O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 76ª edição do MomentoArquivo, com o tema "Defeitos de Construção".
A edição relembra o caso de um condomínio que ajuizou ação de indenização por defeito na construção do edifício que comprometia a sua estrutura – e afetava todos os condôminos.
O juízo de primeiro grau reconheceu o direito à indenização dos danos causados pela construtora. Esta, por sua vez, apelou da decisão, mas o tribunal estadual a confirmou.
Ao STJ, a construtora alegou que o condomínio não tinha legitimidade para propor a ação e que o prazo para buscar reparação já havia se esgotado. Além disso, argumentou que modificações realizadas no edifício ao longo dos anos, tanto nas unidades autônomas quanto nas áreas comuns, teriam alterado a sua condição original, o que afastaria sua responsabilidade pelos defeitos.
O ministro Nilson Naves, relator do processo, analisou o caso em 1982. Para saber o desfecho desse julgamento, acesse a última edição do MomentoArquivo.
Sobre a publicação
O MomentoArquivo busca preservar a memória institucional e divulgar julgamentos marcantes realizados desde a instalação do STJ, em 1989. Publicado mensalmente, o informativo conta casos discutidos em processos custodiados pelo Arquivo Histórico da corte que tiveram grande impacto social e jurisprudencial no país.
O periódico integra o Arquivo.Cidadão, espaço permanente no site do STJ criado para fomentar atividades de preservação, pesquisa e divulgação dos documentos históricos da instituição.
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