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EDITAL DE SELEÇÃO Nº 1, DE 11 DE MARÇO DE 2022.
A Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), em parceria com o PRograma das Nações Unidas Para O Desenvolvimento (PNUD), no âmbito do Projeto BRA/16/020 – “Seguimento e Implementação de Compromissos Nacionais e Internacionais em Direitos Humanos Fortalecidos”, torna pública a abertura de processo seletivo para contratação de consultoria técnica, na modalidade “produto”, conforme a seguir:
PROCESSO SEI Nº 00135.224045/2021-85.
OBJETO: Contratação de consultoria técnica especializada para realizar levantamento e diagnóstico inicial dos atos do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) desde a publicação da Lei n° 12.986, de 2 de junho de 2014.
NÚMERO DE VAGAS: 01(uma) vaga.
LOCALIDADE DE TRABALHO: Território Nacional.
INSCRIÇÕES: Os interessados em participar do certame deverão enviar o curriculum vitae, a partir do dia 14/03/2022 até o dia 28/03/2022 para o endereço de e-mail: consultoria.cndh@mdh.gov.br;
O curriculum vitae deverá estar em formato PDF e em língua portuguesa;
No campo “assunto” do e-mail deverá constar “Projeto PNUD BRA /16/020 – Edital 01/2022”, para identificação da vaga a que se candidata;
Os arquivos corrompidos ou com defeitos que impeçam a sua visualização não serão considerados; e
As candidaturas que não atenderem a tais requisitos serão desconsideradas.
Para mais informações, consultar edital e anexos disponíveis na página eletrônica do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/atuacao-internacional/editais-2022 e no site do PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, https://www.br.undp.org/content/brazil/pt/home/jobs.html.
Conforme prevê o Decreto nº 5.151 de 22/07/2004: “É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas”, no âmbito dos projetos de Cooperação Técnica Internacional.
EDUARDO MIRANDA FREIRE DE MELO
Diretor Nacional do Projeto PNUD BRA 16/020
