Pré-Sal Petróleo S.A. ("PPSA") realiza concurso para provimento de vagas de NS

[

EDITAL DE ABERTURA Nº 1, DE 23 DE JANEIRO DE 2025

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE

RESERVA EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S.A – PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A. (PPSA)

A Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A – Pré-Sal Petróleo S.A. (“PPSA”), no uso de suas atribuições legais, nos termos de seu Estatuto Social aprovado na Reunião da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária de 29 de abril de 2022, da Lei de Criação da PPSA nº 12.304 de 02 de agosto de 2010, Portaria SEST/SEDDM/ME Nº 5.750 de 28 de junho de 2022, do Decreto Federal 9.739/2019, e de seu Regimento Interno, torna pública a realização do Concurso Público nº 001/2025 para provimento de vagas de nível superior, mediante normas e condições estabelecidas neste Edital de Abertura e seus anexos.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus anexos e eventuais retificações, sendo executado por meio do Instituto de Desenvolvimento e Capacitação – IDCAP, em conjunto com a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A – Pré-Sal Petróleo S.A – PPSA.

1.2. A seleção para os cargos constantes neste Edital será constituída pelas seguintes etapas, sob responsabilidade do IDCAP:

a) Prova Objetiva, para todos os cargos;

b) Prova Discursiva, exclusivamente para os cargos de Advogado e de Especialista em Petróleo e Gás.

1.3. Todas as etapas deste Concurso Público poderão ser realizadas em qualquer dia da semana, útil ou não, desde que realizada prévia convocação dos candidatos, e o não comparecimento na data e horário estabelecidos, implicará na eliminação automática do candidato, não havendo segunda chamada para realização.

1.4. As provas objetivas e discursivas serão realizadas nas cidades do Rio de Janeiro/RJ, São Paulo/SP e Salvador/BA.

1.5. Os candidatos aprovados no certame terão como local de trabalho o Escritório Central da PPSA localizado na cidade do Rio de Janeiro/RJ.

1.6. Todas as datas relativas ao presente Concurso Público deverão ser acompanhadas pelos candidatos no Anexo I deste Edital, sem prejuízo das alterações realizadas no cronograma e demais avisos publicados no site do IDCAP.

1.7. A validade do concurso público será de 12 (doze) meses, a contar da data da homologação do resultado final do concurso no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério exclusivo da PPSA, uma única vez, por igual período.

1.8. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o Edital, por meio do endereço eletrônico www.IDCAP.org.br, de acordo com as instruções constantes na página do Concurso Público e nos prazos estimados no Anexo I deste Edital, contados da data de publicação. Após essa data, o prazo estará precluso.

1.9. Para requerer a impugnação, o impugnante deverá efetuar cadastro no endereço eletrônico do IDCAP, caso não seja cadastrado.

1.10. Os pedidos de impugnação serão julgados pelo IDCAP, não cabendo recurso administrativo sobre a decisão.

1.11. As respostas às impugnações serão disponibilizadas, na área restrita do impugnante, na data prevista no cronograma deste Edital.

1.12. Impugnações referentes à retificação deste Edital, quando e se houver, deverão ser realizadas no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da data de publicação da retificação, através do e-mail atendimento@IDCAP.org.br, devendo indicar:

a) O assunto deste e-mail: “Impugnação contra retificação nº ___ do Edital nº ____/____”;

b) O item/subitem que será objeto de sua impugnação;

c) Argumentação fundamentada.

1.13. Todos os questionamentos e/ou solicitações relacionados ao presente Edital deverão ser encaminhados ao Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC do IDCAP, por meio do Fale Conosco no site www.idcap.org.br ou e-mail atendimento@idcap.org.br.

1.14. Toda menção a horário, neste Edital, terá como referência o horário oficial de Brasília-DF.

2. DOS CARGOS E VAGAS

2.1. O código do cargo/área de atuação, as vagas de ampla concorrência (AC), as vagas destinadas a Pessoas com Deficiência (PcD), Pessoa Preta ou Parda (PPP) e Cadastro de Reserva (CR) e salário, estão descritas abaixo:

CARGO: 1. ADVOGADO
Cód.	Área de Atuação	Vagas Imediatas	Vagas AC	Vagas PCD	Vagas PPP	Salário
101	Jurídico	04	03	–	01	R$ 15.942,00
Total		04	03	–	01	–

CARGO: 1. ADVOGADO
Cód.	Área de Atuação	Pré-requisito(s) cumulativo(s)
101	Jurídico	Escolaridade: Ensino Superior Completo em nível de Bacharelado. Formação Específica: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
		Experiência: Mínimo de 10 (dez) anos de experiência em atividades profissionais jurídicas vinculadas à área de atuação do cargo (em escritórios de advocacia, empresas ou instituições na área de Exploração & Produção de Petróleo e Gás Natural ou na área de Energia em geral).
		Outros Requisitos: Registro na Ordem dos Advogados do Brasil, por no mínimo 10 anos; Língua Inglesa.

CARGO: 2. ANALISTA DE GESTÃO CORPORATIVA
Cód.	Área de Atuação	Vagas Imediatas	Vagas AC	Vagas PCD	Vagas PPP	Salário
201	Recursos Humanos	05	03	01	01	8.240,00
202	Licitações e Contratos	03	02	–	01	8.240,00
203	Administração Geral	04	03	–	01	8.240,00
204	Controle Contábil	05	03	01	01	8.240,00
205	Finanças	03	02	–	01	8.240,00
206	Gestão Tributária, Fiscal e Paralegal Contábil	04	03	–	01	8.240,00
207	Comercialização de Petróleo e Gás	02	02	–	–	8.240,00
208	Comunicação e Ouvidoria	02	02	–	–	8.240,00
209	Planejamento Corporativo	01	01	–	–	8.240,00
210	Integridade Riscos e Controles Internos	01	01	–	–	8.240,00
211	Gestão de Projetos e Contratos em Óleo e Gás	04	03	–	01	8.240,00
212	Acompanhamento e Controle da Produção de Óleo e Gás	02	02	–	–	8.240,00
Total		36	27	02	07	–

CARGO: 2. ANALISTA DE GESTÃO CORPORATIVA
Cód.	Área de Atuação	Pré-requisito(s) cumulativo(s)
201	Recursos Humanos	Escolaridade: Ensino Superior Completo, em nível de Bacharelado.
		Formação Específica: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Administração de Empresas, Psicologia ou Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
		Experiência: Mínimo de 5 (cinco) anos de experiência em atividades relacionadas à área de atuação do cargo.
		Outros Requisitos: Registro no Conselho de Classe correspondente à sua profissão, exceto para os bacharéis em Direito; Língua Inglesa
202	Licitações e Contratos	Escolaridade: Ensino Superior Completo, em nível de Bacharelado.
		Formação Específica: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
		Experiência: Mínimo de 5 (cinco) anos de experiência em atividades relacionadas à área de atuação do cargo.
		Outros Requisitos: Registro no Conselho de Classe correspondente à sua profissão. Língua Inglesa
203	Administração Geral	Escolaridade: Ensino Superior Completo, em nível de Bacharelado.
		Formação Específica: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Administração de Empresas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
		Experiência: Mínimo de 5 (cinco) anos de experiência em atividades relacionadas à área de atuação do cargo.
		Outros Requisitos: Registro no Conselho de Classe correspondente à sua profissão. Língua Inglesa
204	Controle Contábil	Escolaridade: Ensino Superior Completo, em nível de Bacharelado.
		Formação Específica: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
		Experiência: Mínimo de 5 (cinco) anos de experiência em atividades relacionadas à área de atuação do cargo.
		Outros Requisitos: Registro no Conselho de Classe correspondente à sua profissão. Língua Inglesa
205	Finanças	Escolaridade: Ensino Superior Completo, em nível de Bacharelado.
		Formação Específica: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Contábeis, Administração de Empresas ou Ciências Econômicas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
		Experiência: Mínimo de 5 (cinco) anos de experiência em atividades relacionadas à área de atuação do cargo.
		Outros Requisitos: Registro no Conselho de Classe correspondente à sua profissão. Língua Inglesa
206	Gestão Tributária, Fiscal e Paralegal Contábil	Escolaridade: Ensino Superior Completo, em nível de Bacharelado.
		Formação Específica: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Contábeis, Administração de Empresas ou Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
		Experiência: Mínimo de 5 (cinco) anos de experiência em atividades relacionadas à área de atuação do cargo.
		Outros Requisitos: Registro no Conselho de Classe correspondente à sua profissão. Língua Inglesa
207	Comercialização de Petróleo e Gás	Escolaridade: Ensino Superior Completo, em nível de Bacharelado.
		Formação Específica: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Comércio Exterior, Administração de Empresas ou Ciências Econômicas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), ou formação
		em Ciências Náuticas, em nível de bacharelado, reconhecido pelo MEC..
		Experiência: Mínimo de 5 (cinco) anos de experiência em atividades relacionadas à área de atuação do cargo.
		Outros Requisitos: Registro no Conselho de Classe correspondente à sua profissão. Língua Inglesa
208	Comunicação e Ouvidoria	Escolaridade: Ensino Superior Completo, em nível de Bacharelado.
		Formação Específica: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Comunicação Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
		Experiência: Mínimo de 5 (cinco) anos de experiência em atividades relacionadas à área de atuação do cargo.
		Outros Requisitos: Registro no Conselho de Classe correspondente à sua profissão. Língua Inglesa
209	Planejamento Corporativo	Escolaridade: Ensino Superior Completo, em nível de Bacharelado.
		Formação Específica: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Administração de Empresas ou de Ciências Econômicas fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC
		Experiência: Mínimo de 5 (cinco) anos de experiência em atividades relacionadas à área de atuação do cargo.
		Outros Requisitos: Registro no Conselho de Classe correspondente à sua profissão Língua Inglesa
210	Integridade Riscos e Controles Internos	Escolaridade: Ensino Superior Completo, em nível de Bacharelado.
		Formação Específica: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Administração de Empresas ou Ciências Econômicas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
		Experiência: Mínimo de 5 (cinco) anos de experiência em atividades relacionadas à área de atuação do cargo.
		Outros Requisitos: Registro no Conselho de Classe correspondente à sua profissão. Língua Inglesa
211	Gestão de Projetos e Contratos em Óleo e Gás	Escolaridade: Ensino Superior Completo, em nível de Bacharelado.
		Formação Específica: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
		Experiência: Mínimo de 5 (cinco) anos de experiência em atividades relacionadas à área de atuação do cargo.
		Outros Requisitos: Registro no Conselho de Classe correspondente à sua profissão. Língua Inglesa
212	Acompanhamento e Controle da Produção de Óleo e Gás	Escolaridade: Ensino Superior Completo, em nível de Bacharelado.
		Formação Específica: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Administração de Empresas ou Ciências Econômicas fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
		Experiência: Mínimo de 5 (cinco) anos de experiência em atividades relacionadas à área de atuação do cargo.
		Outros Requisitos: Registro no Conselho de Classe correspondente à sua profissão. Língua Inglesa

CARGO: 3. ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Cód.	Área de Atuação	Vagas Imediatas	Vagas AC	Vagas PCD	Vagas PPP	Salário
301	Segurança da Informação	02	01	01	–	9.350,00
302	Infraestrutura de TI	02	01	–	01	9.350,00
303	Desenvolvimento de Sistemas	02	01	–	01	9.350,00
304	Governança de TI	01	01	–	–	9.350,00
305	Projetos de TI	01	01	–	–	9.350,00
Total		08	05	01	02	–

CARGO: 3. ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Cód.	Área de Atuação	Pré-requisito(s) cumulativo(s)
301	Segurança da Informação	Escolaridade: Ensino Superior Completo em nível de Bacharelado. Formação Específica: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Análise de Sistemas, Ciência da Computação, Processamento de Dados,
		Sistemas de Informação, Informática ou outro curso superior completo, em nível de graduação, concluído na área de Tecnologia da Informação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
		Experiência: Mínimo de 5 (cinco) anos de experiência em atividades relacionadas à área de atuação do cargo. Outros Requisitos:
		Registro no Conselho de Classe correspondente à sua profissão, quando for o caso; Conhecimentos de Firewalls; Conhecimento de aplicação de normas ISO e NBR de segurança da informação.
302	Infraestrutura de TI	Escolaridade: Ensino Superior Completo em nível de Bacharelado. Formação Específica: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Análise de Sistemas, Ciência da Computação, Processamento de Dados,
		Sistemas de Informação, Informática ou outro curso superior completo, em nível de graduação, concluído na área de Tecnologia da Informação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. Experiência: Mínimo de 5 (cinco) anos de experiência em
		atividades relacionadas à área de atuação do cargo. Outros Requisitos: Registro no Conselho de Classe correspondente à sua profissão, quando for o caso; Conhecimentos de nuvem (AWS, Google e Microsoft).
		Conhecimentos de projetos de infraestrutura de TI (Switches, telefonia e cabeamento); Conhecimentos de ferramentas de backup; Conhecimentos de virtualização; Língua Inglesa
303	Desenvolvimento de Sistemas	Escolaridade: Ensino Superior Completo em nível de Bacharelado. Formação Específica: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em: Análise de Sistemas, Ciência da Computação, Processamento de Dados,
		Sistemas de Informação, Informática ou outro curso superior completo, em nível de graduação, na área de Tecnologia da Informação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
		Experiência: Mínimo de 5 (cinco) anos de experiência em atividades relacionadas à área de atuação do cargo. Outros Requisitos: Registro no Conselho de Classe correspondente à sua profissão, quando for o caso
		Conhecimento de metodologias ágeis de desenvolvimento; Conhecimento de projetos de sistemas de Tecnologia da Informação; Conhecimento de Sistemas Integrados (ERP) Língua Inglesa
304	Governança de TI	Escolaridade: Ensino Superior Completo em nível de Bacharelado. Formação Específica: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Análise de Sistemas, Ciência da Computação, Processamento de Dados,
		Sistemas de Informação, Informática ou outro curso superior completo, em nível de graduação, na área de Tecnologia da Informação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. Experiência: Mínimo de 5 (cinco) anos de experiência em
		atividades relacionadas à área de atuação do cargo. Outros Requisitos: Registro no Conselho de Classe correspondente à sua profissão, quando for o caso; Conhecimentos em ISO/IEC 20000;
		Conhecimentos em ISO/IEC 20000; Conhecimentos da norma ABNT NBR ISO/IEC 27002; Conhecimentos da norma ABNT ISO/IEC 31000:2009; Conhecimentos da Lei Geral de Proteção de dados, LGPD [Lei 13.709/08]; Língua Inglesa
305	Projetos de TI	Escolaridade: Ensino Superior Completo em nível de Bacharelado. Formação Específica: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Análise de Sistemas, Ciência da Computação, Processamento de Dados,
		Sistemas de Informação, Informática ou outro curso superior completo, em nível de graduação, na área de Tecnologia da Informação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
		Experiência: Mínimo de 5 (cinco) anos de experiência em atividades relacionadas à área de atuação do cargo. Outros Requisitos: Registro no Conselho de Classe correspondente à sua profissão, quando for o caso;
		Conhecimentos de projetos de implantação de sistemas ERP; Conhecimento de metodologias Ágeis; Conhecimentos de sistemas Analytics (Machine Learning, Inteligência artificial, análise preditiva e prescritiva Língua Inglesa

CARGO: 4. ESPECIALISTA EM PETRÓLEO E GÁS
Cód.	Área de Atuação	Vagas Imediatas	Vagas AC	Vagas PCD	Vagas PPP	Salário
401	Comercialização de Petróleo e Gás Natural	04	03	–	01	19.610,00
402	Petrofísica	02	02	–	–	19.610,00
403	Engenharia de Reservatórios	04	03	–	01	19.610,00
404	Geofísica de Reservatórios	03	02	–	01	19.610,00
405	Geologia de Reservatórios	04	03	–	01	19.610,00
406	Engenharia de Instalações Marítimas	05	03	01	01	19.610,00
407	Engenharia de Poços	05	03	01	01	19.610,00
408	Engenharia Submarina	04	03	–	01	19.610,00
409	Geologia de Exploração	04	03	–	01	19.610,00
410	Geofísica Exploração	04	03	–	01	19.610,00
411	Engenharia de Operações de Produção	04	03	–	01	19.610,00
412	Análise e Controle da Produção de Óleo e Gás	02	02	–	–	19.610,00
413	Gestão de Projetos e Contratos em Óleo e Gás	05	03	01	01	19.610,00
414	Avaliação Econômica	02	02	–	–	19.610,00
Total		52	38	03	11	–

CARGO: 4. ESPECIALISTA EM PETRÓLEO E GÁS
Cód.	Área de Atuação	Pré-requisito(s) cumulativo(s)
401	Comercialização de Petróleo e Gás Natural	Escolaridade: Ensino Superior Completo em nível de Bacharelado. Formação Específica: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia, Administração de Empresas, Ciências Econômicas ou
		Ciência da Computação fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Experiência: Mínimo de 10 (dez) anos de experiência comprovada em atividades profissionais na área de atuação do cargo.
		Outros Requisitos: Registro no Conselho de Classe correspondente à sua profissão; Língua Inglesa.
402	Petrofísica	Escolaridade: Ensino Superior Completo em nível de Bacharelado. Formação Específica: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Geologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
		Experiência: Mínimo de 10 (dez) anos de experiência comprovada em atividades profissionais na área de atuação do cargo.
		Outros Requisitos: Registro no Conselho de Classe correspondente à sua profissão; Língua Inglesa.
403	Engenharia de Reservatórios	Escolaridade: Ensino Superior Completo, em nível de Bacharelado e pós-graduação conforme indicado no item “formação específica”. Formação Específica: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior, fornecido por
		instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), em Engenharia de Petróleo ou de outra Engenharia, desde que para este último, com curso de pós-graduação na área de petróleo, reconhecido pelo MEC.
		Experiência: Mínimo de 10 (dez) anos de experiência comprovada em atividades profissionais na área de atuação do cargo.
		Outros Requisitos: Registro no Conselho de Classe correspondente à sua profissão; Língua Inglesa.
404	Geofísica de Reservatórios	Escolaridade: Ensino Superior Completo em nível de Bacharelado. Formação Específica: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Geologia ou Geofísica, fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
		Experiência: Mínimo de 10 (dez) anos de experiência comprovada em atividades profissionais na área de atuação do cargo.
		Outros Requisitos: Registro no Conselho de Classe correspondente à sua profissão; Língua Inglesa.
405	Geologia de Reservatórios	Escolaridade: Ensino Superior Completo em nível de Bacharelado. Formação Específica: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Geologia, fornecido porinstituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
		Experiência: Mínimo de 10 (dez) anos de experiência comprovada em atividades profissionais na área de atuação do cargo.
		Outros Requisitos: Registro no Conselho de Classe correspondente à sua profissão. Língua Inglesa.
406	Engenharia de Instalações Marítimas	Escolaridade Ensino Superior Completo, em nível de Bacharelado e pós-graduação conforme indicado no item “formação específica.” Formação Específica: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior, fornecido por
		instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), em Engenharia de Petróleo ou de outra Engenharia, desde que para este último, com curso de pós-graduação na área de petróleo, reconhecido pelo MEC.
		Experiência: Mínimo de 10 (dez) anos de experiência comprovada em atividades relacionadas à área de atuação do cargo.
		Outros Requisitos: Registro no Conselho de Classe correspondente à sua profissão; Língua Inglesa.
407	Engenharia de Poços	Escolaridade: Ensino Superior Completo, em nível de Bacharelado e pós-graduação conforme indicado no item “formação específica.” Formação Específica: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior, fornecido por
		instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), em Engenharia de Petróleo ou de outra Engenharia, desde que para este último, com curso de pós-graduação na área de petróleo, reconhecido pelo MEC.
		Experiência: Mínimo de 10 (dez) anos de experiência comprovada em atividades profissionais na área de atuação do cargo.
		Outros Requisitos: Registro no Conselho de Classe correspondente à sua profissão; Língua Inglesa.
408	Engenharia Submarina	Escolaridade: Ensino Superior Completo, em nível de Bacharelado e pós-graduação conforme indicado no item “formação específica.” Formação Específica: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior, fornecido por
		instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), em Engenharia de Petróleo ou de outra Engenharia, desde que para este último, com curso de pós-graduação na área de petróleo, reconhecido pelo MEC.
		Experiência: Mínimo de 10 (dez) anos de experiência comprovada em atividades profissionais na área de atuação do cargo.
		Outros Requisitos: Registro no Conselho de Classe correspondente à sua profissão; Língua Inglesa
409	Geologia de Exploração	Escolaridade: Ensino Superior Completo em nível de Bacharelado. Formação Específica: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Geologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
		Experiência: Mínimo de 10 (dez) anos de experiência comprovada em atividades profissionais na área de atuação do cargo.
		Outros Requisitos: Registro no Conselho de Classe correspondente à sua profissão; Língua Inglesa
410	Geofísica Exploração	Escolaridade: Ensino Superior Completo, em nível de Bacharelado e pós-graduação conforme indicado no item “formação específica.” Formação Específica: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior fornecido por
		instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), em Geofísica ou em Geologia, desde que para esse último, com curso de pós-graduação na área de geofísica, reconhecido pelo MEC.
		Experiência: Mínimo de 10 (dez) anos de experiência comprovada em atividades profissionais na área de atuação do cargo.
		Outros Requisitos: Registro no Conselho de Classe correspondente à sua profissão; Língua Inglesa.
411	Engenharia de Operações de Produção	Escolaridade: Ensino Superior Completo, em nível de Bacharelado e pós-graduação conforme indicado no item “formação específica.” Formação Específica: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior, fornecido por
		instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), em Engenharia de Petróleo ou de outra Engenharia, desde que para este último, com curso de pós-graduação na área de petróleo, reconhecido pelo MEC.
		Experiência: Mínimo de 10 (dez) anos de experiência comprovada em atividades profissionais na área de atuação do cargo.
		Outros Requisitos: Registro no Conselho de Classe correspondente à sua profissão; Língua Inglesa.
412	Análise e Controle da Produção de Óleo e Gás	Escolaridade: Ensino Superior Completo em nível de Bacharelado. Formação Específica: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Administração de Empresas ou Ciências Econômicas fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
		Educação (MEC). Experiência: Mínimo de 5 (cinco) anos de experiência em atividades relacionadas à área de atuação do cargo.
		Outros Requisitos: Registro no Conselho de Classe correspondente à sua profissão; Língua Inglesa.
413	Gestão de Projetos e Contratos em Óleo e Gás	Escolaridade: Ensino Superior Completo, em nível de Bacharelado e pós-graduação conforme indicado no item “formação específica.” Formação Específica: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior fornecido por
		instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC em Engenharia, Administração de Empresas, Ciências da Computação, Sistemas de Informação e Tecnologia da Informação ou outra graduação de nível superior, desde que para esse último, com curso de pós-graduação ou certificação em
		gestão de Projetos. Experiência: Mínimo de 10 (dez) anos de experiência em atividades relacionadas à área de atuação do cargo.
		Outros Requisitos: Registro no Conselho de Classe correspondente à sua profissão; Língua Inglesa.
414	Avaliação Econômica	Escolaridade: Ensino Superior Completo em nível de Bacharelado. Formação Específica: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Administração de Empresas ou de Ciências Econômicas ou Engenharia fornecido por instituição de ensino superior
		reconhecida pelo MEC. Experiência: Mínimo de 10 (dez)anos de experiência comprovada em atividades profissionais relacionadas à área de atuação do cargo.
		Outros Requisitos: Registro no Conselho de Classe correspondente à sua profissão; Avaliação Econômica de Projetos; Língua Inglesa.

2.2 Os candidatos contratados terão seus contratos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conforme determina o Art. 13 da Lei Federal nº 12.304, de 02 de agosto de 2010, e demais normas trabalhistas, bem como as aplicáveis aos empregados públicos de empresas estatais.

2.3 A carga horária dos empregados contratados pelo presente certame será nos termos da legislação trabalhista. Os candidatos aos cargos de código 204, 205, 206, 207 e 401 ficam cientes que poderão estar sujeitos a regimes especiais de trabalho sempre com respeito à legislação trabalhista aplicável.

3.DAS VAGAS RESERVADAS

3.1. Fica assegurada às pessoas com deficiência e às pessoas negras a reserva dos percentuais previstos, aplicados tanto às vagas inicialmente ofertadas neste Concurso Público quanto àquelas que vierem a ser disponibilizadas no decorrer de sua validade, conforme estabelecido nos itens 3.13.1 e 3.14.1 deste Edital.

3.2. Para aplicação das vagas reservadas, serão observados os dispositivos da Lei Federal nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), o Decreto Federal n. º 3.298/1999 que regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção e Decreto nº 9.508/2018 que reserva às pessoas com deficiência percentual de cargos e de empregos públicos ofertados em concursos públicos e em processos seletivos no âmbito da administração pública federal direta e indireta; e a Lei n° 12.990/2014 que reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União e a Instrução Normativa MGI nº 23, de 25 de julho 2023 que disciplina a aplicação da reserva de vagas para pessoas negras nos concursos públicos; e as regras estabelecidas neste Edital.

3.3. Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá, no ato da inscrição, optar por concorrer às modalidades de vagas reservadas.

3.3.1. O candidato com deficiência e/ou negro que não preencher os campos específicos para indicar sua condição no ato de inscrição e não cumprir o determinado neste Edital terá a sua inscrição processada como candidato de ampla concorrência e não poderá alegar, posteriormente, essa condição para reivindicar, reposicionamento de classificação nos resultados e/ou na contratação.

3.4. O deferimento das inscrições dos candidatos que optaram pela reserva de vagas estará disponível no endereço eletrônico do IDCAP conforme cronograma do Anexo I.

3.5. A classificação e aprovação do candidato não garantem a ocupação da vaga reservada, devendo, ainda, quando convocado, submeter-se ao procedimento de heteroidentificação e/ou avaliação biopsicossocial, conforme o caso.

3.6. O procedimento de heteroidentificação e/ou avaliação biopsicossocial, conforme o caso terão decisão terminativa sobre a qualificação da situação do candidato optante pela reserva de vagas. A reprovação no procedimento ou o não comparecimento ao mesmo, quando convocado, acarretarão a perda do direito às vagas reservadas.

3.7. Os candidatos optantes pela reserva de vagas concorrerão concomitantemente às vagas que lhe são reservadas e às de ampla concorrência.

3.8.O candidato cuja autodeclaração não for confirmada, sendo indeferido na reserva de vagas, concorrerá somente às vagas destinadas à ampla concorrência, desde que possua, em cada fase anterior do certame, nota ou pontuação suficiente para prosseguir nas demais fases, exceto nas situações de declaração falsa, conforme a hipótese do item 3.12.

3.9. Os candidatos optantes pela reserva de vagas aprovados dentro do número de vagas oferecidas à ampla concorrência não preencherão as vagas reservadas.

3.10. Na hipótese de não haver candidatos aprovados em número suficiente para ocupar suas respectivas vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, quando da convocação para contratação, observada a ordem de classificação.

3.11. Ressalvadas as disposições especiais contidas neste Edital, o candidato concorrente as vagas reservadas participarão deste Certame em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao horário, ao conteúdo, à correção das provas, aos critérios de avaliação e aprovação, à pontuação mínima exigida e a todas as demais normas deste Edital.

3.12. Na hipótese de indícios ou denúncias de fraude ou má-fé no procedimento de perícia médica ou heteroidentificação, o caso será encaminhado aos órgãos competentes para as providências cabíveis.

3.12.1. hipótese de constatação, pelos órgãos competentes, de fraude ou má-fé no procedimento de perícia médica ou heteroidentificação, respeitados o contraditório e a ampla defesa, a pessoa será eliminada do certame, caso ainda esteja em andamento ou; caso a pessoa já tenha sido contratada, ficará sujeita à anulação da sua admissão ao emprego público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

3.13. DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD):

3.13.1. Do total de vagas ofertadas, por cargo, 5% (cinco por cento) serão reservadas para candidatos portadores de deficiência (PCD), conforme disposto no artigo 37, VIII, da Constituição Federal, na Lei Federal nº 13.146/2015, no Decreto Federal nº 3.298/1999 e no Decreto Federal nº 9.508/2018.

3.13.2. Na hipótese de a aplicação do percentual previsto no item anterior resultar em número fracionado, com a casa decimal igual ou superior a 0,5 (cinco décimos), será elevado ao primeiro número inteiro subsequente.

3.13.3. Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrem no art. 2º da Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, no § 1º do art. 1º da Lei Federal n.º 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista) no art. 1º da Lei Federal nº 14.126, de 22 de março de 2021 e no art. 1º da Lei Federal nº 14.768, de 22 de dezembro de 2023, observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto Federal nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, e na Lei Federal nº 14.768/2023 que define deficiência auditiva e estabelece valor referencial da limitação auditiva.

3.13.4. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a posse no cargo para o qual pretende concorrer, devendo ser observada a compatibilidade das atribuições do cargo com a deficiência.

3.13.5. O candidato que se declarar com deficiência deverá assinalar a opção correspondente no momento de inscrição e enviar digitalmente cópia do laudo original contendo todas as informações solicitadas/descritas neste Edital. Este envio deve ser feito dentro do prazo de inscrição estipulado no Anexo I deste Edital, em campo específico no link de inscrição.

3.13.6. O laudo que caracteriza a deficiência emitido pelo profissional de saúde de nível superior com habilitação na área da deficiência declarada deverá ser preferencialmente digitado ou em letra legível e, ainda:

a) constar nome completo do candidato;

b) constar nome completo, número do registro no Conselho Profissional e assinatura do responsável pela emissão do laudo;

c) informar a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID 10), bem como a causa da deficiência (se conhecida);

d) indicar, quando for o caso, a necessidade de uso de próteses ou adaptações;

e) no caso de deficiente auditivo, o laudo deverá vir acompanhado de exame de audiometria recente, conforme prazo estabelecido na alínea g) deste item;

f) no caso de deficiente visual, o laudo deverá vir acompanhado de exame de acuidade visual em AO (ambos os olhos), patologia e campo visual recente, conforme prazo estabelecido na alínea g) deste item;

g) ter sido emitido nos últimos 36 (trinta e seis) meses contados da data do fim das inscrições, exceto no caso dos candidatos cuja deficiência se enquadre no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764, de 2012 (Transtorno do Espectro Autista) ou dos candidatos com outros impedimentos irreversíveis que caracterizem deficiência permanente;

3.13.7. Em caso de impedimentos irreversíveis, que configurem deficiência permanente ou que se enquadre no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012, a validade do laudo caracterizador da deficiência é indeterminada, não sendo considerada a data de emissão, desde que esteja expressa a referida condição e satisfeita as demais condições descritas nas alíneas do item 3.13.6, no que couber.

3.13.8. Caso o laudo caracterizador da deficiência seja emitido em meio eletrônico, esse deverá ser assinado digitalmente no padrão ICP-Brasil e atender às resoluções do Conselho Federal Profissional respectivo.

3.13.9. O candidato que não declarar sua deficiência no ato de inscrição e/ou não enviar a documentação, conforme as orientações dos item 3.13.4 a 3.13.8, deixará de concorrer aos quantitativos reservados aos deficientes, concorrendo apenas no quantitativo da ampla concorrência.

3.13.10. O candidato que for considerado pessoa com deficiência à luz da legislação brasileira, terá seu nome e a respectiva pontuação publicados na lista específica para PcD e na lista de ampla concorrência

3.13.11. Os candidatos com inscrição deferida para concorrer na condição de pessoas com deficiência classificados nas etapas deste Concurso Público serão submetidos a avaliação, quando convocados, por equipe designada pela IDCAP que emitirá parecer conclusivo sobre o enquadramento ou não da sua deficiência à luz da legislação.

DO PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS QUE SE DECLARAREM COM DEFICIÊNCIA:

3.13.12. Os candidatos com inscrição deferida para concorrer na condição de pessoas com deficiência classificados nas etapas deste Concurso Público serão convocados, por meio do Edital de Convocação para Realização de Avaliação Biopsicossocial a ser divulgado em data posterior, para avaliação presencial por equipe multiprofissional designada pelo IDCAP que emitirá parecer conclusivo sobre o enquadramento ou não da sua deficiência à luz da legislação.

3.13.13. A avaliação biopsicossocial poderá ser realizada em qualquer dia da semana, útil ou não, conforme data constante no Edital de Convocação, não havendo segunda chamada, seja qual for o motivo alegado, para justificar o atraso ou a ausência.

3.13.14. O candidato deverá comparecer à avaliação biopsicossocial munido de:

a) documentos de identificação, desde que dentro do prazo de validade, na forma do item 7.11.2 e seus subitens; e

b) laudo original e/ou sua cópia autenticada e de exames complementares, quando couber, que atestem a deficiência alegada pelo candidato no ato de inscrição, contendo as informações descritas no item 3.13.6 deste Edital.

3.13.15. O laudo, seja original ou cópia autenticada, será retido por ocasião da realização da perícia médica e não será devolvido em hipótese alguma.

3.13.16. Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidato que, por ocasião da avaliação da condição de sua deficiência:

a) não atender à convocação para avaliação pela equipe multiprofissional;

b) não apresentar laudo que caracteriza a deficiência (original ou cópia autenticada);

c) apresentar laudo que caracteriza a deficiência emitida em período superior àqueles descritos na alínea g) do item 3.13.6 ou no item 3.13.7;

d) deixar de cumprir as exigências de que tratarem o Edital de Convocação;

e) não for considerado pessoa com deficiência, conforme a legislação vigente, na avaliação da sua condição;

f) se evadir do local de realização da avaliação multiprofissional sem passar por todos os procedimentos da avaliação;

g) não apresentar o documento de identidade original, na forma definida no item 7.11.2 deste Edital.

3.13.17. Havendo dúvidas em relação à condição alegada pelo candidato, a equipe multiprofissional poderá, justificadamente, exigir exames complementares específicos que ocorrerão às expensas do candidato.

3.13.18. Na ocasião da publicação do Edital de Convocação, poderão ser exigidos documentos complementares daqueles listados neste tópico.

3.13.19. Os profissionais da PPSA, que integram a equipe multiprofissional, poderão participar da avaliação por meio de videoconferência.

3.14. DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS PRETAS OU PARDAS (PPP):

3.14.1. Do total de vagas ofertadas, por área de atuação, 20% (vinte por cento) serão reservadas para candidatos autodeclarados negros (pretos ou pardos), conforme disposto na Lei n° 12.990/2014, e na Instrução Normativa MGI nº 23, de 25 de julho 2023.

3.14.1.1.A reserva de vagas de que tratam o item 3.14.1 será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas concurso público for igual ou superior a 3 (três).

3.14.1.2. Para cargos ofertados pelo edital de abertura do concurso público ou do processo seletivo com menos de 3 (três) vagas ofertadas, o candidato classificado na reserva de vagas figurará apenas em lista de cadastro de reserva, para convocação às eventuais vagas que vierem a surgir durante o prazo de validade do certame.

