A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 803 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição.
Em um dos destaques da edição, a Segunda Turma, por unanimidade, decidiu que cabe recurso especial contra acórdão proferido pelo tribunal de origem que fixa tese jurídica em abstrato em julgamento do IRDR para tratar de debate acerca da aplicação, em concreto, das regras processuais previstas para a admissão e o julgamento do IRDR. A tese foi fixada no REsp 2.023.892, de relatoria do ministro Herman Benjamin.
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O Informativo de Jurisprudência divulga periodicamente notas sobre teses de relevância firmadas nos julgamentos do STJ, selecionadas pela repercussão no meio jurídico e pela novidade no âmbito do tribunal.
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