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EDITAL Nº 187/2024
PROCESSO Nº 21000.045212/2024-71
ORGANISMO INTERNACIONAL PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BRA/IICA 16/001 – SELECIONA CONSULTOR(A) POR PRODUTO
Código: TR/PF/IICA – 28178 – Contratação de consultoria, pessoa física, na modalidade produto, para “a indexação, consolidação e validação de dados jurídicos que visam o desenvolvimento rural sustentável e a efetividade da implementação de Políticas Públicas voltadas para a segurança alimentar e a sustentabilidade ambiental que enquadram a Política Agrícola no Brasil.”; a) Formação Acadêmica: Diploma de Bacharelado, devidamente reconhecido pelo MEC, de conclusão de Nível Superior completo em Direito ou Administração; e Doutorado, Mestrado e/ou Pós-graduação em Direito, Administração ou Política Pública; b) Experiência Profissional: Experiência profissional com consultoria na área jurídica; ou Experiência profissional na administração pública, seja em âmbito federal, estadual ou municipal; c) Vigência Contratual: 8 (oito) meses; d) Número de Vagas: 01 (uma); e) Outras Informações: Para participar do edital de seleção os candidatos deverão se cadastrar no processo, impreterivelmente até o dia 15/09/2024 às 23h59min00seg. A responsabilidade pelo processo seletivo de serviços técnicos de consultoria é de competência da Entidade Executora Nacional, conforme legislação vigente. A íntegra do edital e o resultado da seleção (após processo seletivo) poderão ser visualizados na página do IICA https://iica.int/pt/node/75. Fundamento Legal: Decreto nº 5.151, de 22/07/04, Portaria MRE Nº 08 de 04/01/2017.
IRAN DE ALMEIDA NUNES
Coordenador do PCT BRA/IICA 16/001