3.14.1.3. Na hipótese de a aplicação dos percentuais previstos no item 3.14.1 resultar em número fracionado, o número de convocações específicas das reservas de vagas será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos); ou diminuídos para número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos).

3.14.2. Para fins de inscrição neste Edital nas vagas reservadas, serão considerados negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE;

3.14.3. O candidato deverá, no ato de inscrição, preencher o campo optando por concorrer nas vagas reservadas para negros (pretos ou pardos).

3.14.4. Os candidatos com inscrição deferida para concorrer na condição de pessoas negras classificados nas etapas deste Concurso Público serão convocados para se submete a heteroidentificação, ocasião em que será verificada a veracidade das informações prestadas pelos candidatos.

3.14.4.1. A verificação da comissão de heteroidentificação quanto à condição de pessoa negra levará em consideração em seu parecer a autodeclaração firmada no ato de inscrição no concurso público e os critérios de fenotípica do candidato negro como base para análise e validação, excluídas as considerações sobre a ascendência.

3.14.4.2. Entende-se por fenótipo o conjunto de características físicas do indivíduo, predominantemente a cor da pele, a textura do cabelo e os aspectos faciais, que, combinados ou não, permitirão validar ou invalidar a autodeclaração.

3.14.4.3. As características fenotípicas descritas no item anterior são as que possibilitam, nas relações sociais, o reconhecimento do indivíduo como negro.

3.14.4.4. Em nenhuma hipótese a avaliação étnico-racial será realizada considerando o genótipo do candidato, sendo vedada toda e qualquer forma de aferição acerca da ancestralidade ou colateralidade familiar do candidato.

3.14.4.5. Não serão considerados quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes à confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.

3.14.4.6. Será considerado como negro o candidato que assim for reconhecido pela maioria dos membros da comissão de heteroidentificação, cabendo recurso em caso de indeferimento.

3.14.4.7. Perderá o direito às vagas reservadas às pessoas negra, por ocasião da heteroidentificação, o candidato que não atender à convocação para procedimento de heteroidentificação ou não for considerado negro pela comissão de heteroidentificação.

3.14.4.8. Em caso de desistência ou eliminação de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado, se houver.

3.14.4.9. O candidato autodeclarado pessoa negra, deverá ter seu nome e a respectiva pontuação publicados na lista específica para pessoa negra e na lista de ampla concorrência.

3.14.4.10. Não existindo candidatos classificados na forma do item 3.14.1, a vaga correspondente será preenchida por candidatos classificados nas vagas de ampla concorrência da respectiva área de atuação.

DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE SE AUTODECLARAREM NEGROS:

3.14.5. Serão convocados para o processo de heteroidentificação todos os candidatos optantes pela reserva de vagas classificados nas etapas deste Concurso Público, por meio do Edital de Convocação para Realização do Procedimento de Heteroidentificação, em conformidade com a Instrução Normativa MGI nº 23, de 25 de julho de 2023, ocasião em que será verificada a veracidade das informações prestadas pelos candidatos, conforme calendário do Anexo I deste Edital.

3.14.6. O procedimento de heteroidentificação será realizado por comissão criada especialmente para este fim, composta por 05 (cinco) integrantes, distribuídos por gênero e raça, sendo pessoas de reputação ilibada e residentes no Brasil, que tenham participado de oficina ou curso sobre a temática da promoção da igualdade racial e do enfrentamento ao racismo.

3.14.7. O candidato que deixar de cumprir as exigências relativas ao processo de heteroidentificação ou for indeferido perderá o direito às vagas reservadas.

3.14.8. Após análise documental e/ou entrevista será divulgado resultado preliminar da heteroidentificação na data prevista no Anexo I deste Edital.

3.14.9. Após análise dos recursos será divulgado o resultado definitivo quanto à análise documental e/ou entrevista do procedimento de verificação da veracidade das informações prestadas.

3.14.10. Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas negras por ocasião da heteroidentificação o candidato que:

a) não atender à convocação para procedimento de heteroidentificação;

b) deixar de cumprir as exigências no procedimento da entrevista deste Edital;

c) se recusar a ser filmado durante o procedimento da entrevista, quando aplicável;

d) não apresentar o documento de identidade original durante o procedimento da entrevista, na forma definida no item 7.11.2 deste Edital, quando aplicável.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. Os candidatos, antes de realizarem a inscrição, devem se certificar que:

a) conhecem o edital, seus anexos e os métodos adotados em eventuais retificações;

b) atendem aos requisitos para participação nas etapas do concurso público, estabelecidos no presente Edital;

c) possuem plenas condições para execução das atividades do cargo/área de atuação.

4.2. As inscrições para o concurso público estarão abertas no período previsto no Anexo I deste Edital e deverão ser realizadas, exclusivamente, pela internet, no endereço eletrônico do IDCAP.

4.3. Para efetuar a inscrição, o interessado deverá acessar, via Internet, o site www.idcap.org.br e localizar a área destinada ao concurso público da PPSA, consoante seguintes observações:

a) acessar o endereço eletrônico do IDCAP durante o prazo de inscrições previsto no Anexo I deste Edital;

b) ler e estar de acordo com as normas deste Edital;

c) preencher total e corretamente o Formulário de Inscrição online e, em seguida, enviá-la de acordo com as respectivas instruções;

d) o envio do requerimento de inscrição gerará automaticamente o boleto de pagamento da taxa de inscrição, e deverá ser pago em qualquer agência bancária, ou por meio eletrônico, sendo de inteira responsabilidade do candidato a impressão e guarda do comprovante de inscrição;

e) o requerimento de inscrição será cancelado caso o pagamento da taxa de inscrição não seja efetuado até a data prevista no Anexo I deste Edital;

f) após a confirmação da inscrição pelo IDCAP, o comprovante de inscrição estará disponível na área do candidato, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção e guarda desse documento;

g) após o prazo estabelecido para inscrições, não será mais possível acessar o formulário de requerimento de inscrição;

h) os candidatos inscritos poderão reimprimir o boleto, caso necessário, até último dia do prazo para pagamento do boleto previsto no Anexo I deste Edital;

i) o candidato somente poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário gerado ao término do processo de inscrição ou outro método eventualmente disponível;

4.4. No ato de inscrição, o candidato deverá optar por 1 (uma) cidade de realização de prova, dentre as seguintes opções: Rio de Janeiro – RJ, São Paulo – SP ou Salvador – BA.

4.4.1. O candidato poderá realizar a alteração da cidade de realização das provas até o último dia das inscrições, conforme data do Anexo I.

4.5. O IDCAP não se responsabilizará por requerimento de inscrição que não tenha sido recebido, por fatores de ordem técnica dos computadores, os quais impossibilitem a transferência dos dados e/ou causem falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de transmissão de dados.

4.6. Os eventuais erros de digitação verificados após a efetivação da inscrição, quanto ao nome, número de documento de identidade, sexo, data de nascimento e endereço, deverão ser corrigidos pelo candidato no site do IDCAP.

4.6.1. O candidato que não fizer ou não solicitar as correções dos dados pessoais deverá arcar, exclusivamente, com as consequências advindas de sua omissão.

4.7. Não será aceito o pagamento da inscrição por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile (fax), transferência ou depósito em conta corrente, ordem de pagamento, ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital ou, eventualmente, nos métodos de pagamento disponíveis na área de inscrição.

4.8. O IDCAP não aceitará inscrições, cujo pagamento for efetuado fora do prazo, ou de forma diversa do estipulado neste Edital, independente, se eventualmente, forem aceitas pelo banco ou afins.

4.8.1. Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra, o candidato deverá antecipar o pagamento do boleto ou realizá-lo por outro meio válido, devendo ser respeitado o prazo limite determinado neste Edital.

4.9. O pagamento do valor da inscrição após o vencimento, a realização de qualquer modalidade de pagamento que não seja pelas formas estipuladas neste Edital e/ou o pagamento de valor distinto do estipulado neste Edital implicam no cancelamento da inscrição, sem devolução da importância paga, ainda que constatada em valor maior que o estabelecido ou pago em duplicidade.

4.10. Quando do pagamento do boleto bancário, o candidato tem o dever de conferir todos os seus dados cadastrais, bem como no comprovante de pagamento. As inscrições e/ou pagamentos que não forem identificados devido a erro nas informações de dados, pelo candidato ou terceiros, no pagamento do referido boleto, não serão aceitos, não cabendo reclamações posteriores neste sentido.

4.11. O valor de inscrição pago pelo candidato é pessoal e intransferível, não podendo ser utilizada para outra inscrição, para outro cargo/área de atuação ou para outro concurso público e/ou processo seletivo.

4.12. É de inteira responsabilidade do candidato a guarda do comprovante de pagamento da taxa de inscrição, independentemente do método escolhido, para eventuais comprovações ou conferências que venham a ser necessárias.

4.13. Não haverá devolução da importância paga, ainda que efetuada em valor superior ou inferior do que o estabelecido, em duplicidade, extemporâneo ou para cargo/área de atuação com o mesmo período de prova, seja qual for o motivo alegado, salvo em caso de cancelamento, revogação ou anulação do Concurso.

4.14. As inscrições poderão ser prorrogadas, por necessidade de ordem técnica e/ou operacional, a critério do IDCAP e da PPSA.

4.15. As inscrições somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição, via conciliação bancária, ou de deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição nos termos do 5.18 deste Edital.

4.16. No formulário de inscrição, os candidatos deverão assinalar a concordância com os termos que constam neste Edital, bem como declarar que tem ciência e que não se opõe ao tratamento e ao processamento dos seus dados pessoais, sensíveis ou não, fornecidos durante a inscrição e ao longo deste Concurso Público, a fim de possibilitar a efetiva execução deste Concurso Público, com a aplicação dos critérios de avaliação e seleção, incluindo a divulgação de seus nomes, números de inscrição e notas, em observância aos princípios da publicidade e da transparência que regem a Administração Pública e nos termos da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e alterações posteriores.

4.17. O valor correspondente à taxa de inscrição, será de:

CARGO	VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO
Analista de Gestão Corporativa	R$ 100,00 (cem reais)
Analista de Tecnologia da Informação	R$ 100,00 (cem reais)
Advogado	R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)
Especialista em Petróleo & Gás	R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)

4.18. DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO VALOR DE INSCRIÇÃO

4.18.1. Para as solicitações de isenção de pagamento da taxa de inscrição o candidato deverá, após concluir o procedimento de inscrição e no período indicado no Anexo I deste Edital, comprovar se enquadrar em uma das seguintes condições, conforme a Lei Federal nº 13.656/2018:

a) candidatos que pertençam a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional, ou;

b) candidato doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

4.18.2. O Candidato inscrito no CadÚnico, para solicitar sua isenção, deverá informar o Número de Identificação Social (NIS) atribuído pelo CadÚnico, com cadastro válido e atualizado nos termos da Portaria MDS n° 177/2011, e preencher as informações estabelecidas como obrigatórias no formulário específico;

4.18.2.1. O IDCAP consultará o órgão gestor do Cadastro Único, a fim de verificar a conformidade da condição indicada pelo candidato para isenção e veracidade das informações prestadas pelo candidato. O IDCAP não tem autonomia para realizar modificações cadastrais, sendo o candidato o único responsável por sua situação cadastral junto ao órgão gestor do CadÚnico.

4.18.2.2. O simples preenchimento dos dados necessários para a solicitação da isenção de pagamento do valor de inscrição, no período previsto, não garante ao interessado a isenção pleiteada, a qual estará sujeita à análise e deferimento da documentação enviada pelo candidato, e pela resposta à consulta à base de dados do órgão gestor do Cadastro Único;

4.18.3. O candidato doador de medula óssea deverá enviar, no formulário de solicitação de isenção o comprovante ou Carteira de Inscrição do candidato como doador de medula óssea de entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde;

4.18.4. Na existência de mais de uma solicitação de isenção por um mesmo candidato para mais de um cargo/área de atuação, somente será considerada válida e homologada aquela que tiver sido realizada por último.

4.18.5. O não cumprimento dos procedimentos de pedido de isenção descritos neste Edital, a falta ou a inconformidade de alguma informação ou documentação, ou a solicitação apresentada fora do período determinado no Anexo I implicará no indeferimento do pedido de isenção do candidato.

4.18.5.1. Será indeferida a solicitação de isenção da taxa de inscrição do candidato que:

a) constar no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal como inválido, inexistente ou desatualizado, após consulta à base de dados do Governo Federal;

b) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

c) fraudar e/ou falsificar documentação;

d) pleitear a isenção, sem indicar corretamente seu Número de Identificação Social (NIS);

e) informar o número do NIS de outra pessoa que não seja o do próprio candidato;

f) não for enquadrado na condição de família de baixa renda nos termos do Decreto Federal nº 11.016 de 29 de março de 2022.

g) apresentar comprovante, ou Carteira de Inscrição como doador de medula óssea de entidades não reconhecidas pelo Ministério da Saúde;

h) deixar de apresentar as documentações comprobatórias solicitadas ou de outra pessoa que não seja o do próprio candidato;

4.18.6. A relação dos pedidos de isenção de taxa deferidos e indeferidos será divulgada no endereço eletrônico do IDCAP, em data definida no Anexo I deste Edital.

4.18.7. O candidato cuja documentação de isenção do valor da taxa de inscrição for indeferida deverá entrar no site do IDCAP até o último dia válido para inscrição e efetuar o pagamento da taxa pelos métodos de pagamento disponíveis.

5. DAS SOLICITAÇÕES DE ADAPTAÇÕES RAZOÁVEIS E ATENDIMENTO ESPECIAL

5.1. O IDCAP, nos termos da legislação, assegurará o(s) recurso(s) de acessibilidade e/ou tratamento pelo nome social e/ou outras adaptações razoáveis para candidatos que requeiram, desde que comprovem a necessidade.

5.2. No ato da inscrição, o candidato com deficiência e/ou que necessitar de adaptações razoáveis das provas deverá requerê-lo, indicando as condições diferenciadas de que necessita para a realização das provas (ampliadas, ledor, auxílio para transcrição, sala de mais fácil acesso, intérprete de libras e/ou tempo adicional), acompanhadas de laudo caracterizador de deficiência emitido por equipe multiprofissional ou por especialista na área dos impedimentos apresentados pelo candidato, os elementos descritos no item 3.13.5 deste Edital.

5.3. A documentação do candidato que solicitar tempo adicional deverá conter expressamente a descrição da necessidade de tempo adicional para a realização das provas além do demais elementos estabelecidos no item 3.13.5 deste Edital, conforme condição, característica ou diagnóstico do participante, de acordo com a legislação vigente para concessão de tempo adicional citada no item 5.4 deste Edital, exceto para a participante lactante que deverá atender ao disposto no item 5.6 e seus subitens.

5.4. Caso a Documentação que motivou a solicitação de tempo adicional seja aceita, o candidato terá direito ao tempo adicional de 60 (sessenta) minutos no turno de provas, desde que o solicite no ato de inscrição, de acordo com o disposto nos Decretos Federais nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, e nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, e nas Leis nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, nº 13.146, de 6 de julho de 2015, nº 14.126, de 22 de março de 2021, e nº 13.872, de 17 de setembro de 2019.

5.5. O participante que solicitar atendimento para deficiência auditiva, surdez ou surdo-cegueira deverá indicar o uso do aparelho auditivo ou implante coclear na inscrição, caso o candidato não tenha sua solicitação deferida, não poderá utilizar o aparelho auricular.

5.6. DA CANDIDATA LACTANTE

5.6.1. A candidata que for amparada pela Lei Federal nº 13.872, de 17 de setembro de 2019, e necessitar amamentar criança de até 6 (seis) meses de idade durante a realização das provas, além de solicitar atendimento diferenciado para tal fim, no período de inscrição, deverá levar acompanhante adulto, no dia das provas, que ficará em sala reservada para essa finalidade e será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas. O IDCAP não disponibilizará acompanhante para guarda de criança.

5.6.2. O acompanhante da participante lactante não poderá ter acesso à sala de provas e deverá cumprir os dispostos nos itens 7.11, 7.12 e seus subitens, no que couber, e ser submetido à revista eletrônica por meio do uso do detector de metais.

5.6.3. Durante a aplicação das provas, qualquer contato entre a participante lactante e o respectivo acompanhante deverá ser presenciado por um fiscal.

5.6.4. Não será permitida a entrada do lactente e do acompanhante após o fechamento dos portões.

5.6.5. A candidata deverá enviar, via upload, a imagem legível da certidão de nascimento que comprove que a criança terá até 6 (seis) meses de idade no dia de realização das provas.

5.6.6. Caso a criança ainda não tenha nascido até a data do término das inscrições, a imagem legível da certidão de nascimento poderá ser substituída por imagem legível de documento emitido pelo(a) médico(a) obstetra, com o respectivo CRM, que ateste a data provável do nascimento ou a candidata poderá levar a certidão de nascimento original da criança na data de realização da prova para ser apresentada à Coordenação.

5.6.7. A candidata com situação deferida terá, caso cumpra o disposto nos itens 5.6.1, o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de duas horas, por até 30 (trinta) minutos. O tempo despendido pela amamentação será compensado durante a realização das provas em igual período, de acordo com o § 2º do art. 4º da Lei nº 13.872, de 2019.

5.6.7.1. Caso a candidata utilize mais de 1 (uma) hora para amamentar, será concedida, no máximo, 1 (uma) hora de compensação.

5.7. DO TRATAMENTO PELO NOME SOCIAL

5.7.1. O tratamento pelo nome social é destinado à pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente em consonância com sua identidade de gênero.

5.7.2. O(A) candidato(a) transgênero que desejar tratamento pelo nome social poderá solicitá-lo durante o período de inscrições, informando por qual nome deseja ser tratado(a) e apresentar a comprovação da condição que o motiva, conforme itens abaixo:

a) foto atual, nítida, individual, colorida, com fundo branco que enquadre desde a cabeça até os ombros, de rosto inteiro, sem o uso de óculos escuros e artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou similares);

b) cópia digitalizada, frente e verso, de um dos documentos de identificação oficiais com foto, válido, conforme item 7.11.2 deste Edital.

5.7.3. Caso não realize a solicitação ou a documentação enviada não esteja em conformidade com o item anterior, o participante será identificado pelo nome civil.

5.7.4. As publicações referentes aos candidatos que tiverem suas solicitações de tratamento pelo nome social deferidas serão realizadas de acordo com o nome social.

5.8. DA ADAPTAÇÃO POR MOTIVOS RELIGIOSOS

5.8.1. No ato da inscrição, o candidato sabatista ou que necessitar utilizar artigos por motivos religiosos como véu, quipá, burca e outros deverá realizar envio eletrônico da cópia da declaração da congregação religiosa a que pertence, em que conste o nome e número do CPF do candidato, atestando a sua condição de membro da referida congregação, com a devida assinatura do líder religioso, colocando o nome completo, CPF e sua função na congregação.

5.8.1.1. Na ocasião da prova, o candidato terá o artigo submetido por vistoria, inclusive eletrônica, por membro da equipe de aplicação.

5.9. DAS OUTRAS CONDIÇÕES

5.9.1. Candidatos que necessitarem de sala de fácil acesso por dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção deverão preencher solicitação durante o período de inscrições estipulado no Anexo I, justificando sua necessidade.

5.9.2. Candidatos que necessitarem de carteira para canhotos deverão preencher a solicitação durante o período de inscrições estipulado no Anexo I, justificando sua necessidade;

5.9.2.1. Caso o candidato não faça a solicitação, ficará sujeito a disponibilidade do mobiliário adequado a sua situação no local de prova, podendo ou não ser atendido.

5.9.3. Candidatos que façam uso de marca-passo, pinos cirúrgicos ou outros instrumentos metálicos deverão enviar o laudo médico específico para esse fim, considerando a possibilidade de os candidatos serem submetidos à detecção de metais durante as provas, devendo o candidato, ainda, comparecer ao local de provas munidos dos exames e laudos que comprovem o uso de tais equipamentos.

5.9.4. Caso o candidato possua alguma necessidade especial abrangida por lei não constante neste Edital, deverá entrar em contato com o IDCAP, dentro do período estabelecido no Anexo I para solicitação de atendimento especial para prova, pelo Serviço de Atendimento do Candidato, conforme item 1.13.

5.9.5. O atendimento às condições especiais solicitadas para a realização das provas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

5.9.6. O participante que necessitar de atendimento especializado devido acidentes ou casos fortuitos, após o período de inscrição, deverá solicitá-lo por meio da Central de Atendimento ao Candidato, conforme item 1.13 deste Edital.

5.9.6.1. Entende-se por casos fortuitos as situações em que a condição que enseja o atendimento ocorra em data posterior ao período previsto de solicitação.

5.9.6.2. O atendimento do caso será submetido à análise do IDCAP e dependerá da disponibilidade, viabilidade e razoabilidade do pedido.

5.9.7. A relação dos pedidos de atendimento especial deferidos e indeferidos será divulgada no endereço eletrônico do IDCAP, em data definida no Anexo I deste Edital.

6. DAS ETAPAS

6.1. O Concurso Público será realizado em fases, que se dividem em dois momentos:

a) Antes da homologação do resultado final: Etapas relativas à avaliação e classificação dos candidatos.

b) Após a homologação do resultado final: Etapas relativas à verificação documental e contratação dos candidatos aprovados.

6.2. Etapas Antes da Homologação do Resultado Final:

ETAPA	CARGOS	CARÁTER	RESPONSÁVEL
Prova objetiva	Todos os Cargos	Classificatório e Eliminatório	IDCAP
Provas discursiva	Advogado, Especialista em Petróleo e Gás	Classificatório e Eliminatório	IDCAP
Procedimento de Heteroidentificação	Candidatos autodeclarados negros (PPP)	Verificatório	IDCAP
Avaliação Biopsicossocial	Candidatos autodeclarados Pessoa com Deficiência (PCD)	Verificatório	IDCAP

6.3. Prova Objetiva: Serão classificados na Prova Objetiva os candidatos que atenderem aos seguintes critérios cumulativos:

a) Obter, no mínimo, 50% da pontuação total da prova;

b) Alcançar 30% ou mais da pontuação total em cada disciplina.

6.4. Prova Discursiva: Terão suas provas discursivas corrigidas os candidatos classificados na Prova Objetiva, dentro dos seguintes limites:

a) Ampla Concorrência (AC): até 10 (dez) vezes o número de vagas imediatas do cargo pleiteado.

b) Pessoa com Deficiência (PcD): até 10 (dez) vezes o número de vagas imediatas do cargo pleiteado;

c) Pessoa Preta ou Parda (PPP): até 10 (dez) vezes o número de vagas imediatas do cargo pleiteado;

6.4.1. Em caso de empate na última posição, todos os candidatos empatados terão suas Provas Discursivas corrigidas.

6.4.2. Para ser considerado classificado na Prova Discursiva, o candidato deverá obter, no mínimo, 50% da pontuação total atribuível à prova.

6.4.3. Conforme indicado no item 6.4, alíneas a, b e c, o quantitativo de candidatos aptos a terem suas provas discursivas corrigidas, nas vagas reservadas para PcD (Pessoas com Deficiência) e PPP (Pessoas Pretas ou Pardas), será equivalente ao número estipulado para a ampla concorrência, observado os critérios da etapa e em conformidade com o disposto no Art. 10 da Instrução Normativa MGI nº 23/2023.

6.5. O candidato não classificado na Prova Objetiva ou na Prova Discursiva será considerado eliminado do Certame.

6.6. O procedimento de Heteroidentificação e Avaliação Biopsicossocial será realizado de acordo com os critérios estabelecidos neste edital e em conformidade com as normas legais vigentes.

6.7. As demais regras relativas às etapas anteriores à homologação do resultado final estão detalhadas nos respectivos tópicos deste edital.

6.8. Etapas Após a Homologação do Resultado Final:

ETAPA	CARGOS	CARÁTER	RESPONSÁVEL
Exame Admissional	Todos os Cargos	Eliminatório	PPSA
Verificação documental para admissão	Todos os Cargos	Eliminatório	PPSA

6.9. O exame admissional será realizado conforme instruções da PPSA, no momento da convocação do candidato, para entrega da documentação.

6.10. A verificação documental para admissão seguirá os critérios descritos no Tópico 10 deste edital.

6.11. DA PROVA OBJETIVA

6.11.1. A prova objetiva será aplicada a todos os cargos e a todos os candidatos com inscrições deferidas e será elaborada com base no Conteúdo Programático, contido no Anexo III deste Edital e será constituída conforme a seguir:

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
Disciplina	N° Questões	Peso	Total de Pontos
Língua Portuguesa	10	1,00	10,00
Língua Inglesa	10	1,00	10,00
Conhecimentos Específicos	40	2,00	80,00
TOTAL	60	–	100,00

6.11.1.1. As questões da disciplina “Língua Inglesa” serão formuladas totalmente na língua inglesa.

6.11.2. As questões serão numeradas sequencialmente, contendo 4 (quatro) alternativas para resposta, com apenas uma correta.

6.11.3. Será atribuída nota zero à questão que apresentar, no Cartão de Respostas, mais de uma ou nenhuma resposta assinalada, ou à questão que apresentar emenda ou rasura.

6.11.4. O candidato deverá assinalar a resposta da questão objetiva no Cartão de Respostas, que será o único documento válido para a correção das provas, usando caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricado em material transparente.

6.11.4.1. As marcações indevidas serão da exclusiva responsabilidade do candidato.

6.11.4.2. É vedado ao candidato amassar, rasurar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a seu Cartão de Respostas, sob pena de arcar com os prejuízos decorrentes da impossibilidade de realização da leitura óptica.

6.11.4.3. O candidato deve proceder o preenchimento do cartão resposta em conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital e na capa do caderno de questões.

6.11.4.4. Em hipótese alguma haverá substituição do Cartão de Respostas por erro de preenchimento por parte do candidato.

6.11.5. O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição, sua data de nascimento e o número de seu documento de identificação.

6.11.6. Todos os candidatos, ao terminarem as provas, deverão, obrigatoriamente, entregar ao fiscal de aplicação o Cartão de Respostas. O candidato que descumprir a regra de entrega desse documento será eliminado do concurso.

6.11.7. O caderno de questões (prova) não poderá ser substituído, salvo nas hipóteses em que seja identificada imperfeição capaz de comprometer a realização do exame pelo candidato, devido a ocorrência de falhas na impressão e, ainda, desde que a solicitação seja feita, pelo candidato, no início da prova.

6.12. DA PROVA DISCURSIVA

6.12.1. As provas discursivas serão aplicadas concomitantemente com a prova objetiva somente para os cargos de Advogado e Especialista em Petróleo e Gás e terá pontuação máxima de 100 (cem) pontos

6.12.2. A Prova Discursiva, para ambos os cargos, será composta por: 01 (uma) questão redigida na língua portuguesa e 01 (uma) questão redigida na língua inglesa. Os temas serão relacionados aos conhecimentos específicos pertinentes de cada cargo, cada questão valerá 50 (cinquenta) pontos.

6.12.3. A prova discursiva será avaliada com base nos critérios a seguir:

a) o conteúdo e a precisão das respostas, o grau de conhecimento do tema e a fluência e a coerência da exposição, correspondendo a 60% da pontuação total da questão;

b) domínio da modalidade escrita culta da língua portuguesa ou inglesa, conforme solicitado, considerando-se os aspectos de natureza gramatical, tais como ortografia, morfossintaxe e adequação vocabular, correspondendo a 40% da pontuação total da questão.

6.12.3.1. A prova discursiva deverá ser redigida pelo próprio candidato de forma clara e sem emendas ou rasuras, à mão, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta de material transparente, não sendo permitida a interferência e/ou participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento diferenciado para a realização das provas. Nesse caso, se houver necessidade, o candidato será acompanhado por um colaborador do IDCAP devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.

6.12.3.2. As questões deverão ser respondidas em, no mínimo 10 (dez) linhas e no máximo 50 (cinquenta) linhas. Não será permitido exceder o limite de linhas contidas no formulário de resposta e/ou escrever fora do local indicado para resposta, caso isso ocorra, serão desconsideradas as linhas extras.

6.12.4. Na correção da Prova Discursiva, a comissão de correção não terá acesso a qualquer identificação do candidato, garantindo assim o sigilo do autor.

6.12.4.1. A Folha de Resposta da Prova Discursiva não poderá ser assinada, rubricada ou conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique o candidato, sob pena de anulação da prova discursiva. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição do texto definitivo ou em suas extremidades acarretará a anulação da prova discursiva.

6.12.5. O preenchimento da Folha de Resposta da Prova Discursiva, que será o único documento válido para a correção da prova, será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do caderno e neste edital e não será substituída por erro de preenchimento do candidato.

6.12.6. A folha para rascunho, constante do Caderno de Questões, será de preenchimento facultativo e, em nenhuma hipótese, o rascunho elaborado pelo candidato será considerado na correção da prova.

6.12.7. Ao terminar a prova, o candidato deverá entregar Folha de Resposta da Prova Discursiva ao fiscal de sala, juntamente com o cartão de resposta da prova objetiva.

6.12.8. A não devolução, pelo candidato, da Folha de Resposta da Prova Discursiva, ao fiscal acarretará eliminação sumária do candidato no concurso.

6.12.9. Será atribuída nota ZERO à Prova Discursiva que:

a) não observar as orientações presentes no caderno de questões;

b) com quantidade de linhas inferior ao mínimo solicitado;

c) contiver, em outro local que não o apropriado, assinatura, rubrica e/ou qualquer palavra e/ou marca que identifique o candidato;

d) apresentar textos sob forma não articulada verbalmente (apenas com desenhos, números e palavras soltas ou em versos);

e) estiver em branco;

f) fugir, integralmente, à tipologia textual de texto solicitada e/ou ao tema proposto;

g) for escrita a lápis, em parte ou em sua totalidade;

h) apresentar letra ilegível e/ou incompreensível;

i) apresentar texto escrito com expressões injuriantes, discriminatórias e/ou abusivas;

j) for redigida em língua diversa daquela solicitada.

6.12.10. O padrão de resposta (chave de correção) será disponibilizado no site do IDCAP conforme cronograma do Anexo I deste Edital.

6.12.11. A Folha de Resposta da Prova Discursiva poderá ser visualizada no site do IDCAP após a publicação do resultado preliminar da fase, e estará disponível até quinze dias após a sua divulgação. Após esse prazo, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da mesma.

6.12.12. As notas serão divulgadas no site do IDCAP nas datas definidas no cronograma do Anexo I deste Edital.

7. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

7.1. A aplicação das provas objetivas e discursivas (para os cargos de Advogado e Especialista) serão realizadas, nas datas previstas no cronograma do Anexo I deste Edital e no horário estipulado na tabela abaixo:

TURNO – MATUTINO

CARGOS – Analista de Gestão Corporativa / Analista de Tecnologia da Informação

HORÁRIO DE ABERTURA DOS PORTÕES

HORÁRIO DO FECHAMENTO DOS PORTÕES

INÍCIO DAS PROVAS

TÉRMINO DAS PROVAS

07:00h

07:45h

08:00h

12:30h

TURNO – MATUTINO

CARGOS – Advogado / Especialista em Petróleo e Gás

HORÁRIO DE ABERTURA DOS PORTÕES

HORÁRIO DO FECHAMENTO DOS PORTÕES

INÍCIO DAS PROVAS

TÉRMINO DAS PROVAS

07:00h

07:45h

08:00h

14:00h

7.2. Os candidatos deverão comparecer aos locais de prova 45 (quarenta e cinco) minutos antes do fechamento dos portões, munidos de documento de identidade com foto, de caneta esferográfica de tinta azul ou preta e cartão de convocação para as provas.

7.3. Os portões serão fechados 15 (quinze) minutos antes do horário previsto para início das provas, sendo terminantemente proibida a entrada de candidatos após o fechamento dos portões.

7.4. Após o fechamento dos portões dos locais de provas não será permitida a presença de pessoas estranhas ao certame, sendo autorizado somente a permanência dos colaboradores que realizarão a aplicação das provas, pessoas autorizadas previamente e os candidatos.

7.5. O horário para início da realização das provas poderá sofrer alterações, a critério exclusivo do IDCAP, por motivos técnicos, caso fortuito e/ou força maior.

7.6. Não haverá prorrogação do tempo de duração das provas, respeitando-se as condições previstas neste edital.

7.7. Ao candidato somente será permitida a realização das provas na respectiva data, horário e local definido pelo IDCAP, não havendo segunda chamada para realização.

7.8. O não comparecimento ao local e no horário da prova, divulgados na ocasião da publicação do edital, implicará na eliminação automática do candidato do certame.

7.9. Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares adequados existentes nos locais disponibilizados, o IDCAP poderá alocá-los em municípios vizinhos ao determinado para aplicação das provas não assumindo qualquer responsabilidade quanto a transporte, alimentação e alojamento desses candidatos.

7.10. A inviolabilidade do sigilo das provas será comprovada no momento de romper-se o lacre dos malotes de provas mediante termo formal e na presença de 2 (dois) candidatos na coordenação do local de realização das provas.

7.11. DO PROCEDIMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO

7.11.1. É obrigatória a apresentação de via original de documento oficial de identificação com foto para a realização das provas.

7.11.2. Consideram-se documentos válidos para identificação do candidato:

a) Cédulas de Identidade expedidas por Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Militar e Polícia Federal;

b) Identidade expedida pelo Ministério da Justiça para estrangeiros, inclusive aqueles reconhecidos como refugiados, em consonância com a Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997;

c) Carteira de Registro Nacional Migratório, de que trata a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017;

d) Documento Provisório de Registro Nacional Migratório, de que trata o Decreto nº 9.277, de 5 de fevereiro de 2018;

e) Identificação fornecida por ordens ou conselhos de classes que por lei tenha validade como documento de identidade;

f) Passaporte;

g) Carteira Nacional de Habilitação, na forma da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997;

h) Carteira de Trabalho e Previdência Social emitida após 27 de janeiro de 1997.

7.11.2.1. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

7.11.2.2. Não serão aceitos documentos de identificação que não estejam listados no item 7.11.2, como: protocolos; Certificado de Dispensa de Incorporação; Certificado de Reservista; Certidão de Nascimento; Certidão de Casamento; Título Eleitoral; Carteira Nacional de Habilitação em modelo anterior à Lei nº 9.503, de 1997; Carteira de Estudante; Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani); crachás e identidade funcional de qualquer natureza e cópias de documentos válidos, mesmo que autenticadas ou qualquer outro que não apresentem foto.

7.11.3. Não serão aceitos documentos digitais de identificação, visto que os candidatos deverão apresentar seus documentos durante a realização da prova, para a devida assinatura na lista de presença, e neste momento não poderão ter qualquer acesso a aparelhos eletrônicos.

7.11.4. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento original impresso que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, sendo, então, submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

7.11.5. A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura, à condição de conservação do documento e/ou à própria identificação.

