para a aprovação, estarão automaticamente reprovados no concurso público.

10.8 Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados será considerado reprovado nos termos do disposto no art. 39, § 3º, do Decreto nº 9.739/2019.

10.9 Todos os resultados citados neste edital serão expressos até a segunda casa decimal, arredondando-se para o número imediatamente superior se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.

11 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

11.1 Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) tiver idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme o art. 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa);

b) obtiver a maior nota na prova objetiva de conhecimentos específicos;

c) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de conhecimentos específicos;

d) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de conhecimentos complementares, quando houver;

e) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de conhecimentos básicos;

f) tiver maior idade;

g) tiver exercido a função de jurado (conforme o art. 440 do Código de Processo Penal).

11.2 Os candidatos que seguirem empatados até a aplicação da alínea “f” do subitem 11.1 deste edital serão convocados, antes do resultado final no concurso, para a apresentação da imagem legível da certidão de nascimento para verificação do horário do nascimento para fins de desempate.

11.2.1 Para os candidatos convocados para apresentação da certidão de nascimento que não apresentarem a imagem legível da certidão de nascimento, será considerada como hora de nascimento 23 horas 59 minutos e 59 segundos.

11.3 Os candidatos a que se refere a alínea “g” do subitem 11.1 deste edital serão convocados, antes do resultado final do concurso, para a entrega da documentação que comprovará o exercício da função de jurado.

11.3.1 Para fins de comprovação da função citada no subitem 11.3 deste edital, serão aceitas certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório) emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais do País, relativos ao exercício da função de jurado, nos termos do art. 440 do CPP, alterado pela Lei nº 11.689/2008.

12 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.

12.2 Todos os candidatos concorrerão em igualdade de condições, excetuados os casos específicos previstos na legislação vigente para o atendimento especializado para a realização das provas.

12.3 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público publicados no Diário Oficial da União e(ou) divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/inpi_23.

12.3.1 Caso ocorram problemas de ordem técnica e(ou) operacional nos links referentes ao concurso, causados pelo Cebraspe, que comprometam as funcionalidades sistêmicas ou gerem a indisponibilidade de serviços, os prazos de acesso a esses links serão automaticamente prorrogados, no mínimo, pelo tempo que durar a indisponibilidade ou que ficar comprometida a funcionalidade. A prorrogação poderá ser feita sem alteração das condições deste edital.

12.3.2 As informações a respeito de notas e classificações poderão ser acessadas por meio dos editais de resultados. Não serão fornecidas informações que já constem dos editais ou fora dos prazos previstos nesses editais.

12.4 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, localizada na Quadra 01, Lotes 1115 a 1145 – SAAN, Edifício Cebraspe, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 3448-0100, ou via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/inpi_23, ressalvado o disposto no subitem 12.6 deste edital, e por meio do endereço eletrônico sac@cebraspe.org.br.

12.5 O candidato que desejar relatar ao Cebraspe fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê-lo junto à Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, postando correspondência para a Caixa Postal 4488, CEP 70842-970, Brasília/DF, ou enviando e-mail para o endereço eletrônico sac@cebraspe.org.br.

12.6 Não serão dadas por telefone informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 12.3 deste edital.

12.6.1 Não serão fornecidos a terceiros informações e documentos pessoais de candidatos, em atenção ao disposto no art. 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

12.7 O candidato poderá protocolar requerimento relativo ao concurso, a qualquer tempo, por meio de correspondência ou e-mail instruído com cópia do documento de identidade e do CPF. O requerimento poderá ser feito pessoalmente mediante preenchimento de formulário próprio, à disposição do candidato na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, no horário das 8 horas e 30 minutos às 18 horas e 30 minutos, ininterruptamente, exceto sábados, domingos e feriados, observado o subitem 12.5 deste edital.

12.8 O candidato que desejar corrigir o nome fornecido durante o processo de inscrição deverá entregar requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais das 8 horas e 30 minutos às 18 horas e 30 minutos (exceto sábados, domingos e feriados), pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, localizada Quadra 01, Lotes 1115 a 1145 – SAAN, Edifício Cebraspe, Brasília/DF, ou enviá-lo, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe – INPI 2023 (Solicitação de alteração de dados cadastrais) – Caixa Postal 4488, CEP 70842-970, Brasília/DF, ou via e-mail, para o endereço eletrônico sac@cebraspe.org.br, acompanhado de cópia dos documentos que contenham os dados corretos e cópia da sentença homologatória de retificação do registro civil.

12.8.1 O candidato que solicitar a alteração de nome, nos termos do subitem 12.8 deste edital, terá o seu nome atualizado na base de dados do Cebraspe para os eventos com inscrições abertas e para os futuros eventos.

12.9 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para seu início, munido somente de caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha durante a realização das provas.

12.9.1 O candidato que desejar obter comprovante de comparecimento às provas deste certame deverá solicitá-lo no momento de realização das provas.

12.10 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteiras de trabalho; carteiras de identidade do trabalhador; carteiras nacionais de habilitação (somente o modelo com foto), documentos digitais com foto e assinatura (CNH digital e RG digital ou qualquer outro documento digital, com foto e assinatura, válido nos termos da legislação vigente) apresentados nos respectivos aplicativos oficiais.

12.10.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento; CPF; títulos eleitorais; carteiras de estudante; carteiras funcionais sem valor de identidade; documentos vencidos, documentos ilegíveis, não identificáveis e(ou) danificados, cópia do documento de identidade, ainda que autenticada ou protocolo do documento de identidade; ou documentos digitais não citados no subitem 12.10 deste edital, apresentados fora de seus aplicativos oficiais e(ou) sem foto ou assinatura.

12.10.2 Os candidatos que não apresentarem documento de identidade conforme previsto no subitem 12.10 deste edital não poderão realizar as provas e serão eliminados do concurso.

12.11 O candidato que, por ocasião da realização das provas e das demais fases, não apresentar o documento de identidade original, na forma definida no subitem 12.10 deste edital, não poderá realizá-las e será automaticamente eliminado do concurso público.

12.12 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá entregar à equipe de aplicação documento (original ou cópia simples) que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido, no máximo, 90 dias antes da data de realização das provas, ocasião em que será submetido à identificação especial, que compreende coleta de dados e de assinaturas em formulário próprio. O documento de registro da ocorrência será retido pela equipe de aplicação.

12.12.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

12.12.2 Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, o Cebraspe poderá proceder à coleta de dado biométrico de todos os candidatos no dia de realização das provas.

12.13 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado.

12.14 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para seu início.

12.15 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, uma hora após o início das provas.

12.15.1 A inobservância do subitem 12.15 deste edital acarretará a não correção das provas e, consequentemente, a eliminação do candidato do concurso público.

12.16 O Cebraspe manterá um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos candidatos.

12.17 O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.

12.18 O candidato somente poderá retirar-se da sala de provas levando o caderno de provas no decurso dos últimos 15 minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas.

12.19 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas, salvo o disposto no subitem 6.4.9.3 deste edital.

12.20 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento ao local de realização das provas nos dias e horários determinados implicará a eliminação automática do candidato do concurso público.

12.21 Não serão permitidas, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos e a utilização de máquinas calculadoras ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e(ou) legislação.

12.22 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando:

a) aparelhos eletrônicos, tais como wearable tech, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas e(ou) similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods®, gravadores, pen drive, mp3 player e(ou) similar, relógio de qualquer espécie, alarmes, chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, fones de ouvido e(ou) qualquer transmissor, gravador e(ou) receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens etc.;

b) óculos escuros, protetor auricular, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha;

c) quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.;

d) qualquer recipiente ou embalagem que não seja fabricado com material transparente, tais como garrafa de água, suco, refrigerante e embalagem de alimentos (biscoitos, barras de cereais, chocolate, balas etc.). 12.22.1 No ambiente de provas, ou seja, nas dependências físicas em que serão realizadas as provas, não será permitido o uso pelo candidato de quaisquer objetos relacionados no subitem 12.22 deste edital.

12.22.1.1 Durante o período de provas, não será permitido ao candidato o uso de quaisquer objetos, exceto aqueles permitidos no subitem 12.9 deste edital. Também não será permitida a circulação de candidatos, nas dependências físicas do ambiente de provas, durante a realização destas, utilizando bolsas, mochilas, pochetes, entres outros.

12.22.1.2 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas, à exceção dos casos previstos na Lei Federal nº 10.826/2003, e suas alterações. O candidato que estiver armado e for amparado pela citada lei deverá solicitar atendimento especializado no ato da solicitação de inscrição, conforme subitem 6.4.9.5 deste edital.

12.22.2 Sob pena de ser eliminado do concurso, antes de entrar na sala de provas, o candidato deverá guardar, em embalagem porta-objetos fornecida pela equipe de aplicação, obrigatoriamente desligados, telefone celular e qualquer outro equipamento eletrônico relacionado no subitem 12.22 deste edital.

12.22.2.1 Durante toda a permanência do candidato na sala de provas, o seu telefone celular, assim como qualquer equipamento eletrônico, deve permanecer obrigatoriamente desligado e acondicionado na embalagem porta-objetos lacrada, com todos os aplicativos, funções e sistemas desativados e desligados, incluindo alarmes. O candidato será eliminado do concurso caso o seu telefone celular ou qualquer equipamento eletrônico entre em funcionamento, mesmo sem a sua interferência direta, durante a realização das provas.

12.22.2.2 A embalagem porta-objetos devidamente lacrada e identificada pelo candidato deverá ser mantida embaixo da carteira até o término das suas provas. A embalagem porta-objetos somente poderá ser deslacrada fora do ambiente de provas.

12.22.3 O Cebraspe recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem 12.22 deste edital no dia de realização das provas.

12.22.4 O Cebraspe não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.

12.22.5 O Cebraspe não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas nem por danos a eles causados.

12.23 No dia de realização das provas, o Cebraspe poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e de verificar se o candidato está portando material não permitido.

12.24 Será automaticamente eliminado do concurso público, em decorrência da anulação de suas provas, o candidato que durante a realização das provas:

a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;

c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos ou outros objetos, tais como os listados no subitem 12.22 deste edital;

d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio que não os permitidos;

f) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;

i) descumprir as instruções contidas em editais, no caderno de provas ou na folha de respostas;

j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, comportando-se indevidamente;

k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter a própria aprovação ou a aprovação de terceiros em qualquer etapa do concurso público;

l) não permitir a coleta de sua assinatura;

m) for surpreendido portando caneta fabricada em material não transparente;

n) for surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos;

o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma sem o devido deferimento de atendimento especializado, conforme previsto no subitem 6.4.9.5 deste edital;

p) recusar-se a ser submetido ao detector de metal;

q) deixar de transcrever ou recusar-se a transcrever, para posterior exame grafológico, a frase contida no material de prova que lhe for entregue;

r) registrar, em local não apropriado de qualquer documento avaliativo, qualquer palavra ou marca que o identifique;

s) não permitir a coleta de dado biométrico.

12.25 Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de aplicação de provas, o Cebraspe tem a prerrogativa para entregar ao candidato prova/material substitutivo.

12.26 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas ou aos critérios de avaliação e de classificação.

12.27 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, que o candidato se utilizou de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.

12.28 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas constituirá tentativa de fraude e implicará a eliminação do candidato do concurso público.

12.29 O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

12.29.1 Durante o período de validade do concurso público, os quantitativos inicialmente previstos poderão ser elevados na forma do disposto no art. 28 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e demais normativos aplicáveis. Caberá à Administração do INPI o juízo de conveniência e oportunidade de submeter às autoridades competentes o pedido de autorização para elevação dos quantitativos de vagas.

12.30 O candidato deverá manter atualizados seus dados pessoais e seu endereço perante o Cebraspe enquanto estiver participando do concurso público, por meio de requerimento a ser enviado à Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, na forma dos subitens 12.7 ou 12.8 deste edital, conforme o caso, e perante o INPI, após a homologação do resultado final, desde que aprovado. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seus dados pessoais e de seu endereço.

12.31 As despesas relativas à participação em todas as fases do concurso e à apresentação para os exames da avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem com deficiência e para os exames pré-admissionais correrão às expensas do próprio candidato.

12.32 As alterações de legislação com entrada em vigor até a data de publicação deste edital serão objeto de avaliação, ainda que não contempladas nos objetos de avaliação constantes do item 13 deste edital.

12.33 A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação, salvo se listadas nos objetos de avaliação constantes do item 13 deste edital.

12.33.1 A jurisprudência dos tribunais superiores poderá ser considerada para fins de elaboração de itens desde que publicada até 30 dias antes da data de realização das provas.

12.34 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital.

12.35 Os casos omissos serão resolvidos pelo Cebraspe e pelo INPI.

13 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)

13.1 HABILIDADES

13.1.1 Os itens das provas poderão avaliar habilidades que vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, com o intuito de valorizar a capacidade de raciocínio.

13.1.2 Cada item das provas poderá contemplar mais de um objeto de avaliação.

13.2 CONHECIMENTOS

13.2.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir.

13.2.2 CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA TODOS OS CARGOS

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

LÍNGUA INGLESA: 1 Compreensão de textos escritos em língua inglesa. 2 Itens gramaticais relevantes para compreensão dos conteúdos semânticos. 3 Versão do Português para o Inglês: fidelidade ao texto-fonte; respeito à qualidade e ao registro do texto-fonte; correção morfossintática e lexical. 4 Tradução do Inglês para o Português: fidelidade ao texto-fonte; respeito à qualidade e ao registro do texto-fonte; correção morfossintática e lexical.

