O Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ganhou nesta terça-feira (19) um novo parceiro no combate à propagação de notícias falsas, que que exercem um efeito nocivo no processo eleitoral brasileiro. Dessa vez, foi o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) que aderiu ao programa, que já conta com mais de 150 integrantes.
O MCCE é uma rede formada por mais de 70 entidades da sociedade civil, movimentos, organizações sociais e religiosas, que tem como objetivo combater a corrupção eleitoral e promover um cenário político e eleitoral mais justo e transparente.
O termo de cooperação foi assinado pelo presidente do TSE, ministro Edson Fachin, e pelos diretores da MCCE, Melillo Dinis do Nascimento, Luciano Caparroz Pereira dos Santos, Haroldo Santos Filho e Luciano Soares Leiro. Também participaram da cerimônia a secretária-geral da Presidência do TSE, Christine Peter, e a integrante da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal, Tainah Rodrigues.
Comunhão de esforços
Segundo o ministro Edson Fachin, o acordo com a MCCE consolida uma comunhão de interesses que se volta fundamentalmente em duas direções: a difusão de informações corretas referentes ao processo eleitoral e ao enfrentamento da corrupção eleitoral. “Vale dizer, da utilização correta de recursos públicos e do zelo com a higidez do processo eleitoral para que tenhamos paz e segurança nas eleições”, explicou ele.
“Portanto, é com honra e alegria que, neste momento importante da cidadania brasileira, o TSE e o MCCE celebram esse termo de cooperação, que visa despertar e gerar confiança nas cidadãs e nos cidadãos para que tenhamos normalidade e legitimidade das eleições”, enfatizou Fachin.
Na oportunidade, Melillo Dinis entregou ao ministro uma nota oficial assinada pela entidade, que reitera a confiança na Justiça Eleitoral, o apoio ao sistema eleitoral e o compromisso de colaborar no fortalecimento da democracia brasileira. Fachin agradeceu e enalteceu a iniciativa: “Estamos em comunhão com essas preocupações e sintonizados na defesa do sistema eleitoral brasileiro, que significa defender a democracia, a transparência e uma sociedade livre, aberta e plural”, ressaltou o presidente do TSE.
Combate à corrupção
O ministro destacou que combater a corrupção eleitoral significa combater a corrupção em pelo menos dois horizontes: no manejo adequado dos recursos públicos e nas regras da disputa eleitoral. Fachin salientou que a deturpação das regras eleitorais contamina a legitimidade do próprio processo.
“Por isso, estamos profundamente comprometidos com os princípios de obediência às regras do certame eleitoral e de zelar pelos recursos públicos destinados ao financiamento de campanhas, lembrando que financiamento público não é esbanjamento público”, disse o ministro.
Ao falar em nome do Movimento, Luciano Caparroz destacou a importância do programa coordenado pelo TSE e afirmou que a adesão consolida a contribuição do MCCE para o fortalecimento da democracia e o aprimoramento do sistema eleitoral. “A participação da sociedade é importante, é própria da cidadania. E todo esse trabalho é desenvolvido em nome da cidadania”, disse ele.
Já o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Policia Federal, Luciano Leiro, afirmou que a categoria confia na lisura do processo eleitoral brasileiro e sempre atuará em defesa da democracia.
Termo de cooperação
O documento firmado entre o TSE e o MCCE estabelece ações, medidas e projetos conjuntos para o enfrentamento da desinformação no processo eleitoral e para o fortalecimento da confiança nas instituições eleitorais. Com a assinatura do termo, a instituição se comprometeu a realizar atividades de conscientização sobre a ilegalidade e a nocividade da disseminação de desinformação; e a promover a discussão de temas como paz e tolerância, respeito aos direitos humanos, democracia e importância da Justiça Eleitoral, entre outros.
Entre as ações previstas, estão atividades voltadas à conscientização da ilegalidade e do caráter antidemocrático das práticas de desinformação; a difusão de conteúdos oficiais com informações adequadas sobre o processo eleitoral de 2022; e a defesa da integridade do processo eleitoral e da confiabilidade do sistema eletrônico de votação.
O Programa
Além de contar com importantes instituições democráticas brasileiras, como a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, também são parceiros do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação as principais redes sociais e plataformas digitais e de serviço de mensagens do mundo (Google, Facebook, Instagram, YouTube, WhatsApp, TikTok, entre outras), bem como agências de checagem de notícias, segmentos da imprensa, telecomunicações, tecnologia da informação e partidos políticos, entre muitos outros.
Atualmente, o programa conta com 154 parceiros. Todas as iniciativas são realizadas de forma voluntária e gratuita, ou seja, não implicam compromissos financeiros ou transferências de recursos entre o TSE e os demais participantes.
MC/EM