7.11.6. O participante não poderá permanecer no local de aplicação das provas, assim entendido como as dependências físicas onde será realizado o Concurso Público, sem documento de identificação válido, conforme itens 7.11.2 ou 7.11.4 deste Edital.

7.11.7. Caso o participante precise aguardar o recebimento de documento válido listado nos itens 7.11.2 ou 7.11.4, deverá fazê-lo fora do local de provas.

7.11.8. O IDCAP reserva-se o direito de efetuar procedimentos adicionais de identificação nos dias de aplicação das provas podendo, inclusive, submeter o candidato a coleta de dados biométricos.

7.12. DA ENTRADA E PERMANÊNCIA DO CANDIDATO NA SALA DE PROVAS

7.12.1. O candidato devidamente identificado, facultativamente, poderá entrar na sala de prova portando:

a) Água acondicionada em embalagem plástica transparente sem qualquer etiqueta ou rótulo;

b) Alimentos e bebidas, os quais deverão estar em embalagem original lacrada ou embalagem transparente e sem rótulos.

7.12.2. O IDCAP se reserva no direito de vistoriar a água, os alimentos e as bebidas, ficando a critério a aceitação ou não.

7.12.3. O candidato deverá guardar, antes de entrar na sala de provas, em envelope porta-objetos, o Cartão de Convocação, o telefone celular e quaisquer outros equipamentos eletrônicos desligados, além de outros pertences não permitidos, citados no item 7.12.6.

7.12.4. O candidato deverá manter os aparelhos eletrônicos como celular, tablet, pulseiras e relógios inteligentes com todos os aplicativos, funções e sistemas desativados e desligados, incluindo alarmes, no envelope porta objetos lacrado e identificado, desde o ingresso na sala de provas até a saída definitiva do local de provas.

7.12.5. Caso o aparelho eletrônico produza algum som, o envelope porta-objetos lacrado será retirado da sala de aplicação de prova, mediante autorização do candidato, e levado a sala de coordenação, caso contrário, o candidato será eliminado.

7.12.6. Não será permitido ao candidato portar fora do envelope porta-objetos fornecido pelo chefe de sala, ao ingressar na sala de provas: Cartão de Confirmação da Inscrição, óculos escuros e artigos de chapelaria, como boné, chapéu, viseira, gorro ou similares, caneta de material não transparente, lápis, lapiseira, borrachas, réguas, corretivos, livros, manuais, impressos, anotações, protetor auricular, relógio de qualquer tipo, e quaisquer dispositivos eletrônicos, como telefones celulares, smartphones, tablets, wearable tech, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas e/ou similares, ipods®, gravadores, pen drive, mp3 e/ou similar, alarmes, chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, fones de ouvido e/ou qualquer transmissor, gravador e/ou receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens e quaisquer outros materiais estranhos à realização da prova.

7.12.7. Os candidatos com cabelos longos devem comparecer com os cabelos presos, deixando as orelhas à mostra.

7.12.8. Os candidatos que trajarem vestimentas que restrinjam a visualização das orelhas ou da parte superior da cabeça serão solicitados a se dirigirem à coordenação, na qual, com a devida reserva, passarão por procedimento de vistoria por fiscais de sexo masculino ou feminino, conforme o caso, de modo a respeitar a intimidade do candidato e garantir a necessária segurança na aplicação das provas.

7.12.9. O candidato deverá manter, debaixo da carteira, o envelope porta-objetos, lacrado e identificado, desde o ingresso na sala de provas até a saída definitiva do local de provas.

7.12.10. O candidato que for identificado não cumprindo qualquer dos itens de segurança, em qualquer dependência do local de prova ou no trajeto da sala ao banheiro, ou vice-versa, será eliminado do Concurso Público, devendo sair imediatamente do local de prova.

7.12.11. Durante a realização da prova não será permitida(o):

a) a comunicação entre candidatos;

b) consulta a livros, revistas, folhetos, anotações ou quaisquer outras fontes;

c) escrever em papéis diversos dos entregues pelo IDCAP;

d) uso de telefone celular, máquina fotográfica, gravador ou qualquer outro receptor de mensagens e imagens;

e) uso de boné, chapéu, gorro, protetor auricular, ou qualquer outro acessório que impeça a visão total das orelhas do candidato;

f) uso de óculos escuros, salvo nos casos de apresentação de laudo médico original e impresso;

g) o uso de aparelho auditivo, salvo nos casos de apresentação de laudo médico original e impresso no dia da aplicação, e conforme item 5.5 deste Edital.

7.12.12. O IDCAP poderá, a qualquer tempo, submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal no dia de realização das provas, inclusive na entrada e/ou saída de quaisquer espaços do local de prova.

7.12.12.1. Quando do uso do detector de metais for constatado que o candidato esteja portando/levando consigo, mesmo que desligado ou com a bateria desconectada, o telefone celular ou qualquer outro equipamento listado no item 7.12.6, o candidato será conduzido direto para a sala de coordenação não retornando mais a sua sala de prova, sendo anotado em ata a eliminação do mesmo.

7.12.13. O candidato não poderá ausentar-se da sala de realização da prova objetiva após o recebimento de seu Cartão de Respostas até o início efetivo da prova e, após esse momento, sairá somente na presença de um fiscal.

7.12.14. O candidato deverá iniciar as provas somente após ler as instruções contidas na capa do caderno de questões (prova) e no Cartão de Resposta, observada a autorização do chefe de sala.

7.12.14.1. O caderno de questões (prova) somente poderá ser aberto com autorização do chefe de sala e após horário de início das provas.

7.12.15. Os candidatos somente poderão sair do local de realização da prova após decorrida 1 (uma) hora de seu início, sem, contudo, levar consigo o caderno de questões (prova).

7.12.16. A saída com caderno de questões (prova) somente será permitida 1 (uma) hora antes do término da prova.

7.12.17. Ao final da prova, os 3 (três) últimos candidatos, deverão permanecer na sala até que o último candidato termine sua prova, devendo todos assinar a Ata de Sala, atestando a idoneidade da fiscalização da prova, retirando-se juntos, de uma só vez, do local.

7.12.18. Em hipótese alguma o candidato poderá retirar-se da sala portando o Cartão de Respostas, sendo eliminado automaticamente do certame, caso o faça.

7.12.19. No dia da realização das provas não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação, informações referentes ao seu conteúdo e/ou quanto aos critérios de avaliação e de classificação.

7.12.20. Não será permitida a permanência de candidatos, no local de realização das provas, após o término e a entrega do Cartão de Respostas. Os candidatos deverão retirar-se imediatamente do local de provas, não sendo possível nem mesmo a utilização dos banheiros e bebedouros ou o rompimento do envelope porta-objeto.

7.12.21. O IDCAP não se responsabiliza por nenhum objeto perdido nem por danos nele causado durante a período de aplicação das provas.

7.12.22. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato que, durante a sua realização:

a) apresentar-se após o horário estabelecido ou fora do local definido;

b) não apresentar o documento de identidade conforme previsto;

c) não se dirigir para sua sala após o fechamento dos portões;

d) ausentar-se da sala ou local de prova sem o acompanhamento de um fiscal;

e) for surpreendido em comunicação com outras pessoas;

f) receber qualquer objeto de terceiros ou tiver contato com o ambiente externo após o fechamento dos portões;

g) estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação;

h) for flagrado portando/levando consigo equipamento eletrônico de comunicação, ainda que desligado e/ou com a bateria desconectada quando submetido ao detector de metais;

i) for surpreendido portando anotações em papéis ou qualquer meio que não os permitidos para a realização da prova;

j) lançar mão de meios ilícitos para executar a prova;

k) recusar a submeter-se ao detector de metais;

l) fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer material que não o fornecido;

m) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

n) não assinar o Cartão de Respostas;

o) permanecer com qualquer material de Prova, Caderno de Questões, Cadernos e Folhas de Respostas, após o término do tempo de prova permitido, previsto neste Edital, para a realização de sua prova;

p) não permitir a coleta de sua assinatura ou de dados biométricos;

q) for surpreendido portando qualquer tipo de arma;

r) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

s) não atender orientação e/ou exigência de membro da equipe do IDCAP.

7.12.23. Caso o candidato tenha necessidade de se ausentar do local da prova, inclusive para atendimento médico ou hospitalar, não poderá retornar ao local de prova, sendo eliminado do Concurso Público.

7.12.24. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público.

8. DO RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO

8.1. Será considerado aprovado no Concurso Público o candidato que obtiver a pontuação e a classificação mínimas exigidas para aprovação, nos termos deste Edital.

8.2. A pontuação final será calculada da seguinte maneira, conforme etapas aplicadas ao cargo:

Pontuação Final (PF) = Nota da Prova Objetiva (PO) + Nota da Prova Discursiva (PD)

8.3. Os candidatos serão classificados em ordem decrescente de pontuação final, observado o cargo e a área de atuação em que concorrem.

8.4. Na hipótese de igualdade de nota entre os candidatos em qualquer uma das etapas/fase deste Concurso Público, serão aplicados critérios de desempate, tendo preferência, sucessivamente, o candidato que tiver:

a) idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme o art. 27, parágrafo único da Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa);

b) obtido maior nota na prova objetiva;

c) obtido maior nota na prova discursiva (para os cargos de Advogado e Especialista de Petróleo e Gás);

d) obtido maior nota na prova objetiva, na disciplina de Conhecimentos Específicos;

e) obtido maior nota na prova objetiva, na disciplina de Língua Portuguesa;

f) obtido maior nota na prova objetiva, na disciplina de Língua Inglesa;

g) exercido a função de jurado em Tribunal do Júri, conforme o art. 440º do Código de Processo Penal;

h) menor número de inscrição, considerando-se data e horário da realização.

8.5. Para fins de comprovação da função de jurado em Tribunal do Júri serão aceitos certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório) emitidos pelos Tribunais de Justiça estaduais e regionais federais do país, relativos à função de jurado, nos termos do art. 440 do Código de Processo Penal, a partir de 10 de agosto de 2008, data de entrada em vigor da Lei nº 11.689/2008.

8.5.1. Para fins de verificação do critério mencionado no item anterior, os candidatos deverão fazer o envio eletrônico do documento comprobatório durante o período de inscrição.

8.6. O Resultado Final deste Concurso Público será feito, observado o cargo e área de atuação, na data estabelecida no Anexo I, da seguinte forma:

a) Resultado Final da ampla concorrência, por cargo e área de atuação de todos os candidatos aprovados, incluindo os candidatos nas reservas de vagas;

b) Resultado Final por cargo dos candidatos aprovados para cada tipo de reservas de vagas, por cargo e área de atuação.

9. DOS RECURSOS

9.1. Caberá interposição de recurso, devidamente fundamentado, ao IDCAP, nos prazos previstos no Anexo I, das decisões objetos dos recursos, assim entendidos:

a) contra o indeferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição;

b) contra o indeferimento das inscrições

c) contra o indeferimento da inscrição nas: condição especial e/ou vagas reservadas;

d) contra as questões da Prova Objetiva e do gabarito preliminar;

e) contra o resultado da Prova Objetiva;

f) contra o padrão de resposta da Prova Discursiva;

g) contra o resultado da Prova Discursiva;

h) contra o resultado da Heteroidentificação;

i) contra o resultado da Avaliação Biopsicossocial;

j) contra o resultado preliminar de cada etapa/fase;

9.2. É de exclusiva responsabilidade do candidato o acompanhamento da publicação das decisões objetos dos recursos no endereço eletrônico do IDCAP, sob pena de perda do prazo recursal.

9.3. Os recursos deverão ser interpostos exclusivamente pela Internet, endereço eletrônico do IDCAP, na área do candidato, na página do Concurso Público.

9.4. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será liminarmente indeferido.

9.4.1. Não será admitido envio de documentos na interposição dos recursos, salvo disposição expressa contrária.

9.5. Nos casos de recursos contra questões de provas e gabaritos, o candidato deverá apresentar a fundamentação referente apenas à questão e acrescentar indicação da bibliografia pesquisada pelo candidato para fundamentar seu questionamento.

9.6. Admitir-se-á um único recurso por candidato para cada evento referido no item 9.1 deste Edital, exceto para as questões da Prova Objetiva;

9.7. Admitir-se-á um único recurso por questão da Prova Objetiva para cada candidato, relativamente ao gabarito preliminar divulgado, não sendo aceitos recursos coletivos.

9.8. Na hipótese de alteração do gabarito preliminar por força de provimento de algum recurso, as provas objetivas serão recorrigidas de acordo com o novo gabarito.

9.9. Se da análise do recurso, pelo IDCAP, resultar anulação de questão(ões) ou alteração de gabarito da Prova Objetiva, o resultado da mesma será recalculado de acordo com o novo gabarito.

9.10. No caso de anulação de questão(ões) da Prova Objetiva, a pontuação correspondente será atribuída a todos os candidatos, inclusive aos que não tenham interposto recurso.

9.11. Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações, poderá, eventualmente, alterar-se a classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior, ou, ainda, poderá acarretar desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para a aprovação.

9.12. Será disponibilizada aos demais candidatos a informação quando houver alteração ou anulação de questão, pelo endereço eletrônico do IDCAP.

9.13. Serão indeferidos os recursos que:

a) não estiverem devidamente fundamentados;

b) não apresentarem argumentações lógicas e consistentes;

c) estiverem em desacordo com as especificações contidas neste Edital;

d) forem apresentados fora do prazo estabelecido;

e) apresentarem no corpo da fundamentação outros objetos que não correspondem a modalidade do recurso selecionado;

f) apresentarem contra terceiros;

g) apresentarem em coletivo;

h) cujo teor seja desrespeitoso;

i) encaminhados por qualquer meio diferente daquele estabelecido no item 9.3.

9.14. Em hipótese alguma serão aceitos pedidos de revisão de recursos, recursos de recursos e/ou recurso de gabarito oficial definitivo.

10. DA HOMOLOGAÇÃO, CONVOCAÇÃO E CONTRATAÇÃO

10.1. O resultado final será homologado pela PPSA mediante publicação no Diário Oficial da União.

10.2. A critério da PPSA, a convocação dos aprovados no concurso poderá se dar de forma parcelada por área de atuação.

A convocação, dentro de cada área de atuação, obedecerá à ordem de classificação dos candidatos desde que considerados aptos na verificação dos requisitos exigidos para participação no Concurso Público e para o exercício do cargo/área de atuação.

10.2.1. A ordem de convocação das vagas reservadas às pessoas com deficiência seguirá da seguinte forma, para cada área de atuação: a primeira vaga destinada a pessoa com deficiência será a 5ª vaga, no caso de mais vagas, as reservas seguintes corresponderão à 20ª vaga, 40ª vaga e assim sucessivamente.

10.2.2. A ordem de convocação das vagas reservadas às pessoas pretas e pardas seguirá da seguinte forma, para cada área de atuação: a primeira vaga destinada a pessoa preta e parda será a 3ª vaga, no caso de mais vagas, as reservas seguintes corresponderão à 8ª vaga, 13ª vaga, 18ª vaga, 23ª vaga e assim sucessivamente.

10.3. A alocação das vagas para os cargos com área de atuação 301, 302 e 303, destinadas a pessoas com deficiência ou pessoas pretas e pardas, foi definida em sorteio público ocorrido no dia 20 de dezembro de 2024. O vídeo está disponível no canal do You Tube da PPSA. .

10.4. A PPSA reserva-se o direito de proceder às convocações, em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade financeira e até o número de vagas ofertadas neste Edital, restando claro que a aprovação no Concurso Público acima do número de vagas expressa deste edital assegurará apenas a expectativa de direito à contratação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência da PPSA, da rigorosa ordem de classificação, da existência de vagas que surgirem em decorrência de demissão, desistência ou abandono após a contratação no prazo de validade do concurso.

10.5. O candidato convocado, por e-mail e/ou carta registrada com aviso de recebimento além de cumprir os requisitos do cargo/área de atuação, deverá realizar a entrega de documentos físicos e/ou digitais originais, conforme estabelecer a Convocação expedida pela PPSA.

10.5.1. A comprovação da experiência profissional, de caráter eliminatório, será realizada por Convocação expedida ela PPSA, após a publicação do resultado final do concurso.

10.5.2. Será eliminado o candidato que não entregar os documentos físicos autenticados e/ou digitais originais no prazo, conforme estabelecer a Convocação expedida pela PPSA.

10.5.3. Para efeito de comprovação de experiência profissional o candidato deverá atender a uma das seguintes opções:

a) Declaração da empresa em papel timbrado, com a descrição das atividades desenvolvidas e o respectivo tempo de serviço (com data de início e fim), bem como contato telefônico ou e-mail que permita à PPSA validar a experiência declarada, caso necessário.

b) Contrato de prestação de serviços ou recibo de pagamento autônomo (RPA) acrescido de declaração do contratante que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado.

c) para o exercício de atividade/serviço prestado por meio de contrato de trabalho ou de prestação de serviço como Microempreendedor Individual (MEI), como sócio de empresa, como consultor de projeto em organismo internacional ou outras naturezas de contratação distintas daquelas até aqui especificadas, será necessário o envio da imagem do original ou imagem da cópia autenticada em cartório de três documentos, cumulativamente:

c.1) Contrato de prestação de serviço entre o contratante e o candidato; ou – Contrato de prestação de serviço entre o contratante e a empresa da qual era sócio no momento da prestação do serviço, acompanhado do Contrato Social/CCMEI (Comprovante de Condição de Microempreendedor Individual);

c.2) Declaração, datada e assinada pelo contratante, informando a espécie do serviço realizado, a descrição das atividades desenvolvidas na prestação do serviço e que informe o período (com início e fim, se for o caso);

10.5.3.1 A comprovação da experiência profissional no exterior, será feita mediante apresentação de imagem da declaração do órgão ou empresa ou de certidão de tempo de serviço, documentos estes que deverão estar traduzidos para a Língua Portuguesa através de tradutor juramentado.

10.5.4. A avaliação do enquadramento da experiência profissional apresentada com as atividades relacionadas com as respectivas áreas de atuação será realizada pela PPSA levando em conta as descrições das atribuições dos cargos constantes do Anexo II deste Edital.

10.5.5. Todo documento apresentado para fins de comprovação de exercício profissional deverá ser emitido pelo órgão de pessoal ou de recursos humanos competente e conter o período de início e término do trabalho realizado. Não havendo órgão de pessoal ou de recursos humanos, a autoridade responsável pela emissão do documento deverá declarar/certificar também essa inexistência.

10.5.6. Para efeito de comprovação de experiência profissional, não será considerada sobreposição de tempo.

10.5.7. Não será computado como experiência profissional, o tempo de monitoria, de pós-graduação stricto sensu e lato sensu ou de trabalho voluntário.

10.5.8. Para efeito de comprovação de experiência profissional, somente será considerada a experiência após a conclusão do curso de nível superior

10.6. Para a comprovação da conclusão do curso de graduação ou pós-graduação, será aceito o diploma, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, acompanhado do histórico escolar do candidato.

10.6.1. Diploma ou certificado expedido por instituições estrangeiras será aceito, desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil.

10.7. Não serão aceitos documentos ilegíveis.

10.8. O candidato que não atender à convocação para a contratação, no prazo a ser oportunamente divulgado, será automaticamente excluído do concurso público.

10.9. Da decisão administrativa que indeferir documentação durante o procedimento de verificação da documentação de requisitos e condições, cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito.

10.9.1. O prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida é de 3 (três) dias úteis.

10.9.2. O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão.

10.9.3. O recurso administrativo deverá ser decidido no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir do recebimento dos autos pelo órgão competente e poderá ser prorrogado por igual período, ante justificativa explícita.

10.9.4. O recurso interpõe-se por meio de requerimento no qual o recorrente deverá expor os fundamentos do pedido de reexame, podendo juntar os documentos que julgar convenientes.

10.9.5. O recurso não será conhecido quando interposto:

a) fora do prazo;

b) perante órgão incompetente;

c) por quem não seja legitimado;

d) após exaurida a esfera administrativa.

10.9.5.1. Na hipótese do inciso b), será indicada ao recorrente a autoridade competente, sendo-lhe devolvido o prazo para recurso.

10.10. O candidato não poderá alegar desconhecimento da convocação, sendo de sua inteira responsabilidade acompanhar os atos convocatórios realizadas pela PPSA, após a homologação do resultado final do concurso, durante toda sua validade em seu sítio eletrônico.

10.11. É responsabilidade do candidato manter seu endereço, e-mail e telefone atualizados na Gerência de Recursos Humanos da PPSA através do canal fornecido na Convocação expedida pela PPSA até que se expire o prazo de validade do Concurso Público, para viabilizar os contatos necessários, sob pena de, quando for convocado, perder o prazo para contratação, caso não seja localizado.

10.12. É de exclusiva responsabilidade do candidato, desde a inscrição para o concurso público, a verificação da compatibilidade das atribuições do cargo/área de atuação, conforme definidos neste Edital.

11. DOS ENVIOS ELETRÔNICOS DE DOCUMENTOS PARA O IDCAP

11.1. Todos os envios eletrônicos de documentos, em qualquer fase/etapa do Certame seguirão o disposto neste tópico.

11.2. Somente serão aceitos arquivos no formato PDF, na seguinte forma:

a) cada documento deverá ser enviado em seu campo específico, conforme dispuser o formulário.

b) o tamanho máximo de cada arquivo é de 10 MB (dez megabytes);

c) as cópias dos documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a análise da documentação com clareza;

d) documentos que possuam frente e verso deverão ser enviados ambos os lados;

e) é de inteira responsabilidade do candidato verificar se os documentos carregados na tela estão corretos;

f) não serão considerados e analisados os documentos que não pertencem ao candidato e/ou com rasuras e/ou proveniente de arquivo corrompido e/ou protegidos por senha.

11.2.1. Não serão considerados válidos documentos apresentados de forma diferente daquela descrita nesse tópico, como por exemplo: por via postal, correio eletrônico ou entregues no dia de aplicação das provas, mesmo que estejam em conformidade com o estabelecido neste Edital.

11.3. As digitalizações ilegíveis ou parciais serão desconsideradas, não sendo objeto de avaliação.

11.4. No ato do cadastro dos documentos no sistema, é indispensável o preenchimento correto dos campos indicados como “obrigatórios”, quando houver, sendo as informações prestadas utilizadas para identificação/conferência do documento correspondente.

11.5. Os documentos originais enviados pelo candidato deverão ser guardados pelo mesmo para que posteriormente, quando solicitado pelo IDCAP, possam ser conferidos com aqueles enviados pelo sistema.

11.6. Documentos nato-digitais poderão ser assinados eletronicamente, desde que assinatura seja classificada como qualificada, utilizando certificado digital, na forma da Lei Federal nº 14.063/2020.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. A inscrição do candidato implicará na concordância plena e integral com todos os termos deste edital e seus anexos.

12.2. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados oficiais referentes a este Concurso Público, divulgados no Diário Oficial e/ou no endereço eletrônico do IDCAP.

12.3. Correrão por conta exclusiva do candidato quaisquer despesas com documentação, interposição de recurso, material, exames laboratoriais, laudos médicos ou técnicos, atestados, deslocamentos, viagem, alimentação, estadia e outras decorrentes de sua participação no Concurso Público.

12.4. O candidato, mesmo aquele amparado pela Lei Federal nº 10.826/2003, ao fazer sua inscrição, aceita que no dia da realização das provas/etapas, não será permitido a sua entrada ou permanência no local de prova portando arma, sob pena de eliminação do certame.

12.5. Não serão fornecidas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar e acompanhar rigorosamente as publicações a serem divulgadas no site do IDCAP.

12.6. A qualquer tempo poderá ser anulada a inscrição, prova e/ou tornada sem efeito a contratação do candidato, em todos os atos relacionados a este Concurso Público, quando constatada a omissão ou declaração falsa de dados ou condições, irregularidade de documentos, ou ainda, irregularidade na realização das provas, com finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

12.7. Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas no item anterior, o candidato estará sujeito a responder por falsidade ideológica de acordo com o art. 299 do Código Penal.

12.8. Não serão fornecidos atestados, cópias de documentos, certificados ou certidões relativamente às notas de candidatos eliminados, bem como, não serão devolvidos documentos entregues em qualquer fase deste certame.

12.9. Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso Público.

12.10. As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível, pelo IDCAP e pelo PPSA no que a cada um couber.

Tabita Yaling Cheng Loureiro

Presidente Interina

ANEXO I – CRONOGRAMA

EVENTO	DATA PREVISTA
Publicação do edital de abertura	24/01/2025
Período para impugnação contra o edital de abertura	27 a 28/01/2025
Divulgação do resultado das impugnações contra o edital de abertura	05/02/2025
Período de inscrições	05/02 a 17/03/2025
Período para solicitação de atendimento especial para realização das provas	05/02 a 17/03/2025
Período para solicitação de inscrição para vagas reservadas	05/02 a 17/03/2025
Período para solicitação de isenção da taxa de inscrição	05/02 a 06/02/2025
Divulgação do resultado preliminar das solicitações de isenção da taxa de inscrição	12/02/2025
Período para recurso contra o indeferimento das solicitações de isenção da taxa de inscrição	13 a 14/02/2025
Divulgação do resultado dos recursos contra indeferimento das solicitações de isenção da taxa de inscrição	20/02/2025
Divulgação do resultado oficial das solicitações de isenção da taxa de inscrição	20/02/2025
Data limite para pagamento da taxa de inscrição	18/03/2025
Divulgação do resultado preliminar das inscrições deferidas e indeferidas	24/03/2025
Divulgação do resultado preliminar das solicitações de adaptações razoáveis e atendimento especial para prova	24/03/2025
Divulgação do resultado preliminar das solicitações de inscrição para vagas reservadas	24/03/2025
Período para recurso contra o indeferimento das inscrições	25 e 26/03/2025
Período para recurso contra o indeferimento das solicitações de adaptações razoáveis e atendimento especial para prova	25 e 26/03/2025
Período para recurso contra o indeferimento das solicitações de inscrição para vagas reservadas	25 e 26/03/2025
Divulgação do resultado dos recursos contra o indeferimento das inscrições	03/04/2025
Divulgação do resultado dos recursos contra o indeferimento das solicitações de solicitações de adaptações razoáveis e atendimento especial	03/04/2025
Divulgação do resultado dos recursos contra o indeferimento das solicitações de inscrição para vagas reservadas	03/04/2025
Divulgação do resultado oficial das solicitações de solicitações de adaptações razoáveis e atendimento especial	03/04/2025
Divulgação do resultado oficial das solicitações de inscrição para vagas reservadas	03/04/2025
Homologação das inscrições	03/04/2025
Convocação dos candidatos e informações/locais para a realização da prova objetiva	14/04/2025
Realização da prova objetiva	27/04/2025
Realização da prova discursiva	27/04/2025
Divulgação do gabarito preliminar da prova objetiva	28/04/2025
Divulgação do padrão de respostas da prova discursiva	28/04/2025
Período para recurso contra o gabarito preliminar da prova objetiva	29 a 30/04/2025
Período para recurso contra o padrão de respostas da prova discursiva	29 a 30/04/2025
Divulgação do resultado dos recursos contra o gabarito preliminar da prova objetiva	12/05/2025
Divulgação do gabarito oficial da prova objetiva	12/05/2025
Divulgação do resultado preliminar da prova objetiva	12/05/2025
Período para recurso contra a nota preliminar da prova objetiva	13 e 14/05/2025
Divulgação do resultado dos recursos contra a nota preliminar da prova objetiva	20/05/2025
Divulgação do resultado oficial da prova objetiva	20/05/2025
Divulgação do resultado dos recursos contra o padrão de respostas da prova discursiva	20/05/2025
Divulgação do resultado preliminar da prova discursiva	02/06/2025
Período para recurso contra o resultado preliminar da prova discursiva	03 a 04/06/2025
Divulgação do resultado dos recursos contra o resultado preliminar da prova discursiva	12/06/2025
Divulgação do resultado oficial da prova discursiva	12/06/2025
Convocação para Entrevista do Procedimento de Heteroidentificação e da Perícia Médica	12/06/2025
Período para realização da Entrevista perante a Comissão de Heteroidentificação	16 a 25/06/2025
Período para realização da Avaliação Biopsicossocial	16 a 25/06/2025
Resultado preliminar do Procedimento de Heteroidentificação e de Avaliação Biopsicossocial	27/06/2025
Período de recurso contra o resultado preliminar do Procedimento de Heteroidentificação e de Avaliação Biopsicossocial	30/06 a 01/07/2025
Divulgação do resultado dos recursos do Procedimento de Heteroidentificação e de Avaliação Biopsicossocial	07/07/2025
Divulgação do resultado oficial do Procedimento de Heteroidentificação e de Avaliação Biopsicossocial	07/07/2025
Divulgação do Resultado Final do Certame	08/07/2025

ANEXO II – ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

Cód. 101 – ADVOGADO – JURÍDICO

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Desenvolver, de forma independente, atividades relacionadas com: (i) a elaboração de pareceres jurídicos relacionados com as áreas finalísticas e meio da empresa; (ii) elaboração e análise de contratos complexos, inclusive em inglês; (iii) defesa dos interesses da empresa nas esferas judicial ou extrajudicial; (iv) fiscalização de serviços terceirizados da área jurídica; (v) resolução de problemas complexos de natureza jurídica para os quais possam não existir precedentes; e (vi) outras atividades correlatas, de acordo com as políticas, normas e procedimentos operacionais estabelecidos pela empresa.

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: Auxiliar na condução de todos os assuntos jurídicos relacionados à Companhia, com ênfase nas áreas societária, contratual e de Petróleo e Gás, incluindo estruturação jurídica de negócios, análise de contratos, resposta a consultas e suporte jurídico no gerenciamento dos ativos da Companhia e da governança corporativa, utilizando as melhores práticas e conhecimentos relacionados às questões internas e externas do negócio da empresa; Proceder à análise jurídica de assuntos técnico-administrativos e emitir os pareceres competentes; Exercer, por delegação, a representação judicial e extrajudicial da PPSA, recomendando ações e medidas acautelatórias e preventivas e pronunciar-se sobre as linhas de ação e teses a serem adotadas no contencioso; Dar suporte e fornecer subsídios à avaliação técnica e econômica de planos e programas relacionados à exploração, avaliação de descobertas, desenvolvimento, produção e desativação de instalações, necessários à gestão dos contratos de Partilha de Produção, e à representação da União nos Acordos e Pré-Acordos de Individualização da Produção; Dar suporte e fornecer subsídios à avaliação técnica e econômica dos contratos de comercialização de Petróleo e Gás Natural da União; Dar suporte e fornecer subsídios à interpretação da legislação petrolífera a ser observada pelas unidades organizacionais da PPSA; Dar suporte e fornecer subsídios jurídicos no que concerne à elaboração de contratos, aditamentos e quaisquer acordos formalizados pela empresa, incluindo para compras e/ou execução de obras e serviços, elaborando e analisando modelos, minutas e cláusulas de contratos nacionais e internacionais, levando em conta os interesses da empresa; Dar suporte e fornecer subsídios à gestão da empresa nas questões de natureza societária e tributária; Acompanhar, dar suporte e fornecer subsídios jurídicos às revisões do Estatuto Social, do Regimento Interno e de outros documentos formais da empresa que precisem observar preceitos legais; Emitir pareceres jurídicos sobre as matérias a serem submetidas ao Conselho de Administração; Dar suporte e fornecer subsídios no que concerne a questões de ordem jurídica que venham a ocorrer durante o processo licitatório e/ou na elaboração de Editais; Realizar, dar suporte e fornecer subsídios jurídicos à realização de inquéritos e sindicâncias que envolvam empregados da empresa; Dar suporte e fornecer subsídios jurídicos no procedimento de contratação de escritórios de advocacia especializados para prestação de suporte jurídico adicional; Executar outras atividades correlatas compatíveis com o cargo.

Cód. 201 – ANALISTA DE GESTÃO CORPORATIVA – RECURSOS HUMANOS

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executar atividades relativas à gestão de Recursos Humanos, tais como: recrutamento e seleção, treinamento e desenvolvimento, administração de pessoal, administração do Plano de Cargos e Salários, dimensionamento de pessoal, avaliação de desempenho, clima organizacional, remuneração, benefícios, segurança e medicina no trabalho e outras atividades correlatas, de acordo com as políticas, normas e procedimentos operacionais estabelecidos pela empresa.

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: Implantar as políticas de recursos humanos definidas pela Empresa; Realizar e acompanhar a execução de programas de recrutamento e seleção de empregados, para fins de suprimento de vagas disponíveis; Adotar as providências necessárias à contratação de empregados; Elaborar e aplicar instrumentos para levantamento de necessidades de treinamento com vistas à elaboração do programa anual de treinamento e desenvolvimento de pessoal, acompanhando a sua execução; Participar de estudos referentes ao dimensionamento quali-quantitativo do quadro de pessoal, da empresa; Controlar e manter atualizado o quadro de vagas da empresa, acompanhando a movimentação funcional dos empregados; Revisar e atualizar periodicamente o Plano de Cargos e Salários, providenciando a instrução necessária a sua aprovação; Realizar e participar de pesquisas salariais visando subsidiar a revisão e atualização periódica da estrutura salarial da empresa; Participar, acompanhar e subsidiar tecnicamente as negociações com entidades sindicais para a celebração de Acordo Coletivo de Trabalho; Aplicar pesquisas de clima organizacional, sugerindo medidas para melhoria do nível de satisfação e motivação dos empregados; Realizar entrevistas de desligamento e acompanhar a evolução de índices de rotatividade e absenteísmo; Participar da elaboração e da implantação de programas de avaliação de desempenho visando subsidiar a aplicação de promoção por merecimento, bem como a adoção de medidas que visem eliminar as causas de desempenhos que não atendam as expectativas; Participar da elaboração e da implementação do programa de benefícios da empresa; Representar a empresa perante sindicatos, órgãos governamentais e outras entidades e instituições vinculadas à gestão de recursos humanos; Atuar como preposto da empresa em reclamações trabalhistas; Dar suporte e fornecer subsídios à elaboração da folha de pagamento e a emissão das guias de recolhimento de impostos e encargos; Atender e orientar os empregados em questões relacionadas com normas e procedimentos da empresa, no que se refere à gestão de pessoas; Providenciar e controlar a realização de exames médicos ocupacionais (admissionais, periódicos, demissionais, etc); Participar da elaboração e da implementação do Programa de Integração de novos empregados; Adotar as providências necessárias decorrentes da nomeação e exoneração de diretores, conselheiros e membros do Comitê de Auditoria; Adotar as providências necessárias referentes à cessão e requisição de empregados; Providenciar a confecção de crachás de identificação; Manter organizado o arquivo documental da área de recursos humanos; Prestar suporte técnico aos processos de controle de frequência, de programação de férias, de atualização de Carteiras de Trabalho e de outros relacionados à administração de pessoal; Atuar nas atividades relacionadas à implementação do programa de estágios, operacionalizado por meio de agente de integração; Elaborar projetos básicos, notas técnicas e termos de referência para a contratação de serviços relacionados às atividades da área de recursos humanos; Efetuar a fiscalização e a gestão de contratos de serviços terceirizados sob sua responsabilidade; Atualizar as informações cadastrais, funcionais e de remuneração e responder questionários no sistema do Ministério da Economia, SIEST (SIEST, PPE, BAS) e na CGU (ePessoal); Atualizar as informações relativas à área de recursos humanos no site da PPSA (organograma, cadastro de pessoal, benefícios), conforme exigido pelo Portal da Transparência; Elaborar os relatórios relativos à área de recursos humanos solicitados pelas diversas áreas da empresa; Manter atualizadas as informações sobre as movimentações relativas aos Processos Seletivos Públicos, no site da PPSA; Executar outras atividades correlatas compatíveis com o cargo.

