[
EDITAL TCU Nº 2-MGP, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
CONCURSO DE MONOGRAFIAS – PRÊMIO MINISTRO GUILHERME PALMEIRA
O Instituto Serzedello Corrêa – Escola Superior do Tribunal de Contas da União (ISC/TCU) torna público o resultado do concurso para a seleção de monografias no âmbito do Prêmio Ministro Guilherme Palmeira, instituído pela Portaria-TCU nº 44, de 7 de fevereiro de 2023, publicada no Boletim do Tribunal de Contas da União (BTCU) nº 27 de 7 de fevereiro de 2023.
Os selecionados na categoria Tribunais de Contas são os seguintes:
1º lugar: André Luiz de Albuquerque Farias (Representante), Fernando Villela de Andrade Vianna e Rafael Lapa Santos Bezerra com a monografia intitulada “Soluções consensuais nas concessões de serviço público: o estado da arte no direito comparado e uma proposta de framework para viabilizar renegociações no setor de infraestrutura”;
2º lugar: Flavia Bortot Scardini com a monografia intitulada “Validade jurídica do modelo consensual de solução de conflitos nos tribunais de contas: reflexões sobre a experiência do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso”;
3º lugar: Uadson Ulisses Marques Martins com a monografia intitulada “A solução consensual de conflitos no Tribunal de Contas da União”;
1ª menção honrosa: Erivaldo Gonçalves de Menezes com a monografia intitulada “O marco regulatório da autocomposição no Tribunal de Contas da União – TCU”;
2ª menção honrosa: Luis Wagner Mazzaro Almeida Santos com a monografia intitulada “Ideias e olhares sobre as soluções consensuais: caminhos para uma nova consciência e uma real prática no controle externo”.
Os selecionados na categoria Sociedade Civil são os seguintes:
1º lugar: José Antoniel Campos Feitosa e Mércia Medeiros Braulino com a monografia intitulada “O uso de comitês de resolução de disputas em contratos administrativos: estratégia do controle para mitigação de conflitos”;
2º lugar: Pamela Dourado Kletlinger Rosa com a monografia intitulada “A administração pública consensual no âmbito do Tribunal de Contas da União – TCU: a instrução normativa nº 91/2022 e as soluções consensuais de controvérsias no contexto do controle externo”;
3º lugar: José Aristóbulo Caldas Fiquene Barbosa com a monografia intitulada “Um passo além: o Tribunal de Contas da União na solução consensual dos conflitos com a administração pública”;
1ª menção honrosa: Valeria do Nascimento Yahn com a monografia intitulada “A resolução consensual de conflitos no âmbito do Tribunal de Contas da União: instrumento hábil para reduzir o ajuizamento das ações de improbidade administrativa e de ações penais”;
2ª menção honrosa: Renan Freitas Rodrigues da Silva com a monografia intitulada “Regimes sancionatórios múltiplos: sobreposição de competências para negociação de acordos de leniência a partir da lei anticorrupção empresarial”.
Eventuais dúvidas acerca deste edital devem ser dirimidas exclusivamente por meio de e-mail para“isc_secretaria@tcu.gov.br”.
Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor-Geral do ISC, sem que caiba recurso quanto às decisões.
ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM
Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa
