No Senado, Barroso debate ajustes na legislação eleitoral

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, participou, nesta segunda-feira (5), de sessão temática virtual do Senado Federal que discutiu possíveis ajustes na legislação eleitoral vigente. 

Após ouvir as considerações de diversos senadores sobre o sistema eleitoral, o ministro Barroso afirmou que o Tribunal defende o voto distrital misto, que é uma combinação dos votos proporcional e majoritário. “Acreditamos que baratearia o custo das eleições, aumentaria a representatividade e facilitaria a formação de maiorias políticas.” Para ele, a excessiva dissolução das forças partidárias dificultaria a governabilidade dos eleitos.

Quanto à representatividade feminina, o presidente do TSE defendeu a ideia da reserva de vagas progressiva, não apenas de candidaturas. “Hoje em dia, há 15% de mulheres no Congresso. Se começarmos com uma reserva de 20%, depois aumentaríamos, porque eu observo que o mundo caminha para sistemas paritários, como no México, onde os partidos têm de apresentar metade das candidaturas para homens e a outra para mulheres”, disse.

Barroso mencionou, também, a campanha que será lançada pelo TSE, mais uma vez, com a atriz Camila Pitanga, para estimular a participação feminina na política. “Não é uma questão de justiça de gênero, mas de agregar valor à vida pública brasileira”, complementou.

Voto eletrônico

Em conformidade com a meta do TSE de proporcionar eleições cada vez mais legítimas e seguras, o presidente frisou a importância do voto eletrônico, em detrimento do sistema impresso. “Desde 1996, adotamos o voto eletrônico e conseguimos acabar com as fraudes que advinham da intervenção humana em momentos críticos do processo eleitoral. Ao longo desses 25 anos, nunca se identificou uma fraude eleitoral”, argumentou.

Aperfeiçoamento constante

O encontro de hoje foi marcado a partir de requerimento apresentado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS). De acordo com ele, “surgem novas gerações de votantes e de votados, e esse avançar, rumo ao futuro, exige que a lei também se atualize. A sessão de debates é uma excelente oportunidade para o Parlamento sinalizar à população quais são os rumos possíveis dessa necessária modernização”.

Durante o encontro virtual, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) lembrou que as eleições são conduzidas com muita segurança e total sucesso, mas que a necessidade de aperfeiçoamento é contínua. “Fortalecimento da democracia, respeito aos recursos públicos, aperfeiçoamento do sistema partidário e, principalmente, a inclusão de mulheres na representação da população são os principais pontos”, disse.

Além de parlamentares da Casa, participaram, ainda, Eugênio Aragão, jurista e ex-ministro da Justiça; Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Thiago Bovério, presidente do Instituto de Direito Político e Partidário (Pluris) e membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB; e Cristian Silva, advogado e analista político.

Clique aqui e assista à sessão temática

 AL/CM

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

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Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira tendo jurisdição nacional. As demais instâncias são representadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), juízes eleitorais e Juntas Eleitorais, nos momentos de eleição, espalhados pelo Brasil.

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