Cód. 202 – ANALISTA DE GESTÃO CORPORATIVA – LICITAÇÕES E CONTRATOS

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executar atividades referentes aos processos de licitação e contratação de fornecedores de materiais e equipamentos e de prestadores de serviço, com vistas ao atendimento das necessidades das diversas unidades organizacionais e outras atividades correlatas, de acordo com políticas, normas e procedimentos operacionais estabelecidos pela empresa.

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: Executar e manter controle sobre as atividades de aquisição de materiais e contratação de serviços; Subsidiar tecnicamente as unidades organizacionais sobre os procedimentos para instauração de processo licitatório; Desenvolver modelos de Estudo Técnico Preliminar – ETP Termos de Referência / Projeto Básico e Nota Técnica a serem utilizados pelos requisitantes de materiais, equipamentos e serviços; Subsidiar tecnicamente a definição das modalidades de licitação, de acordo com as solicitações de compra e contratação de serviços; Aplicar procedimentos de cadastro e habilitação de fornecedores de materiais e equipamentos e de prestadores de serviço de interesse da empresa, mantendo atualizado o cadastro de fornecedores; Emitir Certificados de Registro Cadastral para fornecedores e prestadores de serviço devidamente cadastrados; Subsidiar a elaboração de Estudo Técnico Preliminar – ETP, Termo de Referência / Projeto Básico e Nota Técnica para compor processos licitatórios que visem atender as necessidades de materiais, equipamentos e serviços das diversas unidades organizacionais da empresa; Desenvolver modelos, elaborar e providenciar a publicação de Avisos de Editais de Licitação, de acordo com a legislação vigente, principalmente a Lei 13.303/2016 de 30/06/2016 – Lei das Estatais; Elaborar minutas de editais, de contratos e de termos aditivos referentes a compras de materiais e equipamentos e contratação de serviços, submetendo-os à apreciação da área jurídica da empresa; Responder questionamentos, recursos administrativos e/ou impugnações impetrados pelos participantes dos processos de licitação nas diversas etapas de tais processos; Prestar suporte técnico ao acompanhamento e a execução de contratos de aquisição de materiais e equipamentos e de contratação de serviços, à avaliação do desempenho dos fornecedores e aplicação de penalidades, quando for o caso; Emitir Termos de Encerramento, provisórios ou definitivos de contratos de prestação de serviços, bem como Atestados de Capacidade Técnica, quando solicitados pelo fornecedor e aprovados pelo Fiscal do contrato, dependendo do seu desempenho técnico e comercial; Subsidiar tecnicamente e participar dos trabalhos das Comissões de Licitação e/ou como membro de equipe de apoio do Pregoeiro; Atuar como pregoeiro da empresa, utilizando o sistema Comprasnet do Governo Federal; Realizar processos de compras e contratações por meio de dispensa ou inexigibilidade de licitação; Participar na implantação de serviços e na elaboração de normas, estudos e regulamentos, emitindo pareceres sobre assuntos e atividades de licitação e contratação de fornecedores; Prestar suporte à atuação dos Gestores de Contratos designados pela empresa; Manter organizadas e disponibilizar informações sobre o andamento dos processos licitatórios da empresa; Providenciar o atendimento de solicitações de informação de órgãos de controle e fiscalização sobre os processos licitatórios e as contratações da empresa; Elaborar Estudo Técnico Preliminar – ETP, Termo de Referência / Projeto Básico e Nota Técnica relacionados às contratações dos insumos necessários a área de licitações e contratos; Efetuar a gestão das contratações para atendimento as necessidades da área de licitações e contratos; Executar outras atividades correlatas compatíveis com o cargo.

Cód. 203 – ANALISTA DE GESTÃO CORPORATIVA – ADMINISTRAÇÃO GERAL

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executar atividades referentes à administração geral envolvendo gestão de documentos, organização e racionalização de rotinas, sistemas e processos de trabalho, elaboração de normas e manuais, instrução processual para licitações de bens e serviços, administração predial e de serviços de transporte; de serviços de conservação, limpeza e vigilância, serviços de viagens, serviços de telefonia, serviços de reprografia, serviços de copa e outras atividades correlatas, de acordo com as políticas, normas e procedimentos operacionais estabelecidos pela empresa.

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: Elaborar pareceres, relatórios e projetos nas áreas de administração geral, planejamento, organização, administração de materiais, organização e métodos, entre outras; Pesquisar, avaliar e implementar metodologias de organização, tramitação, acondicionamento e indexação de documentos de natureza administrativa, observadas as tabelas de temporalidade aplicáveis; Executar levantamentos e análises dos sistemas, métodos e fluxos de trabalho, desenvolvendo estudos relativos à racionalização, simplificação de rotinas e procedimentos administrativos, com vistas à redução de custos operacionais; Participar da elaboração de normas, de manuais, de estudos e de implantação de serviços, pertinentes à área administrativa da empresa; Preparar a instrução processual para a realização de licitações para aquisição de bens ou de serviços destinados a sua área de atuação envolvendo a elaboração de estudo técnico preliminar, termo de referência, nota técnica, pesquisa de preços, entre outras atividades pertinentes ao processo licitatório; Efetuar a gestão, acompanhar e fiscalizar a execução de contratos de prestação de serviços nas áreas de limpeza, conservação e manutenção predial; transportes; segurança física e patrimonial, entre outros sob a sua responsabilidade; Especificar, padronizar e dimensionar mobiliário e equipamentos de escritório, providenciando a execução de serviços de manutenção, quando necessário; Apoiar tecnicamente e acompanhar a execução de serviços de protocolo, malote, distribuição e expedição de documentos e correspondências; Desenvolver estudos de arranjo físico, com vistas à otimizando dos espaços disponíveis nos escritórios e instalações da empresa; Acompanhar e fiscalizar a execução de serviços de viagem, incluindo: reserva, compra e emissão de passagens, reserva de hospedagem e emissão de vouchers para utilização de serviços de taxi, efetuando o controle de utilização destes serviços; Providenciar o atendimento a requisições de serviços de reprografia, encadernação e produção de materiais gráficos; Providenciar a identificação e controle físico de bens patrimoniais da empresa, controlando sua alocação e movimentação entre as diversas unidades organizacionais; Providenciar e acompanhar a regularização dos imóveis da empresa, sejam eles próprios ou alugados de terceiros; Estabelecer procedimentos e acompanhar os serviços de recepção, portaria e controle de acesso às instalações e escritórios da empresa; Coordenar a compra, a guarda, a conservação e a distribuição de materiais para o atendimento das necessidades da Empresa; Executar outras atividades correlatas compatíveis com o cargo.

Cód. 204 – ANALISTA DE GESTÃO CORPORATIVA – CONTROLE CONTÁBIL

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Desenvolver atividades relacionadas com a escrituração contábil, emissão e análise de demonstrativos contábeis, conciliações de contas, gestão de custos, preparação de declarações de natureza contábil, como exemplo pacote SPED, e obrigações acessórias exigidas por órgãos federais, estaduais e municipais e outras atividades correlatas, de acordo com as políticas, normas e procedimentos operacionais estabelecidos pela empresa.

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: Estruturar e atualizar Planos de Contas, conforme a natureza das atividades da empresa; Subsidiar tecnicamente a definição da estrutura e codificação de centros de custos e unidades orçamentárias; Efetuar a classificação, conciliações e lançamentos contábeis das contas do ativo, passivo, patrimônio líquido, receitas e despesas; Executar serviços de análise contábil, controle, conferência, conciliação e acompanhamento de processos da área, com vistas à contabilização e apropriação das receitas e despesas da instituição; Elaborar as demonstrações financeiras em português e inglês (Balanço patrimonial, Demonstração do resultado, Demonstração do resultado abrangente, Demonstração da mutação do patrimônio líquido, Demonstração do fluxo de caixa, Demonstração do valor adicionado e Notas explicativas); Elaborar os balancetes mensais; Prestar esclarecimentos aos órgãos de controle do Governo sobre dúvidas quanto à utilização das verbas e sua contabilização; Elaborar e preencher relatórios solicitados pelos órgãos do Governo; Orientar as diversas áreas da empresa sobre procedimentos contábeis a serem observados, para a perfeita contabilização dos atos e fatos que repercutem no resultado econômico-financeiro; Conferir e importar os lançamentos contábeis relativos à folha de pagamento para o sistema contábil, encargos sociais e provisões trabalhistas; Atender solicitações de informações e esclarecimentos apresentadas por auditorias internas e externas e pelos Conselhos e Comitês da Empresa; Organizar o arquivo documental da área contábil, incluindo: cheques, borderôs, declarações, contratos, extratos etc.; Arquivar, de forma conveniente, a documentação sujeita a consultas e a auditorias futuras; Efetuar a conferência e validação da documentação geradora de lançamentos contábeis; Realizar a revisão e conciliação de contas, providenciando as regularizações das diferenças encontradas; Efetuar o controle e apropriações referentes ao ativo imobilizado e intangível, realizando os lançamentos referentes a aquisições, baixas, depreciação e amortização; Controlar a incorporação de bens ao patrimônio da empresa, efetuando a sua correta contabilização; Participar na implantação de serviços e na elaboração de normas e estudos, emitindo pareceres sobre assuntos contábeis, inclusive elaboração de notas técnicas; Elaborar projetos básicos relacionados aos serviços e atividades sob sua responsabilidade; Efetuar a gestão de contratos de serviços terceirizados sob sua responsabilidade; Elaborar declarações e obrigações acessórias, tais como, DCTF, ECD e ECF e outras que possam ser criadas por legislações, decretos e/ou normas futuras; Prestar suporte técnico à elaboração do orçamento anual; Participar da elaboração e manutenção de procedimentos e políticas internas, assim como notas técnicas pertinentes a área de atuação; Providenciar a organização, atualização e manutenção dos controles internos pertinentes a área de atuação; Controle de Arrendamentos conforme rege o Comitê de Pronunciamentos Contábeis n.º 06 ou quaisquer outros controles que venham a surgir provenientes de novos Pronunciamentos Contábeis; Prestar suporte técnico à apuração, contabilização e atualização do controle do estoque; Atualizar o controle interno dos empréstimos de Óleo da União e de terceiros em poder da União, por projeto, conciliando mensalmente com o controle de estoque interno da área de comercialização da PPSA; Proceder a apuração do Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social (CSLL), bem como a elaboração do Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur), Partes A e B; Manter o controle de variação cambial e atualização na Parte B do Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur); Proceder o acompanhamento e análise dos pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis; Executar outras atividades correlatas compatíveis com o cargo.

Cód. 205 – ANALISTA DE GESTÃO CORPORATIVA – FINANÇAS

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Desenvolver atividades relacionadas com a análise da viabilidade econômico-financeira de projetos de investimento, elaboração de orçamentos de custeio e de investimento, gestão de contas a pagar e a receber, tesouraria, elaboração de fluxos de caixa, projeções econômicofinanceiras, planejamento e controle econômico-financeiro, análise da performance financeira da empresa e outras atividades correlatas, de acordo com as políticas, normas e procedimentos operacionais estabelecidos pela empresa.

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: Elaborar as programações diárias dos pagamentos no Banco (títulos comuns – boletos, transferências, impostos etc.) e no sistema da PPSA; Baixar no sistema da PPSA os pagamentos e transferências realizados; Receber os pedidos de pagamentos, conferir a documentação suporte (notas fiscais, boletos bancários) e validar as retenções com o Setor Fiscal; Analisar se todos os fornecedores estão com as certidões negativas; Analisar se todos os pedidos de pagamentos estão acompanhados das devidas autorizações; Enviar relatório dos pagamentos, transferências, aplicações e resgates postados no Banco para autorização pela gerência da área; Responder e-mails e atender ligações de clientes internos e de fornecedores; Organizar o arquivo documental, incluindo: cheques, borderôs, declarações, contratos, extratos, boletos, notas fiscais, etc.; Elaborar os orçamentos de custeio e de investimento, acompanhando e analisando a execução orçamentária; Elaborar relatórios periódicos de acompanhamento e avaliação da execução orçamentária de custeio e de investimento, propondo ajustes e correções, se for o caso; Elaborar, projetar e acompanhar a execução do fluxo de caixa da empresa, examinando e avaliando as necessidades e disponibilidades de recursos; Elaborar conciliação bancária diariamente; Acompanhar e analisar a evolução dos índices econômicos e financeiros de interesse da empresa, incluindo índices de liquidez, endividamento, rentabilidade e lucratividade, dentre outros; Atestar a disponibilidade orçamentária para fins de liberações de recursos para efetuar pagamentos e realizar investimentos; Controlar as movimentações financeiras de contratos e convênios; Executar as atividades de tesouraria da empresa, efetuando o controle das contas a pagar e a receber; Efetuar o controle das dotações orçamentárias das diversas unidades organizacionais, analisando eventuais solicitações de remanejamento de verbas; Instruir os processos relativos a pedidos de compras e contratações, no que se refere à existência ou não de disponibilidade de recursos orçamentários; Avaliar e recomendar alternativas de aplicação de recursos financeiros, considerando prazos de carência, rentabilidade, segurança e liquidez; Desenvolver análises, projeções e simulações econômico-financeiras de projetos de investimento; Desenvolver e aplicar modelos de simulação e projeção econômico-financeira; Pesquisar, identificar e avaliar fontes de captação de recursos, nacionais e internacionais, para financiar as atividades da empresa; Identificar e avaliar fatores de riscos econômico-financeiros, sugerindo medidas para atenuá-los ou eliminá-los; Acompanhar a evolução e avaliar a rentabilidade das aplicações da empresa no mercado financeiro; Orientar os processos de negociação da empresa com bancos e outras instituições financeiras com as quais ela se relacione; Elaborar relatórios sobre assuntos econômico-financeiros que digam respeito à empresa; Elaborar e manter atualizados normas, procedimentos operacionais e políticas internas, assim como notas técnicas pertinentes a sua área de atuação e referentes às atividades econômico-financeiras da empresa; Elaborar, acompanhar a aprovação e controlar a execução do Programa de Dispêndios Globais, bem como de suas revisões; Controlar e executar o resgate e aplicação de recursos de aplicações financeiras; Revisar os processos de prestação de contas de viagens nacionais e internacionais; Elaborar projetos básicos relacionados aos serviços e atividades sob sua responsabilidade; Efetuar a gestão de contratos de serviços terceirizados sob sua responsabilidade; Atender e prestar informações e esclarecimentos solicitados por auditorias internas e externas, pelos Conselhos e Comitês da Empresa e Orgãos Governamentais; Prestar atendimento às demandas da Secretaria de Coordenação e Controle das Empresas Estatais, tais como atualizações no SIEST e SIOP das informações financeiras da Empresa. Executar outras atividades correlatas compatíveis com o cargo.

Cód. 206 – ANALISTA DE GESTÃO CORPORATIVA – GESTÃO TRIBUTÁRIA, FISCAL E PARALEGAL CONTÁBIL

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Desenvolver atividades relacionadas ao paralegal contábil, planejamento tributário e fiscal e com a apuração de tributos federais, estaduais e municipais, além de outras atividades correlatas, de acordo com as políticas, normas e procedimentos operacionais estabelecidos pela empresa.

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: Realizar a apuração e análise dos tributos ICMS, IPI, ISS, PIS, COFINS, bem como elaboração dos livros fiscais (registros de entradas, registros de saídas, registro de apuração do ICMS, IPI e ISS), inclusive na modalidade digital; Efetuar a emissão de Notas Fiscais de serviços e de entrada e saída de mercadorias; Realizar o atendimento e acompanhamento das fiscalizações e auditorias dos órgãos governamentais; Executar as atividades referentes ao planejamento tributário e fiscal da empresa; Conferir a regularidade dos tributos e impostos devidos pela empresa, bem como daqueles retidos de terceiros e proceder o seu recolhimento nos prazos legais; Subsidiar tecnicamente as diversas unidades organizacionais da empresa no que se refere aos aspectos tributários e fiscais vinculados às atividades desenvolvidas; Identificar e avaliar alternativas de utilização de incentivos fiscais, com vistas à otimização da carga tributária da empresa; Acompanhar rigorosamente a agenda tributária nos âmbitos federal, estadual e municipal para atendimento de todas as obrigações acessórias requeridas; Manter organizado o arquivo documental da área tributária e fiscal; Apurar, classificar, escriturar e recolher impostos, taxas e contribuições Federais, Estaduais e Municipais; Acompanhar, pesquisar e interpretar a legislação tributária municipal, estadual e federal, sugerindo procedimentos que assegurem o cumprimento das obrigações legais, e emissão de nota técnica quando necessário; Elaborar declarações de natureza tributária e fiscal exigidas pela legislação vigente; Obter, periodicamente, Certidões Negativas de Débitos referentes a tributos e contribuições nos âmbitos federal, estadual e municipal; Controlar os parcelamentos de tributos e contribuições sociais; Acompanhar, pelo certificado digital, os comunicados da Receita Federal à PPSA, bem como providenciar a resolução dos mesmos; Conciliar e analisar as contas relativas aos tributos e contribuições sociais, mantendo registros das mesmas para apresentação aos órgãos fiscalizadores e auditorias; Desenvolver estudos de planejamento tributário; Elaborar pareceres e notas técnicas pertinentes aos assuntos da área de atuação, quando se fizerem necessários; Organizar o arquivo das guias quitadas relativas aos recolhimentos de impostos e contribuições; Participar na implantação de serviços e na elaboração de normas e estudos, emitindo pareceres sobre assuntos fiscais e tributários; Elaborar projetos básicos relacionados aos serviços e atividades sob sua responsabilidade; Efetuar a gestão de contratos de serviços terceirizados sob sua responsabilidade Elaborar declarações e obrigações acessórias, tais como, DIRF, EFD Contribuições, EFD Reinf, Sped Fiscal, Documento de Utilização de Benefícios Fiscais do ICMS (DUB-ICMS) e outras que possam ser criadas por legislações, decretos e/ou normas futuras; Elaborar Pedidos de compensação ou restituição (PERDCOMP); Executar outras atividades correlatas compatíveis com o cargo.

Cód. 207 – ANALISTA DE GESTÃO CORPORATIVA – COMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Desenvolver projetos, estudos, análises e outras atividades técnicas em suporte à comercialização de petróleo e gás da União.

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: Participar da elaboração e negociação dos termos dos contratos de comercialização de petróleo e gás natural da União, levando em consideração os aspectos técnicos, econômicos e legais, bem como as diretrizes das políticas de governo e normas e procedimentos da empresa; Fiscalizar a execução de contratos com agentes comercializadores de petróleo e gás natural, supervisionando, monitorando, aprovando e auditando todas as operações do processo de comercialização, os custos e os preços de venda de petróleo e gás natural, as operações de proteção de preço e o cumprimento da política de comercialização de petróleo e gás natural da União; Acompanhar e validar a evolução da parcela de óleo e gás natural da União e os estoques físicos da parcela da União nas unidades de produção e de estocagem; Conhecer e acompanhar os principais parâmetros de negociação de petróleo utilizados no mercado internacional e os parâmetros de shipping básicos: Participar de eventos e encontros técnicos e gerenciais com as empresas e instituições associadas às atividades da empresa; Atuar na elaboração e implantação de estratégias visando a adoção das melhores práticas da indústria e à contínua atualização de conhecimentos, tecnologias e informações relevantes à sua área de competência; Elaborar relatórios e artigos técnicos relacionados às atividades dos contratos, acordos e projetos em sua área de competência; Receber e analisar os dados e informações fornecidos pela ANP, responsabilizando-se por sua guarda, preservação e confidencialidade, em sua área de competência; Auxiliar na preparação de material que subsidie a interlocução da PPSA com os órgãos governamentais e com empresas, em sua área de competência; Acompanhar operações de pré-embarque Acompanhar as operações de carregamento e transporte de petróleo e gás natural da União; Fornecer informações à área competente para emissão de notas fiscais de entrada e de ajuste; Elaborar notas técnicas para subsidiar a contratação de produtos e serviços em sua área de competência; Apoiar os processos de licitação e contratação de produtos e serviços em sua área de competência; Efetuar a gestão de contratos de serviços terceirizados sob sua responsabilidade; Atuar na disseminação interna de informações técnicas; Participar do desenvolvimento de projetos técnicos e estratégicos de interesse da organização, em sua área de competência; Participar da avaliação dos resultados de suas atividades frente aos indicadores de desempenho definidos pela Diretoria Executiva; Executar outras atividades compatíveis com o cargo de acordo com políticas, normas e procedimentos operacionais da empresa.

Cód. 208 – ANALISTA DE GESTÃO CORPORATIVA – COMUNICAÇÃO E OUVIDORIA

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executar atividades relativas à área de comunicação social e ouvidoria tais como, produção de textos para o site, redes sociais, releases, relatórios e produtos de comunicação interna, produção de eventos internos, atendimento à imprensa e encaminhamento as demais unidades organizacionais da empresa de demandas oriundas da ouvidoria e outras atividades correlatas, de acordo com as políticas, normas e procedimentos operacionais estabelecidos pela empresa.

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: Produzir conteúdo textual e multimídia para comunicação interna, site da empresa e para redes sociais; Prestar atendimento permanente à imprensa, realizando marcação de entrevistas, intermediação com a equipe do veículo de imprensa, elaboração de mensagens-chave, de perguntas & respostas e redação de press releases; Atuar na preparação dos dirigentes para entrevistas e realizar a análise qualitativa e quantitativa do material divulgado pela imprensa; Acompanhar os dirigentes e representantes da empresa, em eventos para dar apoio à ação com a imprensa; Realizar entrevistas com os dirigentes e demais executivos da empresa para a obtenção de conteúdo multimídia para os canais proprietários nas redes sociais e para oferta à imprensa; Atuar na produção de eventos internos para dar suporte às áreas e de eventos externos produzidos pela empresa; Produzir apresentações institucionais; Dar suporte ao atendimento de demandas da ouvidoria, realizando interação com as unidades organizacionais e equipes da empresa, e providenciar a finalização das respostas às demandas; Elaborar estratégias e produzir conteúdos diversos para aumentar a transparência ativa no site; Produzir textos para relatórios diversos, para atender as necessidades da empresa; Elaborar notas técnicas para subsidiar a contratação de produtos e serviços em sua área de competência; Apoiar os processos de licitação e contratação de produtos e serviços em sua área de competências; Efetuar a gestão de contratos de serviços terceirizados sob sua responsabilidade; Executar outras atividades compatíveis com o cargo de acordo com políticas, normas e procedimentos operacionais da empresa.

Cód. 209 – ANALISTA DE GESTÃO CORPORATIVA – PLANEJAMENTO CORPORATIVO

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executar atividades relativas à área de planejamento estratégico, de acordo com as políticas, normas e procedimentos operacionais estabelecidos pela empresa.

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: Desenvolver e implementar métodos de avaliação de desempenho corporativo relativos aos objetivos e metas da PPSA Atuar na elaboração de plano de metas da PPSA; Participar da elaboração e do monitoramento do planej. estratégico e de suas revisões; Participar do processo de monitoramento da gerência da rotina; Participar do processo de monitoramento do Sistema de Gestão da PPSA, incluindo a metodologia de mapeamento de processos, análise e acompanhamento dos padrões e procedimentos da PPSA (Sistema de Padronização); Avaliar o desempenho corporativo relativos aos objetivos e metas da PPSA; Elaborar procedimentos e propor outros normativos referentes às suas atividades; Identificar e avaliar oportunidades de aperfeiçoamento dos processos e indicadores; Analisar a legislação, contratos e regulamentos vigentes relacionados com o setor petróleo, bem como aplicar seus termos nas atividades do dia a dia; Elaborar relatórios periódicos de acompanhamento do Planejamento Estratégico; Interagir com as demais áreas da PPSA para obter subsídios para realização dos estudos e análises de sua competência; Estudar cenários de petróleo e gás natural e a geopolítica internacional. Executar outras atividades correlatas compatíveis com o cargo.

Cód. 210 – ANALISTA DE GESTÃO CORPORATIVA – INTEGRIDADE, RISCOS E CONTROLES INTERNOS

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executar atividades relativas à área de integridade e gestão de riscos tais como a proposição de políticas, verificação do cumprimento do Código de Conduta e Integridade, identificação e avaliação de riscos, entre outras atividades correlatas, de acordo com as políticas, normas e procedimentos operacionais estabelecidos pela empresa.

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: Prestar suporte à proposição de políticas de integridade e gestão de riscos para a PPSA, as quais deverão ser periodicamente revisadas e aprovadas pelo Conselho de Administração; Fornecer subsídios à área de Comunicação com vistas à divulgação das políticas aprovadas pelo Conselho de Administração a todo o corpo funcional da empresa; Verificar a aderência da estrutura organizacional e dos processos, produtos e serviços da empresa às leis, normativos, políticas e diretrizes internas e demais regulamentos aplicáveis; Atuar na verificação do cumprimento do Código de Conduta e Integridade, conforme art. 18 do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, bem como, na promoção de treinamentos periódicos aos empregados e dirigentes da empresa sobre o tema; Prestar suporte aos processos de identificação, classificação e avaliação dos riscos a que está sujeita a empresa; Prestar suporte à elaboração e ao monitoramento dos planos de ação para mitigação dos riscos identificados, verificando continuamente a adequação e a eficácia da gestão de riscos; Prestar suporte ao estabelecimento dos planos de contingência para os principais processos de trabalho da organização; Elaborar relatórios periódicos de suas atividades, submetendo-os ao titular da área; Prestar suporte à disseminação da importância da conformidade e do gerenciamento de riscos, bem como da responsabilidade de cada área da empresa nestes aspectos; Participar da implantação e do monitoramento do programa de integridade; Elaborar procedimentos e outros normativos referentes às suas atividades; Prestar suporte à identificação e à avaliação de oportunidades de aperfeiçoamento dos processos, controles internos e indicadores; Analisar a legislação, contratos e regulamentos vigentes relacionados com o setor petróleo, bem como aplicar seus termos nas atividades do dia a dia; Manter-se atualizado com relação à legislação relacionada com o setor de petróleo e gás, visando subsidiar as suas atividades. Executar outras atividades correlatas compatíveis com o cargo.

Cód. 211 – ANALISTA DE GESTÃO CORPORATIVA – GESTÃO DE PROJETOS E CONTRATOS EM ÓLEO E GÁS

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executar atividades relativas à área de gestão de contratos de partilha de produção e de acordos de individualização da produção, prestando suporte aos gestores com informações, análises de documentos, proposição de processos, rotinas e ferramentas de gestão e outras atividades correlatas, de acordo com as políticas, normas e procedimentos operacionais estabelecidos pela empresa.

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: Desenvolver, implantar e melhorar processos, padrões e ferramentas de suporte à gestão dos projetos e contratos de sua área de atuação; Gerar, elaborar, controlar e organizar dados, informações e documentos para dar suporte à gestão da área de atuação; Participar da proposição de políticas, procedimentos e outros instrumentos normativos pertinentes a sua área de atuação; Auxiliar na elaboração e no monitoramento dos planos de ação da sua área de atuação; Apoiar as Gerências Executivas no acompanhamento físico-financeiro dos projetos e contratos; Apoiar as Gerências Executivas na gestão dos Contratos de Partilha da Produção e dos Acordos de Individualização da Produção; Apoiar as Gerências Executivas na análise de documentos de votação (ballots); Elaborar manifestações e notas técnicas sobre assuntos referentes a sua área de atuação; Alimentar, extrair relatórios e analisar dados do Sistema de Gestão de Partilha de Produção- SGPP; Atuar em auditorias de custos, apoiando o planejamento e a execução das atividades; Elaborar e manter painéis com informações, índices e indicadores de projetos e contratos, assim como realizar análise crítica dos resultados, identificando e informando variações relevantes; Realizar análises, avaliações e projeções relacionadas à gestão de projetos e contratos; Elaborar relatórios periódicos de monitoramento e acompanhamento dos projetos, contratos e atividades referentes a sua área de atuação; Interagir com Gerências Executivas, demais áreas da empresa e agentes externos para obter subsídios para realização dos estudos e análises de sua competência; Analisar a legislação, contratos e regulamentos vigentes relacionados com o setor petróleo, bem como aplicar seus termos nas atividades do dia a dia; Prestar informações e dar suporte em processos de auditoria interna e externa que ocorram na sua área de atuação; Executar outras atividades correlatas compatíveis com o cargo.

Cód. 212 – ANALISTA DE GESTÃO CORPORATIVA – ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DA PRODUÇÃO DE ÓLEO E GÁS

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Acompanhar dados de produção de cada plataforma, verificando a pertinência e consistência dos dados e das unidades de medição, de forma a validá-los nos sistemas da PPSA. Realizar análise das realizações diárias de produção, fazendo os questionamentos necessários sempre que identificar inconsistências no Sistema de Gestão de Partilha de Produção (SGPP). Levantar os dados externos necessários aos cálculos mensais do excedente de óleo da União de cada ativo, de modo a suportar a emissão dos relatórios operacionais mensais.

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: Receber diariamente as informações da produção enviadas pelos Operadores em seus boletins diários de produção; Controlar e arquivar em rede os arquivos e documentos enviados pelos Operadores e aqueles gerados na PPSA; Realizar os Cálculos dos Excedentes em Óleo da União – e/ou nos Contratos de Partilha da Produção- CPP’s e os Direitos de Participação na Produção da União – DPPU nos Acordos de Individualização da Produção- AIP’s utilizando as metodologias vigentes nos respectivos contratos, incluindo possíveis questionamentos e/ou pleitos dos Operadores desses contratos para revisão de cálculos anteriores; Verificar as informações da produção enviadas pelos Operadores dos Contratos de Partilha da Produção- CPP’s e Acordos de Individualização da Produção – AIP’s de forma a deixa-las prontas para uso interno à PPSA; Elaborar tabelas, gráficos, apresentações para dar suporte a reuniões internas e externas à PPSA, cronogramas em MS Project e/ou Project Libre com respectivo acompanhamento, atualização e arquivamento de documentos gerados referentes às atividades de Acompanhamento e Controle da Produção de Petróleo e Gás Natural; Desenvolver ferramentas em ambiente Excel para executar quaisquer das atividades citadas, assim como também utilizar e otimizar as ferramentas existentes; Executar levantamentos e análises dos sistemas, métodos e fluxos de trabalho na sua área de atuação, desenvolvendo estudos relativos à racionalização, simplificação de rotinas e procedimentos técnicos relativos ao acompanhamento e controle da produção (ACP); Mapear, desenhar, descrever, racionalizar e documentar os processos de negócios na sua área de atuação; Interagir com as áreas de suporte da empresa, visando atender as necessidades da sua área de atuação; Executar outras atividades compatíveis com o cargo de acordo com políticas, normas e procedimentos operacionais da empresa.

Cód. 301 – ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executar atividades relativas à administração de ambientes computacionais, no que se refere à definição da arquitetura tecnológica para segurança da informação, levantamento de vulnerabilidades, mapeamento de riscos, identificação e implementação de soluções para a segurança de ambientes e dispositivos informatizados e outras atividades correlatas, de acordo com políticas, normas e procedimentos operacionais estabelecidos pela empresa.

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: Prestar suporte técnico à elaboração do Plano de Segurança da Informação e sistemas de tecnologia da Informação, articulando as ações que visem mantê-lo continuamente atualizado, disseminando seu conteúdo e monitorando seu cumprimento; Realizar apresentações de conscientização de segurança da informação para todos os funcionários da empresa; Pesquisar e testar soluções tecnológicas para segurança da informação disponíveis no mercado; Atuar no gerenciamento de equipamentos e softwares que previnem o ambiente computacional contra-ataques como firewall, servidores de antivírus, filtros de spam, gerenciamento de patches, etc.; Identificar, mapear e avaliar vulnerabilidades e riscos em sistemas, servidores e aplicações utilizados pela empresa; Prevenir ataques, reduzindo vulnerabilidades e impedindo que dados sensíveis sejam recolhidos por invasores; Prestar suporte técnico aos empregados sobre como proceder em relação à utilização da internet, a fim de que a empresa possa contar com maior segurança para as suas informações; Providenciar e controlar a execução de backups, de forma a garantir a segurança e recuperação de informações; Atuar no gerenciamento dos direitos e permissões de acesso aos recursos da rede corporativa, fornecendo o login e senha de cada usuário; Controlar os acessos aos recursos da rede corporativa, de forma a identificar invasões e proteger as informações da empresa; Participar na elaboração e implantação de normas e procedimentos que visem a segurança da informação; Efetuar a gestão de contratos de serviços terceirizados sob sua responsabilidade, acompanhando e fiscalizando sua execução e habilitando e encaminhando para pagamento as faturas correspondentes; Elaborar projetos básicos relacionados à área de tecnologia da informação para contratação de serviços de manutenção de equipamentos de informática e da rede de comunicação de dados; Preparar a instrução processual para a realização de licitações para aquisição de bens ou de serviços destinados a sua área de atuação envolvendo a elaboração de estudo técnico preliminar, termo de referência, nota técnica, pesquisa de preços, entre outras atividades pertinentes ao processo licitatório; Executar outras atividades correlatas compatíveis com o cargo.

Cód. 302 – ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – INFRAESTRUTURA DE TI

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executar atividades relativas à administração da infraestrutura de tecnologia da informação; atendimento e suporte aos usuários; operação de sistemas de comunicação de dados, voz e imagem e outras atividades correlatas, de acordo com políticas, normas e procedimentos operacionais estabelecidos pela empresa.