LÍNGUA ESPANHOLA: 1 Leitura e compreensão de textos em língua espanhola, na modalidade culta contemporânea. 2 Vocabulário: domínio de vocabulário compatível com a interpretação de texto dentro do conteúdo exigido. 3 Aspectos linguísticos e gramaticais. 3.1 El artículo. 3.2 El nombre: género, heterogenéricos en relación al portugués, número. 3.3 El adjetivo: género, número, formas apocopadas, grados de comparación. 3.4 El pronombre: personal, demostrativo, posesivo, indefinido, relativo. 3.5 El verbo: conjugación (verbos regulares e irregulares), formas no personales, formas personales (uso de los diferentes tiempos y modos), perífrasis verbales, forma pasiva. 3.6 El adverbio: formas apocopadas. 3.7 La preposición. 3.8 La conjunción. 4 Silabeo. 5 Acentuación. 6 Heterotónicos y heterosemánticos en relación al portugués.

LÍNGUA FRANCESA: 1 Leitura e interpretação de textos autênticos da língua francesa, na modalidade culta contemporânea. 2 Estrutura e formação de palavras: processos de derivação e composição de vocábulos: antônimos, sinônimos, falsos cognatos. 3 Aspectos morfossintáticos. 4 Substantivos (caso, número, gênero, concordância). 5 Pronomes (classificação, uso, concordância). 6 Adjetivos (classificação, concordância, posição, flexão). 7 Advérbios (classificação, uso, posição na sentença). 8 Conjunções (classificação, uso). 9 Verbos (modo, aspecto, tempos, vozes). 10 Preposições (uso, classificação, combinações nominais e verbais). 11 Discurso direto e indireto.

PROPRIEDADE INDUSTRIAL: 1 Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996 e suas alterações). 2 O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

13.2.3 CONHECIMENTOS COMPLEMENTARES (APENAS PARA AS ÁREAS A3, A4, A9, A10 e A11)

CARGO 3: ANALISTA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL – ÁREA DE CONHECIMENTO (A3): GESTÃO E SUPORTE – FORMAÇÃO: CONTABILIDADE OU CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ANALISTA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL – ÁREA DE CONHECIMENTO (A4): GESTÃO E SUPORTE – FORMAÇÃO: ECONOMIA OU CIÊNCIAS ECONÔMICAS

CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1 Conceito, tipos e formas de controle. 2 Controle interno e externo. 3 Controle parlamentar. 4 Controle pelos tribunais de contas. 5 Controle administrativo. 6 Recurso de administração. 7 Reclamação. 8 Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e suas alterações). 9 Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. 10 Tribunal de Contas da União (TCU) e tribunais de contas dos estados e do Distrito Federal e suas atribuições. 11 Lei nº 8.666/1993, Lei nº 14.133/2021 e Lei nº 10.520/2002 e suas alterações.

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E ORÇAMENTO PÚBLICO: 1 O papel do Estado e a atuação do governo nas finanças públicas. 1.1 Formas e dimensões da intervenção da administração na economia. 1.2 Funções do orçamento público. 2 Orçamento público. 2.1 Conceito. 2.2 Técnicas orçamentárias. 2.3 Princípios orçamentários. 2.4 Ciclo orçamentário. 2.5 Processo orçamentário. 3 O orçamento público no Brasil. 3.1 Sistema de planejamento e de orçamento federal. 3.2 Plano plurianual. 3.3 Diretrizes orçamentárias. 3.4 Orçamento anual. 3.5 Outros planos e programas. 3.6 Sistema e processo de orçamentação. 3.7 Classificações orçamentárias. 3.8 Estrutura programática. 3.9 Créditos ordinários e adicionais. 4 Programação e execução orçamentária e financeira. 4.1 Descentralização orçamentária e financeira. 4.2 Acompanhamento da execução. 4.3 Sistemas de informações. 4.4 Alterações orçamentárias. 5 Receita pública. 5.1 Conceito e classificações. 5.2 Estágios. 5.3 Fontes. 5.4 Dívida ativa. 6 Despesa pública. 6.1 Conceito e classificações. 6.2 Estágios. 6.3 Restos a pagar. 6.4 Despesas de exercícios anteriores. 6.5 Dívida flutuante e fundada. 6.6 Suprimento de fundos. 7 Lei de Responsabilidade Fiscal. 7.1 Conceitos e objetivos. 7.2 Planejamento. 7.3 Receita Pública. 7.4 Despesa Pública. 7.5 Dívida e endividamento. 7.6 Transparência, controle e fiscalização. 8 Termo de execução descentralizada, convênios, termo de referência e relatório de cumprimento de objeto. 9 Tesouro Gerencial. 10 Decretos de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF).

ANALISTA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL – ÁREA DE CONHECIMENTO (A9): GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO COM ÊNFASE EM DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS / CARGO 10: ANALISTA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL – ÁREA DE CONHECIMENTO (A10): GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO COM ÊNFASE EM INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO / ANALISTA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL – ÁREA DE CONHECIMENTO (A11): GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO COM ÊNFASE EM SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO: 1 Conceitos de segurança da informação: classificação de informações; procedimentos de segurança; auditoria e conformidade; confiabilidade, integridade e disponibilidade; controle de acesso; autenticação; segurança física e lógica; identificação, autorização e autenticação; gestão de identidades; métricas e indicadores em segurança da informação. 2 Criptografia: conceitos de criptografia, aplicações, sistemas criptográficos simétricos e de chave pública; modos de operação de cifras; certificação e assinatura digital; tokens e smartcards; protocolos criptográficos; características do RSA, DES, e AES; funções hash; MD5 e SHA-1; esteganografia; análise de vulnerabilidade. 3 Gestão de segurança da informação. 4 Segurança de aplicações: segurança em banco de dados; desenvolvimento seguro de software. 5 Segurança de aplicativos web: conceitos de segurança de aplicativos web; vulnerabilidades em aplicativos web; análise de vulnerabilidades em aplicações web; ferramentas e técnicas de exploração de vulnerabilidades em aplicativos web; testes de invasão em aplicativos web; metodologia Open Web Application Security Project (OWASP); técnicas de proteção de aplicações web; gestão de patches e atualizações; ataques de dicionário e ataques de força bruta. 6 Ameaças e vulnerabilidades em aplicações: Injection [SQL, LDAP], Cross-Site Scripting (XSS), quebra de autenticação e gerenciamento de sessão, referência insegura a objetos, Cross-Site Request Forgery, armazenamento inseguro de dados criptografados. 7 Softwares maliciosos (vírus, cavalo de tróia, adware, spyware, backdoors, keylogger, worm, Rootkit). 8 Antivírus. 9 Segurança de ativos de rede (switches e roteadores). 10 Segurança em redes wireless. 11 Segurança de servidores e estações de trabalho. 12 Registros de auditoria. 12.1 Protocolo Syslog e Microsoft Event Viewer. 13 Tipos de backups, planos de contingência e meios de armazenamento para backups.

RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelas-verdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Leis De Morgan. 3.5 Diagramas lógicos. 4 Lógica de primeira ordem. 5 Princípios de contagem e probabilidade. 6 Operações com conjuntos. 7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

13.2.4 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CARGO 1: ANALISTA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL – ÁREA DE CONHECIMENTO (A1): GESTÃO E SUPORTE – FORMAÇÃO: ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO GERAL: 1 Evolução da administração. 1.1 Principais abordagens da administração (clássica até contingencial). 1.2 Evolução da administração pública no Brasil (após 1930); reformas administrativas; a nova gestão pública. 2 Processo administrativo. 2.1 Funções de administração: planejamento, organização, direção e controle. 2.2 Processo de planejamento. 2.2.1 Planejamento estratégico: visão, missão e análise SWOT. 2.2.2 Análise competitiva e estratégias genéricas. 2.2.3 Redes e alianças. 2.2.4 Planejamento tático. 2.2.5 Planejamento operacional. 2.2.6 Administração por objetivos. 2.2.7 Balanced scorecard. 2.2.8 Processo decisório. 2.3 Organização. 2.3.1 Estrutura organizacional. 2.3.2 Tipos de departamentalização: características, vantagens e desvantagens de cada tipo. 2.3.3 Organização informal. 2.3.4 Cultura organizacional. 2.4 Direção. 2.4.1 Motivação e liderança. 2.4.2 Comunicação. 2.4.3 Descentralização e delegação. 2.5 Controle. 2.5.1 Características. 2.5.2 Tipos, vantagens e desvantagens. 2.5.3 Sistema de medição de desempenho organizacional. 3 Gestão de pessoas. 3.1 Equilíbrio organizacional. 3.2 Objetivos, desafios e características da gestão de pessoas. 3.3 Recrutamento e seleção de pessoas. 3.3.1 Principais tipos de recrutamento: objetivos, características, vantagens e desvantagens. 3.3.2 Principais técnicas de seleção de pessoas: características, vantagens e desvantagens. 3.4 Análise e descrição de cargos. 3.5 Capacitação de pessoas. 3.6 Gestão de desempenho. 4 Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial. 4.1 Principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade. 4.2 Ferramentas de gestão da qualidade. 4.3 Modelo da Fundação Nacional da Qualidade. 4.4 Ciclo PDCA. 5 Gestão de projetos. 5.1 Elaboração, análise e avaliação de projetos. 5.2 Principais características dos modelos de gestão de projetos. 5.3 Projetos e suas etapas. 5.4 Guia PMBOK. 5.5 Gestão ágil de projetos. 6 Gestão de processos. 6.1 Conceitos da abordagem por processos. 6.2 Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. 6.3 Processos e certificação ISO 9000:2000. 6.4 Noções de estatística aplicada ao controle e à melhoria de processos. 7 Legislação administrativa. 7.1 Administração direta, indireta e fundacional. 7.2 Atos administrativos. 7.3 Requisição. 7.4 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações (Regime dos Servidores Públicos Federais). 8 Orçamento público. 8.1 Princípios orçamentários. 8.2 Diretrizes orçamentárias. 8.3 Processo orçamentário. 8.4 Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público; normas legais aplicáveis. 8.5 SIOP e SIAFI. 8.6 Receita pública: categorias, fontes, estágios; dívida ativa. 8.7 Despesa pública: categorias, estágios. 8.8 Suprimento de fundos. 8.9 Restos a pagar. 8.10 Despesas de exercícios anteriores. 8.11 A Conta Única do Tesouro Nacional. 9 Licitação pública. 9.1 Modalidades, dispensa e inexigibilidade. 9.2 Pregão. 9.3 Contratos e compras. 9.4 Convênios e termos similares. 10 Gestão de riscos. 10.1 Principais modelos de gestão de riscos. 10.2 Processo de gerenciamento de riscos. 11. Planejamento e Governança pública: Decreto nº 10.947/2022 e Portaria nº 8.678/2021.

ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS: 1 Classificação de materiais. 1.1 Atributos para classificação de materiais. 1.2 Tipos de classificação. 1.3 Metodologia de cálculo da curva ABC. 2 Gestão de estoques. 3 Compras. 3.1 Organização do setor de compras. 3.2 Etapas do processo. 3.3 Perfil do comprador. 3.4 Modalidades de compra. 3.5 Cadastro de fornecedores. 4 Compras no setor público. 4.1 Objeto de licitação. 4.2 Edital de licitação. 5 Recebimento e armazenagem. 5.1 Entrada. 5.2 Conferência. 5.3 Objetivos da armazenagem. 5.4 Critérios e técnicas de armazenagem. 5.5 Arranjo físico (layout). 6 Distribuição de materiais. 6.1 Características das modalidades de transporte. 6.2 Estrutura para distribuição. 7 Gestão patrimonial. 7.1 Tombamento de bens. 7.2 Controle de bens. 7.3 Inventário. 7.4 Alienação de bens. 7.5 Alterações e baixa de bens.

LOGÍSTICA: 1 Logística, armazenagem e movimentação de cargas. 2 Logística reversa. 3 Fundamentos de logística. 4 Princípios de gestão integrada de operações e de logística de suprimento. 5 Operações logísticas e modos de transporte. Classificação, características e escolhas dos modos de transporte. 6 Logística 4.0 e transformação digital. 7 Sistema Integrado de Gestão ERP. 8 Sistemas eletrônicos de gestão documental.

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999 e suas alterações). 2 Processo licitatório (Lei nº 8.666/1993, Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.462/2023, Decreto nº 11.246/2022, Decreto nº 9.507/2018, Instrução Normativa SEGES/MPOG nº 05/2017, Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021, Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021, Instrução Normativa SEGES/ME nº 58/2022, Instrução Normativa SEGES/ME nº 81/2022, Instrução Normativa SEGES/ME nº 91/2022, Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022 e alterações dos referidos normativos).

CARGO 2: CARGO 2: ANALISTA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL – ÁREA DE CONHECIMENTO (A2): GESTÃO E SUPORTE – FORMAÇÃO: DIREITO

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo. 3.2.1 Cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa. 4 Agentes públicos. 4.1 Conceito. 4.2 Espécies. 4.3 Cargo, emprego e função pública. 4.3.1 Provimento. 4.3.2 Vacância. 4.3.3 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.4 Remuneração. 4.5 Direitos e deveres. 4.6 Responsabilidade. 4.7 Processo administrativo disciplinar. 4.8 Disposições constitucionais aplicáveis. 5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso de poder. 6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.3 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.6 Reparação do dano. 7.7 Direito de regresso. 8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação. 8.4.1 Concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios. 9 Organização administrativa. 9.1 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9.2 Entidades paraestatais e terceiro setor. 9.2.1 Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo. 10.4 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (improbidade administrativa). 11 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações (processo administrativo). 12 Licitações e contratos administrativos. 12.1 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 1.2 Normas programáticas. 2 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2.1 Princípios fundamentais. 2.2 Direitos e garantias fundamentais. 2.2.1 Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. 2.2.2 Dos Direitos Sociais. 2.2.3 Da Nacionalidade. 2.2.4 Dos Direitos Políticos. 2.2.5 Dos Partidos Políticos. 2.3 Organização político-administrativa do Estado. 2.3.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 2.4 Poder Legislativo. 2.4.1 Do Congresso Nacional e suas Atribuições. 2.4.2 Da Câmara dos Deputados e dos Deputados. 2.4.3 Do Senado Federal e dos Senadores. 2.4.4 Das Reuniões e das Comissões. 2.4.5 Do Processo Legislativo. 2.4.6 Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. 2.5 Poder Executivo. 2.5.1 Do Presidente e do Vice-Presidente da República. 2.5.2 Das Atribuições e Responsabilidades do Presidente da República. 2.5.3 Da Responsabilidade do Presidente da República. 2.5.4 Dos Ministros de Estado. 2.5.5 Do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional. 2.6 Poder Judiciário. 2.6.1 Disposições gerais. 2.6.2 Órgãos do poder Judiciário. 2.6.2.1 Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. 2.7 Funções essenciais à justiça. 2.7.1 Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública.

