23/08/2023 – Mais de 400 pessoas, entre crianças, idosos e adultos que vivem em situação de rua na capital sergipana foram atendidas no Mutirão PopRuaJud Aju realizado no dia 17 de agosto, na Paróquia São Pedro Pescador, no Bairro Industrial. Para atender a esta população, diversos órgãos do sistema Estadual e Federal de Justiça, instituições públicas de saúde e de assistência social e o Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR), que compõem o Subcomitê PopRuaJud do TRT da 20ª Região (TRT-20), uniram-se em uma força-tarefa onde foram disponibilizados serviços essenciais ao exercício pleno da cidadania e à dignidade da pessoa humana, a exemplo de emissão de carteira de identidade, documentos de cartório, banho, alimentação, entre outros.
O Mutirão PopRuaJud Aju atende às diretrizes da Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, instituída pela Resolução nº 425/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Todo sistema de Justiça está atuando aqui, em conjunto, somado às instituições parceiras, prestando serviços de cidadania. Esse é o primeiro passo a fim de implementarmos, no Estado de Sergipe, a Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, que tem o propósito de garantir tratamento humanizado, empático e efetivo às pessoas que vivem nessas condições, proporcionando a elas respeito, dignidade e o resgate da autoestima”, declarou o coordenador do Comitê Regional em Atenção às Pessoas em Situação de Rua/PopRuaJud e do Subcomitê PopRuaJud do TRT-20, desembargador Thenisson Santana Dória.
As desembargadoras Maria das Graças Monteiro Melo e Rita de Cássia Pinheiro de Oliveira participaram da abertura do Mutirão, que contou, ainda, com a presença de diversas autoridades do sistema de Justiça, de representantes do Movimento Nacional da População em Situação de Rua e de instituições públicas sociais e de saúde.
“Esse movimento é uma centelha do que a sociedade deveria fazer em termos de ações. Todas as pessoas, no mundo de hoje, têm direito a uma moradia. Acredito que todos nós devemos estar com o propósito de acolher, de humanizar mais a vida das pessoas que não têm condições de estar hoje em uma moradia digna e de trabalhar para que esse quadro melhore, acolhendo as pessoas e mostrando para elas que vale à pena estar neste mundo”, afirmou a desembargadora Maria das Graças.
A desembargadora Rita de Cássia destacou que o PopRuaJud Aju foi apenas um ponta pé inicial para que sejam realizadas outras ações em prol da população de rua tanto em Aracaju quanto em outras cidades do país. “Esse movimento é somente o start, o começo, o início de tudo para que a partir de agora a sociedade abra os olhos e passe a enxergar esses seres invisíveis e que cabe a nós, do Judiciário, e principalmente à Justiça do Trabalho, por se tratar de uma Justiça Social, zelar por essas pessoas que não têm quem olhe por elas”, frisou.
A magistrada disse, ainda, que nem os governos, nem as instituições, têm como reconhecer as pessoas que vivem em condições de rua. “Tendo em vista que essa população não existe judicialmente e legalmente, falando. São pessoas que sequer fazem parte das estatísticas, que não votam, que não comem, que não dormem em suas casas…Então, esse Mutirão é só o começo”, ressaltou a desembargadora Rita de Cássia.
O presidente do TRT-20, desembargador José Augusto do Nascimento e a vice-presidente do Regional, desembargadora Vilma Leite Machado Amorim prestigiaram o evento. Além de prestar apoio operacional ao Mutirão PopRuaJud Aju, o Tribunal atendeu ao público em situação de rua com conciliações e alterações feitas em conjunto com a Justiça Federal. As conciliações foram realizadas pelas juízas Júlia Borba Costa Noronha (coordenadora do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 1º Grau – Cejusc-JT) e Kamilla Mendes Laporte (juíza auxiliar da 5º VT).
Acolhimento
O padre da Paróquia São Pedro Pescador, Anderson Gomes, falou da importância do Mutirão PoqRuaJud Aju. “Essa é uma ação que nos faz esperançar e sonhar e que, como o próprio desembargador Thenisson disse na abertura do evento, é só uma centelha que acende em nós uma chama que pode estar apagada. A chama aqui é de inclusão, de vir verificar, de visualizar essa população que muitas vezes é invisível e que, inclusive, nos incomoda e nos provoca. Então, nós hoje aqui começamos a sonhar e concretizar um sonho que é possível de ser realizado, cada um fazendo um pedaço. Porque a população de rua é um mundo complexo. Se cada parte desse corpo, dessas entidades existentes, une-se como está acontecendo hoje, o alcance, o bem, a inclusão social e a atenção vão chegar a essas pessoas. Isso é possível e é o que faz o mundo se tornar melhor”, destacou o pároco.
Keyla Costa, enfermeira do Consultório na Rua, da Secretaria de Assistência Social e Cidadania do Município (Semasc), informou que cerca de 600 pessoas em situação de rua são atendidas pelo Serviço, na capital sergipana. “Eu digo que essa questão da invisibilidade é muito pela sociedade não querer ver, porque as pessoas em situação de rua estão em todos os cantos, basta a gente sensibilizar o nosso olhar. As demandas dessa população são imensas e envolvem patologias diversas, como questões de saúde mental, pessoas amputadas e cadeirantes, além de idosos, crianças e mulheres gestantes, entre outras situações. Então, diante disso, estamos atuando em toda Aracaju e hoje, aqui, no PopRuaJud, com estratégias de cuidado”, declarou a enfermeira.
Apoio
Apoiaram o Mutirão PopRuaJud Aju as seguintes instituições e órgãos federais e estaduais: TRT da 20ª Região; Tribunal Regional Eleitoral (TRE); Justiça Federal (JF/SE); Poder Judiciário do Estado de Sergipe (TJSE); Advocacia Geral da União (AGU); Defensoria Pública da União (DPU); Exército Brasileiro; Defensoria Pública de Sergipe; Ministério Público de Sergipe (MPSE); Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania; Procuradoria-Geral Federal (PGF); Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Sergipe (OAB/SE); Previdência Social; Receita Federal; Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Sergipe (Arpen/SE); Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac); Serviço Social da Indústria (SESI); Energisa; Infonet; Comunidade Católica Bom Pastor; Pastoral Povo da Rua; Centro de Referência Especializado para População de Rua; Banho para Todos; Casa de Passagem Municipal Freitas Brandão; Casa de Passagem Acolher; Bom Pastor Movimento Nacional de População de Rua e o Centro de Atendimento Psicossocial Primavera (Caps AD Primavera);
Fonte: TRT da 20ª Região (AL)
