23/08/2023 – Mais de 400 pessoas, entre crianças, idosos e adultos que vivem em situação de rua na capital sergipana foram atendidas no Mutirão PopRuaJud Aju realizado no dia 17 de agosto, na Paróquia São Pedro Pescador, no Bairro Industrial. Para atender a esta população, diversos órgãos do sistema Estadual e Federal de Justiça, instituições…
A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva de sete oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A PGR denunciou ao STF o grupo de policias militares, todos oficiais, por omissão imprópria, pois…
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou denúncia referente ao chamado “Quadrilhão do MDB” no Senado, originada de investigações realizadas pela Operação Lava-Jato. Na sessão virtual encerrada em 14/8, o Plenário seguiu o voto do relator, ministro Edson Fachin, que acolheu manifestação da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pela rejeição da denúncia, apresentada no Inquérito (INQ)…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes atendeu a pedido da Polícia Federal (PF) e autorizou a realização de busca e apreensão em endereços da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e a quebra de seu sigilo bancário entre junho de 2022 e junho de 2023. A parlamentar é investigada por supostamente ter…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a inclusão do ex-presidente da República Jair Bolsonaro na investigação que apura a invasão dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF, com depredação do patrimônio público, ocorrida no domingo (8). A decisão do ministro foi proferida no Inquérito (INQ)…
Atendendo a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou às autoridades públicas de todos os níveis federativos que adotem as providências necessárias para impedir quaisquer tentativas de ocupação ou bloqueio de vias públicas ou rodovias, bem como de espaços e prédios públicos em todo o…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido da Procuradoria-Geral República (PGR) e determinou a suspensão do porte de arma de fogo da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O ministro concedeu o prazo de 48 horas para que a parlamentar entregue voluntariamente o armamento e munições à Polícia Federal. Do contrário, será…
A terceira edição da Pesquisa de Qualidade do Processo Judicial Eletrônico (PJe), desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), revelou que o Sistema PJe instalado na Justiça do Trabalho é fácil de ser utilizado e satisfaz as necessidades dos usuários. A pesquisa foi aplicada para…
sábado, 27 de agosto de 2016 Imagine a seguinte situação hipotética: O advogado do réu renunciou ao patrocínio da causa. O acusado foi intimado para constituir novo advogado, mas quedou-se inerte. Diante disso, o juiz do feito oficiou ao Defensor Público-Geral requerendo a indicação de um Defensor Público para atuar no processo. O Defensor Público-Geral…
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou o arquivamento da Petição (PET) 10062, em que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, do Senado Federal, solicitava a instauração de procedimento criminal contra o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, pela suposta…