DIREITO CIVIL: 1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço. 2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência. 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições Gerais. 3.2 Conceito e Elementos Caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Sociedades de fato. 3.7 Associações. 3.8 Sociedades. 3.9 Fundações. 3.10 Grupos despersonalizados. 3.11 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.12 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios. 4 Bens. 4.1 Diferentes classes. 4.2 Bens Corpóreos e incorpóreos. 4.3 Bens no comércio e fora do comércio. 5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Classificação e interpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação. 6.5 Condição, termo e encargo. 6.6 Defeitos do negócio jurídico. 6.7 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.8 Simulação. 7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 8 Prescrição e decadência. 9 Prova do fato jurídico. 10 Contratos. 10.1 Princípios. 10.2 Classificação. 10.3 Contratos em geral. 10.4 Disposições gerais. 10.5 Interpretação. 10.6 Extinção. 10.7 Espécies de contratos regulados no Código Civil.

DIREITO EMPRESARIAL: 1 Fundamentos do direito empresarial. 1.1 Origem e evolução histórica, autonomia, fontes e características. 1.2 Teoria da empresa. 1.3 Empresário: conceito, caracterização, inscrição, capacidade; empresário individual; pequeno empresário. 1.4 Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações (microempresa e empresa de pequeno porte). 1.5 Prepostos do empresário. 1.6 Institutos complementares: nome empresarial, estabelecimento empresarial, escrituração. 2 Registro de empresa. 2.1 Órgãos de registro de empresa. 2.2 Atos de registro de empresa. 2.3 Processo decisório do registro de empresa. 2.4 Inatividade da empresa. 2.5 Empresário irregular. 2.6 Lei nº 8.934/1994 e suas alterações. 3 Propriedade industrial. 3.1 Lei nº 9.279/1996 e suas alterações. 3.2 O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). 3.3 Propriedade industrial e direitos autorais. 3.4 Patentes. 3.5 Desenho industrial. 3.6 Marca: espécies. 3.7 Procedimento de registro. 3.8 Indicações geográficas. 4 Direito societário. 4.1 Sociedade empresária: conceito, terminologia, ato constitutivo. 4.2 Sociedades simples e empresárias. 4.3 Personalização da sociedade empresária. 4.4 Classificação das sociedades empresárias. 4.5 Sociedade irregular. 4.6 Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. 4.7 Desconsideração inversa. 4.8 Regime jurídico dos sócios. 4.9 Sociedade limitada. 4.10 Sociedade anônima. 4.11 Lei nº 6.404/1976 e suas alterações. 4.12 Sociedade em nome coletivo. 4.13 Sociedade em comandita simples. 4.14 Sociedade em comandita por ações. 4.15 Operações societárias: transformação, incorporação, fusão e cisão. 4.16 Relações entre sociedades: coligações de sociedades, grupos societários, consórcios, sociedade subsidiária integral, sociedade de propósito específico. 4.17 Dissolução, liquidação e extinção das sociedades. 4.18 Concentração empresarial e defesa da livre concorrência. 5 Direito falimentar. 5.1 Falência e recuperação de empresas (Lei nº 11.101/2005 e suas alterações). 5.3 Recuperação judicial e extrajudicial. 5.4 Aprovação do plano de recuperação judicial. 5.5 Classificação de créditos e tratamento aplicável ao crédito tributário. 5.6 Principais atribuições da assembleia geral de credores, do administrador judicial e do comitê de credores. 5.7 Hipóteses de decretação de falência. 5.8 Efeitos da falência quanto à pessoa do falido, quanto às obrigações do falido, quanto aos contratos e quanto aos bens do falido. 5.9 Arrecadação. 5.10 Ação de responsabilidade. 5.11 Pedido de Restituição. 5.12 Embargos de Terceiro. 5.13 Realização do ativo. 5.14 Pagamento do passivo. 5.15 Encerramento da falência e extinção das obrigações do falido.

DIREITO TRIBUTÁRIO: 1 Tributo. 1.1 conceito e classificação. 2 Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal. 2.1 Princípios gerais. 2.2 Limitações ao poder de tributar. 2.3 Tributos de competência da União. 2.4 Tributos de competência dos estados e do Distrito Federal. 2.5 Tributos de competência dos municípios. 2.6 Repartição das receitas tributárias. 3 Obrigação tributária principal e acessória; hipótese de incidência e fato gerador da obrigação tributária; sujeição ativa e passiva; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário. 4 Responsabilidade tributária. 4.1 Conceitos. 4.2 Responsabilidades dos sucessores. 4.3 Responsabilidade de terceiros. 4.4 Substituição tributária. 4.5 Responsabilidades por infrações. 5 Interpretação e integração das leis tributárias. 6 Fato gerador: conceito e características essenciais. 7 Norma geral antielisão. 8 Tarifa e preço público. 9 Hipóteses de suspensão da exigibilidade, extinção e exclusão do crédito tributário. 10 Prescrição e decadência. 11 Garantias e privilégios de crédito tributário. 12 Administração tributária. 13 Imunidade, isenção e anistia. 14 Dívida ativa. 15 Certidões Negativas. 16 Processo judicial tributário. 16.1 Ação de execução fiscal e embargos à execução. 16.2 Lei nº 6.830/1980 (execução fiscal) e suas alterações. 16.3 Lei nº 8.397/1992 e suas alterações (Ação cautelar fiscal). 16.4 Ação declaratória da inexistência de relação jurídico-tributária. 16.5 Ação anulatória de débito fiscal. 16.6 Mandado de segurança. 16.7 Ação de repetição de indébito. 16.8 Ação de consignação em pagamento. 16.9 Ações de controle de constitucionalidade. 16.10 Ação civil pública. 16.11 Ação popular. 16.12 Ação rescisória.

DIREITO FINANCEIRO E ECONÔMICO: 1 Finanças públicas na Constituição Federal de 1988. 2 Orçamento. Conceito e espécies. Natureza jurídica. Princípios orçamentários. Normas gerais de direito financeiro (Lei nº 4.320/1964 e suas alterações). Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos. 3 Despesa pública. Conceito e classificação. Disciplina constitucional dos precatórios. Princípio da legalidade. Técnica de realização da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações). 4 Receita pública. Conceito. Ingressos e receitas. Classificação: receitas originárias e receitas derivadas. Preço público e sua distinção com a taxa. 5 Dívida ativa de natureza tributária e não tributária da União, de suas autarquias e fundações. 6 Crédito público. Conceito. Dívida pública: conceito. Disciplina constitucional, classificação e extinção. 7 Ordem constitucional econômica: princípios gerais da atividade econômica. 8 Ordem jurídico-econômica. Conceito. Ordem econômica e regime político. 9 Sujeitos econômicos. 10 Intervenção do Estado no domínio econômico. 11 Liberalismo e intervencionismo. Modalidades de intervenção. Intervenção no direito positivo brasileiro. 12 Planejamento, Incentivo e Fiscalização Estatal. 13 Contribuição de Intervenção no domínio econômico. Serviços Públicos. Monopólios. Concessões e Permissões. Parcerias Público-Privadas. 14 Defesa da Concorrência. Lei nº 12.529/2011 e suas alterações. Infrações à ordem econômica. Atos de Concentração.

CARGO 3: ANALISTA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL – ÁREA DE CONHECIMENTO (A3): GESTÃO E SUPORTE – FORMAÇÃO: CONTABILIDADE OU CIÊNCIAS CONTÁBEIS

CIÊNCIAS CONTÁBEIS: 1 Lei nº 6.404/1976 e legislação complementar. 2 Contabilidade pública: plano de contas único para os órgãos da administração direta. 2.1 Registros contábeis de operações típicas em unidades orçamentárias ou administrativas (sistemas: orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação). 2.2 Balanço e demonstrações das variações patrimoniais exigidas pela Lei nº 4.320/1964 e suas alterações. 3 Contabilidade comercial: elaboração de demonstrações contábeis pela legislação societária e pelos princípios fundamentais da contabilidade. 4 Consolidação de demonstrações contábeis. 5 Análise econômico-financeira. 6 Orçamento público: elaboração, acompanhamento e fiscalização. 6.1 Créditos adicionais, especiais, extraordinários, ilimitados e suplementares. 6.2 Plano plurianual. 6.3 Projeto de lei orçamentária anual: elaboração, acompanhamento e aprovação. 6.4 Princípios orçamentários. 6.5 Diretrizes orçamentárias. 6.6 Processo orçamentário. 6.7 Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público. 6.8 Normas legais aplicáveis. 6.9 SIDOR, SIAFI. 6.10 Receita pública: categorias, fontes, estágios; dívida ativa. 6.11 Despesa pública: categorias, estágios. 6.12 Suprimento de fundos. 6.13 Restos a pagar. 6.14 Despesas de exercícios anteriores. 6.15 A Conta Única do Tesouro Nacional. 6.16 Tomadas e prestações de contas. 7 Efeitos inflacionários sobre o patrimônio das empresas. 8 Avaliação e contabilização de investimentos societários no país. 9 Destinação de resultado. 10 Imposto de renda de pessoa jurídica. 11 IRRF. 12 ICMS. 13 Contribuição social sobre o lucro. 14 PASEP. 15 COFINS. 16 Custos para avaliação de estoques. 17 Custos para tomada de decisões. 18 Sistemas de custos e informações gerenciais. 19 Estudo da relação custo versus volume versus lucro. 20 Matemática financeira. 20.1 Regra de três simples e composta, percentagens. 20.2 Juros simples e compostos: capitalização e desconto. 20.3 Taxas de juros: nominal, efetiva, equivalentes, real e aparente. 20.4 Rendas uniformes e variáveis. 20.5 Planos de amortização de empréstimos e financiamentos. 20.6 Cálculo financeiro: custo real efetivo de operações de financiamento, empréstimo e investimento. 20.7 Avaliação de alternativas de investimento. 20.8 Taxas de retorno, taxa interna de retorno.

CONTABILIDADE PÚBLICA: 1 Princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público. 2 Sistema de Contabilidade Federal. 3 Conceituação, objeto e campo de aplicação. 4 Composição do patrimônio público. 4.1 Patrimônio público. 4.2 Ativo. 4.3 Passivo. 4.4 Saldo patrimonial. 5 Variações patrimoniais. 5.1 Qualitativas. 5.2 Quantitativas. 5.2.1 Receita e despesa sob o enfoque patrimonial. 5.3 Realização da variação patrimonial. 5.4 Resultado patrimonial. 6 Mensuração de ativos. 6.1 Ativo imobilizado. 6.2 Ativo intangível. 6.3 Reavaliação e redução ao valor recuperável. 6.4 Depreciação, amortização e exaustão. 7 Mensuração de passivos. 7.1 Provisões. 7.2 Passivos contingentes. 8 Tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições. 9 Sistema de custos. 9.1 Aspectos legais do sistema de custos. 9.2 Ambiente da informação de custos. 9.3 Características da informação de custos. 9.4 Terminologia de custos. 10 Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). 11 Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. 11.1 Balanço orçamentário. 11.2 Balanço financeiro. 11.3 Demonstração das variações patrimoniais. 11.4 Balanço patrimonial. 11.5 Demonstração dos fluxos de caixa. 11.6 Demonstração das mutações do patrimônio líquido. 11.7 Notas explicativas às demonstrações contábeis. 11.8 Consolidação das demonstrações contábeis. 12 Transações no setor público. 13 Despesa pública. 13.1 Conceito, etapas, estágios e categorias econômicas. 14 Receita pública. 14.1 Conceito, etapas, estágios e categorias econômicas. 15 Execução orçamentária e financeira. 16 Suprimento de Fundos. 17 MCASP 9ª edição.

