Partido questiona atos do Ministério da Agricultura que liberam mais de 200 agrotóxicos

Partido questiona atos do Ministrio da Agricultura que liberam mais de 200 agrotxicos

O Partido Verde (PV) ajuizou a Arguio de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 599, no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar nove atos do Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento (Mapa) que liberaram o registro de mais de 200 agrotxicos no Brasil nos seis primeiros meses de 2019.

A legenda sustenta que os atos questionados contrariam frontalmente diversos preceitos fundamentais da Constituio Federal, entre eles o direito sade e alimentao e ao meio ambiente equilibrado. Segundo o PV, a autorizao para o registro “acelerado e irresponsvel” dos novos agrotxicos, muitos dos quais proibidos pela legislao internacional, est na contramo da tendncia mundial e dos estudos sobre o tema, uma vez se mostram perigosos para a sade humana e o meio ambiente. “A liberao de novos produtos contendo estes agrotxicos no foi precedida de anlise sria de segurana qumica nem de impacto txico e ambiental”, alega.

Entre os agrotxicos liberados, destaca o partido, esto ao menos 11 proibidos no exterior, como o Fipronil, o Imazetapir, Sulfentrazona e Sulfoxaflor. Esse ltimo, ressalta, foi banido nos EUA por ser um dos principais responsveis pelo extermnio de abelhas em algumas regies daquele pas. O registro desses substncias, segundo o PV, “expe de modo perverso toda a populao a riscos incalculveis de contaminao e de desenvolvimento de diversas doenas, sem que os cidados tenham qualquer possibilidade real de defesa”.

Pedidos

A legenda pede a concesso de liminar para suspender os efeitos dos Atos 1, 4, 7, 10, 17, 24, 29, 34 e 42, todos do Mapa. No mrito, requer a declarao de inconstitucionalidade dos atos questionados. O relator da ADPF o ministro Marco Aurlio.

AR/AD