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: Prestar suporte técnico ao gerenciamento da infraestrutura de tecnologia da informação; Fornecer suporte técnico aos usuários quanto à utilização adequada de sistemas e equipamentos de informática; Dimensionar e especificar aplicativos e equipamentos de informática, de acordo com as necessidades da empresa; Pesquisar, avaliar e testar aplicativos, equipamentos e novas soluções em tecnologia da informação, de forma a garantir a eficiência e eficácia contínua dos aplicativos e equipamentos utilizados pela empresa; Atuar na administração da central de atendimento ao usuário de TI, promovendo suporte técnico de primeira instância ou acionando e acompanhando o suporte técnico especializado; Providenciar e controlar a instalação de equipamentos e aplicativos de microinformática, bem como de pontos de acesso à rede corporativa; Analisar o desempenho dos sistemas e equipamentos de tecnologia da informação utilizados pela empresa; Efetuar o cadastramento de equipamentos de microinformática, bem como o licenciamento de software e aplicativos adquiridos de terceiros; Atuar na administração dos ambientes da Intranet e da Internet, bem como o site da empresa, garantindo seu pleno funcionamento e atualização; Efetuar o controle das licenças dos softwares utilizados pela empresa; Organizar e providenciar a guarda da documentação técnica e operacional dos sistemas e rotinas de tecnologia da informação; Controlar a distribuição e remanejamento de equipamentos de microinformática; Atuar na administração da infraestrutura interna para comunicação de dados, VoIP e imagem, planejando e avaliando sua capacidade, de forma a assegurar sua integridade, sua segurança lógica e física e o seu desempenho; Especificar e dimensionar hardwares e softwares relativos à rede de comunicação de dados, voz e imagem; Providenciar a Instalação e manutenção de equipamentos de comunicação de dados, voz e imagem; Supervisionar e monitorar a rede de comunicação de dados; Oferecer suporte técnico aos usuários da rede corporativa; Oferecer suporte técnico aos usuários de sistemas teleconferência e videoconferência; Elaborar estudos de otimização da infraestrutura de tecnologia da informação e da rede de comunicação de dados; Participar dos processos de aquisição, avaliando e homologando os equipamentos e aplicativos de informática; Atuar como gestor de contratos nos serviços terceirizados relacionados com a área de infraestrutura de tecnologia da informação e de comunicação de dados, voz e imagem, acompanhando e fiscalizando sua execução e habilitando e encaminhando para pagamento as faturas correspondentes; Preparar a instrução processual para a realização de licitações para aquisição de bens ou de serviços destinados a sua área de atuação envolvendo a elaboração de estudo técnico preliminar, termo de referência, nota técnica, pesquisa de preços, entre outras atividades pertinentes ao processo licitatório; Executar outras atividades correlatas compatíveis com o cargo.

Cód. 303 – ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Apoiar na execução de atividades relativas ao desenvolvimento, operação e manutenção de sistemas de informação e outras atividades correlatas, de acordo com políticas, normas e procedimentos operacionais estabelecidos pela empresa.

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: Efetuar o levantamento de necessidades de informatização de processos e atividades; Prestar suporte técnico à elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da informação, estabelecendo prioridades para o desenvolvimento de sistemas e aquisição de equipamentos; Prestar suporte técnico à elaboração do planejamento e ao acompanhamento da estratégia de informatização dos processos de negócio e de suporte da empresa; Oferecer orientação técnica às diversas unidades organizacionais para seleção das soluções mais adequadas para atendimento das necessidades de informatização; Acompanhar e controlar a operação dos diversos programas e serviços de processamento de dados corporativos, objetivando eficiência, precisão e confiabilidade; Promover o desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação de acordo com as necessidades das diversas unidades organizacionais e processos empresariais da empresa; Acompanhar e fiscalizar o desenvolvimento, manutenção e implantação de Sistemas de Informação contratados junto a terceiros; Pesquisar e avaliar novas soluções em tecnologia da informação, de forma a garantir a eficiência e eficácia contínua dos aplicativos utilizados pela empresa; Fornecer suporte técnico e metodológico para a contratação de sistemas de informação, bem como para seu desenvolvimento, manutenção e implantação; Participar dos processos de aquisição, avaliando e homologando sistemas de tecnologia da informação; Acompanhar e fiscalizar o desenvolvimento, manutenção e implantação de sistemas de informação contratados junto a terceiros; Efetuar o registro dos softwares desenvolvidos pela empresa junto à autoridade competente; Efetuar o controle das licenças dos softwares utilizados pela empresa; Organizar e providenciar a guarda da documentação técnica e operacional dos sistemas e rotinas de tecnologia da informação; Prestar suporte técnico para o planejamento e a implantação de rotinas que melhorem a operação dos sistemas de processamento de dados corporativos; Preparar a instrução processual para a realização de licitações para aquisição de bens ou de serviços destinados a sua área de atuação envolvendo a elaboração de estudo técnico preliminar, termo de referência, nota técnica, pesquisa de preços, entre outras atividades pertinentes ao processo licitatório; Atuar como gestor de contratos nos serviços terceirizados sob sua responsabilidade, acompanhando e fiscalizando sua execução e habilitando e encaminhando para pagamento as faturas correspondentes; Executar outras atividades correlatas compatíveis com o cargo.

Cód. 304 – ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – GOVERNANÇA DE TI

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Analisar, organizar, implementar, controlar e documentar mudanças nos recursos de Tecnologia da Informação e mapear processos e procedimentos, a fim de garantir o controle das práticas de governança, otimização e segurança dos recursos e alinhamento aos negócios da empresa e seus órgãos de controle.

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: Desenhar e implementar processos e procedimentos de gerenciamento de serviços de TI; Elaborar, acompanhar e controlar projetos destinados à tratativa de demandas de TI; Prestar suporte técnico para a melhoria contínua nos processos de gerenciamento de serviços de TI; Atuar na administração de ferramentas de gerenciamento de serviços de TI; Prestar apoio técnico na implementação de SLAs e OLAs entre fornecedores e equipes internas; Prestar suporte técnico à elaboração e proposição de políticas de TI; Prestar apoio técnico na Avaliação dos Controles Internos de Tecnologia da informação; Elaborar e conduzir a aplicação de entrevistas para mapeamento de processos internos; Prestar apoio técnico à elaboração e proposição de Políticas e Procedimentos Internos; Mapear e desenhar fluxo de atividades, a fim de atender o cumprimento dos processos operacionais; Prestar apoio técnico na identificação de riscos e controles relacionados à governança de TI; Prestar suporte técnico à elaboração e ministrar treinamentos para todas as áreas da empresa; Realizar acompanhamento e apresentação de indicadores da área de TI. Preparar a instrução processual para a realização de licitações para aquisição de bens ou de serviços destinados a sua área de atuação envolvendo a elaboração de estudo técnico preliminar, termo de referência, nota técnica, pesquisa de preços, entre outras atividades pertinentes ao processo licitatório; Executar outras atividades correlatas compatíveis com o cargo.

Cód. 305 – ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – PROJETOS DE TI

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Prestar suporte técnico ao planejamento e ao controle de projetos de tecnologia da informação (infraestrutura, sistemas e transformação digital), tendo como principais responsabilidades o controle dos recursos atribuídos ao projeto e o gerenciamento das restrições (escopo, cronograma, custo e qualidade), para atender da melhor forma possível aos objetivos definidos pela empresa;

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: Atuar na gestão técnica de projetos de tecnologia e desenvolvimento de sistemas; Prestar apoio técnico aos projetos de arquitetura de ferramentas de BI (Qlick View, Tableau e/ou Power BI); Prestar apoio técnico na Implantação de sistemas ERP; Prestar apoio técnico à implantação de sistemas Analytics (inteligência Artifical, Machine Learning, análise preditiva e prescritiva); Prestar apoio técnico aos projetos de transformação digital (Agile, DevSecOps, Cloud, IoT e outros) serão considerados diferenciais; Atuar na definição do escopo do projeto, metas e entregáveis, em colaboração com os demais envolvidos; Realizar briefing técnico para equipes internas e fornecedores; Acompanhar reuniões de kick-off de projetos; Criar, documentar e gerenciar o plano do projeto com seu escopo, cronograma e orçamento. Atuar na identificação e alocação dos recursos necessários para o cumprimento do projeto, e prestar suporte ao gerenciamento da equipe em relação as suas tarefas e entregas; Prestar suporte técnico nas decisões envolvendo definições do projeto e soluções de problemas; Acompanhar o cumprimento de prazo, custo e qualidade das entregas que envolvam as demais áreas da empresa; Elaborar e acompanhar processos de controle de qualidade de projetos; Elaborar relatórios e apresentações a respeito do andamento dos projetos; Preparar a instrução processual para a realização de licitações para aquisição de bens ou de serviços destinados a sua área de atuação envolvendo a elaboração de estudo técnico preliminar, termo de referência, nota técnica, pesquisa de preços, entre outras atividades pertinentes ao processo licitatório;

Cód. 401 – ESPECIALISTA EM PETRÓLEO & GÁS – COMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Exercer atividades vinculadas à prospecção e análise do mercado, bem como à gestão de contratos de comercialização de petróleo e gás natural; verificação do cumprimento das políticas de comercialização da União; supervisão de custos e preços de venda; suporte técnico às atividades de comercialização da empresa e outras atividades correlatas, de acordo com as políticas, normas e procedimentos operacionais estabelecidos pela empresa.

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: Prospectar e avaliar cenários referentes ao mercado de comercialização de petróleo e gás natural da União, levando em consideração os aspectos técnicos, econômicos e legais, bem como as diretrizes da política de comercialização proposta pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE); Participar de reuniões periódicas com o agente comercializador visando monitorar o mercado, subsidiar a definição de estratégias comerciais, avaliar tendências de preços, analisar o mercado de frete e alternativas de venda; Propor as condições contratuais que regularão o relacionamento dos agentes envolvidos nos contratos de comercialização de petróleo e gás natural da União; Participar da elaboração e negociação dos termos dos contratos de comercialização de petróleo e gás natural da União, levando em consideração os aspectos técnicos, econômicos e legais, bem como as diretrizes das políticas de governo e normas e procedimentos da empresa; Dar suporte à celebração de contratos de comercialização de petróleo e gás natural da União; Verificar o cumprimento da política de comercialização do petróleo destinado à União nos contratos de partilha de produção proposta pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE); Verificar o cumprimento da política de comercialização do gás natural proveniente dos contratos de partilha de produção proposta pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), observada a prioridade de abastecimento do mercado nacional; Fiscalizar a execução de contratos com agentes comercializadores de petróleo e gás natural, supervisionando, monitorando, aprovando e auditando todas as operações do processo de comercialização, os custos e os preços de venda de petróleo e gás natural, as operações de proteção de preço e o cumprimento da política de comercialização de petróleo e gás natural da União; Avaliar e propor critérios para cálculo do preço do petróleo e do gás natural, em função dos preços de mercado, da especificação do produto e da localização do campo; Avaliar e propor as cláusulas dos contratos de comercialização de petróleo e gás natural da União, considerando aspectos técnicos, econômicos e legais; Avaliar as condições econômicas para os custos de alívio nas plataformas e no transporte de longo curso: Elaborar projeções técnicas e econômicas referentes às atividades de comercialização da PPSA; Identificar e avaliar oportunidades de aperfeiçoamento dos processos vinculados às atividades de comercialização da PPSA; Elaborar instruções normativas referentes aos processos vinculados às atividades de comercialização da PPSA; Emitir pareceres técnicos referentes aos processos de comercialização da PPSA; Dar suporte à elaboração do plano estratégico da empresa, no que se refere à análise dos mercados nacional e internacional de petróleo e gás natural; Emitir pareceres técnicos sobre as propostas submetidas à aprovação dos comitês operacionais que se relacionem a suas competências; Avaliar os resultados da comercialização frente aos indicadores de desempenho definidos pela Diretoria Executiva; Executar os processos relacionados à obtenção de licenças e autorizações e à verificação de conformidade (certificações) de embarcações necessárias ao transporte e exportação de petróleo e gás natural; Monitorar e analisar o mercado de compra e venda de petróleo e gás natural; Monitorar e auditar operações de proteção de preço com o uso de mercados de derivativos financeiros; Acompanhar a evolução dos custos e preços de venda praticados no mercado de petróleo e gás; Conferir os valores das faturas decorrentes de relações comerciais entre o agente comercializador e a PPSA; Receber, conferir e subsidiar tecnicamente a aprovação dos custos incorridos pelo agente comercializador, relativos a cada carregamento; Acompanhar e validar o cálculo feito pelo operador da parcela de óleo da União em bases mensais; Providenciar a elaboração e envio à ANP do Pedido de Embarque de Mercadoria; Calcular preços finais de venda de petróleo e gás natural; Acompanhar e subsidiar tecnicamente a aprovação de negociações pelo agente comercializador de eventuais pendências relativas a quantidade e qualidade, a cada embarque; Acompanhar e validar a evolução da parcela de óleo e gás natural da União e os estoques físicos da parcela da União nas unidades de produção e de estocagem; Avaliar e subsidiar tecnicamente a aprovação de eventuais trocas de volume com outros parceiros, objetivando a otimização operacional; Acompanhar a evolução do preço de referência da ANP; Atuar na elaboração e implantação de estratégias visando a adoção das melhores práticas da indústria e a contínua atualização de conhecimentos, tecnologias e informações relevantes à sua área de competência; Participar na disseminação interna de informações técnicas relacionadas com sua área de atuação; Elaborar projetos básicos relacionados aos serviços e atividades sob sua responsabilidade; Fiscalizar e acompanhar processos de licitação e contratação de produtos e serviços relacionados às atividades de comercialização; Participar das diversas etapas dos processos de licitação e contratação de produtos e serviços em sua área de competência e atuar na fiscalização do contrato, quando designado; Efetuar a gestão de contratos de serviços terceirizados sob sua responsabilidade; Executar outras atividades correlatas compatíveis com o cargo.

Cód. 402 – ESPECIALISTA EM PETRÓLEO & GÁS – PETROFÍSICA

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Analisar as proposições e acompanhar a execução de atividades vinculadas aos planos e estratégias de exploração, de avaliação de descobertas e de desenvolvimento nos projetos sob gestão da empresa; executar análise de reconhecimento de custos apresentados pelos operadores; prestar suporte técnico à gestão de contratos de partilha, aos acordos de individualização da produção e de coparticipação, além de outros projetos de atuação da PPSA, ao planejamento e orientação de atividades relacionadas à petrofísica; e outras atividades correlatas, de acordo com políticas, normas e procedimentos operacionais estabelecidos pela empresa.

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: Acompanhar a elaboração e execução dos planos e estratégias de exploração, avaliação de descobertas e de desenvolvimento, e dos seus respectivos programas e orçamentos anuais, desenvolvendo análises e avaliações técnicas, econômicas e de riscos em sua área de competência; Analisar e acompanhar a previsão e execução orçamentária dos programas anuais de trabalho dos projetos de petróleo e gás; Desenvolver estudos, emitir pareceres e notas técnicas sobre as propostas submetidas aos subcomitês ou à aprovação dos comitês operacionais que se relacionem a suas competências; Acompanhar as atividades dos projetos, na área de petrofísica, buscando o cumprimento dos prazos e orçamento pré-definidos; Desenvolver estudos e elaborar relatórios, notas técnicas, apresentações e outros materiais visando subsidiar a interlocução da empresa com órgãos governamentais, operadores e outros agentes envolvidos nas atividades correlatas; Identificar, avaliar e recomendar métodos e tecnologias disponíveis, para avaliação e otimização de custos referentes à indústria de petróleo e gás natural; Atualizar o banco de dados de custos de serviços da indústria de petróleo e gás natural; Realizar interpretação petrofísica de poços exploratórios, especiais e de desenvolvimento, integrando perfis elétricos básicos, ressonância magnética e perfis imagens com testemunhos e parâmetros petrofísicos para caracterização de reservatórios no contexto de Estratigrafia de Sequência e Modelo Deposicional; Identificar, requerer e acompanhar a obtenção de dados de poços, verificando sua exatidão, controlando sua qualidade e monitorando sua devida organização e manutenção nas bases de dados disponíveis na PPSA; Analisar a especificação de serviços, estudos e planos de aquisição de dados dos projetos; Colaborar na Integração dados petrofísicos, geológicos e geofísicos para a construção de modelos sismoestratigráficos, tanto em escala regional, quanto em escala de reservatório; Atuar no acompanhamento das atividades de operação geológica em poços exploratórios, especiais e de desenvolvimento; com cronograma de atividades de operações geológicas para acompanhamento das perfurações e avaliações de poços exploratórios, especiais e de desenvolvimento, acompanhando todas as etapas de aquisição, processamento e interpretação dos dados coletados; Desenvolver estudos técnicos e subsidiar tecnicamente a gestão de contratos de partilha da produção e a gestão e a negociação de acordos de individualização da produção e de coparticipação e seus eventos de redeterminação, que envolvam atividades multidisciplinares de análise e auditoria técnica na integração de dados de petrofísica, geologia e geofísica, além da interlocução da PPSA com órgãos governamentais, empresas e outros agentes; Identificar e avaliar oportunidades de aperfeiçoamento dos processos internos, além de colaborar para a elaboração de procedimentos relacionados à Superintendência e à empresa; Atuar na elaboração e implementação de estratégias e procedimentos visando a adoção das melhores práticas da indústria, padronização interna, a contínua atualização e disseminação de conhecimentos, tecnologias e informações relevantes à sua área de competência; Acompanhar processos de licitação e contratação de produtos e serviços em sua área de competência, realizando a fiscalização e gestão dos contratos, quando solicitado; Executar outras atividades correlatas compatíveis com o cargo.

Cód. 403 – ESPECIALISTA EM PETRÓLEO & GÁS – ENGENHARIA DE RESERVATÓRIO

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Analisar as proposições e acompanhar a execução de atividades vinculadas a planos de avaliação de descobertas e de desenvolvimento, a testes de poços exploratórios e de desenvolvimento, a projetos piloto e a gerenciamento e estudos de reservatórios; fazer a avaliação de reconhecimento de custos dos operadores; prestar suporte técnico à gestão de contratos de partilha, aos acordos de individualização da produção e de coparticipação, além de outros projetos de atuação da PPSA, e ao planejamento e orientação dos assuntos relativos à engenharia de reservatórios; e outras atividades correlatas, de acordo com políticas, normas e procedimentos operacionais estabelecidos pela empresa.

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: Acompanhar a elaboração e execução dos planos de avaliação de descobertas e planos de desenvolvimento, e dos seus respectivos programas e orçamentos anuais, desenvolvendo análises e avaliações técnicas, econômicas e de riscos em sua área de competência; Analisar e acompanhar a previsão e execução orçamentárias dos Programas Anuais de Trabalho. Desenvolver estudos, emitir pareceres e notas técnicas sobre as propostas submetidas à aprovação dos comitês operacionais que se relacionem a suas competências; Acompanhar as atividades dos projetos de avaliação, desenvolvimento e produção sob gestão da empresa, na área de engenharia de reservatório, buscando o cumprimento dos prazos e orçamento pré-definidos; Identificar, avaliar e selecionar métodos e tecnologias disponíveis, para avaliação de custos referentes à avaliação, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural; Atualizar o banco de dados de custos de serviços de avaliação, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural; Avaliar as planilhas de custos incorridos pelos operadores e relatórios mensais dos projetos de serviços de reservatórios, recomendando ou não seu reconhecimento e solicitando eventualmente informações adicionais; Analisar perfis de pressão, testes de formação e perfis de produção; Avaliar as interpretações e premissas que suportam o plano de desenvolvimento; Avaliar e construir modelos dinâmicos de simulação numérica, incluindo ajuste de histórico de produção, para estudos de comportamento de reservatório e obtenção de curvas de previsão de produção; Avaliar malha de drenagem e plano de desenvolvimento para maximização do resultado econômico; Analisar e acompanhar o gerenciamento de reservatórios através da análise integrada de dados de geociências e produção, testes de poços, projetos piloto e de produção antecipada e em sistemas definitivos de produção, visando otimizar a recuperação das reservas de petróleo e gás natural e os resultados econômicos dos contratos sob a gestão da empresa; Realizar estudos probabilísticos de sensibilidade e incertezas de reservatórios; Organizar e manter atualizada a base de dados de reservatórios, incluindo dados e informações de perfis, mapas, modelo geológico, dados de produção, pressão, completação, estudos de reservatórios, relatórios de estudos de reservatórios, eventos de poços; Identificar e avaliar oportunidades de aperfeiçoamento dos processos internos, além de colaborar para a elaboração de procedimentos relacionados a sua área de atuação; Realizar estudos para subsidiar tecnicamente os processos de individualização de produção, nas disciplinas relacionadas à engenharia de reservatórios; Participar na disseminação interna de conhecimento técnico relacionado com sua área de atuação; Atuar na elaboração e implementação de estratégias visando a adoção das melhores práticas da indústria e a contínua atualização de conhecimentos, tecnologias e informações relevantes à sua área de competência; Acompanhar processos de licitação e contratação de produtos e serviços em sua área de competência, realizando a fiscalização e gestão dos contratos, quando solicitado; Executar outras atividades correlatas compatíveis com o cargo.

Cód. 404 – ESPECIALISTA EM PETRÓLEO & GÁS – GEOFÍSICA DE RESERVATÓRIOS

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Analisar as proposições e acompanhar a execução de atividades vinculadas aos planos de avaliação de descobertas e de desenvolvimento; testes de poços exploratórios e de desenvolvimento e a projetos piloto e a gerenciamento e estudos de reservatórios; executar a avaliação de reconhecimento de custos dos operadores; prestar suporte técnico à gestão de contratos de partilha, aos acordos de individualização da produção e de coparticipação, além de outros projetos de atuação da PPSA, e ao planejamento e orientação dos assuntos relativos à geofísica de reservatórios; e outras atividades correlatas, de acordo com políticas, normas e procedimentos operacionais estabelecidos pela empresa.

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: Acompanhar a elaboração e execução dos planos de avaliação de descobertas e de desenvolvimento, e dos seus respectivos programas e orçamentos anuais, desenvolvendo análises e avaliações técnicas, econômicas e de riscos em sua área de competência; Analisar e acompanhar a previsão e execução orçamentárias dos Programas Anuais de Trabalho dos projetos de petróleo e gás. Desenvolver estudos, emitir pareceres e notas técnicas sobre as propostas submetidas aos subcomitês ou à aprovação dos comitês operacionais que se relacionem a suas competências; Acompanhar as atividades dos projetos de avaliação, desenvolvimento e produção, na área de geofísica de reservatório, buscando o cumprimento dos prazos e orçamento prédefinidos; Identificar, avaliar e selecionar métodos e tecnologias disponíveis, para avaliação de custos referentes à avaliação, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural; Atualizar o banco de dados de custos de serviços de avaliação, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural; Avaliar as planilhas de custos incorridos pelos operadores e relatórios mensais dos projetos de serviços de reservatórios, recomendando ou não seu reconhecimento e solicitando eventualmente informações adicionais; Realizar a interpretação e a Integrar dados, informações e conceitos com o propósito de construir modelos sismoestratigráficos para os projetos sob a gestão da empresa; Identificar e requerer dados sísmicos junto à ANP e Operadores, realizar o controle de qualidade dos dados recebidos, e indicar a sua destinação para as bases de dados disponíveis, conforme o procedimento adotado pela empresa; Acompanhar o gerenciamento de reservatórios através da análise integrada de dados de geociências e produção, em particular o monitoramento com a sísmica 4D, visando otimizar a recuperação das reservas de petróleo e gás natural sob a gestão da empresa; Realizar a caracterização geofísica de reservatórios através de interpretação sísmica 2D/3D, conversão tempo-profundidade, inversão sísmica e geração de atributos sísmicos e integrar o resultado no modelo geológico; Identificar e avaliar oportunidades de aperfeiçoamento dos processos internos, além de colaborar para a elaboração de procedimentos relacionados à Superintendência e à empresa; Realizar estudos para subsidiar tecnicamente os processos de individualização de produção, nas disciplinas relacionadas à geofísica. Participar na disseminação interna de conhecimento técnico relacionado com sua área de atuação; Atuar na elaboração e implementação de estratégias visando a adoção das melhores práticas da indústria e a contínua atualização de conhecimentos, tecnologias e informações relevantes à sua área de competência; Acompanhar processos de licitação e contratação de produtos e serviços em sua área de competência, realizando a fiscalização e gestão dos contratos, quando solicitado. Executar outras atividades correlatas compatíveis com o cargo.

Cód. 405 – ESPECIALISTA EM PETRÓLEO & GÁS – GEOLOGIA DE RESERVATÓRIOS

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Analisar as proposições e acompanhar a execução de atividades vinculadas aos planos de avaliação de descoberta e de desenvolvimento, a testes de poços exploratórios e de desenvolvimento e a projetos piloto; a gerenciamento e estudos de reservatórios; executar a avaliação de reconhecimento de custos dos operadores; prestar suporte técnico à gestão de contratos de partilha, aos acordos de individualização da produção e de coparticipação, além de outros projetos de atuação da PPSA, ao planejamento e orientação dos assuntos relativos à geologia de reservatórios; e outras atividades correlatas, de acordo com políticas, normas e procedimentos operacionais estabelecidos pela empresa.

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: Acompanhar a elaboração e execução dos planos de avaliação de descobertas e planos de desenvolvimento, e dos seus respectivos programas e orçamentos anuais, desenvolvendo análises e avaliações técnicas, econômicas e de riscos em sua área de competência; Analisar e acompanhar a previsão e execução orçamentárias dos Programas Anuais de Trabalho. Desenvolver estudos, emitir pareceres e notas técnicas sobre as propostas submetidas à aprovação dos comitês operacionais que se relacionem a suas competências; Acompanhar as atividades dos projetos de avaliação, desenvolvimento e produção sob gestão da empresa, na área de geologia de reservatório, buscando o cumprimento dos prazos e orçamento pré-definidos; Identificar, avaliar e selecionar métodos e tecnologias disponíveis, para avaliação de custos referentes à avaliação, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural; Atualizar o banco de dados de custos de serviços de avaliação, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural; Avaliar as planilhas de custos incorridos pelos operadores e relatórios mensais dos projetos de serviços de reservatórios, recomendando ou não seu reconhecimento e solicitando eventualmente informações adicionais; Avaliar e construir modelo deposicional, faciológico, estrutural e/ou de fraturas utilizando conceitos da estratigrafia de sequências, utilizando atributos sísmicos, dados de poços, de pressão e produção para a distribuição de propriedades para caracterização de reservatórios dos projetos sob a gestão da empresa; Identificar e requerer dados de geologia junto à ANP e Operadores, realizar o controle de qualidade dos dados recebidos, e indicar a sua destinação para as bases de dados disponíveis, conforme o procedimento adotado pela empresa; Acompanhar a gestão de reservatórios através da análise integrada de dados de geociências e produção, visando otimizar a recuperação das reservas de petróleo e gás natural sob a gestão da empresa; Avaliar e construir modelos geocelulares de reservatórios e efetuar cálculos volumétricos; realizando estudos probabilísticos de sensibilidade e incertezas de reservatórios; Organizar e manter atualizada a base de dados de geociências de reservatórios, incluindo dados e informações de perfis, mapas, modelo geológico, dados de produção, completação, estudos de reservatórios, relatórios de estudos de reservatórios, eventos de poços; Identificar e avaliar oportunidades de aperfeiçoamento dos processos internos, além de colaborar para a elaboração de procedimentos relacionados a sua área de atuação; Realizar estudos para subsidiar tecnicamente os processos de individualização de produção, nas disciplinas relacionadas à geologia; Participar na disseminação interna de conhecimento técnico relacionado com sua área de atuação; Atuar na elaboração e implementação de estratégias visando a adoção das melhores práticas da indústria e a contínua atualização de conhecimentos, tecnologias e informações relevantes à sua área de competência; Acompanhar processos de licitação e contratação de produtos e serviços em sua área de competência, realizando a fiscalização e gestão dos contratos, quando solicitado; Executar outras atividades correlatas compatíveis com o cargo.

Cód. 406 – ESPECIALISTA EM PETRÓLEO & GÁS – ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES MARÍTIMAS

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Analisar as proposições e acompanhar a execução de atividades vinculadas aos planos de desenvolvimento e de produção; analisar informações fornecidas pelo operador e pela ANP; executar a avaliação e reconhecimento de custos dos operadores, o planejamento e orientação dos demais assuntos relativos ao desenvolvimento e produção e desativação de instalações, com foco na área de engenharia de instalações marítimas; e outras atividades correlatas, de acordo com as políticas, normas e procedimentos operacionais estabelecidos pela empresa.

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: Analisar, e acompanhar a elaboração e execução dos Planos de Desenvolvimento, de Produção e de Desativação das Instalações, e dos seus respectivos Programas e Orçamentos Anuais, desenvolvendo avaliações técnicas, econômicas e de riscos, com foco na área de engenharia de instalações marítimas; Acompanhar os empreendimentos relacionados ao pré-sal, nas atividades de desenvolvimento, produção e desativação de instalações, com foco na área de engenharia de instalações marítimas, buscando o cumprimento dos prazos e orçamento pré-definidos; Desenvolver estudos, elaborar instruções normativas, emitir manifestações técnicas (MaT ou Notas Técnicas), relatórios técnicos, e outros materiais visando subsidiar a interlocução da PPSA com órgãos governamentais, operadores e outros agentes envolvidos nas atividades de desenvolvimento, produção e desativação de instalações, com foco na área de engenharia de instalações marítimas; Identificar, avaliar e selecionar métodos e tecnologias disponíveis para avaliação de custos de desenvolvimento, produção e desativação de instalações na área de engenharia de instalações marítimas; Propor soluções de melhor custo x benefício nos comitês operacionais ou técnicos, no tocante a aspectos vinculados à engenharia de instalações marítimas, como apoio aos Gerentes Executivos de Contratos; Pesquisar novas tecnologias e recomendar a utilização das melhores práticas da indústria internacional de petróleo e gás, observando as leis de segurança e meio ambiente e, checando o respeito às exigências de Conteúdo Local para cada etapa e/ou fase de cada projeto / contrato; Desenvolver e atualizar o banco de dados vinculados à área de engenharia de instalações marítimas, gerados durante o planejamento e a execução das operações de desenvolvimento e produção e de desativação de áreas, tais como: custos, dados e informações de poços e de produção, planos, relatórios, mapas e diagramas de sistemas de perfuração e produção; Acompanhar e avaliar a planilha de custos e performance, assim como, a evolução de indicadores técnicos e econômicos vinculados de desenvolvimento, produção e desativação de instalações na área de engenharia de instalações marítimas; Elaborar relatórios circunstanciados sobre custos de desenvolvimento, produção e desativação de instalações incorridos pelos operadores, na área de engenharia de instalações marítimas, recomendando seu reconhecimento ou a necessidade de alterações; Subsidiar a definição do tipo e formato dos relatórios, dados e informações relativos à execução do contrato, cujo fornecimento será exigido do operador, no que se refere à área de engenharia de instalações marítimas; Analisar a qualidade técnica das informações fornecidas pelo operador, sua compatibilidade com as exigências estabelecidas nos contratos de partilha de produção, e participar na disseminação interna no que se refere à área de engenharia de instalações marítimas; Responsabilizar-se pela guarda, preservação e confidencialidade das informações fornecidas pelo operador ou ANP; Desenvolver estudos técnicos relativos aos processos de individualização da produção, envolvem atividades multidisciplinares de análise e auditoria técnica na área de engenharia de instalações marítimas; Prospectar e avaliar cenários referentes ao desenvolvimento, produção e desativação de instalações com foco na área de engenharia de instalações marítimas; Elaborar projeções técnicas e econômicas referentes ao desenvolvimento, produção e desativação de instalações, com foco na área de engenharia de instalações marítimas, considerando diversos cenários; Participar das diversas etapas dos processos de licitação e contratação de produtos e serviços em sua área de competência e atuar na fiscalização do contrato, quando designado; Participar na disseminação interna de informações técnicas relacionadas com sua área de atuação; Executar outras atividades correlatas compatíveis com o cargo

Cód. 407 – ESPECIALISTA EM PETRÓLEO & GÁS – ENGENHARIA DE POÇOS

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Analisar as proposições e acompanhar a execução de atividades vinculadas aos planos de desenvolvimento; analisar informações fornecidas pelo operador e pela ANP; executar a avaliação e reconhecimento de custos dos operadores; e o planejamento e orientação dos demais assuntos relativos ao desenvolvimento e produção e desativação de instalações, com foco na área de engenharia de poços; e outras atividades correlatas, de acordo com as políticas, normas e procedimentos operacionais estabelecidos pela empresa.

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: Analisar, e acompanhar a elaboração e execução dos Planos de Desenvolvimento, de Produção e de Desativação das Instalações, e dos seus respectivos Programas e Orçamentos Anuais, desenvolvendo avaliações técnicas, econômicas e de riscos, com foco na área de engenharia de poços; Acompanhar os empreendimentos relacionados ao pré-sal, nas atividades de desenvolvimento, produção e desativação de instalações, com foco na área de engenharia de poços, buscando o cumprimento dos prazos e orçamento pré-definidos; Desenvolver estudos, elaborar instruções normativas, emitir manifestações técnicas (MaT ou Notas Técnicas), relatórios técnicos, e outros materiais visando subsidiar a interlocução da PPSA com órgãos governamentais, operadores e outros agentes envolvidos nas atividades de desenvolvimento, produção e desativação de instalações, com foco na área de engenharia de poços; Especificar serviços de desenvolvimento, produção e desativação de instalações vinculados à área de engenharia de poços; Identificar, avaliar e selecionar métodos e tecnologias disponíveis para avaliação de custos de desenvolvimento, produção e desativação de instalações na área de engenharia de poços; Propor soluções de melhor custo x benefício nos comitês operacionais ou técnicos, no tocante a aspectos vinculados à engenharia de poços, como apoio aos Gerentes Executivos de Contratos; Pesquisar novas tecnologias e recomendar a utilização das melhores práticas da indústria internacional de petróleo e gás, observando as leis de segurança e meio ambiente e, checando o respeito às exigências de Conteúdo Local para cada etapa e/ou fase de cada projeto / contrato; Desenvolver e atualizar o banco de dados vinculados à área de engenharia de poços, gerados durante o planejamento e a execução das operações de desenvolvimento e produção e de desativação de áreas, tais como: custos, dados e informações de poços e de produção, planos, relatórios, mapas e diagramas de sistemas de perfuração e produção; Acompanhar e avaliar a planilha de custos e performance, assim como, a evolução de indicadores técnicos e econômicos vinculados de desenvolvimento, produção e desativação de instalações na área de engenharia de poços; Elaborar relatórios circunstanciados sobre custos de desenvolvimento, produção e desativação de instalações incorridos pelos operadores, na área de engenharia de poços, recomendando seu reconhecimento ou a necessidade de alterações; Subsidiar a definição do tipo e formato dos relatórios, dados e informações relativos à execução do contrato, cujo fornecimento será exigido do operador, no que se refere à área de engenharia de poços; Analisar a qualidade técnica das informações fornecidas pelo operador e sua compatibilidade com as exigências estabelecidas nos contratos de partilha de produção, no que se refere à área de engenharia de poços; Responsabilizar-se pela guarda, preservação e confidencialidade das informações fornecidas pelo operador ou ANP; Desenvolver estudos técnicos relativos aos processos de individualização da produção, envolvem atividades multidisciplinares de análise e auditoria técnica na área de engenharia de poços; Oferecer subsídios para a implantação de sistemas que visem o acompanhamento diário das operações com poços (perfuração, completação, avaliação, workover, abandono); Prospectar, avaliar e gerenciar as operações de instalações em desenvolvimento, produção e desativação de instalações, com foco na área de engenharia de poços; Elaborar projeções técnicas e econômicas referentes ao desenvolvimento, produção e desativação de instalações, com foco na área de engenharia de poços, considerando diversos cenários; Participar na disseminação interna de informações técnicas relacionadas com sua área de atuação; Participar das diversas etapas dos processos de licitação e contratação de produtos e serviços em sua área de competência e atuar na fiscalização do contrato, quando designado; Efetuar a gestão de contratos de serviços terceirizados sob sua responsabilidade; Executar outras atividades correlatas compatíveis com o cargo

Cód. 408 – ESPECIALISTA EM PETRÓLEO & GÁS – ENGENHARIA SUBMARINA

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executar atividades vinculadas aos planos de desenvolvimento e de produção; à avaliação e reconhecimento de custos dos operadores; analisar informações fornecidas pelo operador e pela ANP; executar a avaliação e reconhecimento de custos dos operadores, o planejamento e orientação dos demais assuntos relativos ao desenvolvimento, produção e desativação de instalações, com foco na área de engenharia submarina e garantia de escoamento; e outras atividades correlatas, de acordo com as políticas, normas e procedimentos operacionais estabelecidos pela empresa.

