A OABRJ ingressou como amicus curiae na Ação Civil Pública (ACP) de abrangência nacional ajuizada pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro em face do INSS. O esforço da Seccional busca garantir os direitos da advocacia previdenciária, que vêm sendo vilipendiados em agências do INSS, afirma a presidente da Comissão de Previdência Social Pública e Privada da OABRJ, Suzani Andrade Ferraro.
Ferraro é signatária da petição junto com o presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, o procurador-geral da Seccional, Alfredo Hilário, o diretor financeiro e presidente da Comissão de Prerrogativas, Marcello Oliveira, o secretário-adjunto e diretor do Departamento de Apoio às Subseções, Fábio Nogueira, o subprocurador da OABRJ, Thiago Morani, e a procuradora Marcelle Alonso.
“Colegas relatam que não conseguem ser atendidos em agências. Este problema atinge a população em geral, o que é grave já que há questões que não podem ser resolvidas por meio do telefone 135”, diz Ferraro.
A ACP, da qual a Defensoria Pública do estado também é amicus curiae, aborda ainda a fila de pedidos de benefícios que aguardam análise pelo INSS. São 1,3 milhões de pessoas nessa situação. O tempo médio de espera chega a 80 dias, ao passo que a lei fixa o prazo máximo de 45 dias. Tal distorção já foi objeto de audiências públicas das quais a OABRJ participou este ano por meio da Comissão de Previdência Social Pública e Privada e do encontro entre o novo presidente do órgão, Leonardo Rolim, com os representantes de todas as seccionais da Ordem.
“Nossa luta será sempre em prol de melhores condições de atendimento à advocacia previdenciária e do respeito às prerrogativas tanto na esfera judicial como na administrativa”, diz Ferraro.
Fonte: OAB/RJ