CARGO 4: ANALISTA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL – ÁREA DE CONHECIMENTO (A4): GESTÃO E SUPORTE – FORMAÇÃO: ECONOMIA OU CIÊNCIAS ECONÔMICAS

ECONOMIA: 1 Microeconomia. 1.1 Conceitos fundamentais. 1.1.1 Formas de organização da atividade econômica, o papel dos preços, custo de oportunidade, fator de produção e fronteiras das possibilidades de produção. 1.2 Determinação das curvas de procura. 1.2.1 Curvas de indiferença. 1.2.2 Equilíbrio do consumidor. 1.2.3 Efeitos preço, renda e substituição. 1.2.4 Elasticidade da procura. 1.2.5 Fatores de produção. 1.2.6 Produtividade média e marginal. 1.2.7 Lei dos rendimentos decrescentes e rendimentos de escala. 1.2.8 Custos de produção no curto e longo prazos. 1.2.9 Custos totais, médios e marginais, fixos e variáveis. 1.3 Teoria do consumidor, utilidades cardinal e ordinal, restrição orçamentária, equilíbrio do consumidor e funções demanda, curvas de Engel, demanda de mercado, teoria da produção, isoquantas e curvas de isocusto, funções de produção e suas propriedades, curvas de produto e produtividade, curvas de custo, equilíbrio da firma, equilíbrio de curto e de longo prazos. 1.3.1 Economia do bem-estar. 1.3.2 Ótimo de Pareto. 1.4 Estruturas de mercado. 1.4.1 Concorrência perfeita, concorrência imperfeita, monopólio, oligopólio. 1.4.2 Outras estruturas de mercado. 1.4.3 Dinâmica de determinação de preços e margem de lucro. 1.4.4 Padrão de concorrência. 1.4.5 Análise de competitividade. 1.4.6 Análise de indústrias e da concorrência. 1.4.7 Vantagens competitivas. 1.4.8 Cadeias e redes produtivas. 1.4.9 Competitividade e estratégia empresarial. 2 Macroeconomia. 2.1 Principais agregados macroeconômicos. 2.2 Identidades macroeconômicas básicas. 2.3 Sistema de contas nacionais. 2.4 Contas nacionais no Brasil. 2.5 Conceitos de déficit e dívida pública. 2.6 Balanço de pagamentos. 2.7 Papel do governo na economia. 2.7.1 Estabilização, crescimento e redistribuição. 2.8 A teoria keynesiana. 2.9 Oferta e demanda agregadas. 2.10 Agregados monetários. 2.10.1 As contas do sistema monetário. 2.11 Modelo IS-LM. 2.12 Políticas fiscal e monetária. 2.13 Relações entre inflação, juros e o resultado fiscal. 2.14 Relações entre o nível de atividade e o mercado de trabalho. 2.14.1 Salários, inflação e desemprego. 2.15 Comércio exterior. 2.15.1 Câmbio, tarifas, subsídios, cotas. 2.16 Blocos econômicos, acordos internacionais e retaliações. 2.17 Globalização e organismos multilaterais. 2.18 Fluxos financeiros internacionais e mercados de capitais. 3 Economia do setor público. 3.1 O Estado e as funções econômicas governamentais. 3.2 As necessidades públicas e as formas de atuação dos governos. 3.3 Estado regulador e produtor. 3.4 Políticas fiscal e monetária. 3.4.1 Outras políticas econômicas. 3.5 Evolução da participação do setor público na atividade econômica. 3.6 Contabilidade fiscal. 3.6.1 NFSP. 3.6.2 Resultados nominal, operacional e primário. 3.6.3 Dívida pública. 3.7 Sustentabilidade do endividamento público. 3.8 Financiamento do déficit público a partir dos anos 80 do século XX. 3.9 Inflação e crescimento. 4 Economia brasileira. 4.1 Aspectos gerais do comportamento recente da economia brasileira e das políticas econômicas adotadas pelos últimos governos. 4.2 Mudanças estruturais da economia brasileira a partir da aceleração dos processos de industrialização e urbanização. 4.3 Os planos de desenvolvimento mais importantes desde a segunda metade do século XX. 4.4 Principais características e os resultados dos planos de estabilização a partir da década de 80 do século XX. 4.5 Indicadores do desenvolvimento econômico e social brasileiro contemporâneo. 4.6 Desigualdades pessoais e espaciais de renda e de riqueza. 4.7 Perfil demográfico brasileiro. 4.8 Estrutura tributária brasileira. 4.9 O mercado de trabalho e as condições de emprego e renda. 4.10 Estrutura orçamentária e a evolução do déficit e da dívida pública brasileira. 4.11 A previdência social e suas perspectivas. 4.12 Câmbio, reservas e relações comerciais e financeiras do Brasil com o resto do mundo.

ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO E DA REGULAÇÃO: 1 Introdução: o sistema de contas nacionais e as identidades macroeconômicas básicas. 1.1 Produto agregado e os problemas de mensuração. 1.2 Produto nominal x produto real. 1.3 Contas do sistema monetário. 1.4 Noções básicas do balanço de pagamentos. 2 O modelo keynesiano básico: o multiplicador e o papel dos gastos do governo. 3 O modelo IS/LM: impactos das políticas monetária e fiscal. 3.1 Políticas macroeconômicas em diferentes regimes cambiais. 3.2 A avaliação do gasto público. 3.3 O financiamento do setor público no Brasil. 3.4 Conceitos de regulação, desregulação e re-regulação. 4 Teoria econômica de indústrias reguladas. 5 Estrutura de mercado, concorrência perfeita e monopolística, oligopólio, monopólio. 6 Falhas de mercado, externalidades, bens públicos, assimetria de informação (seleção adversa e perigo moral). 7 Regulação e formação de preços para estruturas de mercado de concorrência imperfeita. 8 Conceitos básicos sobre regimes tarifários. 9 Tarifação por custo de serviço. 10 Tarifação por preço teto. 11 Regulação por incentivos. 12 Regulação para competição. 13 Regra de três simples e composta, proporcionalidades e porcentagens. 14 Juros simples e compostos. 15 Capitalização e desconto. 16 Taxas de juros nominal, efetiva, equivalente, real e aparente. 17 Rendas uniformes e variáveis. 18 Planos de amortização de empréstimos e financiamentos. 18.1 Sistema francês (tabela Price). 18.2 Sistema de Amortização Constante (SAC). 18.3 Sistema de Amortização Misto (SAM). 19 Cálculo financeiro. 19.1 Custo real e efetivo das operações de financiamento, empréstimo e investimento. 20 Avaliação de alternativas de investimento em economia estável e em ambiente inflacionário.

CARGO 5: ANALISTA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL – ÁREA DE CONHECIMENTO (A5): GESTÃO E SUPORTE – FORMAÇÃO: ENGENHARIA CIVIL

ENGENHARIA CIVIL: 1 Planialtimetria. 1.1 Infraestrutura territorial. 1.2 Sistemas, métodos e processos de construção civil. 1.3 Edificações. 1.4 Tecnologia dos materiais de construção civil. 1.5 Resistência dos materiais de construção civil. 1.6 Patologia das construções. 1.7 Recuperação das construções. 1.8 Equipamentos, dispositivos e componentes (hidro sanitários, de gás, de prevenção e combate a incêndio). 1.9 Instalações. 2 Sistemas estruturais. 2.1 Estabilidade das estruturas: concreto, metal, madeira, outros materiais, pré-moldados, pontes, grandes estruturas, estruturas especiais. 3 Saneamento básico. 3.1 Hidráulica e hidrologia aplicadas ao saneamento. 3.2 Sistemas, métodos e processos de abastecimento, tratamento, reservação e distribuição de águas. 3.3 Sistemas, métodos e processos de saneamento urbano e rural. 4 Avaliação de imóveis urbanos. 5 Perícia e elaboração de relatórios técnicos, pareceres e laudos periciais. 6 Noções de Instalações elétricas em baixa tensão. 7 Noções de automação predial.

DESENHO TÉCNICO E DOCUMENTAÇÃO: 1 Representação do projeto de engenharia. 1.1 Desenho técnico. 1.1.1 NBR 16861:2020, NBR 17068:2022, NBR 16752:2020, NBR 6492:2021, NBR 17006:2021. 1.2 Detalhamento das soluções construtivas. 2 Informática aplicada à engenharia civil. 2.1 Programas de softwares básicos para uso em escritório. 2.1.1 AutoCAD. 3 Memorial descritivo. 4 Especificação de materiais, produtos e insumos. 5 Elaboração de caderno de encargos e especificações técnicas

OBRAS ‐ PLANEJAMENTO, NORMAS, FISCALIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO: 1 Planejamento de projetos e obras. 1.1 Programação e controle. 2 Viabilidade, planejamento e controle das construções. 2.1 Técnico, físico-financeiro e econômico. 2.2 Normas técnicas. 3 Análise e interpretação de documentação técnica. 3.1 Editais, contratos, aditivos contratuais, cadernos de encargos, projetos, diário de obras. 4 Análise e Compatibilização de Projetos. 4.1 Edificações (arquitetônicos, civil, complementares e especiais. 4.2 Hídricas (abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, operação e manutenção). 5 Segurança e higiene do trabalho. 6 Fiscalização de obras e serviços; ensaios de recebimento da obra; acompanhamento da aplicação de recursos (medições, cálculos de reajustamento, mudança de database, emissão de fatura); documentação da obra: diários, documentos de legalização, ARTs. Recebimento (provisório e definitivo). 7 Avaliação de custos; levantamento dos serviços e seus quantitativos; orçamento analítico e sintético; composição analítica de serviços; cronograma físico financeiro; cálculo do benefício e despesas indiretas (BDI); cálculo dos encargos sociais. 8 Licitação de obras públicas. 8.1 Conceito, finalidade, princípios. 8.2 Obrigatoriedade. 8.3 Hipóteses de dispensa, de inexigibilidade e de vedação. 8.4 Modalidades. 8.5 Procedimentos. 8.6 Revogação e anulação. 8.7 Objeto da licitação, homologação e adjudicação. 8.8 Acervo Técnico. 8.9 Anteprojeto, Projeto Básico e Projeto Executivo. 9 Contratos administrativos de obras públicas. 9.1 Conceito, características, requisitos substanciais e formais. 9.2 Peculiaridades e interpretação. 9.3 Formalização, execução, controle, inexecução, revisão e rescisão. 10 Noções de legislação ambiental; Resolução CONAMA nº 237/1997: licenciamento ambiental (licença prévia, licença de instalação, licença de operação); Resolução CONAMA nº 001/1986 e suas alterações: estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental; Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (crimes contra o meio ambiente). 11 Legislação aplicável à contratação de obras e serviços de engenharia. Lei n.º 14.133/2021 e alterações, Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. Lei nº 8.987/1995 e suas alterações (Lei de concessões). Lei nº 11.079/2004 e suas alterações (Parcerias público-privadas). Lei nº 12.462/2011 e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas).

SEGURANÇA DO TRABALHO: 1 Programa de Gerenciamento de Risco – PGR (NR 01). 2 Inventário de risco, plano de ação, inclusive perante contratados. 3 Engenharia de segurança do trabalho. 3.1 Avaliação e controle de riscos profissionais. 3.2 Prevenção e controle de riscos em máquinas. 3.3 Equipamentos e instalações. 3.4 Prevenção e proteção à saúde e segurança ocupacional e do meio ambiente. 3.4.1 Proteção ao meio ambiente, proteção contra incêndio e explosões, legislação e normas regulamentadoras (NR) do ministério do trabalho. 4 Noções de ventilação industrial. 4.1 Tipos. 4.2 Finalidades. 4.3 Ventilação e poluentes. 4.4 Qualidade de ar interior. 5 Equipamentos de proteção. 5.1 Equipamentos de proteção individual (EPI). 5.2 Equipamentos de proteção coletiva (EPC). 6 Tecnologia de prevenção no combate a sinistros. 6.1 Equipamentos de detecção e combate a incêndios. 6.2 Agentes e aparelhos extintores. 6.3 Brigadas de incêndios e planos de emergência. 6.4 NR-23 e suas alterações. 6.5 NR-26 e suas alterações. 7 Prevenção e controle de perdas. 7.1 Conceitos gerais. 7.2 Estudo e análises de riscos. 7.3 Técnicas de análise. 7.4 Programa de prevenção e controle de perdas em empresas. 7.5 Controle de acidentes com danos à propriedade. 7.6 Elementos básicos para um programa de segurança. 8 Movimentação de materiais. 8.1 Máquinas e equipamentos. 8.2 Segurança em instalações e serviços em eletricidade. 9 Gestão de segurança e saúde do trabalho. 9.1 Programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA). 9.2 BS-8800 (gerenciamento de segurança e saúde ocupacional). 9.3 OHSAS 18.001 (serviços de avaliação de saúde e segurança ocupacional).

CARGO 6: ANALISTA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL – ÁREA DE CONHECIMENTO (A6): GESTÃO E SUPORTE – FORMAÇÃO: ENGENHARIA ELÉTRICA