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: Analisar e acompanhar a elaboração e execução dos Planos de Desenvolvimento, de Produção e de Desativação das Instalações, e dos seus respectivos Programas e Orçamentos Anuais, desenvolvendo avaliações técnicas, econômicas e de riscos, com foco na área de engenharia submarina e garantia de escoamento; Acompanhar os empreendimentos relacionados ao pré-sal, nas atividades de desenvolvimento, produção e desativação de instalações, com foco na área de engenharia submarina, buscando o cumprimento dos prazos e orçamento pré-definidos; Desenvolver estudos e elaborar relatórios, notas técnicas, apresentações e outros materiais visando subsidiar a interlocução da PPSA com órgãos governamentais, operadores e outros agentes envolvidos nas atividades de desenvolvimento, produção e desativação de instalações, com foco na área de engenharia submarina e elevação e escoamento; Especificar serviços de desenvolvimento, produção e desativação de instalações vinculados à área de engenharia submarina e elevação e escoamento; Identificar, avaliar e selecionar métodos e tecnologias disponíveis para avaliação de custos de desenvolvimento, produção e desativação de instalações na área de engenharia submarina e elevação e escoamento; Propor soluções de melhor custo x benefício nos comitês operacionais ou técnicos, no tocante a aspectos vinculados à engenharia submarina, como apoio aos Gerentes Executivos de Contratos; Pesquisar novas tecnologias e recomendar a utilização das melhores práticas da indústria internacional de petróleo e gás, observando as leis de segurança e meio ambiente e, checando o respeito às exigências de Conteúdo Local para cada etapa e/ou fase de cada projeto / contrato; Desenvolver e atualizar o banco de dados vinculados à área de engenharia submarina, gerados durante o planejamento e a execução das operações de desenvolvimento e produção e de desativação de áreas, tais como: custos, dados e informações de poços e de produção, planos, relatórios, mapas e diagramas de sistemas de perfuração e produção; Acompanhar e avaliar a planilha de custos e performance, assim como, a evolução de indicadores técnicos e econômicos vinculados de desenvolvimento, produção e desativação de instalações na área de engenharia submarina e elevação e escoamento; Elaborar relatórios circunstanciados sobre custos de desenvolvimento, produção e desativação de instalações incorridos pelos operadores, na área de engenharia submarina, recomendando seu reconhecimento ou a necessidade de alterações; Subsidiar a definição do tipo e formato dos relatórios, dados e informações relativos à execução do contrato, cujo fornecimento será exigido do operador, no que se refere à área de engenharia submarina e elevação e escoamento; Analisar a qualidade técnica das informações fornecidas pelo operador e sua compatibilidade com as exigências estabelecidas nos contratos de partilha de produção, no que se refere à área de engenharia submarina e elevação e escoamento; Responsabilizar-se pela guarda, preservação e confidencialidade das informações fornecidas pelo operador ou ANP; Oferecer subsídios para a implantação de sistemas que visem o acompanhamento diário das operações com poços (perfuração, completação, avaliação, workover, abandono), com foco na área de engenharia submarina e elevação e escoamento; Desenvolver estudos técnicos relativos aos processos de individualização da produção, envolvem atividades multidisciplinares de análise e auditoria técnica na área de engenharia submarina e elevação e escoamento; Prospectar e avaliar cenários referentes ao desenvolvimento, produção e desativação de instalações com foco na área de engenharia submarina; Elaborar projeções técnicas e econômicas referentes ao desenvolvimento, produção e desativação de instalações, com foco na área de engenharia submarina, considerando diversos cenários; Participar das diversas etapas dos processos de licitação e contratação de produtos e serviços em sua área de competência e atuar na fiscalização do contrato, quando designado; Executar outras atividades correlatas compatíveis com o cargo.

Cód. 409 – ESPECIALISTA EM PETRÓLEO & GÁS – GEOLOGIA DE EXPLORAÇÃO

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Analisar as proposições e acompanhar a execução de atividades vinculadas aos planos e estratégias de exploração e de avaliação de descobertas nos projetos sob gestão da empresa; executar análise e reconhecimento de custos apresentados pelos operadores; prestar suporte técnico à gestão de contratos de partilha e à individualização da produção, ao planejamento e orientação de atividades relacionadas a geologia e integração com atividades correlatas, de acordo com políticas, normas e procedimentos operacionais estabelecidos pela empresa.

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: Acompanhar a elaboração e execução dos planos e estratégias de exploração, avaliação de descobertas, e dos seus respectivos programas e orçamentos anuais, desenvolvendo análises e avaliações técnicas, econômicas e de riscos em sua área de competência; Analisar e acompanhar a previsão e execução orçamentárias dos programas anuais de exploração; Emitir pareceres técnicos sobre as propostas submetidas à aprovação dos comitês operacionais que se relacionem a suas competências; Acompanhar as atividades dos projetos de exploração sob gestão da empresa, na área de geologia, buscando o cumprimento dos prazos e orçamento pré-definidos; Desenvolver estudos e elaborar relatórios, notas técnicas, apresentações e outros materiais visando subsidiar a interlocução da empresa com órgãos governamentais, operadores e outros agentes envolvidos nas atividades de exploração; Identificar, avaliar e selecionar métodos e tecnologias disponíveis, para avaliação de custos referentes à exploração de petróleo e gás natural; Atualizar o banco de dados de custos de serviços de exploração de petróleo e gás natural; Realizar a interpretação e a integração de dados geológicos para a construção de modelos geológicos regionais para o pré-sal, e entender o contexto exploratório de cada projeto sob a gestão da empresa; Identificar e requerer dados geológicos junto à ANP e Operadores, realizar o controle de qualidade dos dados recebidos, e indicar a sua destinação para as bases de dados disponíveis, conforme o procedimento adotado pela empresa; Realizar estudos para subsidiar tecnicamente os processos de individualização de produção, nas disciplinas relacionadas à geologia; Identificar e avaliar oportunidades de aperfeiçoamento dos processos internos, além de colaborar para a elaboração de procedimentos relacionados à Superintendência de Exploração e à empresa; Atuar na elaboração e implementação de estratégias visando a adoção das melhores práticas da indústria e a contínua atualização de conhecimentos, tecnologias e informações relevantes à sua área de competência; Acompanhar processos de licitação e contratação de produtos e serviços em sua área de competência, realizando a fiscalização e gestão dos contratos, quando solicitado; Executar outras atividades correlatas compatíveis com o cargo.

Cód. 410 – ESPECIALISTA EM PETRÓLEO & GÁS – GEOFÍSICA DE EXPLORAÇÃO

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Analisar as proposições e acompanhar a execução de atividades vinculadas aos planos e estratégias de exploração e de avaliação de descobertas nos projetos sob gestão da empresa; executar análise e reconhecimento de custos apresentados pelos operadores; prestar suporte técnico à gestão de contratos de partilha e à individualização da produção, ao planejamento e orientação de atividades relacionadas a geofísica e integração com atividades correlatas, de acordo com políticas, normas e procedimentos operacionais estabelecidos pela empresa.

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: Acompanhar a elaboração e execução dos planos e estratégias de exploração, avaliação de descobertas, e dos seus respectivos programas e orçamentos anuais, desenvolvendo análises e avaliações técnicas, econômicas e de riscos em sua área de competência; Analisar e acompanhar a previsão e execução orçamentárias dos programas anuais de exploração; Emitir pareceres técnicos sobre as propostas submetidas à aprovação dos comitês operacionais que se relacionem a suas competências; Acompanhar as atividades dos projetos de exploração sob gestão da empresa, na área de geofísica, buscando o cumprimento dos prazos e orçamento pré-definidos; Desenvolver estudos e elaborar relatórios, manifestações ou notas técnicas, apresentações e outros materiais visando subsidiar a interlocução da empresa com órgãos governamentais, operadores e outros agentes envolvidos nas atividades de exploração; Identificar, avaliar e selecionar métodos e tecnologias disponíveis, para avaliação de custos referentes à exploração de petróleo e gás natural; Atualizar o banco de dados de custos de serviços de exploração de petróleo e gás natural; Realizar a interpretação e a integração de dados geológicos e geofísicos para a construção de modelos geológicos regionais para o pré-sal, e entender o contexto exploratório de cada projeto sob a gestão da empresa; Identificar e requerer dados sísmicos junto à ANP e Operadores, realizar o controle de qualidade dos dados recebidos, e indicar a sua destinação para as bases de dados disponíveis, conforme o procedimento adotado pela empresa; Acompanhar as operações de aquisição e as atividades de processamento sísmico, nos projetos sob a gestão da empresa; Integrar os dados de propriedades elásticas derivados de perfis de poços com dados sísmicos, construindo modelos preditivos de rocha e fluido; Realizar estudos para subsidiar tecnicamente os processos de individualização de produção, nas disciplinas relacionadas à geofísica; Identificar e avaliar oportunidades de aperfeiçoamento dos processos internos, além de colaborar para a elaboração de procedimentos relacionados à Superintendência de Exploração e à empresa; Atuar na elaboração e implementação de estratégias visando a adoção das melhores práticas da indústria e a contínua atualização de conhecimentos, tecnologias e informações relevantes à sua área de competência; Acompanhar processos de licitação e contratação de produtos e serviços em sua área de competência, realizando a fiscalização e gestão dos contratos, quando solicitado; Executar outras atividades correlatas compatíveis com o cargo.

Cód. 411 – ESPECIALISTA EM PETRÓLEO & GÁS – ENGENHARIA DE OPERAÇÕES DE PRODUÇÃO

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Analisar as proposições e acompanhar a execução de atividades vinculadas aos planos de desenvolvimento e de produção; analisar informações fornecidas pelo operador e pela ANP; executar a avaliação e reconhecimento de custos dos operadores, o planejamento e orientação dos demais assuntos relativos ao desenvolvimento e produção e desativação de instalações, com foco na área de engenharia de operações de produção, avaliação de performance de plantas de processo, medição da produção de óleo, gás e água, e outras atividades correlatas, de acordo com as políticas, normas e procedimentos operacionais estabelecidos pela empresa.

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: Analisar, e acompanhar a elaboração e execução dos Planos de Desenvolvimento, de Produção e de Desativação das Instalações, e dos seus respectivos Programas e Orçamentos Anuais, desenvolvendo avaliações técnicas, econômicas e de riscos, com foco na área de engenharia de operações de produção; Acompanhar os empreendimentos relacionados ao pré-sal, nas atividades de desenvolvimento, produção e desativação de instalações, com foco na área de engenharia de elevação e operações de produção com foco na avaliação de performance, buscando o cumprimento dos prazos e orçamento pré-definidos; Desenvolver estudos, elaborar instruções normativas, emitir manifestações técnicas (MaT ou Notas Técnicas), relatórios técnicos, e outros materiais visando subsidiar a interlocução da PPSA com órgãos governamentais, operadores e outros agentes envolvidos nas atividades de desenvolvimento, produção e desativação de instalações, com foco na área de engenharia de operações de produção; Identificar, avaliar e selecionar métodos e tecnologias disponíveis para avaliação de custos de desenvolvimento, produção e desativação de instalações na área de engenharia de operações de produção com foco na avaliação de performance; Propor soluções de melhor custo x benefício nos comitês operacionais ou técnicos, no tocante a aspectos vinculados à engenharia de elevação e operações de produção com foco na avaliação de performance, como apoio aos Gerentes Executivos de Contratos; Pesquisar novas tecnologias e recomendar a utilização das melhores práticas da indústria internacional de petróleo e gás, observando as leis de segurança e meio ambiente e, checando o respeito às exigências de Conteúdo Local para cada etapa e/ou fase de cada projeto / contrato; Desenvolver e atualizar o banco de dados de custos de desenvolvimento, produção e desativação de instalações, vinculados à área de engenharia de operações de produção com foco na avaliação de performance; Acompanhar e avaliar a planilha de custos e performance, assim como, a evolução de indicadores técnicos e econômicos vinculados de desenvolvimento, produção e desativação de instalações na área de engenharia de instalações marítimas; Subsidiar a definição do tipo e formato dos relatórios, dados e informações relativos à execução do contrato, cujo fornecimento será exigido do operador, no que se refere à área de engenharia de operações de produção com foco na avaliação de performance; Analisar a qualidade técnica das informações fornecidas pelo operador e sua compatibilidade com as exigências estabelecidas nos contratos de partilha de produção, no que se refere à área de engenharia de operações de produção; Responsabilizar-se pela guarda, preservação e confidencialidade das informações fornecidas pelo operador ou ANP; Realizar o tratamento das informações da produção enviadas pelos Operadores dos CPP’s e AIP’s com vistas à elaboração de projeções de volumes da produção de petróleo e gás com a monetização desses volumes, assim como também de estudos de potenciais cenários de produção e receita futura para a União; Monitorar e analisar diariamente e mensalmente as informações da produção enviadas pelos Operadores em seus boletins diários e mensais de produção; Controlar e arquivar em rede os arquivos e documentos enviados pelos Operadores e aqueles gerados na PPSA; Participar na disseminação interna de informações técnicas relacionadas com sua área de atuação; Prospectar e avaliar cenários referentes ao desenvolvimento, produção e desativação de instalações com foco na área de engenharia de operações de produção; Elaborar projeções técnicas e econômicas referentes ao desenvolvimento, produção e desativação de instalações, com foco na área de engenharia de operações de produção, considerando diversos cenários; Fiscalizar e acompanhar processos de licitação e contratação de produtos e serviços em sua área de competência; Executar outras atividades correlatas compatíveis com o cargo; Participar das diversas etapas dos processos de licitação e contratação de produtos e serviços em sua área de competência e atuar na fiscalização do contrato, quando designado; Executar outras atividades correlatas compatíveis com o cargo.

Cód. 412 – ESPECIALISTA EM PETRÓLEO & GÁS – ANÁLISE E CONTROLE DA PRODUÇÃO DE ÓLEO E GÁS

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Analisar as proposições e acompanhar a execução de atividades vinculadas aos planos de desenvolvimento e de produção; analisar informações fornecidas pelo operador e pela ANP; executar o planejamento e orientação dos demais assuntos relativos ao desenvolvimento e produção e desativação de instalações, com foco na área de operação, controle e otimização da produção, medição da produção de óleo, gás e água; e outras atividades correlatas, de acordo com as políticas, normas e procedimentos operacionais estabelecidos pela empresa.

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: Analisar as informações de produção de óleo e gás enviadas pelos Operadores quanto a consistência dos dados; Suportar tecnicamente as análises dos dados diários de produção preparando questionamentos, sempre que necessário; Realizar análise crítica das previsões mensais, anuais e plurianuais, incertezas envolvidas e respectivas realização da produção de óleo e gás; Verificar a exatidão dos resultados das ferramentas de cálculo dos Excedentes de Óleo da União (EOU), apoiando os analistas nas tarefas diárias e validando tecnicamente o fechamento mensal; Emitir os relatórios de produção mensal e de previsões de produção de óleo e gás dos Contratos de Partilha de Produção (CPPs) e dos Acordos de Unitização da Produção (AIPs), conforme padrão específico; Validar e emitir os relatórios dos Cálculos dos Excedentes em Óleo da União – e/ou nos Contratos de Partilha da Produção- CPP’s e os Direitos de Participação na Produção da União – DPPU nos Acordos de Individualização da Produção- AIP’s ; Validar as projeções da produção de petróleo e gás com a monetização desses volumes, assim como, também, de estudos de potenciais cenários de produção e receita futura para a União; Fazer a interface junto as demais Superintendências para análise de dados de produção e emissão das previsões a serem usadas pela Comercialização e Reservatórios da Companhia; Atender às demandas de análise técnica de dados de produção emanadas pelos Gerentes Executivos; Atender e participar nas reuniões de Comitês de Operação dos Contratos de Partilha de Produção; Desenvolver ferramentas necessárias à execução das atividades inerentes da Análise e Controle da Produção; Verificar sistemas, métodos e fluxos de trabalho na sua área de atuação suportando os analistas no desenvolvimento de estudos relativos à racionalização, simplificação de rotinas e procedimentos técnicos; Mapear, desenhar, descrever, racionalizar e documentar os processos de negócios na sua área de atuação; Responsabilizar-se pela guarda, preservação e confidencialidade das informações fornecidas pelo operador ou ANP; Subsidiar tecnicamente a celebração de acordos de individualização de produção; Participar das diversas etapas dos processos de licitação e contratação de produtos e serviços em sua área de competência e atuar na fiscalização do contrato, quando designado; Executar outras atividades correlatas compatíveis com o cargo.

Cód. 413 – ESPECIALISTA EM PETRÓLEO & GÁS – GESTÃO DE PROJETOS E CONTRATOS EM ÓLEO E GÁS

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executar atividades relativas à gestão de contratos de partilha de produção e acordos de individualização da produção, prestando suporte aos gestores com informações, análises, estudos e acompanhamentos das atividades da sua área de atuação; de acordo com as políticas, normas e procedimentos operacionais estabelecidos pela empresa.

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: Elaborar rotinas de trabalho para o processo de reconhecimento de custos, propondo melhorias quando for o caso; Elaborar rotinas de trabalho para o processo de construção e registro de votos em comitês e subcomitês, propondo melhorias, quando for o caso; Controlar o fluxo de informações relacionadas aos Contratos de Partilha e Acordos de Individualização de Produção, propondo melhorias ou novas rotinas de gestão dos dados, informações e documentos; Analisar a legislação, contratos e regulamentos vigentes relacionados com o setor petróleo, bem como aplicar seus termos nas atividades do dia a dia; Acompanhar as atividades planejadas e realizadas nos projetos dos Contratos de Partilha e Acordos de Individualização de Produção; Prestar suporte às Gerências Executivas no acompanhamento da Conta de Custo em Óleo; Prestar suporte às Gerências Executivas no acompanhamento dos orçamentos, gastos e créditos/débitos em Acordos de Individualização de Produção.; Prestar suporte às Gerências Executivas no monitoramento do Conteúdo Local; Prestar suporte às Gerências Executivas em processos de Auditoria; Gerar, elaborar, controlar e organizar dados, informações e documentos para fornecer suporte às Gerências Executivas. Prestar suporte às Gerências Executivas na elaboração de consultas técnicas e jurídicas, analisando as respostas fornecidas. Elaborar manifestações e notas técnicas sobre assuntos pertinentes a sua área de atuação; Alimentar, extrair relatórios e analisar dados do Sistema de Gestão de Partilha de Produção-SGPP; Atuar como representante substituto nos Contratos de Partilha e Acordos de Individualização da Produção. Executar outras atividades correlatas compatíveis com o cargo.

Cód. 414 – ESPECIALISTA EM PETRÓLEO & GÁS – AVALIAÇÃO ECONÔMICA

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executar atividades relativas à avaliação econômica de projetos de Petróleo & Gás e outras atividades correlatas, de acordo com as políticas, normas e procedimentos operacionais estabelecidos pela empresa.

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: Desenvolver e implantar ferramentas e processos para análise econômica de projetos de exploração e produção de óleo e gás, possibilitando à equipe simular os mais variados cenários econômicos, alavancando o poder de avaliação, crítica e gestão dos projetos em andamento ou futuros e, consequentemente, aumentando a possibilidade de reduzir riscos, reduzir custos e aumentar a taxa de retorno, maximizando os resultados para a União, independentemente do tipo de regime fiscal (partilha, concessão ou cessão onerosa); Realizar projeções diversas, especialmente as relativas ao óleo lucro da União e ao Government Take; Prestar suporte à validação econômica dos planos de desenvolvimento das operadoras; Apoiar as Gerências Executivas nas análises de ballots; Apoiar as Gerências Executivas nos acordos de individualização da produção; Apoiar as Gerências Executivas no acompanhamento da evolução das atividades planejadas e realizadas nos projetos dos Contratos de Partilha e Acordos de Individualização de Produção, através da criação e implementação de ferramentas para acompanhamento e controle da execução física e financeira; Acompanhar a legislação, contratos e regulamentos vigentes relacionados com o setor petróleo e gás com vistas a sua aplicação nas atividades do dia a dia; Analisar e reconhecer custos relacionados a área de Planejamento Estratégico dos contratos de Partilha de Produção no SGPP (Sistema de Gestão de Partilha de Produção); Operar o Sistema de Gestão de Partilha de Produção – SGPP, alimentando-o com informações, extraindo relatórios e analisando os dados armazenados; Estudar cenários de petróleo e gás natural e a geopolítica internacional; Executar outras atividades correlatas compatíveis com o cargo.

ANEXO III – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1 – LÍNGUA PORTUGUESA

1. Compreensão e interpretação de texto. 2. Tipologia e gêneros textuais. 3. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 5. Classes de Palavras: Adjetivo, Advérbio, Artigo, Preposição, Conjunção, Interjeição, Numeral, Pronomes, Substantivos e Verbos. 6. Ortografia (Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa): 6.1 Acentuação gráfica; 6.2 Sinais de Pontuação; 6.3 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração; 7. Reescrita de frases e parágrafos do texto: 7.1 Significação das palavras; 7.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto; 7.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto; 7.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 8. Semântica: Sinônimos. Antônimos. Homônimos. Parônimos. Denotação e Conotação. 9. Sintaxe: 9.1 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração; 9.2 Concordância verbal e nominal; 9.3 Regência verbal e nominal; 9.4 Colocação pronominal. 10. Figuras de linguagem.

2 – LÍNGUA INGLESA

1. Compreensão, Interpretação e Análise de Textos em Inglês: Interpretação Crítica: Análise de textos literários, jornalísticos e técnicos, com foco na identificação de ideias principais, secundárias, informações implícitas e explícitas; Gêneros Textuais: Compreensão e análise de diferentes tipos de textos (narrativos, descritivos, argumentativos, informativos), suas estruturas e propósitos comunicativos. 2. Gramática da Língua Inglesa: Sintaxe: Estrutura das frases, ordem das palavras, tipos de orações (simples e compostas), concordância verbal e nominal; Tempos verbais: presente simples, presente contínuo, passado simples, passado contínuo, presente perfeito, passado perfeito, futuro. Gerúndio. Imperativo. Verbos anômalos. Discurso direto, discurso indireto. Verbos frasais; Verbos modais; Voz passiva. Substantivos (contáveis e incontáveis); Adjetivos. Comparativos e superlativos; Pronomes; Sentenças condicionais; Advérbios. 3. Produção Textual Escrita: Coerência, coesão e organização textual em redações e ensaios. Domínio das estruturas gramaticais adequadas e desenvolvimento de argumentos em inglês. 4. Conhecimentos sólidos de nomenclatura técnica referente à área de Petróleo e Gás na Língua Inglesa.

3 – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Cód. 101 – ADVOGADO – JURÍDICO

I. DIREITO ADMINISTRATIVO: Princípios da administração pública. Administração centralizada e descentralizada. Empresas estatais. Sociedades de economia mista. Fundações públicas. Autarquias. Entidades autárquicas. Princípios do Direito Administrativo: legalidade, supremacia do interesse público, presunção de legitimidade, autoexecutoriedade, especialidade, autotutela, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, hierarquia, indisponibilidade do interesse público, isonomia, razoabilidade. Atos administrativos: conceito; elementos; perfeição; validade; eficácia; regime jurídico; requisitos extrínsecos; vinculação e discricionariedade; teoria dos motivos determinantes; extinção dos atos administrativos; invalidação dos atos administrativos; revogação dos atos administrativos; fundamento da competência revogatória, regime jurídico e limites à revogação; atos afins à revogação; anulação dos atos administrativos; competência e fundamento da competência anulatória, regime jurídico, intervenção do estado no domínio econômico. Agências Reguladoras: conceitos e fundamentos; Agência Nacional do Petróleo (ANP); Lei Federal nº 9.478, de 06 de agosto de 1997; Decreto Federal nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998. Lei Federal nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010. Leis Federais nº 12.304/2010, 13.303/2016 e 6.404/1976, e no Decreto Federal nº 8.945/2016. Ministério das Minas e Energia. Controle da administração pública: controle interno; controle externo pelo legislativo com auxílio dos tribunais de contas; controle externo pelo judiciário; controle parlamentar. Regulamento de Contratações e Licitações da PPSA. Concessão e permissão de serviços públicos: autorização de serviço público. Agentes públicos: conceito; empregos públicos; classificação dos agentes públicos; responsabilidade dos agentes públicos. II. DIREIRO DO PETRÓLEO E GÁS: Evolução da indústria do petróleo. Modelo institucional brasileiro do setor de petróleo e seus derivados. Geopolítica do petróleo. Intervenção do Estado na economia, Teoria da Regulação e Agências Reguladoras. O papel da Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O papel da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA). O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O papel do Ministério das Minas e Energia. Regime de concessão e partilha na indústria do petróleo: características. Direitos e obrigações dos concessionários. Sanções e penalidades. Government take. Contratos de Compra e Venda de Petróleo e Gás Natural. Comércio Internacional de Petróleo e seus Derivados e Gás – Trading. Atividades do Upstream, Middlestream e Downstream na cadeia de Petróleo e Gás Natural. Direito do Consumidor e defesa da concorrência. Marcos Regulatórios e Tributários Aplicados ao Petróleo e ao Gás Natural. Lei Federal nº 9.478, de 06 de agosto de 1997 (Lei do Petróleo). A licitação dos blocos exploratórios, a operação do contrato de concessão. Contratos de Compra e Venda de Petróleo e Gás Natural – Oil Sales Agreement e Gás Sales Agreement. Atividades do Upstream, Middlestream e Downstream na cadeia de Petróleo e Gás Natural. Legislação sobre fiscalização da indústria do petróleo (Lei Federal nº 9.847/1999 e Decreto Federal nº 2.953/1999). Lei Federal nº 14.134, de 08 de abril de 2021 (Lei do Gás). O acesso de terceiros aos gasodutos de escoamento e às instalações de processamento de gás natural (UPGNs) no Brasil. O Código de Práticas de Acesso de Terceiros à Infraestrutura de Escoamento de Óleo e Gás (OGA). Lei Federal nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010 – Lei da Partilha de Produção. Cessão Onerosa – Lei Federal nº 12.276, de 30 de junho de 2010. Resolução ANP nº 811/2020, de 16 de março de 2020. A unitização de campos de petróleo no Brasil; Compromisso de Individualização da Produção (CIP) e a Anexação de Áreas. A Resolução 867/2022, de 14 de fevereiro de 2022. III. DIREITO EMPRESARIAL: Teoria geral do direito empresarial. Empresário. Prepostos. Registro. Escrituração. Nome empresarial. Estabelecimento empresarial. Título de estabelecimento. Teoria geral das sociedades. Sociedades empresárias. Sociedade limitada. Sociedade simples. Sociedade anônima. Forma das ações. Ações nominativas. Ações da sociedade anônima. Acionista controlador. Assembleia geral de acionistas. Espécies de assembleias. Conselho de administração e diretoria. Administração da companhia. Administradores. Órgãos técnicos e consultivos. Conselho fiscal. Capital social. Dividendos. Dissolução da sociedade. Liquidação da sociedade. Transformação da sociedade. Sociedades de economia mista. Alienação de controle. Grupos de sociedades. Companhias sujeitas a autorização para funcionar. Consórcio. Títulos de crédito. Princípios. Modalidades. Características. Aceite. Aval. Ação de cobrança. Responsabilidade especial dos administradores. Falência. Princípios. Espécies. Recuperação judicial e extrajudicial. Administrador judicial. Venda antecipada. Classificação dos créditos. Contratos mercantis. Direito de Arbitragem. Direito concorrencial. IV. DIREITO CIVIL: Fontes do Direito. Analogia, costumes, equidade e princípios gerais do Direito. Da norma jurídica. Elementos e classificação. Vigência e aplicação da lei. Conflitos da lei no tempo e no espaço (Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro). Direito Subjetivo: Classificações. Dos fatos, atos e negócios jurídicos. Elementos e classificações. Modalidades. Da forma e prova dos atos e negócios jurídicos. Da prescrição e decadência. Negócio jurídico. Validade. Eficácia. Defeito dos negócios jurídicos. Nulidade absoluta. Nulidade relativa. Anulabilidade. Inexistência. Das pessoas naturais e jurídicas. Capacidade civil. Sociedades, associações, fundações. Das obrigações. Conceito e modalidades quanto ao objeto, aos sujeitos e a outros elementos. Juros. Correção monetária. Obrigações pecuniárias e dívidas de valor. Obrigações de pagamento em moeda estrangeira. Das fontes e efeitos das obrigações em geral. Pagamento. Mora. Extinção e inexecução das obrigações. Caso fortuito e força maior. Perdas e danos. Cláusula penal. Transmissão das obrigações. Cessão de crédito e assunção de dívida. Cessão da posição contratual. Obrigações por declaração unilateral de vontade. Responsabilidade civil. Acidentes do trabalho. Ato ilícito. Abuso de direito. Enriquecimento sem causa. Teoria da aparência e desconsideração da pessoa jurídica. Dano material, físico e moral. Contratos. Conceito. Princípios; Formação e conclusão. Responsabilidade civil contratual. Cláusulas abusivas. Contrato preliminar. Cessão de direitos contratuais. Interpretação. Modalidades de extinção. Contratos mistos e união de contratos. Pactos e cláusulas de preferência. Contratos de patrocínio. Contratos gratuitos. Doação. Fiança. Vícios e defeitos dos produtos e dos serviços. Resolução por onerosidade excessiva. Teoria da imprevisão. Lesão nos contratos. Contratos em espécie. Contratos Imobiliários; locação; empreitada; empréstimo; depósito; fiança; seguro. Seguro de responsabilidade civil. Leasing. Mandato. Prestação de serviços; Sociedade; Consórcio; Posse e propriedade. Direitos reais de gozo ou fruição sobre coisas alheias. Direitos reais e garantias sobre coisas alheias. Direitos Reais de Garantia: penhor, hipoteca, anticrese e alienação fiduciária. Propriedade intelectual, direito autoral, marcas e patentes, registros. Conceito. Registros. Limitações ao direito do autor. Sanções à violação dos direitos autorais e conexos. V. DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Jurisdição e ação. Partes e procuradores. Legitimação para a causa e para o processo; deveres e substituição das partes e dos procuradores. Competência (interna e internacional). Competência em razão do valor e em razão da matéria; competência funcional; competência territorial; modificações da competência e declaração de incompetência. Ação. Conceito, natureza jurídica, elementos e classificação. Condições da ação. Cumulação de ações. Processo. Conceito, natureza jurídica e princípios fundamentais. Pressupostos processuais. Processo e procedimento. Partes. Capacidade e legitimidade. Substituição processual. Litisconsórcio. Assistência. Intervenção de terceiros: oposição, nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo. Ação regressiva. Intervenção anômala das pessoas jurídicas de direito público (Lei Federal nº 9.469, de 10 de julho de 1997 e alterações). Formação, suspensão e extinção do processo. Petição inicial. Requisitos do pedido e do indeferimento da petição inicial. Citação; tutelas de urgência e de evidência. Antecipação de tutela; tutela inibitória. Julgamento conforme o estado do processo. Extinção do processo. Julgamento antecipado da lide. Audiência de conciliação. Saneamento do processo. Resposta do réu. Contestação, reconvenção, exceções, impugnação ao valor da causa e ao benefício da gratuidade de justiça. Revelia. Provas. Depoimento pessoal. Confissão. Prova documental. Prova pericial. Inspeção judicial. Recursos. Pressupostos. Recurso adesivo. Apelação. Agravo de instrumento. Agravo regimental. Agravo interno. Embargos de declaração. Arguição de inconstitucionalidade. Declaração de inconstitucionalidade/constitucionalidade. Reclamação Constitucional. Recurso ordinário. Ordem dos processos no tribunal. Recurso extraordinário. Recurso especial. Embargos de divergência. Homologação de sentença estrangeira. Ação rescisória. Pedido de Suspensão de Execução de Liminar e de Segurança. Regras gerais de execução. Requisitos. Responsabilidade patrimonial. Execução de títulos judiciais e extrajudiciais. Execução de fazer e não fazer. Execução para a entrega de coisa. Execução por quantia certa contra devedor solvente. Execução contra a Fazenda Pública. Execução fiscal (Lei Federal nº 6.830/1980). Embargos do devedor. Execução por quantia certa contra devedor insolvente. Suspensão e extinção do processo de execução. Remição. Desconsideração da personalidade jurídica. Exceção de pré-executividade. Processo Cautelar. Ação popular. Ação civil pública. Ação de improbidade administrativa. Mandado de segurança (individual e coletivo). Mandado de injunção. Habeas data. Procedimentos especiais. Arresto. Sequestro. Ação de consignação em pagamento. Ações possessórias. Ação monitória. Súmulas vinculantes. Repercussão geral. Multiplicidade de recursos. Atuação do amicus curiae. Reexame necessário. Juizados especiais. Arbitragem. VI. DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: Arbitragem internacional: Arbitragem no MERCOSUL. Matérias arbitráveis. Processo arbitral e direito das partes. Convenção de arbitragem e executoriedade da cláusula compromissária. Homologação de sentença estrangeira no Brasil. Lei Federal nº 9.307/1996. VII. DIREITO DO TRABALHO: Relação de emprego. Contrato de trabalho – espécies, modalidades e características. Sucessão de empregadores. Sucessão de estabelecimento. Terceirização. Empreitada. Repouso semanal remunerado. Intervalos intrajornada e interjornadas. Férias. Regimes de Trabalho. Remuneração. Suspensão, interrupção, alteração e extinção do contrato de trabalho. Aviso prévio. Estabilidade. Garantia no emprego contratual. FGTS. Responsabilidade Civil decorrente da relação de trabalho. Trabalho de estrangeiros. Prescrição e decadência. Direito Coletivo do Trabalho. Entidades representativas dos trabalhadores. Negociação e Greve. Técnicas de Negociação. Acordos Coletivos de Trabalho. Sentença normativa. Lei Federal nº 5.811/1972. Regime de trabalho dos brasileiros contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior (Lei Federal nº 7.064/1982). Garantia no emprego. Cessão. Participação nos Lucros e Resultados. Gratificação contingente. Dispensa por justa causa durante a interrupção ou suspensão do pacto laboral. Lei Federal nº 13.467/2017 e ADI 5.766. VIII. DIREITO TRIBUTÁRIO: Noções gerais; ICMS sobre o petróleo bruto e o gás natural.

