O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Portaria 304/2024, que alterou a composição do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref). O conselho passa a ser presidido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, enquanto o ministro Moura Ribeiro, também do STJ, foi designado para atuar no exercício da presidência em delegações do presidente.
Instituído pela Resolução 466/2022 do CNJ em caráter nacional e permanente, o Fonaref tem o objetivo de elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento da gestão dos processos de recuperação empresarial e falência, com foco na preservação da empresa e no estímulo à atividade econômica.
Também participam do Fonaref magistrados de diferentes ramos e instâncias da Justiça, além de advogados e membros do Ministério Público e da Fazenda Nacional.
