Pesquisa Pronta destaca responsabilidade de empresa de transporte por assédio sexual contra passageiros

​A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência, divulgou sua recente edição, com destaque para dois novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ):

DIREITO CIVIL – RESPONSABILIDADE CIVIL: Responsabilidade da empresa de transporte coletivo por atos de assédio sexual cometidos contra passageiros.

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Responsabilidade por operações bancárias irregulares envolvendo contas de titularidade de pessoas idosas.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL – LEGITIMIDADE: Legitimidade do Ministério Público para demandar direitos relacionados à saúde das comunidades indígenas.

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Legitimidade do Ministério Público para a propositura de ação civil pública contra a cobrança abusiva de honorários advocatícios.

Sobre a ferramenta

O serviço tem o objetivo de divulgar as teses jurídicas do STJ mediante consulta, em tempo real, sobre determinados temas, organizados de acordo com o ramo do direito ou em categorias predefinidas (assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos).

A Pesquisa Pronta está permanentemente disponível no portal do STJ. Para acessá-la, basta clicar em Jurisprudência > Pesquisa Pronta, a partir do menu na barra superior do site.