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Edital Nº 3/2024-CGPR/DPS/SEPESD/SG-MD
PROCESSO SELETIVO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PARA PARTICIPAÇÃO NAS OPERAÇÕES “SUL DE MINAS I” E “SUL DE MINAS II” DO PROJETO RONDON
PROCESSO Nº 60067.000166/2024-69
A UNIÃO, por intermédio do Ministério da Defesa (MD) / Secretaria-Geral (SG) / Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais (SEPESD) / Departamento de Projetos Sociais (DPS), doravante denominada MD/SG/SEPESD/DPS, com sede na Esplanada dos Ministérios, Anexo 1 do Bloco “O”, Brasília/DF, CEP 70052-900, CNPJ nº 03.277.610/0001-25, neste ato representada pelo Senhor WILLIAM GEORGES FELIPPE ABRAHÃO, Diretor do DPS, nomeado pela Portaria CC/PR nº 331, de 5 de abril de 2022, com fundamento na delegação de competência prevista no art. 1º da Portaria GM-MD nº 2.087, de 11 de abril de 2022, e na subdelegação de competência prevista no art. 1º da Portaria SEPESD/SG-MD nº 2.146, de 13 de abril de 2022, bem como nas atribuições que lhe conferem o art. 52 do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, torna público este EDITAL, de abertura de processo seletivo para escolha de INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, doravante denominadas IES, para participação na política pública do Projeto Rondon, doravante denominada Operações “SUL DE MINAS I” E “SUL DE MINAS II”, conforme exigências estabelecidas no Edital Nº 3/2024-CGPR/DPS/SEPESD/SG-MD.
O Edital tem por objeto selecionar IES públicas ou privadas, de todo o Brasil, em observância aos princípios da isonomia, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos, e de acordo com as regras constantes deste Edital, para participação na política pública do Projeto Rondon, no âmbito das Operações “SUL DE MINAS I” e “SUL DE MINAS II”, a serem realizadas nos meses de janeiro e fevereiro de 2025.
As Operações “SUL DE MINAS I” e “SUL DE MINAS II” serão do tipo extraordinária, sendo para as IES com sede no Estado de Minas Gerais e para as IES de fora do Estado de Minas Gerais, cujas despesas deverão ser custeadas por meio de recursos próprios até o CR.
Para a execução do objeto do Edital, as IES deverão estar de acordo com todas as exigências apresentadas no Edital Nº 3/2024-CGPR/DPS/SEPESD/SG-MD, e a inscrição deverá ser encaminhada até às 23:59h (horário de Brasília) do dia 25 de outubro de 2024, exclusivamente para o e-mail da operação: operacao.suldeminas@defesa.gov.br.
O Edital e seus anexos, informações, esclarecimentos, divulgações de resultados e modelos de documentos estão disponíveis no site: https://www.gov.br/defesa/pt-br/assuntos/projeto-rondon.
WILLIAM GEORGES FELIPPE ABRAHÃO
Diretor do Departamento de Projetos Sociais do Ministério da Defesa