MATEMÁTICA APLICADA À ENGENHARIA ELÉTRICA: 1 Operações com matrizes. Resolução de sistemas de equações. Determinantes. Transformada de Laplace. Aplicações em Eletricidade. 2 Operações com vetores. Produto escalar. Produto vetorial e suas aplicações. 3 Números complexos: operações; formas de representação; funções de variáveis complexas e suas aplicações. TEORIA E TÉCNICA CIRCUITOS ELÉTRICOS: 1 Teoria de circuitos CC e CA. Técnicas de análise de circuitos com Resistores, Capacitores, Indutores (RL, RC e RLC). Leis de Kirchhoff e Teoremas Norton e Thevenin. 2 Análise de circuitos senoidais CC e CA (monofásicos e trifásicos). Potência em circuitos senoidais. Circuitos trifásicos equilibrados. Fator de potência e correção de fator de potência em circuitos trifásicos equilibrados. 3 Variáveis elétricas. Representação por fasores. Indutância, Capacitância e Indutância mútua. Diagramas fasoriais. Potência e Energia. 4 Resposta às Funções Singulares. Resposta livre, ao impulso e ao degrau. MEDIDAS ELÉTRICAS: 1 Medidas elétricas, utilização de instrumentos: voltímetro; amperímetro; frequencímetro, ponte de Wheatstone, Capacímetro, Ohmímetro, Analisador de espectro e osciloscópio. 2 Unidades de medidas e Sistema Internacional de Unidades. 3 Transformadores para instrumentos (Transformador de potencial e transformador de corrente). 4 Medição de Potência Elétrica em Corrente Alternada. 5 Medições de energia elétrica ativa e reativa. ANÁLISE DE SISTEMAS ELÉTRICOS: 1 Valores por unidade (p.u.). 2 Representação de circuitos trifásicos por meio de Componentes simétricas. 3 Representação de Redes e elementos por seus Diagramas Sequenciais; Linhas, Transformadores, Geradores e Motores; 4 Faltas simétricas e assimétricas; Faltas através de uma impedância. 5 Cálculo de correntes de curto-circuito para faltas trifásicas, monofásicas, bifásicas e bifásicas aterradas. 6 Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. 7 Proteção de sistemas elétricos. INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DE BAIXA, MÉDIA E ALTA TENSÃO E SUBESTAÇÕES: 1 Dimensionamento de condutores elétricos. 2 Proteção e coordenação. 3 Projeto de sistemas de aterramento. 4 Projeto de subestação, diagramas unifilares básicos. 5 Arranjos típicos de subestações. Tipos de barramento, malhas de terra, sistemas auxiliares e equipamentos de manobra em alta tensão. 6 Sistema para proteção contra descargas atmosférica (SPDA). MÁQUINAS ELÉTRICAS: 1 Princípios básicos de Conversão de Energia. 2 Transformadores monofásicos e trifásicos: ligações, circuitos equivalentes, operação, regulação. Autotransformadores. 3 Máquinas de corrente contínua: análise, circuitos equivalentes, características eletromecânicas e operação. 4 Máquinas trifásicas síncronas: análise, circuitos equivalentes, características eletromecânicas e operação. 5 Motores trifásicos assíncronos: análise, características eletromecânicas, operação e partida de motores. 6 Estratégias de acionamento e controle. SISTEMAS DE CONTROLE: 1 Conceitos básicos de sistemas. Modelo de Sistemas Lineares. Transformada de Laplace. Função de Transferência. 2 Representação de sistemas de controle. Diagrama em Blocos. Características dos Sistemas em malha aberta e em malha fechada. 3 Sistemas de 2ª ordem. Resposta Temporal em Malha aberta e malha fechada. 4 Análise de Estabilidade de Sistemas Lineares pelo método do Lugar das Raízes e através do Diagrama de Bode. 5 Representação de sistemas pelo Modelo em Espaço de Estado. Equacionamento. Conversão para Função de Transferência. Cálculo de Polos e Zeros. 6 Teoria da amostragem. 7 Análise de Sinais e Sistemas Discretos. Transformada Z. Conversão de Sistemas Contínuos para Discretos. 8 NR10, Segurança em instalações e serviços em eletricidade.

DESENHO TÉCNICO E DOCUMENTAÇÃO: 1 Representação do projeto de engenharia. 1.1 Desenho técnico. 1.1.1 NBR 16861:2020, NBR 17068:2022, NBR 16752:2020, NBR 6492:2021, NBR 17006:2021. 1.2 Detalhamento das soluções construtivas. 2 Informática aplicada à engenharia elétrica 2.1 Programas de softwares básicos para uso em escritório. 2.1.1 AutoCAD. 3 Memorial descritivo. 4 Especificação de materiais, produtos e insumos. 5 Elaboração de caderno de encargos e especificações técnicas.

NORMAS, FISCALIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO: 1 Análise e interpretação de documentação técnica. 1.1 Editais, contratos, aditivos contratuais, cadernos de encargos, projetos. 2 Análise e Compatibilização de Projetos. 2.1 Edificações (arquitetônicos, elétricos, complementares e especiais). 3 Avaliação de custos; levantamento dos serviços e seus quantitativos; orçamento analítico e sintético; composição analítica de serviços; cronograma físico financeiro; cálculo do benefício e despesas indiretas (BDI); cálculo dos encargos sociais. 4 Licitação de obras públicas. 4.1 Conceito, finalidade, princípios. 4.2 Obrigatoriedade. 4.3 Hipóteses de dispensa, de inexigibilidade e de vedação. 4.4 Modalidades. 4.5 Procedimentos. 4.6 Revogação e anulação. 4.7 Objeto da licitação, homologação e adjudicação. 4.8 Acervo Técnico. 4.9 Anteprojeto, Projeto Básico e Projeto Executivo. 5 Contratos administrativos de obras públicas. 5.1 Conceito, características, requisitos substanciais e formais. 5.2 Peculiaridades e interpretação. 5.3 Formalização, execução, controle, inexecução, revisão e rescisão. 6 Noções de legislação ambiental. Resolução CONAMA nº 237/1997: licenciamento ambiental (licença prévia, licença de instalação, licença de operação); Resolução CONAMA nº 001/1986 e suas alterações: estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental; Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (crimes contra o meio ambiente). 7 Legislação aplicável à contratação de obras e serviços de engenharia. Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. Lei nº 8.987/1995 e suas alterações (Lei de concessões). Lei nº 11.079/2004 e suas alterações (Parcerias público-privadas). Lei nº 12.462/2011 e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas).

CARGO 7: ANALISTA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL – ÁREA DE CONHECIMENTO (A7): GESTÃO E SUPORTE – FORMAÇÃO: ARQUITETURA

ARQUITETURA E URBANISMO: 1 Teoria da história da arquitetura e urbanismo. 1.1 Evolução urbana. 1.2 Períodos da história da arquitetura e do urbanismo. 1.3 Patrimônio cultural, ambiental e arquitetônico. 1.4 Conceitos fundamentais em arquitetura e urbanismo. 2 Representação, métodos e técnicas de desenho. 2.1 Tipos de representação do projeto de arquitetura: NBR nº 16636-1:2017 e NBR nº 16636-2:2017. 2.2 Perspectiva cônica e desenhos isométricos. 2.3 Geometria descritiva básica. 2.3.1 Os diedros, as três projeções e os cortes. 2.4 Croquis à mão e sketch-up. 2.5 Desenho técnico e AutoCAD e AutoCAD 3D. 2.6 Revit. 2.7 Desenho técnico. 2.7.1 NBR nº 8403:1984, NBR 16861:2020, NBR 16752:2020, NBR 6492:2021, NBR 17006:2021 e NBR 17068:2022. 3 Planejamento e projeto urbano. 3.1 Uso do solo. 3.2 Lei nº 6.766/1979 e suas alterações (parcelamento do solo urbano). 3.3 Gestão urbana e instrumentos de gestão. 3.3.1 Plano diretor, estudo e relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA), licenciamento ambiental, instrumentos econômicos e administrativos. 3.4 Lei nº 10.257/2001 e suas alterações (Estatuto das Cidades). 3.5 Dimensionamento e programação. 3.5.1 Equipamentos públicos e comunitários. 3.5.2 Mobiliário urbano. 3.6 Sistemas de infraestrutura urbana. 3.6.1 Subsistema viário. 3.6.1.1 Hierarquização, dimensionamento, geometria e pavimentação. 3.6.2 Subsistema de drenagem pluvial. 3.6.3 Subsistema de abastecimento de água. 3.6.4 Subsistema de esgotamento sanitário. 3.6.5 Subsistema de resíduos sólidos. 3.6.5.1 Coleta e destinação. 3.6.6 Subsistema energético. 3.6.7 Subsistema de comunicações. 3.7 Topografia. 3.7.1 Noções de poligonais, curvas de nível e movimento de terra. 3.7.2 Noções de sistema cartográfico e de georreferenciamento. 4 Sustentabilidade urbana. 4.1 Agenda Habitat e Agenda 21. 4.2 Sistemas de baixo impacto ambiental. 4.2.1 Cisternas, coletores solares, fotocélulas. 5 Comunicação visual no edifício e na cidade. 6 Paisagismo. 6.1 Espaços livres. 6.1.1 Praças e parques. 6.2 Espaços vinculados à edificação. 6.2.1 Jardins. 7 Projetos de arquitetura para edifícios. 7.1 Programa de necessidades/fluxograma. 7.2 Implantação. 7.3 Programas complexos. 7.3.1 Circulações e áreas restritas. 7.4 Modulação e racionalização da construção. 7.4.1 Concreto, aço e pré-moldados. 7.5 Divisão espacial e leiaute de ambientes. 7.6 Ergonomia. 7.7 Conforto ambiental. 7.7.1 Conforto térmico. 7.7.1.1 Aspectos bioclimáticos. 7.7.1.1.1 Clima, zona de conforto. 7.7.1.2 Insolação. Uso da carta solar, desenho de brises. 7.7.1.3 Ventilação e exaustão. 7.7.1.4 Absorção, transmissão e reflexão térmica. 7.7.2 Conforto luminoso. 7.7.2.1 Iluminação natural. 7.7.2.2 Iluminação artificial. 7.7.3 Conforto acústico. 7.7.3.1 Noções básicas de acústica. 7.7.3.1.1 Reverberação, eco, reflexão, absorção e isolamento; intensidade sonora. 7.7.4 Auditórios. 7.7.4.1 Forma e volume (metro cúbico de ar). 7.7.4.2 Visibilidade. 7.7.4.3 Revestimentos. 8 Leitura e interpretação de projetos complementares para edifícios. 8.1 Cálculo estrutural. 8.1.1 Aço. 8.1.2 Concreto. 8.1.3 Madeira. 8.2 Instalações elétricas. 8.3 Instalações hidrossanitárias. 8.4 Prevenção contra incêndio. 8.4.1 Noções básicas. 8.4.2 Saída de emergência. 8.4.2.1 NBR 9.077:2001. 8.5 Elevadores. 8.6 Ar-condicionado. 8.7 Instalações especiais. 8.7.1 Alarmes e para-raios. 8.7.2 Cabeamento estruturado de dados e voz. 9 Edifício. 9.1. Projeto de detalhamento. 9.2 Especificações e caderno de encargos. 9.2.1 Sistema construtivo e estrutural. 9.2.2 Coberturas e impermeabilizações. 9.2.3 Vedações. 9.2.3.1 Alvenarias. 9.2.3.2 Esquadrias. 9.3 Pinturas e revestimentos. 9.3.1 Especificações e quantitativos. 9.3.2 Piso, paredes e forro. 9.3.2.1 Revestimentos cerâmico, melamínico. 9.4 Detalhes executivos de representação, especificação e cotagem. 9.4.1 Esquadrias de aço, alumínio e madeira. 9.4.2 Escadas e corrimãos (dimensionamento). 9.4.3 NBR 9050: 2020 Versão Corrigida:2021 (Acessibilidade).

NORMAS, FISCALIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO: 1 Análise e interpretação de documentação técnica. 1.1 Editais, contratos, aditivos contratuais, cadernos de encargos, projetos. 2 Análise e Compatibilização de Projetos. 2.1 Edificações (arquitetônicos, complementares e especiais). 2.2 Avaliação de custos; levantamento dos serviços e seus quantitativos; orçamento analítico e sintético; composição analítica de serviços; cronograma físico financeiro; cálculo do benefício e despesas indiretas (BDI); cálculo dos encargos sociais. 3 Licitação de obras públicas. 3.1 Conceito, finalidade, princípios. 3.2 Obrigatoriedade. 3.3 Hipóteses de dispensa, de inexigibilidade e de vedação. 3.4 Modalidades. 3.5 Procedimentos. 3.6 Revogação e anulação. 3.7 Objeto da licitação, homologação e adjudicação. 3.8 Acervo Técnico. 3.9 Anteprojeto, Projeto Básico e Projeto Executivo. 4 Contratos administrativos de obras públicas. 4.1 Conceito, características, requisitos substanciais e formais. 4.2 Peculiaridades e interpretação. 4.3 Formalização, execução, controle, inexecução, revisão e rescisão. 5 Noções de legislação ambiental; Resolução CONAMA nº 237/1997: licenciamento ambiental (licença prévia, licença de instalação, licença de operação); Resolução CONAMA nº 001/1986 e suas alterações: estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental; Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (crimes contra o meio ambiente). 6 Legislação aplicável à contratação de obras e serviços de engenharia. Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. Lei nº 8.987/1995 e suas alterações (Lei de concessões). Lei nº 11.079/2004 e suas alterações (Parcerias público-privadas). Lei nº 12.462/2011 e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas).

CARGO 8: ANALISTA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL – ÁREA DE CONHECIMENTO (A8): GESTÃO E SUPORTE – FORMAÇÃO: PSICOLOGIA

PSICOLOGIA ORGANIZACIONAL E DO TRABALHO: 1 Transformações no mundo do trabalho e mudanças nas organizações. 2 Clínicas do Trabalho. 3 Estrutura organizacional na Administração Pública. 4 Análise e desenvolvimento organizacional. 5 Cultura organizacional: paradigmas, conceitos, elementos e dinâmica. 6 Clima organizacional: evolução conceitual, componentes e estratégias de gestão. 7 Relações Humanas. 8 Comportamento humano no trabalho: motivação, satisfação e comprometimento. 9 Liderança e poder nas organizações. 10 Processo de comunicação na organização. 11 Grupos nas organizações: abordagens, modelos de intervenção e dinâmica de grupo. 12 Preparação para a Aposentadoria: fundamentos e aplicação. 13 Equipes de trabalho e desempenho organizacional em diferentes organizações. 14 Condições e organização do trabalho: trabalho prescrito, ambiente físico, processos de trabalho e relações sócio-profissionais. 15 Carga de trabalho e custo humano: atividade, tarefa e condições de trabalho. 16 Trabalho, subjetividade e saúde psíquica. 17 Psicodinâmica do Trabalho. 18 Clínicas do Trabalho: fundamentos, metodologia, abordagens. Segurança no trabalho e saúde ocupacional. 19 Fatores psicossociais da DORT e outros distúrbios relacionados ao trabalho. 20 Análise de tarefa e desempenho do trabalho. 21 Recrutamento e seleção na Administração Pública: identificação de talentos. 22 Preditores em seleção: entrevistas, testes, dinâmicas de grupo, técnicas situacionais; apresentação de resultados (laudos, relatórios e listas de classificação). 23 Desligamento: entrevista de desligamento. 24 Treinamento e desenvolvimento de pessoal: levantamento de necessidades, planejamento, execução e avaliação. 25 Gestão por competências: objetivos estratégicos, definição de competências, avaliação de desempenho por competências, gestão do desempenho, feedback. 26 Critérios de reconhecimento do trabalho e recompensa. Orientação, acompanhamento e readaptações profissionais. 27 Entrevista de acompanhamento; realocação em outro posto de trabalho; readaptação e reabilitação. 28 Pesquisa e intervenção nas organizações: planejamento, instrumentos (escalas, questionários, documentos, entrevistas, observações), procedimentos e análise. 29 O indivíduo e o contexto organizacional: variáveis individuais, grupais e organizacionais. 30 Mediação: diagnóstico e gerenciamento de conflitos interpessoais e organizacionais. 31 Ergonomia. 32 Saúde no trabalho e gerenciamento do estresse. 33 Gestão de comportamento nas organizações.

PSICOLOGIA: 1 Ética profissional. 2 Avaliação psicológica e psicodiagnóstico. 2.1 Fundamentos e etapas da medida psicológica. 2.2 Instrumentos de avaliação. 2.2.1 Critérios de seleção, avaliação e interpretação dos resultados. 2.3 Técnicas de entrevista. 2.4 Laudos, pareceres e relatórios psicológicos, estudo de caso, informação e avaliação psicológica. 3 Teorias e técnicas psicoterápicas. 3.1 Psicoterapia individual e grupal. 3.2 Abordagens teóricas. 3.2.1 Psicanálise (Freud, M. Klein, Winnicott, Lacan), cognitivo-comportamental (Skinner, Beck), humanista-existencial (Rogers, Perls), sócio-histórica (Vygotsky, Luria) e psicodrama (Moreno). 4 Psicopatologia. 4.1 Transtornos de humor. 4.2 Transtornos de personalidade. 4.3 Transtornos relacionados ao uso e abuso de substâncias psicoativas. 4.4 Transtornos de ansiedade. 4.5 Transtorno do estresse póstraumático. 4.6 Transtornos depressivos. 4.7 Transtornos fóbicos. 4.8 Transtornos psicossomáticos. 4.9 Transtornos somatoformes. 4.10 Esquizofrenia. 4.11 Transtornos do espectro autista. 4.12 Outros transtornos psicóticos 4.13 Estruturas clínicas (neurose, psicose e perversão). 5 Psicologia da saúde. 5.1 Ações básicas de saúde. 5.1.1 Promoção. 5.1.2 Prevenção. 5.1.3 Reabilitação. 5.2 Equipes interdisciplinares. 5.2.1 interdisciplinaridade e multidisciplinaridade em saúde. 5.3 O papel do psicólogo na equipe de cuidados básicos à saúde. 6 Intervenção psicológica em problemas específicos. 6.1 Tratamento e prevenção da dependência química. 6.1.1 Álcool, tabagismo, outras drogas e redução de danos. 7 Teorias e Técnicas psicoterápicas. 8 Organizações. 8.1 Estrutura, processos e dinâmica. 9 Teoria das organizações e concepções de trabalho. 10 Cultura e clima organizacional. 11 Motivação e satisfação no trabalho. 12 Poder, liderança e conflitos nas organizações. 13 Equipes de trabalho e grupos nas organizações. 14 Ergonomia da atividade e psicopatologia do trabalho. 15 Bem-estar, saúde e qualidade de vida no contexto das organizações. 16 Conhecimento, aprendizagem e desempenho humano nas organizações. 17 Seleção de pessoal. 17.1 Planejamento, técnicas, avaliação e controle de resultados. 18 Avaliação de desempenho. 18.1 Objetivos, métodos, implantação e acompanhamento. 19 Treinamento. 19.1 Levantamento de necessidades, planejamento, execução e avaliação. 20 Psicopatologia e criminalidade. 21 Atuação do psicólogo no âmbito judicial. 21.1 A criança e o adolescente. 21.2 Desenvolvimento emocional e social. 21.3 Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente). 21.4 Escuta de criança e adolescente na rede de proteção. 21.5 Influência da família no desenvolvimento da personalidade. 21.6 Violência (origem, violência familiar, abuso sexual). 21.7 Compromisso social; ética e direitos humanos. 21.8 Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto da pessoa Idosa). 21.9 O psicólogo judicial e a Lei de Execução penal. 21.10 Violência doméstica contra a mulher. 22 Lei nº 13.140/2015 (dispõe sobre mediação).

PSICOLOGIA CLÍNICA: 1 Trabalho em equipe interprofissional: relacionamento e competências. 2 Técnicas de entrevista. 3 Entrevista Motivacional: conceitos e aplicação. 4 Psicopatologia. Psicodiagnóstico e Teorias da Personalidade. 5 Testes psicológicos. 6 Tipos de Testes: testes de habilidades; testes de personalidade; técnicas projetivas; testes psicomotores. 7 Diagnóstico diferencial. 8 Psicologia da saúde: fundamentos e prática. 9 Abuso de Substâncias: definição, características, intervenções. 10 Suporte à pessoa em crise psíquica. 11 Programas em saúde mental: atuação em programas de prevenção e intervenção de saúde mental no trabalho. 12 Técnicas de Aconselhamento Psicológico.

ÉTICA PROFISSIONAL: 1 Código de Ética Profissional do Psicólogo: princípios fundamentais, responsabilidades do psicólogo, disposições gerais. 2 Resolução CFP nº 07/2003 – Manual de Elaboração de Documentos Escritos, produzidos por psicólogos, decorrentes de avaliações psicológicas: princípios norteadores, modalidades de documentos, conceito/finalidade/estrutura, validade dos conteúdos e guarda dos documentos. 3 Nota técnica do Conselho Federal de Psicologia sobre o uso indevido de testes psicológicos. 4 Resolução CFP nº 01/2009: registros documentais e prontuários. 5 Resolução CFP nº 001/1999. 6 Resolução CFP nº 18/2002.

CARGO 9: ANALISTA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL – ÁREA DE CONHECIMENTO (A9): GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO COM ÊNFASE EM DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS

ENGENHARIA DE SOFTWARE: 1 Modelos de ciclo de vida de software. 2 Metodologias de desenvolvimento de software. (Scrum, Lean, Kanban). 3 Arquitetura de software. 4 Processos e práticas de desenvolvimento de software. 5 Gestão de backlog. 6 Produto mínimo viável (MVP). 7 Práticas ágeis de desenvolvimento de software. 8 Desenvolvimento guiado por testes (TDD). 9 Notação BPMN. 10 Low-code e no-code software development. 11 Conceitos e ferramentas de DevOps. 12 Técnicas de Integração e Implantação Contínua de Código (CI/CD).

ARQUITETURA DE APLICAÇÕES: 1 Padrão arquitetural Model-View-Controller (MVC). 2 DevOps e CI/CD. 3 Refatoração e Modernização de aplicações. 4 Práticas ágeis. 5 Arquitetura Cloud Native. 6 Padrões de design de software. 7 Técnicas de componentização de software. 8 Padrões de projeto (design patterns) e anti-patterns. 9 Padrões de arquitetura de aplicações corporativas (Patterns of Enterprise Applications Architecture). 10 Arquitetura de Sistemas WEB e WEB Standards (W3C). 11 Arquitetura Orientada a Serviços (SOA). 12 Interoperabilidade entre aplicações. 13 Conceitos básicos sobre servidores de aplicações. 14 Conteinerização de Aplicação. 15 Containers: Engine (Docker) e Orquestração (Kubernetes, OpenShift). 16 Frameworks de persistência de dados. 17 Mapeamento objeto-relacional. 18 Padrões SOAP, REST, XML, XSLT, UDDI, WSDL, JSON, RMI, XML-HttpRequest. 19 Arquitetura de banco de dados relacional (PostgreSQL, Oracle, SqlServer) e não relacional (orientado a documento, chave-valor, grafo, colunar, time series). 20 Modelagem de banco de dados: físico, lógico e conceitual. 21 Álgebra relacional e SQL/ANSI.

LINGUAGENS DE PROGRAMAÇÃO: 1 Características estruturais das linguagens de programação. 2 Orientação a objetos. 3 Coleções. 4 Tipos genéricos. 5 Escalonamento. 6 Primitivas de sincronização e deadlocks. 7 Garbage collector. 8 Tratamento de exceções. 9 Anotações. 10 Linguagens de desenvolvimento de interfaces ricas (HTML 5, CSS 3). 11 Tecnologias e práticas frontend web: HTML, CSS, Ajax, frameworks (Bootstrap, Angular, VueJS e React). 12 Python (versão 3.7 ou superior). 13 Java. 14 Framework Spring; Spring Cloud; Spring Boot; Spring Eureka. 15 Swagger. 16 Persistência. 17 JPA 2.0. 18 Hibernate 4.3 ou superior. 19 Hibernate Envers. 20 Serviços de autenticação. 21 SSO Single Sign On. 22 Keycloak.

QUALIDADE DE SOFTWARE: 1 Garantia da qualidade de software. 2 Tratamento do débito técnico. 3 Métricas de qualidade de código. 4 Code Smell. 5 Ferramentas de gestão de configuração: versionamento (Git e GitLab). 6 Testes de software (unitário, integração, funcional, aceitação, desempenho, carga, vulnerabilidade). 7 Técnicas para aplicação de testes de software (caixa-branca, caixa-preta, regressão e não funcionais). 8 Ferramentas para automatização de testes. 9 Técnicas de refatoração de software.

ESTRUTURA DE DADOS E ALGORITMOS: 1 Tipos básicos de dados. 2 Tipos abstratos de dados (lista, fila, pilha, árvore, heap). 3 Sub-rotinas: chamadas por endereço, referência e valor. 4 Algoritmos para pesquisa e ordenação. 5 Algoritmos para determinação de caminho mínimo. 6 Listas lineares e suas generalizações: listas ordenadas, listas encadeadas, pilhas e filas; Vetores e matrizes. 7 Árvores e suas generalizações: árvores binárias, árvores de busca, árvores balanceadas (AVL), árvores B e B+. 8 Complexidade de algoritmos. 9 Programação recursiva.

CARGO 10: ANALISTA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL – ÁREA DE CONHECIMENTO (A10): GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO COM ÊNFASE EM INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

PLATAFORMA BÁSICA: 1 Arquitetura dos Computadores: Hardware: Conceitos e Funcionamento. 2 Sistemas de Proteção de Dados: Backups: Conceitos, Fundamentos, Tipos e Políticas de Backup. 3 Sistemas de Armazenamento de Dados: Storages Físicos, Virtualizados e Baseados em Software (storage de bloco, storage objeto, NAS, CIFS, NFS). 4 Arquitetura de Sistemas Operacionais: Processamento, uso de memória, acesso a discos e sistemas de arquivos (conceitos de inodes e blocos). 5 Infraestrutura como código. 6 DevOps: Princípios e Modelos. 7 Virtualização a nível de sistema operacional. 8 Diferença entre a virtualização dos contêineres e os outros tipos de virtualização. 9 Conceitos e configuração dos servidores web e de aplicação: Apache, Glassfish, Tomcat e Wildfly.

GESTÃO E GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: 1 Gerenciamento de projetos – PMBOK 7ª edição (projetos e a organização; escritório de projetos; processos, grupos de processos e área de conhecimento; e gestão de riscos). 2 Gerenciamento de serviços – ITIL v4 (conceitos básicos, disciplinas, estrutura e objetivos). 3 Governança de TI – COBIT 2019 (conceitos básicos, estrutura e objetivos).

BANCO DE DADOS: 1 Modelagem de dados (conceitual, lógica e física). 2 Abordagem relacional. 3 Normalização das estruturas de dados. 4 Integridade referencial. 5 Metadados. 6 Modelagem dimensional. 7 Linguagem de consulta estruturada (SQL). 8 Linguagem de definição de dados (DDL). 9 Linguagem de manipulação de dados (DML). 10 SGBD. 11 Propriedades de banco de dados. 12 Conceitos, instalação, configuração e administração de banco de dados PostgreSQL, Microsoft SQL Server, MySQL, IBM DB2, Apache Lucene, Apache SOLR e ElasticSearch.

REDES DE COMPUTADORES: 1 Conceitos de redes de computadores: meios de transmissão, classificação, topologia de redes, redes de longa distância, redes locais e redes sem fio. 2 Elementos de interconexão de redes de computadores (hubs repetidores, switches, roteadores). 3 VLANs. 4 Cabeamento estruturado. 5 Modelo de referência OSI. 6 Arquitetura e pilhas de protocolos TCP/IP: camada de rede (IPv4, IPv6 e IPsec), conceitos básicos de endereçamento e roteamento; camada de transporte (TCP e UDP); camada de aplicação (FTP, SSH, DNS, SMTP, POP, IMAP, HTTP, HTTPS, SSL, DNS, RDP, DHCP). 7 Noções dos padrões IEEE 802.1, IEEE 802.3, IEEE 802.11 a/b/g/n/ac

COMPUTAÇÃO EM NUVEM: 1 Conceitos de computação em nuvem: benefícios, alta disponibilidade, escalabilidade, elasticidade, agilidade, recuperação de desastres. 2 Componentes centrais da arquitetura em nuvem: distribuição geográfica, regiões, zonas de disponibilidade, subscrições, grupos de gestão, recursos. 3 Características gerais de identidade, privacidade, conformidade e segurança na nuvem. 4 Gestão de custos na nuvem: modelos de faturamento, gerenciamento de subscrições e contas, definição de preço. 5 Infrastructure as Code (IaC) e Automação (IaaS – Infraestrutura com Serviço; SaaS – Software como Serviço; e PaaS – Plataforma como Serviço).

AMBIENTE UNIX E LINUX: 1 Instalação e suporte a TCP/IP, DHCP, DNS, NIS, CIFS, NFS, serviços de impressão em rede. 2 Instalação e configuração do Servidor Apache. 3 Integração com ambiente Windows, Linguagens de Script.