Cód. 201 – ANALISTA DE GESTÃO CORPORATIVA – RECURSOS HUMANOS

I. Gestão Estratégica de Pessoas: Características das organizações contemporâneas e sua relação com a gestão de pessoas; desenvolvimento e análise de Indicadores de RH; conhecimento do trabalho por resultados; Administração e dimensionamento da força de trabalho; Processos e fluxos de trabalho. II. Motivação; Conhecimentos de gestão de Liderança; Diversidade, equidade e inclusão; Valores e cultura e sua relação com a responsabilidade social, Ética, Comunicação interpessoal – feedback; Cultura e clima organizacional; Equilíbrio Organizacional; Grupos e equipes de trabalho; Administração dos conflitos; Mediação e arbitragem na solução de conflitos; saúde e segurança do trabalho. III. Desenvolvimento de Pessoas: Elaboração e aplicação de projetos de desenvolvimento de pessoas; Gestão de competência; Gestão do desempenho como instrumento de gestão; Remuneração por habilidades e competências; Aprendizagem organizacional e gestão de conhecimento; Cultura organizacional; Seleção e movimentação de pessoas; Elaboração de Projetos de Desenvolvimento de Pessoas: suas fases e procedimentos (diagnóstico, planejamento, execução e acompanhamento/avaliação). IV. Capacitação: Levantamento de Necessidades de Treinamento; Capacitação por resultados e avaliação dos resultados; Ferramentas de gestão e desenvolvimento de liderança e de equipes; Gestão da mudança. V. Administração de Pessoas: Administração de cargos e salários e descrição de cargos; Matriz salarial; Lei geral de proteção de dados aplicada a gestão de pessoas; Previdência complementar. VI. Rotina de folha de pagamento: admissão, cálculos de folha de pagamento, rescisão, férias. VII. Legislação trabalhista e previdenciária: Reforma Trabalhista (Lei Federal nº 13.467, de 13 de julho de 2017), CLT, Negociação e Acordo Coletivo do Trabalho; Obrigações trabalhistas: RAIS, DIRF, Informe de Rendimentos. VIII. Encargos Sociais (Imposto de Renda, FGTS e INSS): Conceitos e cálculos; eSocial: Decreto Federal nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014.

Cód. 202 – ANALISTA DE GESTÃO CORPORATIVA – LICITAÇÕES E CONTRATOS

1.1. Noções de Organização Administrativa: administração direta e indireta; autarquias, fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista; entidades paraestatais; 1.2. Princípios Constitucionais da Administração Pública; 1.3. Noções básicas de Orçamento Público e Finanças; 1.4. Noções de processo administrativo; 1.5. Noções básicas de Licitações e Contratos nas Empresas Estatais; 1.6. Lei Federal nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção e Decreto Federal nº 8.420/2015; 1.7. Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD; 2.1. Lei Federal nº 13.303/2016 – Lei das Estatais; 2.2. Decreto Federal nº 8.945/2016 – regulamenta o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; 2.3. Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações (aplicação às empresas públicas federais); 2.4. Regulamento Interno de Licitações e Contratos da PPSA (RILC) disponível em: https://www.presalpetroleo.gov.br/regulamento-interno/; 2.5. Resolução CGPAR nº 45/2022, de 30 de dezembro de 2022, que dispõe sobre orientações às empresas estatais federais sobre planejamento, execução, controle e avaliação das contratações de bens e serviços em geral; 2.6. artigos 42 a 49 da Lei Complementar nº 123/2006; 3. Planejamento e execução da contratação pública: plano de contratação anual (PCA); estudo técnico preliminar (ETP) e termo de referência (TR) para compras e serviços; orçamento estimado da licitação – pesquisa de preços e planilha de formação de preços; cronograma físico-financeiro das contratações; gerenciamento de riscos nas contratações das estatais; editais; parecer jurídico; autoridade competente; 4. Pregão eletrônico – Lei Federal nº 14.133/2021); 5. Contratos administrativos: tipos de contratos (fornecimento de bens, serviços comuns, serviços de engenharia, fornecimento de bens e contratos de serviços de TIC); alterações e aditivos; fiscalização e gestão de contratos de acordo com as Leis Federais nº 13.303/2016 e nº 14.133/2021 e com os entendimentos do TCU; responsabilidade dos agentes públicos; rescisão/extinção dos contratos; aplicação de sanções administrativas; regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária; 6. terceirização de serviços com cessão de mão de obra exclusiva; 7. Dispensa e inexigibilidade de licitação – hipóteses; requisitos legais e a instrução dos processos; 8. Sistema de Registro de Preços (SRP); 9. Credenciamento na Lei Federal nº 13.303/2016; 10. Contratação de soluções inovadoras pela administração pública e estatais; 11. Práticas sustentáveis em processos de aquisição.

Cód. 203 – ANALISTA DE GESTÃO CORPORATIVA – ADMINISTRAÇÃO GERAL

1.1. Noções de Organização Administrativa: administração direta e indireta; autarquias, fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista; entidades paraestatais; 1.2. Princípios Constitucionais da Administração Pública; 1.3. Noções básicas de Orçamento Público e Finanças; 1.4. Noções de processo administrativo; 1.5. Noções básicas de Licitações e Contratos nas Empresas Estatais, 1.6. Lei Federal nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção e Decreto Federal nº 8.420/2015; 1.7. Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD. 2.1. Lei Federal nº 13.303/2016 – Lei das Estatais, 2.2. Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações (aplicação às empresas públicas federais); 2.3. Decreto Federal nº 8.945/2016 – regulamenta o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; 2.4. Regulamento Interno de Licitações e Contratos da PPSA (RILC) disponível em: https://www.presalpetroleo.gov.br/regulamento-interno/; 2.5. Resolução CGPAR nº 45/2022, de 30 de dezembro de 2022, que dispõe sobre orientações às empresas estatais federais sobre planejamento, execução, controle e avaliação das contratações de bens e serviços em geral; artigos 42 a 49 da Lei Complementar nº 123/2006; 2.7. planejamento e execução da contratação pública: estudo técnico preliminar (ETP) e termo de referência (TR) para compras e serviços; orçamento estimado da licitação – pesquisa de preços e planilha de formação de preços; cronograma físico-financeiro das contratações; gerenciamento de riscos nas contratações das empresas estatais; autoridade competente; 2.8. Contratos administrativos: tipos de contratos (fornecimento de bens, serviços comuns, serviços de engenharia, fornecimento de bens e contratos de serviços de TIC); alterações e aditivos; fiscalização e gestão de contratos de acordo com as Leis Federais nº 13.303/2016 e nº 14.133/2021 e com os entendimentos do TCU; responsabilidade dos agentes públicos; rescisão/extinção dos contratos; aplicação de sanções administrativas; regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária; soluções de conflito na execução de contratos; 2.9. terceirização de serviços com cessão de mão de obra exclusiva.

Cód. 204 – ANALISTA DE GESTÃO CORPORATIVA – CONTROLE CONTÁBIL

Normas emitidas pelo CPC e aprovadas pela CVM: CPC 03 – Demonstração dos Fluxos de Caixa; CPC 04 – Ativo Intangível; CPC 05 – Divulgação sobre Partes Relacionadas; CPC 06 – Arrendamentos; CPC 09 Demonstração do Valor Adicionado (DVA); CPC 12 – Ajuste a Valor Presente; CPC 16 – Estoques; CPC 21 – Demonstração Intermediária; CPC 23 Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro – CPC 24 Evento Subsequente; CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes; CPC 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis; CPC 27- Ativo Imobilizado; CPC 32 – Tributos sobre o Lucro; CPC 41 – Resultado por Ação; CPC 47 – Receita de Contrato com Cliente; CPC 48 – Instrumentos Financeiros; CPC PME Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas com Glossário de Termos; Estrutura conceitual para elaboração de demonstrações contábeis; Apresentação do Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultado; Demonstração do Fluxo de Caixa (métodos direto e indireto); Demonstração do Valor Adicionado; Demonstração das mutações do Patrimônio Líquido; Destinação de resultado; Demonstração do Resultado Abrangente; Critérios de avaliação dos Ativos e Passivos; Ativos e Passivos contingentes; Práticas contábeis, mudança nas estimativas e correção de erros; Eventos subsequentes; Ajuste a valor presente de direitos e obrigações; Reduções ao valor recuperável de ativos; Ativo Imobilizado; Ativo Intangível; Registro e divulgação de operações com partes relacionadas; Subvenções para investimento e assistência governamental; Reconhecimento, mensuração e evidenciação de instrumentos financeiros; Reconhecimento do Imposto de Renda corrente e diferido; Capitalização dos encargos financeiros; Contabilidade de custos – princípios contábeis, métodos de contabilização, classificações e nomenclaturas; Custeio baseado em atividade; Custos indiretos de produção; Custo dos empréstimos, inclusive custos de transação; Operações descontinuadas; Arrendamento Mercantil; Consolidação de demonstrações contábeis; Análise econômico-financeira; Importações e exportações; Auditoria: conceitos básicos, auditoria interna; auditoria independente, normas de auditoria geralmente aplicadas; Controles Internos: princípios fundamentais; Avaliação e contabilização de investimentos societários no Brasil; Reconhecimento de ágio e deságio em subscrição de capital; Evidenciação contábil dos aspectos ambientais; Operações com consórcios (aspectos societários e tributários); Conhecimento de softwares: Conhecimento avançado do Excel.

Cód. 205 – ANALISTA DE GESTÃO CORPORATIVA – FINANÇAS

Matemática Financeira; Análise de Investimentos (fluxo de caixa descontado, payback, valor presente líquido, taxa interna de retorno); Estrutura de capital; Custo de capital (taxa mínima de atratividade, custo médio ponderado de capital – WACC, modelo de precificação de ativos – CAPM); Equivalência de fluxos de caixa; Fluxos de caixa não homogêneos; Leasing Financeiro; Análise de risco, retorno e custo de oportunidade; Capital de giro (natureza e financiamento); Alavancagem financeira; Endividamento; Avaliação de empresas (métodos de múltiplos de mercado, fluxo de caixa descontado, taxa de crescimento, perpetuidade e valor de mercado); Análise das demonstrações financeiras; Análise financeira de balanços; Planejamento financeiro e orçamentário; Administração do capital de giro; Fontes de financiamento a longo prazo; Governança corporativa; Operações de câmbio; Contas a pagar em moedas nacional e estrangeira. Conhecimento de softwares: Conhecimento avançado do Excel.

Cód. 206 – ANALISTA DE GESTÃO CORPORATIVA – GESTÃO TRIBUTÁRIA, FISCAL E PARALEGAL CONTÁBIL

Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro; Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF; Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS; Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP; Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – CONFINS; Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE; Lei Federal n° 12.973, de 13 de maio de 2014; Legislação do ISS; Contribuição Previdenciária (legislação, alíquotas, base de cálculo e apuração); Sistema Público de Escrituração Digital – SPED Contábil e Fiscal; Prazos de recolhimento; Plano de contas referencial; Legislação e normas aplicáveis: Lei Federal nº 10.833/2003; Lei Federal nº 12.973/2014; Lei Complementar Federal nº 116/2003; Lei Federal nº 10.865/2004; Instrução Normativa RFB Nº 1234, de 11/01/2012 de 2012 – Retenção de tributos; Regulamentação do ICMS no Estado do Rio de Janeiro: Decreto Estadual n.º 27.427/2000 que aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação; Regulamentação do ICMS no Estado de São Paulo: Decreto Estadual nº 45.490/2000 que Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/SP). Conhecimento de softwares: Conhecimento avançado do Excel.

Cód. 207 – ANALISTA DE GESTÃO CORPORATIVA – COMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS

Conhecimento de software: Conhecimento em Banco de Dados. Política de comercialização do petróleo destinado à União nos contratos de partilha de produção proposta pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Principais fatores que influenciam o custo do frete de navios de petróleo; Tipos de embarcações para o transporte de óleo, gás natural (GN) e gás liquefeito (GNL); Sobrestadia (Demurrage); Documentary Instruction: documentos para a exportação de petróleo; Métodos de Pagamento para venda de petróleo e gás; Controle de Estoque de petróleo; Programação e gestão de embarque; Nomeação de navios; Documentação Fiscal para a venda de petróleo e gás; Incoterms; Modalidade de Venda: Venda spot, contratos a termo e contratos futuros; Planejamento da Data de Carregamento; Vetting; Controle de Embarque; Inspeção Independente no comércio de petróleo; Navios: VLCC (Very Large Crude Carrier), SUEZMAX e AFRAMAX: tamanho, Conformidade com Regulamentos, Certificações e Inspeções, Histórico de Segurança; Capacidade e Eficiência; Eficiência Operacional; Custo e Disponibilidade; Capacidade de Carga; Custo do Frete; Disponibilidade do Navio; Condições do Mercado; Demanda e Oferta; Planejamento da Rota: riscos climáticos; Tecnologia e Sustentabilidade: Tecnologias de Redução de Emissões; Processo decisório para a escolha do destino de exportação; Processamento de Gás Natural: Propriedades do Gás Natural; Reinjeção do Gás Natural.

Cód. 208 – ANALISTA DE GESTÃO CORPORATIVA – COMUNICAÇÃO E OUVIDORIA

I. Comunicação Social: Teorias da comunicação. Planejamento em comunicação institucional: etapas do planejamento; plano de comunicação; estratégia para definição de públicos-alvo, meios e veículos de comunicação; Política de Comunicação; Comunicação integrada e multimídia; Comunicação organizacional; Comunicação pública; Normas de comunicação do Poder Executivo Federal (conforme Manual de Redação da Presidência da República, 3ª edição, revista, atualizada e ampliada); Ética na comunicação; Linguagens da comunicação; Recursos audiovisuais em comunicação; Conceitos de comunicação interna para colaboradores; Reputação e imagem; Construção de marca; Gestão de crises; Aplicações da inteligência artificial em comunicação. II. Redação e Jornalismo: Uso de linguagem simples e acessível em ferramentas de comunicação; Redação de textos jornalísticos: newsletter; comunicados; informativos; matérias jornalísticas para o site; releases, editoriais; Processos de produção da notícia e valores-notícia; Estrutura do texto jornalístico; Técnicas e conceitos de assessoria de imprensa; Técnicas para produção de relatórios; Técnicas de produção de apresentações institucionais. III. Divulgação de jornalismo de dados: produção de conteúdos a partir de dados; elaboração de conceitos para desenvolvimento de painéis em business intelligence e dashboards customizados. IV. Mídias Sociais e Plataformas Digitais: Comunicação e jornalismo digital: processos, ferramentas e formatos; Marketing de mídias sociais; Ferramentas e estratégias de comunicação em mídias e redes sociais: planejamento de campanhas e divulgações em mídias sociais; métricas de mídias sociais; impacto das mídias sociais; técnicas de redação para mídias e redes sociais; Noções de experiência do usuário (UX) e interface do usuário (UI) em plataformas digitais; Técnicas de edição de conteúdo em plataformas digitais; Podcast; Vídeocast; Ferramentas de busca e otimização de mecanismos de busca para site (SEO); técnicas de arquitetura de informação para site e de produção de conteúdo; Acessibilidade de conteúdos (LSE, Autodescrição, etc.); produção e gestão de conteúdo. V. Ouvidoria: 5.1. Fundamentos e atuação da Ouvidoria Pública; 5.2. Conceito de Ouvidoria Pública; 5.3. Funções do Ouvidor; 5.4. Atendimento ao cidadão nas Ouvidorias Públicas; 5.5. Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017; 5.6. Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; 5.7. Instrução Normativa CGU nº 20/2022, de 22 de dezembro de 2022. VI. Conhecimento de softwares: Power Point avançado

Cód. 209 – ANALISTA DE GESTÃO CORPORATIVA – PLANEJAMENTO CORPORATIVO

Análise do ambiente externo no setor de energia para subsidiar o planejamento estratégico: geopolítica de Petróleo, transição energética, influências sobre o preço do petróleo, descarbonização do setor de óleo gás; Análise do ambiente interno: recursos, capacidades e competências essenciais; Avaliação das forças e fraquezas da organização (MATRIZ SWOT); Cadeia de valor: Visão, missão, valores; Métodos de planejamento estratégico; Tipologias de formulação de estratégias; Elaboração e monitoramento do Plano Anual de Negócios, estratégico e investimentos; Planejamento Estratégico (PE) quinquenal; Desenvolver e implementar métricas de avaliação e mensuração de desempenho e métricas na gestão de contratos de partilha (CPP), acordos de individualização da produção (AIP) e comercialização de O&G; Desenvolvimento e implementação de avaliação de desempenho corporativo.

Cód. 210 – ANALISTA DE GESTÃO CORPORATIVA – INTEGRIDADE, RISCOS E CONTROLES INTERNOS

I. Integridade: Conceitos e importância de integridade, ética e responsabilidade social nas organizações; Código de ética e conduta: desenvolvimento, implementação e comunicação; Mecanismos de integridade, incluindo a criação de canais de denúncia e políticas antifraude e anticorrupção; Programas de integridade: conceito, objetivos e estrutura. II. Gestão de Riscos Corporativos: Conceitos e princípios de gestão de riscos; Identificação, análise e avaliação de riscos corporativos; Estrutura de governança de riscos e responsabilidade das partes interessadas; Tipos de risco: operacional, financeiro, estratégico, legal, regulatório, reputacional, ambiental, de segurança da informação e de integridade; Monitoramento e reporte de riscos; Ferramentas e técnicas de gestão de riscos (ex.: matriz de risco, SWOT, análise de impacto nos negócios); Elaboração de planos de resposta a riscos (aceitação, mitigação, transferência ou evitação); Definição e avaliação de controles internos no contexto da gestão de riscos; Indicadores de risco e desempenho. III. Controles Internos: Conceito, objetivos e importância dos controles internos; Componentes dos controles internos: Ambiente de Controle, Avaliação de Risco, Atividades de Controle, Informação e Comunicação, Monitoramento; Tipos de controles internos: preventivos, detectivos, corretivo; Mecanismos de controle para prevenção de fraudes e erros; Ciclo de vida dos controles internos: implementação, monitoramento, auditoria e aprimoramento; Ferramentas e técnicas para avaliação de controles internos; Mapeamento de processos e identificação de pontos de controle; Plano de continuidade de negócios. IV. Legislação e Normas Aplicáveis: Código de Conduta e Integridade, conforme art. 18 do Decreto Federal nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, Lei Federal nº 12.846, de 01 de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção); Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação e transparência pública (LAI)); Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)). V. Governança Corporativa: Princípios de governança corporativa: transparência, prestação de contas, responsabilidade e equidade; Estrutura e papéis do conselho de administração, comitês de auditoria e conselho fiscal; Alinhamento entre governança, gestão de riscos e integridade.

Cód. 211 – ANALISTA DE GESTÃO CORPORATIVA – GESTÃO DE PROJETOS E CONTRATOS EM ÓLEO E GÁS

I. Conhecimento de softwares: 1.1 Excel Avançado, 1.2. Power BI; 1.3. Conhecimento em Banco de Dados. II. Diferentes tipos de contratos: Cessão Onerosa, Contratos de Partilha e Concessão. III. Lei Federal nº 12.351/2010 – Lei da Partilha, de 22 de dezembro de 2010 e Resolução ANP 17/2015. IV. Gerenciamento de projetos (gestão do escopo, gestão da mudança, gestão do prazo – cronograma e gestão do risco). Gestão de atividades de consórcios na exploração e produção de petróleo e gás natural. VI. Atividades de monitoramento/acompanhamento da evolução de projetos. Controle físico – orçamentário.

Cód. 212 – ANALISTA DE GESTÃO CORPORATIVA – ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DA PRODUÇÃO DE ÓLEO E GÁS

I. Conhecimento de softwares: 1.1 Excel Avançado, 1.2. Power BI; 1.3. Conhecimento em Banco de Dados. II. Diferentes tipos de contratos: Cessão Onerosa, Contratos de Partilha e Concessão. III. Conhecimento de produção de óleo e gás. IV. Fluxos de Caixa de receitas e dispêndios da produção de óleo e gás. V. Balanços das diversas correntes de petróleo e gás em Unidades Estacionárias de Produção offshore. VI. Cálculo dos Excedentes em Óleo da União – e/ou nos Contratos de Partilha da Produção- CPP’s e os direitos de Participação na Produção da União – DPPU nos Acordos de Individualização da Produção- AIP’s. VII. Conhecimentosobre os portões de aprovação de um projeto de petróleo e gás: identificação de oportunidades, projeto conceitual, projeto básico e implementação de projetos. VIII. Montagem de Cronogramas de empreendimentos de óleo e gás offshore.

Cód. 301 – ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

I. Conceitos de redes de computadores: 1.1. meios de transmissão, classificação, topologia de redes, redes de longa distância, redes locais e redes sem fio; 1.2. Elementos de interconexão de redes de computadores (hubs repetidores, switches, roteadores). VLANs. Cabeamento estruturado; 1.3. Noções dos modelos de referência OSI (Open System Interconnection Reference Model); 1.4. Noções dos padrões IEEE 802.1, IEEE 802.3, IEEE 802.11 a/b/g/n/ac; 1.5. Arquitetura e pilhas de protocolos TCP/IP: camada de rede (IPv4, IPv6 e IPsec), conceitos básicos de endereçamento e roteamento; camada de transporte (TCP e UDP); camada de aplicação (FTP, SSH, DNS, SMTP, POP, IMAP, HTTP, HTTPS, SSL, DNS, RDP, DHCP). Sistemas de nomes; 1.6. Noções de gerência de redes: conceitos dos protocolos SNMP e RMON. II. Segurança da Informação: 2.1. Políticas de segurança da informação; 2.2. Procedimentos de segurança, conceitos gerais de gerenciamento; 2.3. Normas ABNT NBR ISO/IEC 27001:2022 e ABNT NBR ISO/IEC 27002:2022; 2.4. Segurança de redes de computadores, inclusive redes sem fio; 2.5. Vulnerabilidades e ataques a sistemas computacionais; 2.6. Prevenção e tratamento de incidentes; 2.7. Ataques e proteções relativos a hardware, software, sistemas operacionais, aplicações, bancos de dados, redes, inclusive firewalls, proxies, virtual private networks (IPSEC VPN e SSL VPN) e computação em nuvem; 2.8. Segurança física e lógica dos ativos de TI; 2.9. Criptografia: conceitos de criptografia, aplicações, sistemas criptográficos simétricos e assimétricos de chave pública; modos de operação de cifras; certificação e assinatura digital; tokens e smartcards; protocolos criptográficos; características do RSA, DES e AES; funções hash; MD5 e SHA-1; esteganografia; análise de vulnerabilidade; 2.10. Proteção contra softwares maliciosos (ransomware, vírus, worms, spywares, rootkit, etc.); 2.11. Sistemas de detecção de intrusão; 2.12. Segurança de servidores e sistemas operacionais; 2.13. Certificação digital; 2.14. Gestão de riscos; 2.14.1. ABNT NBR ISO/IEC 27002:2022, ABNT NBR ISO/IEC 27005:2019; 2.14.2. Planejamento, identificação e análise de riscos. NBR ISO 31000:2018 Gestão de riscos – Diretrizes; 2.15. Plano de continuidade de negócio. NBR ISO 22301:2020 Segurança e resiliência – Sistema de gestão de continuidade de negócios – Requisitos. NBR ISO 22313 de 06/2020 – Segurança e resiliência – Sistemas de gestão de continuidade de negócios – Orientações para o uso da ABNT NBR ISO 2230; 2.16. Lei Federal nº 13.709/2018 e suas alterações (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD); 2.17. Conceitos: 2.17.1. IDS (Intrusion Detection System); 2.17.2. IPS (Intrusion Prevention System); 2.17.3. SIEM (Security Information and Event Management); 2.18. NIST Cybersecurity Framework version 1.1.; 2.19. Breach and Attack Simulation (BAS); Extended Detection and Response (XDR); Security Orhestration, Automation And Response (SOAR); Cloud Access Security Brokers (CASB); User and entity behavior analytics (UEBA). 2.20. Operação de segurança (Firewall, Proxy, IPS/IDS, DLP, CASB, SIEM, Antivírus, EDR, WAF, Gestão de vulnerabilidades, Monitoração, Backup); 2.21. Técnicas de desenvolvimento seguro, SAST/DAST/IAST; 2.22. Gestão de Identidade e acesso; 2.23. Gerenciamento de resposta a incidente (NIST SP 800-61); 2.24. Threat intel, threat hunting; 2.25. Testes de penetração; 2.26. Modelagem de ameaças (STRIDE, etc.); 2.27. Conhecimento das Táticas do framework Mitre ATT&CK; 2.28. Segurança em IoT; 2.29. Conhecimentos em programação em linguagens como: Perl, Python, C, C++, C#, Shell Script, Powershell; 2.30. Direito Digital; 2.31. General Data Protection Regulation (GDPR); 2.32. Políticas de Segurança e regulamentos afins; 2.33. Redes de Computadores e Protocolos de Comunicação; 2.34. Linguagens de programação (Gitlab, HTML5, CSS3, Java e Javascript React.js; Spring Boot; Spring Cloud; Confluent Kafka; 2.35. Detecção, resposta, tratamento e recuperação de Incidentes Cibernéticos; 2.36. Conceitos de containers; 2.37. Conceitos e Técnicas de Anonimização / Pseudoanonimização / Reidentificação; 2.38. Conceitos de Blockchain; 2.39. Funcionalidades de Proteção da Informação da Suíte Microsoft 365 E5. III. Gestão e Governança de Tecnologia da Informação: 3.1. Gerenciamento Ágil de Projetos; 3.2. Processos, grupos de processos e área de conhecimento; 3.3. Gestão de riscos; 3.4. Gerenciamento de serviços (ITIL v4); 3.4.1. Conceitos básicos, disciplinas, estrutura e objetivos; 3.5. Governança de TI (COBIT 2019); 3.5.1. Conceitos básicos, estrutura e objetivos. IV. Computação em Nuvem: 4.1. Conceitos de computação em nuvem: conceitos básicos; tipologia (IaaS, PaaS, SaaS); 4.2. Modelo: privada, pública, híbrida; 4.3. Benefícios, alta disponibilidade, escalabilidade, elasticidade, agilidade, recuperação de desastres; 4.4. Componentes centrais da arquitetura em nuvem: distribuição geográfica, regiões, zonas de disponibilidade, subscrições, grupos de gestão, recursos; 4.5. Características gerais de identidade, privacidade, conformidade e segurança na nuvem; 4.6. Infrastructure as Code (IaC); 4.7. Automação. Principais produtos e soluções da AWS, GoogleCloud e Azure.

Cód. 302 – ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – INFRAESTRUTURA DE TI

I. Conhecimentos Básicos: 1.1. Ferramentas colaborativas: Microsoft 365; 1.2. Gestão de Contratos e Contratações de Tecnologia da Informação – Resolução CGPAR nº 29/2022, de 05 de abril de 2022 e suas atualizações 1.3. Arquitetura de Computadores e Computação de Alto Desempenho; 1.4. Conceitos de concorrência, paralelismo e computação distribuída; 1.5. Conceitos básicos de computação em aglomerados (Cluster) e de computação em grades (Grids); 1.6. Balanceamento de carga e avaliação de desempenho; 1.7. DevOps: Princípios e Modelos; 1.6. Formas de virtualização; 1.8. Virtualização de computação, Virtualização de rede e Virtualização de armazenamento; 1.9. Contêineres: Introdução e principais tecnologias de contêiner; 1.10. Virtualização a nível de sistema operacional; 1.11. Diferença entre a virtualização dos contêineres e os outros tipos de virtualização; 1.12. Modos de utilização de um container; 1.13. Conceitos de Storage (NAS e SAN); 1.14. Programação: Algoritmos e estruturas de dados; 1.15. Noções de engenharia de software; 1.16. Linguagem de marcação: HTML e XML; 1.17. Conceitos de mapeamento de processos. II. Redes de Computadores: 2.1. Arquiteturas e topologias de rede; 2.2. Equipamentos de conexão e transmissão; 2.3. Modelo OSI da ISO; 2.4. Arquitetura e protocolos TCP/IP; 2.5. Protocolos de aplicação: DNS, FTP, NFS, TELNET, SMTP, HTTP, LDAP, DHCP, IPSEC, SSH e NAT; 2.6. Noções básicas de IPv6; 2.7. Tecnologias ethernet, Fibre Channel, padrão WI-FI IEEE 802.11ax; 2.8. Tecnologias MPLS e SDWAN; 2.9. VLAN (IEEE 802.1Q); 2.10. Tecnologia VoIP; 2.11. Protocolos H.323 e SIP; 2.12. VPN; 2.13. Gerenciamento de redes de computadores: Conceitos, Protocolo SNMP, Agentes, Gerentes e MIBs; 2.14. Gerenciamento de dispositivos de rede; 2.15. Monitoramento de ativos de rede e servidores (Nagios e Zabbix); 2.16. Gerenciamento de servidores e aplicações; 2.17. Tipos de Serviço, Níveis de Serviço e Qualidade de Serviço (QoS); 2.18. Métodos de avaliação de desempenho de redes. III. Segurança: 3.1. Conceitos de Segurança da Informação; 3.2. Conceitos de Segurança em Nuvem; 3.3. Segurança física e lógica; 3.4. Sistemas de proteção (Firewall, WAF, DMZ, Proxy, NAC, VLAN, Proxy, DLP, CASB, EDR, SIEM, Antivírus e Antispam); 3.5. Firewall: Sistemas de detecção de intrusão (IDS) e sistemas de prevenção de intrusão (IPS), filtro de conteúdo e controle de aplicações; 3.6. Web Application Firewall (WAF); 3.7. Monitoramento de tráfego e Sniffer de rede; 3.8. Comunicação segura com SSL e TLS; 3.9. Tráfego de dados de serviços e programas usados na Internet; 3.10. Segurança de redes sem fio: EAP, MCHAP-V2, WPA, WPA2; 3.11. Ataques e ameaças na Internet e em redes (phishing, scam, spoofing, DoS, DDoS, flood, SQL Injection, XSS, CSRF, Path Traversal); 3.12. Códigos maliciosos (vírus, worm, cavalo de Tróia, spyware, adware, keyloggers, backdoors, rootkits, ransomware); 3.13. Criptografia: conceitos básicos, criptografia simétrica e assimétrica, chaves públicas e privadas, HASH e algoritmos de encriptação; 3.14. Certificados Digitais e Assinaturas Digitais; 3.15. Auditoria e conformidade; 3.16. Controle de acesso: Autenticação, autorização e auditoria; 3.17. Controle de acesso baseado em papéis (RBAC) e controle de acesso baseado em atributo (ABAC); 3.18. Autenticação forte (baseada em dois ou mais fatores); 3.19. Single signon; 3.20. Mobile device management (MDM); 3.21. Gestão de vulnerabilidades; 3.22. Gerenciamento de resposta a incidente (NIST SP 800-61); 3.23. Testes de penetração; 3.24. Modelagem de ameaças (STRIDE etc.); 3.25. Táticas do framework Mitre ATT&CK; 3.26. Gestão de riscos (ISO 31000) e Gestão de Continuidade de Negócios (ISO 22301); 3.27. Políticas de Segurança de Informação; 3.28. Classificação de informações. IV. Sistemas Operacionais: 4.1. Ambiente Microsoft Windows 10 e posteriores, Windows Server 2016 e posteriores; 4.1.1. Instalação e suporte de TCP/IP, DHCP, DNS; 4.1.2. Active Directory, IIS, Terminal Services e Exchange; 4.1.3. Plataforma de virtualização: Hyper-V; 4.1.4. Serviços de arquivo e impressão em rede; 4.1.5. Integração com ambiente Unix; 4.1.6. Linguagens de Script (Powershell, Batch, etc.); 4.2. Ambiente UNIX e LINUX; 4.2.1. Instalação e suporte a TCP/IP, DHCP, DNS, NIS, CIFS, NFS; 4.2.2. Instalação e configuração do Servidor Apache; 4.2.3. Integração com ambiente Windows, Linguagens de Script; 4.2.4. Red Hat Enterprise Linux; 4.3. Tecnologias de conteinerização de aplicações: Docker e Kubernetes; 4.4. Servidores de Aplicação: Apache/PHP e Tomcat. V. Computação em Nuvem: 5.1. Conceitos de computação em nuvem: benefícios, alta disponibilidade, escalabilidade, elasticidade, agilidade, recuperação de desastres; 5.2. Nuvens pública e privada, IaaS, PaaS, SaaS, workloads; 5.3. Estratégias de Migração de Aplicações para o ambiente de nuvem; 5.4. Governança, Computação Serverless e Segurança Compartilhada; 5.5. Gestão de custos na nuvem: modelos de faturamento, gerenciamento de subscrições e contas, definição de preço; 5.6. Microsoft Azure: serviços de nuvem. VI. Gestão de Projetos: 6.1. O conceito e os objetivos da gerência de projetos; 6.2. Gerenciamento do ciclo de vida do projeto; 6.3. Planejamento de um projeto; 6.4. Estrutura Analítica do Projeto, Cronograma, Diagrama de Rede, Caminho Crítico e Folgas; 6.5. Execução, acompanhamento e controle de um projeto; 6.6. Metodologias, técnicas e ferramentas da gerência de projetos. VII. Banco de Dados: 7.1. Modelagem entidade-relacionamento; 7.2. Normalização; 7.3. Sistemas de gerenciamento de banco de dados: Microsoft SQL Server e MariaDB; 7.4. SQL, DDL, DML e ETL; 7.5. Gatilhos (triggers) e Procedimentos Armazenados (stored procedures); 7.6. TransactSQL; 7.7. Conceitos de alta disponibilidade; 7.8. Gerência de transações e bloqueios; 7.9. Gerência de desempenho; 7.10. Conceitos de Data Warehouse, Data Mining e Big Data; 7.11. Modelagem Multidimensional; 7.12. Gestão e operação de bancos de dados. VIII. Gerência de Serviços: 8.1. Gestão de Serviços de TI: Conceitos e práticas; 8.2. ITIL v4: Práticas de Gerenciamento de Serviços.

