[
EDITAL Nº 48/2023
PROCESSO Nº 21000.029875/2023-68 ORGANISMO INTERNACIONAL PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BRA/IICA/16/001 – SELECIONA CONSULTOR(A) POR PRODUTO Código: Código: TR/PF/IICA – 21559 – Contratação de consultoria, pessoa física, na modalidade produto, para catalogação e tratamento de dados das manifestações jurídicas no período de 2022 a 2023, no âmbito da Consultoria Jurídica do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, contribuindo para a otimização e a reestruturação do fluxo processual. a) Formação Acadêmica: Diploma, devidamente reconhecido pelo MEC, de conclusão de Nível Superior completo em Administração, ou Direito, ou Pedagogia, ou Nível Superior completo em qualquer área correlata e Pós-graduação, stricto e/ou lato sensu, na Área de Administração ou Direito; b) Experiência Profissional: Experiência em atividades de tratamento da informação e análise e gestão de dados processuais (classificatório); c) Vigência Contratual: 07 (sete) meses; d) Número de Vagas: 01 (uma); e) Outras Informações: Para participar do edital de seleção os candidatos deverão se cadastrar no processo, impreterivelmente até o dia 30/06/2023 às 23h59min00seg. A responsabilidade pelo processo seletivo de serviços técnicos de consultoria é de competência da Entidade Executora Nacional, conforme legislação vigente. A íntegra do edital e o resultado da seleção (após processo seletivo) poderão ser visualizados na página do IICA https://www.iica.org.br/pt/node/75. Fundamento Legal: Decreto nº 5.151, de 22/07/04, Portaria MRE Nº 08 de 04/01/2017.
OTTO CAVALCANTE MEDINA
Diretor Nacional do PCT BRA/IICA 16/001
