STF retira sigilo de investigação sobre uso de programa secreto pela Abin

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o levantamento do sigilo dos autos da Petição (Pet) 11108, que investiga o uso de um programa secreto de monitoramento pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro. A decisão foi tomada após a constatação de vazamentos seletivos de trechos do relatório … Ler mais

STF rejeita ação contra restrição em programa Pé-de-Meia Licenciaturas

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1204, em que foi questionado dispositivo da portaria que criou a Bolsa de Atratividade e Formação para a Docência (Pé-de-Meia Licenciaturas) e restringiu o benefício a estudantes de cursos presenciais. A ação é da Associação Brasileira dos … Ler mais

TV Justiça: entenda o financiamento estudantil no Brasil no programa Artigo 5º

O programa Artigo 5º que vai ao ar nesta segunda-feira na TV Justiça é sobre financiamento estudantil. Saiba como funciona esse importante instrumento de acesso à educação superior e os direitos e deveres dos estudantes. As advogadas Emiliana Rolim e Amanda Moreira Andrade esclarecem as modalidades públicas e privadas, os critérios para adesão, a questão … Ler mais

Rádio Justiça: programa aborda conceito de gaslighting médico

7h – Revista Justiça O Dia Nacional da Adoção é celebrado em 25 de maio, e, a partir das 8h30, você confere um debate sobre as regras para a adoção no Brasil. Mande opiniões, dúvidas e sugestões para o WhatsApp (61) 99975-8140. Na primeira hora, o programa traz as últimas notícias do Poder Judiciário. 12h … Ler mais

TRT-MG participa de solenidade do Programa NÓS – Justiça Restaurativa nas Escolas – CSJT2 – CSJT

12/5/2025 – Nesta segunda-feira (12/5), o TRT-MG marcou presença em solenidade do Programa NÓS – Justiça Restaurativa nas Escolas. A iniciativa tem como objetivo promover a cultura da paz, fortalecer os vínculos comunitários e prevenir conflitos no ambiente escolar, por meio da aplicação de práticas restaurativas, com o apoio de instituições do Sistema de Justiça e … Ler mais

TV Justiça aborda direito administrativo no programa Saber Direito 

No Saber Direito desta semana, Renato Romão apresenta um curso sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Os temas abordados são os princípios, as modalidades, os objetivos e aplicabilidade da legislação, bem como as execuções contratuais e as garantias legais. O programa vai ao de segunda a sexta, às 8h, no canal 1, … Ler mais