Prazos processuais ficam suspensos no STF de 2 a 31 de julho
Os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal (STF) ficaro suspensos no perodo de 2 a 31 de julho, devido ao recesso forense, e ficam automaticamente prorrogados para o dia 1º de agosto, nos termos do artigo 224, pargrafo 1º, do Cdigo de Processo Civil (Lei 13.105/2015).
O atendimento ao pblico externo e o expediente da Secretaria do Tribunal durante este perodo ser das 13h s 18h. A informao consta da Portaria 167/2019, editada pelo diretor-geral do STF, Eduardo Toledo, publicada no Dirio da Justia eletrnico do STF em 14/6.