AMBIENTE MICROSOFT WINDOWS: 1 Instalação e suporte de TCP/IP, DHCP, DNS. 2 Active Directory, IIS, Terminal Services. 3 Serviços de arquivo e impressão em rede. 4 Integração com ambiente Unix. 5 Linguagens de Script.

CARGO 11: ANALISTA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL – ÁREA DE CONHECIMENTO (A11): GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO COM ÊNFASE EM SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

CONCEITOS GERAIS: 1 Gerenciamento de resposta a incidente (NIST SP 800-61). 2 Políticas de Segurança de Informação. 3 Classificação de informações. 4 Criptografia assimétrica; Criptografia simétrica, certificação digital e assinatura digital. 5 Conceitos de segurança em nuvem. 6 Operação de segurança (Firewall, Proxy, IPS/IDS, DLP, CASB, SIEM, Antivírus, EDR, WAF, Gestão de vulnerabilidades, Monitoração, Backup). 7 Softwares maliciosos (ransomware, vírus, worms, spywares, rootkit etc.). 8 Ataques (DDoS, SQL Injection, XSS, CSRF, Path Traversal etc.). 9 Técnicas de desenvolvimento seguro, SAST/DAST/IAST. 10 VPN. 11 Gestão de Identidade e acesso (autenticação, autorização e auditoria), RBAC e ABAC. 12 Comunicação segura com Secure Sockets Layer – SSL e Transport Layer Security – TLS.

GERÊNCIA DE RISCOS: 1 Gestão de riscos (ISO 31000), Gestão de Continuidade de Negócios (ISO 22301). 2 Ameaça, vulnerabilidade e impacto.

POLÍTICAS DE SEGURANÇA: 1 ISO 27000 – Confiabilidade, integridade e disponibilidade. 2 NBR ISO/IEC 27002:2022. 3 NBR ISO/IEC 27001:2022 Versão Corrigida:2023. 4 OWASP Top 10 https://owasp.org/www-project-topten/.

LEGISLAÇÃO ACERCA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS: 1 Lei nº 13.709/2018 e suas alterações (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD): Capítulos I, II, III, IV, VII, VIII e IX. 2 Lei nº 12.527/2011 e suas alterações (Lei de Acesso à Informação): Capítulos I, II, III, IV e V. 3 Lei nº 12.965/2014 e suas alterações (Marco Civil da Internet): Capítulos II e III, Seções I e II. 4 Decreto nº 9.637/2018 e suas alterações (Política Nacional de Segurança da Informação): Capítulo II. 5 Framework de Privacidade e Segurança da Informação da SGD.

CARGO 12: PESQUISADOR EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL – ÁREA DE CONHECIMENTO (P1): BIOLOGIA CELULAR E MOLECULAR / BIOQUÍMICA / BIOTECNOLOGIA / ENZIMOLOGIA / MICROBIOLOGIA / IMUNOLOGIA / BIOINFORMÁTICA

BIOLOGIA CELULAR E MOLECULAR E BIOTECNOLOGIA: 1 Expressão de Genoma: RNAs Reguladores e Epigenética. 1.1 Definição de gene e o controle da sua expressão. 1.2 Evolução de genomas, diversificação funcional. 1.3 Importância dos transposons na evolução dos genomas. 2 A importância do meio sobre a expressão do fenótipo. 3 Princípios básicos de epigenética, herança das marcas epigenéticas e impacto sobre adaptação e evolução. 3.1 snRNA, miRNA, dsRNA, siRNA: papeis funcionais, defesa contra patógenos, aplicações em biotecnologia; Mecanismos envolvidos. 3.2 Marcas epigenéticas, maquinaria e mecanismos envolvido no estabelecimento e manutenção destas marcas. 4 Microrganismos, plantas e animais como modelo de estudo. 5 Métodos diagnósticos empregando estudos moleculares. 5.1 Métodos de sequenciamento. 5.2 Funcionamento, evolução. Sequenciamento de primeira, segunda e terceira geração. 5.3 Plataformas de sequenciamento: funcionamento; aplicações aos estudos de genômica estrutural, funcional; aplicações ao diagnóstico de doenças. 6 Célula: Definição, estrutura, funcionamento, organização. 6.1 Diferentes tipos celulares e sua aplicação à biotecnologia (células tronco, CART-T, dentre outras). 6.2 Diferenciação e desdiferenciação celular. 7 Produção de biofármacos. 7.1 Tratamentos que empregam diferentes tipos celulares. 7.2 Obtenção de diferentes produtos com o emprego de biotecnologia celular. 7.3 Terapia celular e gênica. 7.4 Organóides celulares: definição, aplicações. 8 Biossegurança. 9 Bioquímica e fisiologia celular. 9.1 Interações entre carboidratos, proteínas e lipídios para o funcionamento celular. 9.2 Bioenergética e metabolismo celular. 10 Macromoléculas: estruturas, características físico-químicas e funções.

MICROBIOLOGIA E ENZIMOLOGIA: 1 Aparelhos para enzimologia ou microbiologia. 2 Micro-organismos ou enzimas: composições, propagação, preservação, ou manutenção de micro-organismos ou tecido; meios de cultura. 2.1 Processos de fermentação e processos que utilizem enzimas para sintetizar uma composição ou composto químico desejado ou para separar isômeros óticos de uma mistura racêmica. 2.2 Processos de medição ou ensaio envolvendo enzimas ou micro-organismos; suas composições ou seus papéis de teste; processos de preparação dessas composições; controle responsivo a condições do meio nos processos microbiológicos ou enzimáticos. 2.3 Processos que utilizam enzimas ou micro-organismos para liberar, separar ou purificar um composto ou uma composição pré-existentes. 2.4 Processos que utilizam enzimas ou microrganismos para o tratamento de têxteis ou para limpar superfícies sólidas de materiais.

BIOTECNOLOGIA DE MICRORGANISMOS: 1 Célula procariótica e eucariótica. 2 Caracterização taxonômica e identificação de microrganismos (bactérias, fungos e protozoários usando métodos bioquímicos e moleculares; proteômica e genômica de microrganismos; metabolismo básico de microrganismos). 3 Microscopia para identificação de diferentes grupos microbianos. 4 Metabolismo bacteriano e fúngico. 5 Métodos de diagnóstico em bacteriologia e micologia. 6 Coleções microbiológicas. 7 Técnicas de isolamento, cultivo, manutenção e preservação de microrganismos (bactérias e fungos). 8 Isolamento e preservação de isolados por criogenia e liofilização. 9 Boas práticas de laboratório. 9.1 Biossegurança.

ENZIMOLOGIA: 1 Introdução à Enzimologia e tecnologia das fermentações. 2 Cultivo industrial de microrganismos: sistemas de operação, preparo do inóculo, equipamentos, esterilização e desinfecção industriais. 3 Tópicos em biotecnologia aplicada às ciências farmacêuticas e (ou) de alimentos; produção de biofármacos. 4 Obtenção de aminoácidos e vitaminas por fermentação, produção de ácidos orgânicos por fermentação, biopolímeros microbianos, produção de antibióticos por via fermentativa, insulina LISPRO, agentes imunizantes. 5 Estudo da fermentação alcoólica: bioquímica da fermentação, obtenção do etanol para uso industrial e combustível, processos clássicos para obtenção de bebidas alcoólicas. 6 Enzimologia industrial. 6.1 Enzimas de origem animal e vegetal de interesse na terapêutica e (ou) em processos industriais. 6.2 Enzimas de origem microbiana: obtenção industrial e aplicações, imobilização de enzimas.

BIOQUÍMICA: 1 Dosagens hormonais e de enzimas. 2 Eletroforese de hemoglobina, lipoproteínas e proteínas. 3 Equilíbrio ácido-base. 4 Propriedades da água. 5 Radicais livres. 6 Automação em bioquímica. 7 Ciclos metabólicos; purificação e caracterização de proteínas; proteômica.

BIOINFORMÁTICA: 1 Abordagens em Bioinformática para o estudo de processos celulares. 2 Análise de sequenciamento de genomas; características fundamentais dos genes eucariotos; comparação de genomas e organismos modelo; alinhamentos de sequências nucleicas e proteicas; identificação de genes e transcritos alternativos em base de dados; desenho de primers. 3 Controle da expressão gênica com ênfase em métodos computacionais. 4 Bioinformática aplicada à análise de dados biológicos em larga escala. 4.1 Computador: sistemas operacionais, hardware e software. 4.2 Algoritmos. 4.3 Modelagem de fenômenos biológicos através de Bioinformática. 5 Genomas, transcriptomas e proteomas. 6 Bancos de dados em bioinformática. 7 Análise genômica, análise transcriptômica. 8 Anotação de genomas. 9 Bioinformática e o estudo da evolução de genes e organismos. 9.1 Bioinformática estrutural.

BIOTECNOLOGIA ESTRUTURAL: 1 Métodos microscópicos de estudo da célula. 1.1 Microscopia óptica (convencional, contraste de fase, videomicroscopia, microscopia confocal). 1.2 Microscopia eletrônica de varredura: princípios e métodos de preparo de amostras biológicas. 1.3 Microscopia eletrônica de transmissão: princípios e métodos de preparo de amostras biológicas. 1.4 Técnicas especiais em microscopia eletrônica: criofratura, radioautografia, morfometria, reconstrução tridimensional; citoquímica; imunocitoquímica. 2 Organização estrutural de vírus, bactérias, fungos, protozoários. 2.1 Organização estrutural das principais estruturas celulares: membranas biológicas, retículo endoplasmático, complexo de Golgi, mitocôndria, cloroplasto, peroxissomo, endocitose e citoesqueleto.

CARGO 13: PESQUISADOR EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL – ÁREA DE CONHECIMENTO (P2): BIOQUÍMICA / IMUNOLOGIA / BIOLOGIA CELULAR E MOLECULAR / BIOTECNOLOGIA / MICROBIOLOGIA

BIOQUÍMICA: 1 Fundamentos da Bioquímica. 2 Aminoácidos, Peptídeos e Proteínas. 2.1 A Estrutura das Proteínas: Estrutura Primária. 2.2 Estrutura Tridimensional de Proteínas: Estrutura Secundária das Proteínas, Estrutura Terciaria e Quaternária, Desnaturação e Dobramento das Proteínas. 2.3 Função Proteica: Proteínas de Ligação ao Oxigênio, Actina, Miosina e Motores Moleculares. 2.4 Enzimas. 2.5 Métodos de purificação de proteínas. 3 Carboidratos e Glicobiologia: Monossacarídeos e Dissacarídeos, Polissacarídeos, Glicoconjugados. 4 Nucleotídeos e Ácidos Nucleicos. 4.1 Estrutura dos Ácidos Nucleicos. 4.2 Química dos Ácidos Nucleicos. 5 Lipídeos: Lipídeos de Armazenamento, Lipídeos Estruturais em Membranas, Lipídeos como Sinalizadores, Cofatores e Pigmentos. 6 Membranas Biológicas e Transporte: Composição e Arquitetura das Membranas, Dinâmica da Membrana, Transporte de Solutos Através da Membrana. 7 Fosforilação oxidativa e fotofosforilação. 8 A oxidação dos ácidos graxos. 9 Biossíntese dos lipídeos. 10 Biossíntese dos carboidratos. 11 Oxidação dos aminoácidos e a produção de ureia. 12 Biossíntese de aminoácidos, nucleotídeos e moléculas relacionadas. 13 Genes e cromossomos. 14 Metabolismo do DNA; Metabolismo do RNA. 14.1 Metabolismo das proteínas.

IMUNOLOGIA: 1 Antígenos. 1.1 Anticorpos. 2 Tecidos e Órgãos Linfóides. 2.1 Atividade imunológica dos Linfócitos. 3 Interações celulares na resposta imune. 3.1 Interação Antígeno/Anticorpo. 4 Imunidade celular. 4.1 Resposta imune inata e Resposta imune adquirida. 4.2 Resposta humoral e celular. 4.3 Resposta imune de mucosa. 5 Histocompatibilidade. Imunidade passiva e ativa. 6 Imunomoduladores, utilização de vacinas, soros e globulinas. Imunopatologias. 7 Métodos correntes de diagnóstico biológico. 8 Imunodeficiência congênita e adquirida. 9 Maturação de Linfócitos. 10 Genes de Imunoglobulinas e TCR (T Cell Receptor). MHC/Complexo Principal de Histocompatibilidade. 11 Apresentação de Antígenos. 12 Ativação de Linfócitos T e B. 13 Imunogenômica.

BIOLOGIA CELULAR: 1 Métodos de estudo das células. 1.1 Composição química da célula: proteína, carboidratos, lipídios e ácidos nucléicos. 1.2 Membrana celular. 1.3 Organelas citoplasmáticas: composição química, estrutura e função. 1.4 Núcleo interfásico. 1.5 Regulação do ciclo celular. 1.6 Apoptose e necrose.

BIOLOGIA MOLECULAR: 1 Estrutura, organização, propriedades e função de ácidos nucleicos e proteínas. 1.1 Replicação, Transcrição e Tradução. 2 Polimorfismos genéticos. 3 Princípio e aplicações das principais metodologias de Biologia Molecular. 4 Mutação e reparo de DNA. 4.1 Controle da expressão gênica em procariontes e eucariontes. 4.2 Recombinação gênica e elementos de transposição. 4.3 Silenciamento gênico pós-transcricional. 4.4 Vetores para clonagem gênica: plasmídeos, bacteriófagos, cosmídeos e BAC/YACs. 4.5 Vetores de expressão procarióticos e eucarióticos. 5 Clonagem gênica: construção de bibliotecas genômica e de cDNA. 5.1 Clonagem gênica: rastreamento (“screening”) de bibliotecas – sondagem com sondas de DNA, oligonucleotídeos, anticorpos, por função do gene alvo ou sequenciamento da biblioteca seguida de análise de sequências. 5.2 Clonagem gênica utilizando a reação de polimerização em cadeia – PCR. 6 Sequenciamento de DNA e suas aplicações. 6.1 Aplicações da Biologia Molecular na Biotecnologia: proteínas recombinantes como biofármacos, vacinas, componentes de kits diagnósticos; humanização de anticorpos monoclonais. 7 Diagnóstico molecular de doenças infecto-parasitárias.

CARGO 14: PESQUISADOR EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL – ÁREA DE CONHECIMENTO (P3): REDES DE COMUNICAÇÃO SEM FIO / SISTEMAS DE COMUNICAÇÕES MÓVEIS / SISTEMAS E REDES DE COMUNICAÇÃO DIGITAL / PROTOCOLOS DE COMUNICAÇÃO

PRINCÍPIOS DE TELECOMUNICAÇÕES: 1 Blocos de um sistema analógico de transmissão. 2 Blocos de um sistema digital de transmissão. 3 Modulação analógica e digital. 4 Conversão analógica-digital (A/D). 5 Conversão digital-analógica (D/A). 6 Indicadores de desempenho. 6.1 razão sinal-ruído. 6.2 taxa de erro de bit. 6.3 eficiência espectral. 7 Codificação de fonte. 8 Codificação de canal. 9 Multiplexação e múltiplo acesso. 10 Conceitos de comutação. 10.1 Comutação Analógica. 9.2 Comutação Digital.

SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO DIGITAL: 1 Comunicações ópticas. 2 Sistemas digitais de radiodifusão.

REDES DE TELECOMUNICAÇÕES: 1 Fundamentos de redes. 1.1 Elementos de interconexão. 1.2 Redes IP. 1.3 Redes locais. 1.4 Rede sem fio.

COMUNICAÇÕES MÓVEIS: 1 Características do canal móvel. 2 Princípio da transmissão por células. 3 Principais características das tecnologias utilizadas em sistemas de telefonia móvel da 3ª a 5ª geração. 3.1 UMTS, HSPA, HSDPA, HSUPA, W-CDMA, EVDO. 3.2 LTE. 3.3 5G. 3.4. IoT.

CARGO 15: PESQUISADOR EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL – ÁREA DE CONHECIMENTO (P4): PROCESSAMENTO DE SINAIS / PROCESSAMENTO DE DADOS DE IMAGEM, ÁUDIO OU VOZ / CODIFICAÇÃO, COMPRESSÃO E DECODIFICAÇÃO DE IMAGEM, ÁUDIO E VOZ / RECONHECIMENTO DE PADRÕES

ELETRÔNICA DIGITAL: 1 Sistemas de numeração. 2 Álgebra booleana. 3 Funções e portas lógicas. 3.1 Dispositivos lógicos programáveis. 3 Circuitos combinacionais e sequenciais. 3.1 Circuitos digitais: variáveis lógicas; lógica sequencial; estados internos, equações de estado; tabela de fluxo; análise de circuitos sequenciais; contadores básicos (incrementador e decrementador); multiplexadores; demultiplexadores; temporizadores. 4 Microprocessadores e microcontroladores. 5 Instrumentação e medidas elétricas usadas em sistemas de telecomunicações e eletrônicos.

PROCESSAMENTO DIGITAL DE SINAIS: 1 Amostragem de sinais. 1.1 Teorema da amostragem de Nyquist. 2 Conversão A/D e D/A. 3 Sistemas lineares invariantes no tempo. 3.1 Resposta em frequência. 3.2 Filtros. 4 Transformada Z. 5 Transformada de Fourier discreta. 6 Transformada rápida de Fourier. 7 Sinais e sistemas discretos. 7.1 Análise no domínio do tempo e da frequência. 8 Processamento digital de sinais em tempo real.

PROCESSAMENTO DE ÁUDIO/VÍDEO E RADIODIFUSÃO: 1 Sinal digital de áudio e vídeo. 1.1 Processamento digital de sinais de áudio, imagens e vídeo. 1.2 Processamento de sinais de fala: síntese, reconhecimento e verificação. 2 Codificação 2.1 Codificação de áudio. 2.2 Codificação de imagem. 2.3 Codificação de vídeo. 3 Padrões de TV digital. 3.1 Arquitetura de sistemas de TV digital: camada de transporte, padrões, protocolos e middleware. 4 Transmissão e difusão de sinais digitais de áudio e vídeo. 5 Sistemas de distribuição de conteúdo audiovisual do tipo On Demand e Streaming.

CARGO 16: PESQUISADOR EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL – ÁREA DE CONHECIMENTO (P5): INSTRUMENTOS E PROCESSOS DE MEDIÇÃO DE GRANDEZAS FÍSICAS, QUÍMICAS E BIOMÉDICAS / SENSORES E BIOSENSORES / APARELHOS DE DIAGNÓSTICO E TERAPIA / BIOMECÂNICA

INSTRUMENTOS E PROCESSOS DE MEDIÇÃO DE GRANDEZAS FÍSICAS, QUÍMICAS E BIOMÉDICAS: 1 Sensores e biosensores. 1.1 Sensores eletroquímicos. 1.2 Biosensores para pesticidas. 1.3 Imunosensores. 1.4 Equipamentos de efeito de campo (field effect devices). 1.5 sensores baseados em policristais inorgânicos. 1.6 sensores baseados em nanopartículas e nanotubos. 1.7 sensores baseados na imobilização de biomoléculas 2 Analisadores de bioquímica. 2.1 determinação de pH. 2.2 Biochips 2.3 Espectrofotometria. 2.4 Fluorimetria. 2.5 Nefelometria. 2.6 Citometria de fluxo. 2.7 Eletroforese e densitometria. 2.8 Cromatografia. 2.9 Espectrometria de massa. 2.10 Automação de análise em bioquímica. 3 Bioimpedância. 4 Transdutores.

INSTRUMENTOS E PROCESSOS DE DIAGNÓSTICO, CIRURGIA E TERAPIA: 1 Ultrassonografia. 2 Eletrocardiografia, eletromiografia, eletroencefalografia. 3 Tomografia. 4 Radiografia. 5 Fototerapia. 6 Crioterapia. 7 Audiometria. 8 Oftalmoscopia. 9 Retinoscopia. 10 Ceratometria. 11 Espirometria. 12 Ressonância nuclear magnética. 13 Sistemas a laser com aplicação médica.

BIOMECÂNICA E CONTROLE NEUROMOTOR: 1 Análise do movimento. 2 Fisiologia do exercício. 3 Biomecânica clínica e esportiva.

DISPOSITIVOS IMPLANTÁVEIS: 1 Cateteres. 2 Sondas. 3 Válvulas. 4 Implantes odontológicos. 5 Implantes endovasculares. 6 Implantes utilizados em cirurgia plástica. 7 Implantes cocleares 8 Biomateriais utilizados em implantes e sua integração aos tecidos biológicos.

SISTEMAS COMPUTACIONAIS APLICADOS A CIÊNCIAS DA VIDA: 1 Transdução de sinais biomédicos. 2 Inteligência artificial em dados biomédicos. 3 Processamento de informações e dados em saúde, medicina e bem-estar. 4 Engenharia clínica. 5 Bioinformática.

PROCESSAMENTO DE SINAIS E IMAGENS MÉDICAS: 1 Processamento de imagens médicas. 1.1 Tomografia computadorizada. 1.2 Visualização e manipulação de imagens 3D. 1.3 Inteligência artificial no auxílio ao diagnóstico por imagem.

CARGO 17: TECNOLOGISTA EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL – ÁREA DE FORMAÇÃO (T1): QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO

RACIOCÍNIO LÓGICO-ANALÍTICO: 1 Lógica sentencial (ou proposicional). 1.1 Proposições simples e compostas. 1.2 Tabelas-verdade. 1.3 Equivalências. 2 Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. 3 Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, reconhecimento de padrões, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos Compreensão de dados apresentados em gráficos e tabelas. 4 Problemas de lógica e raciocínio. 4.1 Problemas de contagem e noções de probabilidade. 5 Falácias. 6 Noções de estatística: média, moda, mediana e desvio padrão.

NOÇÕES DE DIREITO EMPRESARIAL (ÁREA MARCÁRIA): 1 Lei nº 9.279/1996 (artigos 122 a 175) e suas alterações. 2 O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). 3 Propriedade industrial e direitos autorais. 4 Marca. 4.1 Espécies. 4.2 Procedimento de registro.

JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA

Presidente do INPI

ANEXO I

CRONOGRAMA PREVISTO

Atividade	Datas previstas
Período de solicitação de inscrição e de solicitação de isenção de taxa de inscrição	1º a 21/11/2023 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
Disponibilização dolinkpara verificação de deferimento da foto encaminhada na inscrição e prazo para novo envio de foto que atenda às determinações do sistema	22 e 23/11/2023 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
Consulta à situação provisória da solicitação de isenção de taxa de inscrição	28 a 30/11/2023 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
Prazo para a interposição de recursos contra o indeferimento da solicitação de isenção de taxa de inscrição	29 e 30/11/2023 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
Consulta à situação final da solicitação de isenção de taxa de inscrição	6/12/2023
Data final para o pagamento da taxa de inscrição	8/12/2023
Relação provisória dos candidatos com a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência	15/12/2023
Consulta à situação provisória da solicitação de atendimento especializado	15 a 19/12/2023 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
Prazo para a interposição de recursos contra o indeferimento da inscrição para concorrer como pessoa com deficiência e contra o indeferimento da solicitação de atendimento especializado	18 e 19/12/2023 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
Relação final dos candidatos com inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência	28/12/2023
Consulta à situação final da solicitação de atendimento especializado	28/12/2023
Divulgação do edital que informará a disponibilização da consulta aos locais de provas	3/1/2024
Aplicação das provas objetivas	14/1/2024
Consulta individual aos gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas	16 a 18/1/2024 Das 19 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
Prazo para a interposição de recursos quanto às questões formuladas e(ou) aos gabaritos oficiais preliminares divulgados	17 e 18/1/2024 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
Divulgação dos gabaritos preliminares das provas objetivas	19/1/2024
Divulgação do edital de resultado provisório nas provas objetivas	8/2/2024

* As datas e os períodos estabelecidos no cronograma são passíveis de alteração, conforme necessidade e conveniência do INPI e do Cebraspe. Caso haja alteração, esta será previamente comunicada por meio de edital.

** As demais datas serão informadas por meio dos editais subsequentes a serem publicados no Diário Oficial da União e(ou) divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/inpi_23.

ANEXO II

INTERCAMBIABILIDADE

RELAÇÃO DE INTERCAMBIABILIDADE DE VAGAS PARA O CARGO DE

PESQUISADOR EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CÓDIGO DA ÁREA DE CONHECIMENTO	CÓDIGO DA ÁREA DE CONHECIMENTO CORRELATA (ORDEM PARA SUBSTITUIÇÃO)
P1: BIOLOGIA CELULAR E MOLECULAR / BIOQUÍMICA / BIOTECNOLOGIA / ENZIMOLOGIA / MICROBIOLOGIA / IMUNOLOGIA / BIOINFORMÁTICA.	P2
P2: BIOQUÍMICA / IMUNOLOGIA / BIOLOGIA CELULAR E MOLECULAR / BIOTECNOLOGIA / MICROBIOLOGIA.	P1
P3: REDES DE COMUNICAÇÃO SEM FIO / SISTEMAS DE COMUNICAÇÕES MÓVEIS / SISTEMAS E REDES DE COMUNICAÇÃO DIGITAL / PROTOCOLOS DE COMUNICAÇÃO.	P4; P5
P4: PROCESSAMENTO DE SINAIS / PROCESSAMENTO DE DADOS DE IMAGEM, ÁUDIO OU VOZ / CODIFICAÇÃO, COMPRESSÃO E DECODIFICAÇÃO DE IMAGEM, ÁUDIO E VOZ / RECONHECIMENTO DE PADRÕES.	P3; P5
P5: INSTRUMENTOS E PROCESSOS DE MEDIÇÃO DE GRANDEZAS FÍSICAS, QUÍMICAS E BIOMÉDICAS / SENSORES E BIOSENSORES / APARELHOS DE DIAGNÓSTICO E TERAPIA / BIOMECÂNICA.	P3; P4

RELAÇÃO DE INTERCAMBIABILIDADE DE VAGAS PARA O CARGO DE

ANALISTA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CÓDIGO DA ÁREA DE CONHECIMENTO	CÓDIGO DA ÁREA DE CONHECIMENTO CORRELATA (ORDEM PARA SUBSTITUIÇÃO)
A9: GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO COM ÊNFASE EM DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS.	A10; A11
A10: GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO COM ÊNFASE EM INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.	A11; A9
A11: GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO COM ÊNFASE EM SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO.	A10; A9

ANEXO III

MODELO DE LAUDO CARACTERIZADOR DE DEFICIÊNCIA PARA A SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO PARA CONCORRER COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E PARA A AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL

(candidatos que se declararam com deficiência)

Atesto, para fins de participação em concurso público, que o(a) Senhor(a)___, portador(a) do documento de identidade nº ___, é considerado(a) pessoa com deficiência à luz da legislação brasileira por apresentar o(s) seguinte(s) impedimento(s) físico(s), auditivo(s), visual(is), intelectual(is) ou psicossocial(is)/mental(is)___, CID-10 ___, que resulta(m) no comprometimento das seguintes funções/funcionalidades___.

Informo, ainda, a provável causa do comprometimento___.

Cidade/UF___de ___ de 20__.

Assinatura e carimbo do(a) Profissional Médico ou de Saúde de Nível Superior atuante na área de deficiência do candidato (fisioterapeuta, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional ou psicólogo)

Com informações do Diário Oficial da União

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