Cód. 303 – ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS

I. Conhecimentos Básicos: 1.1. Ferramentas colaborativas: Microsoft 365; 1.2. Conceitos de mapeamento de processos; 1.3. Gestão de Contratos e Contratações de Tecnologia da Informação – Resolução CGPAR nº 29/2022, de 05 de abril de 2022 e suas atualizações; 1.4. Processamento paralelo e distribuído; 1.5. Governança de TI; 1.6. Protocolos de rede: HTTP, HTTPS, FTP, SMTP, LDAP, SSL, SAML 2.0, Open Authorization (OAuth); Conhecimentos de projetos de implantação de sistemas ERP; Conhecimento de metodologias Ágeis. II. Engenharia de Software: 2.1. Modelos de ciclo de vida de software; 2.2. Metodologias de desenvolvimento de software; 2.3. Arquitetura de software; 2.4. Conceitos e técnicas do projeto de software; 2.5. Processos e práticas de desenvolvimento de software; 2.6. Processo interativo e incremental; 2.7. Práticas ágeis de desenvolvimento de software; 2.8. Gerenciamento de ciclo de vida de aplicações; 2.9. Desenvolvimento orientado por comportamento (BDD); 2.10. Desenvolvimento guiado por testes (TDD); 2.11. Integração contínua; 2.12. Diagrama Entidade Relacionamento (ER); 2.13. Notação BPMN; 2.14. Conceitos e ferramentas de DevOps; 2.15. Técnicas de Integração e Implantação Contínua de Código (CI/CD). III. Requisitos e Experiência do Usuário: 3.1. Elicitação e Gerenciamento de Requisitos, design thinking; 3.2. Histórias do usuário; 3.3. Critérios de Aceitação; 3.4. Minimum Viable Product (MVP); 3.5. Prototipação; 3.6. Projeto centrado no usuário de software; 3.7. Storytelling; 3.8. Análise de personas (papéis, perfis, etc.) de usuários de software. IV. Arquitetura de Aplicações: 4.1. Model-View-Controller (MVC); 4.2. Representational State Transfer (REST); 4.3. Sistemas de N camadas; 4.4. Microsserviço; 4.5. Arquitetura orientada a eventos; 4.6. DevOps e CI/CD; 4.7. Refatoração e Modernização de aplicações; 4.8. Práticas ágeis; 4.9. Mediate APIs; 4.10. Arquitetura Cloud Native; 4.11. Padrões de design de software; 4.12. Técnicas de componentização de software; 4.13. Padrões de projeto (design patterns e anti-patterns); 4.14. Padrões de arquitetura de aplicações corporativas (Patterns of Enterprise Applications Architecture); 4.15. Arquitetura de Sistemas WEB e WEB Standards (W3C); 4.16. Arquitetura Orientada a Serviços (SOA); 4.17. Barramento de Serviços Corporativos (ESB); 4.18. Interoperabilidade entre aplicações; 4.19. Conceitos básicos sobre servidores de aplicações; 4.20. Conteinerização de Aplicação; 4.21. Frameworks de persistência de dados; 4.22. Mapeamento objeto-relacional; 4.23. Serviços de mensageria; 4.24. Padrões: JSON, XML, XSLT, SOAP, UDDI, WSDL, RMI; 4.25. Soluções de busca de dados não estruturados; 4.26. Streaming de Dados; 4.27. Arquitetura Publish-Subscribe. V. Linguagens de Programação: 5.1. Características estruturais das linguagens de programação; 5.2. Orientação a objetos; 5.3. Coleções; 5.4. Tipos genéricos; 5.5. Threads; 5.6. Escalonamento; 5.7. Primitivas de sincronização e deadlocks; 5.8. Garbage collector; 5.9. Tratamento de exceções; 5.10. Anotações; 5.11. Técnicas de profiling; 5.12. Linguagens de desenvolvimento de interfaces ricas (HTML 5, CSS 3); 5.13. JavaScript; 5.14. Python (versão 3.11 ou superior); 5.15. R (versão 4.3.0 ou superior); 5.16. Net Core (versão 6 ou superior). VI. Qualidade de Software: 6.1. Garantia da qualidade de software; 6.2. Gerência de configuração de software (GIT); 6.3. Testes de software (unitário, integração, funcional, aceitação, desempenho, carga, vulnerabilidade); 6.4. Técnicas para aplicação de testes de software (caixa-branca, caixa-preta, regressão e não funcionais); 6.5. Ferramentas para automatização de testes; 6.6. Métricas de qualidade de código; 6.7. Code Smell; 6.8. Auditoria de Sistemas. VII. Estrutura de Dados e Algoritmos: 7.1. Tipos básicos de dados; 7.2. Tipos abstratos de dados (lista, fila, pilha, árvore, heap); 7.3. Sub-rotinas: chamadas por endereço, referência e valor; 7.4. Algoritmos para pesquisa e ordenação; 7.5. Algoritmos para determinação de caminho mínimo; 7.6. Listas lineares e suas generalizações: listas ordenadas, listas encadeadas, pilhas e filas; Vetores e matrizes; 7.7. Árvores e suas generalizações: árvores binárias, árvores de busca, árvores balanceadas (AVL), árvores B e B+; 7.8. Complexidade de algoritmos; 7.9. Programação recursiva. VIII. Arquitetura de Dados: 8.1. Modelagem de dados (conceitual, lógica e física); 8.2. Criação e alteração dos modelos lógico e físico de dados; 8.3. Abordagem relacional; 8.4. Normalização das estruturas de dados; 8.5. Integridade referencial; 8.6. Metadados; 8.7. Modelagem dimensional; 8.8. Avaliação de modelos de dados; 8.9. Técnicas de engenharia reversa para criação e atualização de modelos de dados; 8.10. Linguagem de consulta estruturada (SQL); 8.11. Linguagem de definição de dados (DDL); 8.12. Linguagem de manipulação de dados (DML); 8.13. Sistema Gerenciador de Banco de Dados (SGBD); 8.14. Propriedades de banco de dados: atomicidade, consistência, isolamento e durabilidade; 8.15. Independência de dados; 8.16. Transações de bancos de dados; 8.17. Melhoria de performance de banco de dados; 8.18. Bancos de dados NoSQL; 8.19. Integração dos dados (ETL, Transferência de Arquivos e Integração via Base de Dados); 8.20. Banco de dados em memória; 8.21. Qualidade de dados e gestão de dados mestres e de referência; 8.22. Data Lakes e Soluções para Big Data; 8.23. Diferenciação entre bancos relacionais, multidimensionais, documentos e grafos; 8.24. Governança de dados utilizando metodologia do DAMADMBoK (Data Management Body of Knowledge). IX. Computação em Nuvem: 9.1. Conceitos de computação em nuvem: benefícios, alta disponibilidade, escalabilidade, elasticidade, agilidade, recuperação de desastres; 9.2. Características gerais de identidade, privacidade, conformidade e segurança na nuvem; 9.3. Gestão de custos na nuvem: modelos de faturamento, gerenciamento de subscrições e contas, definição de preço; 9.4. Nuvens pública e privada, IaaS, PaaS, SaaS, workloads. X. Análise de Dados e Informações: 10.1. Conceitos, fundamentos, características, técnicas e métodos de business intelligence (BI); 10.2. Mapeamento de fontes de dados; 10.3. Dados estruturados e dados não estruturados; 10.4. Conceitos de OLAP e suas operações; 10.5. Conceitos de data warehouse; 10.6. Técnicas de modelagem e otimização de bases de dados multidimensionais; 10.7. Construção de relatórios e dashboards interativos em ferramenta de BI (MS Power BI); 10.8. Manipulação de dados em planilhas. XI. Segurança da Informação: 11.1. Segurança física e lógica; 11.2. Softwares maliciosos (ransomware, vírus, worms, spywares, rootkit, etc.); 11.3. Ataques (DDoS, SQL Injection, XSS, CSRF, Path Traversal, etc.); 11.4. Técnicas de desenvolvimento seguro, SAST/DAST/IAST; 11.5. Autenticação Única (Single Sign-On – SSO); 11.6. Autenticação Multi Fator (Multi-Factor Authentication – MFA); 11.7. Gestão de Identidade e acesso (autenticação, autorização e auditoria), RBAC e ABAC; 11.8. Classificação de informações; 11.9. Criptografia, certificação digital e assinatura digital. XII. Lei Federal nº 13.709/08 – Lei Geral de Proteção de dados – LGPD.

Cód. 304 – ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – GOVERNANÇA DE TI

I. Gestão de Tecnologia da Informação: 1.1. Gestão e Governança na Administração Pública; 1.1.1. Metodologias ágeis em projetos de TI: conceitos e fundamentos básicos; 1.1.2. Modelagem de Processos de Negócio: conceitos básicos; 1.1.3. Plano Estratégico de TI: fundamentos e finalidades; 1.1.4. Plano Diretor de TI: princípios básicos e objetivos gerais; 1.1.5. Indicadores de desempenho de TI; 1.1.6. Estratégia de Governo Digital – EGD: visão geral e objetivos principais; 1.1.7. Gerenciamento de Serviços de TI – ITIL v4: conceitos e fundamentos; 1.2. DEVOPS: conceito e princípios; 1.3. Segurança da Informação e Comunicações; 1.3.1. conceitos básicos de disponibilidade, confidencialidade, autenticidade e integridade; 1.3.2. Fundamentos de gestão de riscos e continuidade de negócio; 1.3.3. Conceitos básicos de tratamento e resposta a incidentes de segurança; 1.4. Sistemas Estruturantes da Administração Pública Federal; 1.4.1. Conceitos; 1.4.2. O Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP; 1.5. Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação – SISP (Decreto Federal nº 7.579, de 11 de outubro de 2011 e suas alterações); 1.6. Fundamentos em Inteligência Artificial (IA); 1.6.1. Conceitos básicos, principais tipos e modelos; 1.6.2. Principais aplicações em análise de dados. II. GOVERNANÇA E GESTÃO DE PROJETOS: 2.1. Planejamento Estratégico; 2.1.1. Alinhamento entre estratégias de tecnologia da informação e de negócio: conceitos, escolas e técnicas; 2.1.2. Balanced Scorecard – BSC; 2.1.3. Análise SWOT; 2.1.4. Ciclo PDCA; 2.1.5. Plano Estratégico de TI: elaboração, implementação, monitoramento, avaliação e revisão; 2.1.6. Guia de Elaboração de PDTI do SISP; 2.2. Governança; 2.2.1. Control Objectives for Information and Related Technology – COBIT 5; 2.2.1.1. Conceitos básicos; 2.2.1.2. Domínios; 2.2.1.3. Processos; 2.2.1.4. Objetivos de controle; 2.2.2. Componentes e processos do modelo ITIL v4; 2.3. Gerência de Projetos; 2.3.1. Fundamentos de Gerência de Projetos; 2.3.2. Processos do PMBOK 7ª edição; 2.3.3. Noções de PRINCE2; 2.3.4. Escritório de Projetos – PMO; 2.3.5. Gestão de Portfólio de Projetos; 2.3.6 Gerenciamento de Projetos com Metodologias Ágeis; 2.3.6.1. Principais frameworks e métodos; 2.3.6.2. Planejamento e estimativa em ágil; 2.3.6.3. Sprints, gestão de backlog e priorização; 2.3.6.4. Desafios da implementação de métodos ágeis no setor público; 2.4. Modelagem de Processos de Negócio; 2.4.1. Construção e mensuração de indicadores de processos; 2.4.2. Modelagem de processos em BPMN; 2.5. Engenharia de Requisitos; 2.5.1. Conceitos básicos; 2.5.2. Técnicas de elicitação de requisitos funcionais e não-funcionais; 2.5.3. Especificação de requisitos; 2.5.4. Técnicas de validação de requisitos; 2.6. Gestão do Conhecimento; 2.6.1. Gestão da Informação; 2.6.1.1. Gestão de Documentos; 2.6.1.2. EIS (Enterprise Information System); 2.6.1.3. ECM (Enterprise Content Management); 2.6.1.4. Trouble Ticket Systems; 2.6.2. WEB Semântica: ontologias; 2.6.3. Dados Abertos; 2.6.3.1. Política de Dados Abertos: Decreto Federal nº 8.777, de 11 de maio de 2016, e suas alterações; 2.6.3.2. Política Nacional de Governo Aberto: Decreto Federal nº 10.160, de 09 de dezembro de 2019. III. Normas Regulatórias: ISO/IEC 20000; ABNT NBR ISO/IEC 27002; ABNT ISO/IEC 31000:2009. IV. Lei Federal nº 13.709/08 – Lei Geral de Proteção de dados – LGPD.

Cód. 305 – ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – PROJETOS DE TI

I. Conhecimentos Gerais: 1.1. Ferramentas colaborativas: Microsoft 365; 1.2. Noções básicas de engenharia de software; 1.3. Conceitos de mapeamento de processos; 1.4. Noções básicas de Gestão de Contratos e Contratações de Tecnologia da Informação – Resolução CGPAR nº 29/2022, de 05 de abril de 2022 e suas atualizações; 1.5. Noções básicas de IA Generativa; Conhecimentos de projetos de implantação e desenvolvimento de sistemas ERP; Conhecimento de metodologias Ágeis; Conhecimentos de sistemas Analytics (Machine Learning, Inteligência artificial, análise preditiva e prescritiva. II. Aprendizado Supervisionado – Regressão e Classificação: 2.1. Métricas de Avaliação; 2.2. Overfitting e Underfitting de Modelos; 2.3. Regularização; 2.4. Seleção de modelos: Erro de Generalização; 2.5. Validação Cruzada; 2.6. Conjuntos de Treino, Validação e Teste; 2.7. Trade off entre Variância e Viés; 2.8. Algoritmos: Regressão Linear e Regressão Logística; 2.9. Árvores de Decisão e Random Forests; 2.10. Máquina de suporte de vetores; 2.11. Naive Bayes; 2.12. K-NN; 2.13. Ensembles; 2.14. Conceitos de otimização de hiperparâmetros; 2.15. Aprendizado Supervisionado com R. III. Aprendizado Não Supervisionado: 3.1. Redução de dimensionalidade: PCA; 3.2. Agrupamento K-Means; 3.3. Agrupamento Hierárquico; 3.4. Regras de associação; 3.5. Aprendizado não supervisionado com R. IV. Manipulação e Tratamento de Dados: 4.1. Integração dos dados (ETL, Transferência de Arquivos e Integração via Base de Dados); 4.2. Lidando com valores faltantes; 4.3. Lidando com dados categóricos; 4.4. Normalização numérica; 4.5. Detecção e tratamento de outliers; 4.6. Manipulação de dados em R com data frames e dplyr. V. Banco de Dados e Data Warehouse: 5.1. Modelo entidade-relacionamento; 5.2. Mapeamento lógico relacional; 5.3. Normalização; 5.4. Linguagem de definição e manipulação de dados (SQL); 5.5. Conceitos de data warehousing e modelagem multidimensional (esquema estrela); 5.6. Conceitos de Data Lake e Bancos NoSQL. VI. Análise e Visualização De Dados: 6.1. Princípios de data storytelling; 6.2. Técnicas de visualização de dados; 6.3. Gráficos de dispersão; 6.4. Séries Temporais; 6.5. Gráficos de barras; 6.6. Histogramas e Densidades; 6.7. Diagrama boxplot; 6.8. Avaliação de outliers; 6.9. Construção de gráficos em R com ggplot2; 6.10. Criação de dashboards interativos em R com shiny; 6.11. Construção de Dashboards em Microsoft Power BI. VII. Redes Neurais Artificiais: 7.1. Conceitos Básicos em Redes Neurais Artificiais: Definições e Arquitetura; 7.2. Funções de Ativação; 7.3. Otimização de Redes Neurais Artificiais: método do gradiente, método do gradiente estocástico, algoritmo backpropagation, métodos de inicialização dos pesos, Vanishing Gradients; 7.4. Métodos de regularização: penalização com normas L1 e L2, Dropout e Early Stopping; 7.5. Redes neurais com R: neuralnet. VIII. Análise Estatística Espacial: 8.1. Conceitos básicos de geotecnologias; 8.2. Conceitos básicos de cartografia; 8.3. Projeções cartográficas: superfície de contato, propriedade, superfície de projeção e método; 8.4. Sistemas de coordenadas; 8.5. Dados Geoespaciais: vetoriais e matriciais (raster); 8.6. Geoprocessamento: análise e modelagem de dados espaciais. IX. Conceitos Modernos de Sistemas de Informação: 9.1. Conceitos básicos de Nuvem: IaaS, PaaS e SaaS; 9.2. Conceitos básicos de DevOps: princípios, versionamento com git, pipeline e CI/CD. X. Cálculo: 10.1. Pré-Cálculo: Conjuntos, Coordenadas Cartesianas, Cônicas e Produtos Notáveis; 10.2. Funções; 10.3. Limites; 10.4. Derivadas; 10.5. Derivadas parciais; 10.6. Máximos e Mínimos; 10.7. Esboços de Gráficos de Funções; 10.8. Integrais. XI. Álgebra Linear para Ciência de Dados: 11.1. Notação de vetores e matrizes; 11.2. Operações com vetores e matrizes; produto escalar e produto vetorial; 11.3. Matriz identidade, inversa e transposta; 11.4. Transformações lineares; 11.5. Normas (L1, L2); 11.6. Autovalores e autovetores; 11.7. Decomposição SVD; 11.8. Álgebra linear e operações matriciais com R. XII. Probabilidade e Estatística: 12.1. Conceitos de Probabilidade: Modelo de probabilidade, Probabilidade Condicional, Independência, Variáveis Aleatórias, Esperança, Variância e Covariância; 12.2. Distribuições Contínuas e Discretas: Normal, tStudent, Poisson, Exponencial, Binomial, Dirichlet; 12.3. Distribuições multidimensionais; matriz de covariância; 12.4. Estatísticas Descritivas; 12.5. Inferência Estatística: Teorema do Limite Central, Teste de Hipótese e Intervalo de Confiança, Estimador de Máxima Verossimilhança, Inferência Bayesiana; 12.6. Coeficiente de correlação de Pearson. XIII. Gestão de Projetos: 13.1. O conceito e os objetivos da gerência de projetos; 13.2. Gerenciamento do ciclo de vida do projeto; 13.3. Planejamento de um projeto; 13.4. Estrutura Analítica do Projeto, Cronograma, Diagrama de Rede, Caminho Crítico e Folgas; 13.5. Execução, acompanhamento e controle de um projeto; 13.6. Metodologias, técnicas e ferramentas da gerência de projetos. XIV. Lei Federal nº 13.709/08 – Lei Geral de Proteção de dados – LGPD.

Cód. 401 – ESPECIALISTA EM PETRÓLEO & GÁS – COMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL

I. Legislação: Lei Federal nº 12.304/2010, de 02 de agosto de 2010; Lei Federal nº 12.351/2010, de 22 de dezembro de 2010; Contrato de Partilha de Produção (contrato de partilha do 2º Ciclo de Oferta Permanente de Partilha) – publicado no sítio da PPSA; Resolução ANP nº 867/2022, de 14 de fevereiro de 2022. II. Principais fatores na formação do preço do petróleo no mercado global; Tipos de petróleo Brent e WTI; Processo de hedging e o mercado de petróleo; Hedge e gestão de risco no trading de petróleo; Contratos futuros de petróleo; A OPEP no mercado de petróleo; Backwardation e Contango; Monitoramento de preços e volumes de negociação no mercado de petróleo; Negociação na venda de petróleo; Regulação no mercado de petróleo; Transição energética e o das energias renováveis no mercado de petróleo. II. Política de comercialização do petróleo destinado à União nos contratos de partilha de produção proposta pelo Conselho Nacional de Política Energética: Resolução CNPE nº 15/2018, de 29 de outubro de 2018 e Resolução CNPE nº 11/2024, de 26 de agosto de 2024; Acompanhar e validar a evolução da parcela de óleo e gás natural da União e os estoques físicos da parcela da União nas unidades de produção e de estocagem. IV. Gás Natural: Infraestrutura e Logística; Capacidade de Escoamento; Acesso de terceiros à infraestrutura de gás natural; Tipos de Gasodutos; Terminais de GNL; Unidades de Processamento de Gás Natural (UPGNs); Infraestrutura: Rede das infraestruturas de escoamento, processamento, transporte e distribuição do gás e o impacto do acesso à infraestrutura. V. Oferta e Demanda: Fontes de Oferta; Importação de Gás Natural; Setores de Demanda; Balanço de Gás Natural; Potencial de armazenagem de gás ao longo da cadeia (reservatórios, terminais/tancagem GNL, dutos, etc.) e sazonalidade da demanda. VI. Regulação e Mercado: Lei Federal nº 14.134, de 08 de abril de 2021 – Lei do Gás; Acesso de Terceiros à Infraestrutura; Comércio Internacional de Petróleo e seus Derivados e Gás – Trading. Atividades do Upstream, Middlestream e Downstream na cadeia de Petróleo e Gás Natural. Legislação sobre fiscalização da indústria do petróleo (Lei Federal nº 9.847/1999 e Decreto Federal nº 2.953/1999). O acesso de terceiros aos gasodutos de escoamento e às instalações de processamento de gás natural (UPGNs) no Brasil. O Código de Práticas de Acesso de Terceiros à Infraestrutura de Escoamento de Óleo e Gás (OGA). Lei Federal nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010 – Lei da Partilha de Produção. Cessão Onerosa – Lei Federal nº 12.276, de 30 de junho de 2010. Os princípios e diretrizes para o acesso de terceiros aos gasodutos de escoamento e UPGNs, incluindo a importância da transparência e da não discriminação. Formação de Preços: Formação de preços do gás natural no Brasil, balanço oferta x demanda, a indexação ao Brent e ao Henry Hub e a correlação com o GNL. VII. Segurança Energética: Papel do Gás Natural na Segurança Energética: O papel do GNL na garantia de suprimento e flexibilidade do sistema energético.

Cód. 402 – ESPECIALISTA EM PETRÓLEO & GÁS – PETROFÍSICA

I. Legislação: Lei Federal nº 12.304/2010, de 02 de agosto de 2010; Lei Federal nº 12.351/2010, de 22 de dezembro de 2010; Contrato de Partilha de Produção (contrato de partilha do 2º Ciclo de Oferta Permanente de Partilha) – publicado no sítio da PPSA; Resolução ANP nº 867/2022, de 14 de fevereiro de 2022. II. Conhecimento de softwares: 2.1. Software de Modelagem Estrutural / Estratigrafica 3D de reservatórios petrolífero e de gás; 2.2. Software de Modelagem de Sistema Petrolífero; 2.3. Software de Reconstituição de Seções Geológicas. III. Geologia – Operações: 3.1. Trabalho do Geólogo em plataformas; 3.2. Coleta / Descrição de amostras; 3.3. Petrografia / Petrologia Sedimentar; 3.4. Análise de Indícios de Óleo e Gás; 3.5. Envio de informações / Reporters. IV. Geologia – interpretação: 4.1. Geologia Estrutural: caracterização de dobras / falhas / fraturas; 4.2. Confecção de seções Estruturais e Estratigráficas; 4.3. Confecção de Mapas Estruturais e Faciologicos; 4.4. Conhecimento de modelos Deposicionais e Estratigrafia de Sequências; 4.5. Correlações de perfis e dados de poços; 4.6. Conhecimento de Geoquímica do Petróleo; 4.7. Sistema Petrolífero; 4.8. Geologia das Bacias de Santos / Campos / Espírito Santo e suas contrapartidas africanas. V. Avaliação de prospectos exploratórios: 5.1. Estimativas dos volumes de hidrocarbonetos de descobertas e prospectos; 5.2. Estimativas da chance de sucesso de prospectos; 5.3. Conhecimento básico de Análise Econômica de Prospectos. VI. Estratigrafia / Sedimentologia: 6.1. Sedimentologia de rochas carbonáticas; 6.2. Sedimentologia de rochas siliciclásticas; 6.3. Sequências deposicionais carbonáticas e siliciclásticas. VII. Contratos e Planejamento; Conhecimento e planejamento das diferentes fases das atividades exploratórias de um ativo: 7.1. Contratos de Partilha da Produção; 7.2. Unitização (AIP); 7.3. Composição de custos em um CPP / AIP; 7.4. processos licitatórios da ANP; 7.5. Conhecimento básico de Engenharia de Produção de Petróleo. VIII. Petrofísica: 8.1. Conhecimento básico de operações e interpretação de TFR; 8.2. Conhecimento de ferramentas de TFR; 8.3. Conhecimento de execução de TFR (incluindo lifting); 8.4. Métodos de interpretação de perfis (Elétricos / Acústicos / Radioativos / Imagem/ NMR); 8.5. Conhecimento interface perfis x rochas (laboratório); 8.6. Conhecimentos complementares de Física /Química / Matemática; 8.7. Análise de recuperados; 8.8. Execução dos cálculos e confecção de mapas de h x phi x So; 8.9. Operações de Perfilagem; 8.10. Ferramentas de Perfilagem (incluindo operações com MDT); 8.11. Operações de MDT (incluindo amostragem); 8.12. Conhecimento básico de operações de Testes de Formação; 8.13. Aquisição de dados e Interpretações de Petrofísica; 8.14. Operações e descrição de testemunhos.8.15. Conhecimento de software de interpretação de perfis (Techlog).

Cód. 403 – ESPECIALISTA EM PETRÓLEO & GÁS – ENGENHARIA DE RESERVATÓRIO

Cód. 404 – ESPECIALISTA EM PETRÓLEO & GÁS – GEOFÍSICA DE RESERVATÓRIO

Cód. 405 – ESPECIALISTA EM PETRÓLEO & GÁS – GEOLOGIA DE RESERVATÓRIO

Cód. 406 – ESPECIALISTA EM PETRÓLEO & GÁS – ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES MARÍTIMAS

I. Legislação: Lei Federal nº 12.304/2010, de 02 de agosto de 2010; Lei Federal nº 12.351/2010, de 22 de dezembro de 2010; Contrato de Partilha de Produção (contrato de partilha do 2º Ciclo de Oferta Permanente de Partilha) – publicado no sítio da PPSA; Resolução ANP nº 867/2022, de 14 de fevereiro de 2022. II. PROCESSOS DE UNIDADE DE PRODUÇÃO: 2.1. Conhecimento básico sobre a planta de processo de Unidade de Produção (poços e coleta, sistemas submarinos, sistemas de produção de O&G, sistemas de lastro, sistemas de segurança e intertravamento); 2.2. Poços e coleta – coluna de produção e seus componentes, árvore de natal molhada, linhas rígidas e linhas flexíveis; 2.3. Sistemas de produção O&G – tratamento de óleo, processamento do gás, tratamento da água produzida; sistema de gás combustível; sistema de secagem do gás; sistema de remoção de CO2, sistema de injeção de gás; 2.4. Sistemas de facilidades de produção – geração de energia elétrica, captação de água do mar; sistema fechado de água industrial de resfriamento; injeção de água; sistema de água de aquecimento; sistema de geração de gases inertes, guindastes, sistema de combate a incêndio; 2.5. Sistemas de lastro – sistemas de tancagem, guinchos, bombas de lastro; 2.6. Sistemas de intertravamento e segurança – painel de fogo e gás (F&G), níveis de ESD (emergency shut-down), baleeiras, sistemas portáteis de combate a incêndio. III. PROJETOS DE PRODUCÃO: Conhecimento básico sobre Plano de Desenvolvimento de projetos de produção (Elaboração / Aprovação pelo Operador e aprovação pela ANP) em suas diversas etapas. IV. NORMAS REGULAMENTARES: Conhecimento sólido nas normas regulatórias: NR-05, NR-07, NR-11, NR-13, NR-33, etc. V. TECNOLOGIAS: Tecnologias associadas à produção de óleo e gás no tratamento e separação das correntes de óleo, gás, água produzida e o enquadramento para a exportação. VI. OPERAÇÃO EM UMA UNIDADE DE PRODUÇÃO: Conhecimento das práticas operacionais (Permissão de Trabalho, liberação de serviços, rotinas operacionais, etc.); Problemas operacionais de cada Unidade de Produção; Fiscalização de contratos quanto ao cumprimento do prazo, escopo e valor. VII. CONTROLE DA PRODUÇÃO: Conhecimento básico sobre os Programa Anual de Produção (PAP) e Programa Anual de Atividades (PAT); Boletins de Produção Diários; Conhecimento do Boletim Mensal de Produção; Consolidação de indicadores de produção de óleo e gás e de injeção de água e de gás; Avaliação dos indicadores de injeção de gás e de água e os impactos nos resultados de longo prazo na produção dos campos. VIII. Conhecimento básico de contratos de serviço; Tipos de contratos, conteúdo, especificações, planilhas de preços e medição. IX. Conhecimento básico de logística: Conhecimento de logística terrestre, marítima e aérea para suporte a operações de produção; Conhecimento de logística para atendimento a emergências de SMS (Segurança, Meio ambiente e Saúde). X. Conhecimento básico de contabilidade e custos: Custos de investimentos (CAPEX) e operação (OPEX), análise de custos de operações, relatórios de execução, programas de trabalho e orçamento.

Cód. 407 – ESPECIALISTA EM PETRÓLEO & GÁS – ENGENHARIA DE POÇOS

I. Legislação: Lei Federal nº 12.304/2010, de 02 de agosto de 2010; Lei Federal nº 12.351/2010, de 22 de dezembro de 2010; Contrato de Partilha de Produção (contrato de partilha do 2º Ciclo de Oferta Permanente de Partilha) – publicado no sítio da PPSA; Resolução ANP nº 867/2022, de 14 de fevereiro de 2022. II. PROJETOS: Gestão de Projetos; Escopo; Mudanças de projeto; Análise de risco; Orçamento; Análise de custos; Processos; Cronograma; Avaliação de projetos; Projeto de Poços, Perfuração / Completação. III. PERFURAÇÃO DE POÇOS: Engenharia de construção de poços; Construção de poços; Fluidos de perfuração; Equipamentos de cabeça de poço; Brocas e componentes da coluna de perfuração; Revestimento e Acessórios; Cimentação de poços; Perfuração direcional; Perfis e ferramentas de monitoramento do poço na perfuração; Estimativa de tempos e custos na perfuração de poços. V. COMPLETAÇÃO DE POÇOS: Engenharia de completação de poços; Fluidos de completação; Perfilagem de avaliação da cimentação; Perfilagem de produção; Canhoneio; Tubulações utilizadas na completação de poços; Equipamentos de superfície e subsuperfície na completação de poços; Estimulação de poços; Controle de areia; Completação inteligente; Estimativas de tempos e custos na completação de poços; Perfuração e completação em poços submarinos; Perfuração, completação e estimulação em reservatórios não convencionais. V. CONTROLE DE POÇO: Controle de poço na perfuração; Controle de poço na completação. VI. TESTES EM POÇOS: Operação de testes em poços; Equipamentos de superfície e de subsuperfície nos testes em poços; Etapas na realização de testes de formação. VII. SISTEMAS DE SEPARAÇÃO: Separação (Topside / Subsea). VIII. Precificação de Poços; Dimensionamento de poços; Monitoramento de operações de sondas; Contaminação CO2 nos equipamentos de perfuração e completação de poços; Reinjeção de gás; Novas tecnologias; Segurança (poço); Modelos Regulatórios para aquisição de materiais e equipamentos; Long Lead items (materiais ou equipamentos com aquisição de longo prazo); Noções de operação em poços: relação orçamento x custos x produtividade do operador na operação de sondas, atividades e tempos de operação de sondas; Elaboração de Notas Técnicas aprovando orçamento/custos, estratégias e procedimentos de aquisição de bens e serviços e estratégias de engenharia para construção de poços.

Cód. 408 – ESPECIALISTA EM PETRÓLEO & GÁS – ENGENHARIA SUBMARINA

Cód. 409 – ESPECIALISTA EM PETRÓLEO & GÁS – GEOLOGIA DE EXPLORAÇÃO

Cód. 410 – ESPECIALISTA EM PETRÓLEO & GÁS – GEOFÍSICA DE EXPLORAÇÃO

I. Lei Federal nº 12.304/2010, de 02 de agosto de 2010; Lei Federal nº 12.351/2010, de 22 de dezembro de 2010; Contrato de Partilha de Produção (contrato de partilha do 2º Ciclo de Oferta Permanente de Partilha) – publicado no sítio da PPSA; Resolução ANP nº 867/2022, de 14 de fevereiro de 2022. II. Conhecimento de softwares: Conhecimento de software de interpretação de dados sísmicos. II. Contratos e Planejamento: Planejamento das diferentes fases das atividades exploratórias de um ativo. IV. Geofísica – Métodos Sísmicos; Interpretação de Dados Sísmicos; Amarração de Poços aos Dados Sísmicos; Tecnologias de Aquisição de Dados Sísmicos Marítimos; Tecnologias de Processamento de Dados Sísmicos Marítimos; Análise de atributos sísmicos; Análise da variação de atributos sísmicos com o afastamento fonte / receptor; Inversão dos Dados Sísmicos; Propagação de ondas elásticas em meios acústicos; Ondas primárias e múltiplas; Ondas refletidas e transmitidas; Coeficiente de reflexão e de transmissão; Deconvolução e modelo convolucional; Impedância Acústica. V. Avaliação de prospectos exploratórios; Estimativas dos volumes de hidrocarbonetos de descobertas e prospectos; Estimativas da chance de sucesso de prospectos. VI. Geologia do Petróleo; Sistemas Petrolíferos; Evolução das Bacias de Campos e Santos. VII. Estratigrafia; Sedimentologia de rochas carbonáticas; Sedimentologia de rochas siliciclásticas. VIII. Geologia Estrutural; Dobras; Falhas; Confecção seções estruturais. IX. Conceitos básicos de álgebra e trigonometria; Equações; Inequações; Funções Trigonométricas; Geometria.

Cód. 411 – ESPECIALISTA EM PETRÓLEO & GÁS – ENGENHARIA DE OPERAÇÕES DE PRODUÇÃO

I. Legislação: Lei Federal nº 12.304/2010, de 02 de agosto de 2010; Lei Federal nº 12.351/2010, de 22 de dezembro de 2010; Contrato de Partilha de Produção (contrato de partilha do 2º Ciclo de Oferta Permanente de Partilha) – publicado no sítio da PPSA; Resolução ANP nº 867/2022, de 14 de fevereiro de 2022. II. CONHECIMENTO DE SOFTWARES: 2.1. Power BI; 2.2. Conhecimento em Banco de Dados; 2.3. Conhecimento em Data Mining. III. PROJETOS: Escopo; Análise de risco; Orçamento; Análise de custos; Cronograma; Avaliação de projetos; IV. PROCESSOS: Processamento de óleo, gás e água; Sistemas de utilidades e ar-comprimido; Resfriamento e aquecimento de água; Tratamento de gás e compressão de gás; Tratamento de água, filtração e remoção de sulfato; Produtos químicos para óleo, gás e água; contabilização de custos. V. CONSTRUÇÃO DE FPSO: Contratação; Gestão do cronograma; Prazos; Preços; Capacidade de produção de módulos; Sequência de integração de módulos; Lifting; Integração no canteiro; Comissionamento; Cascos; Sistemas de ancoragem; Sistemas de segurança. VI. OPERAÇÃO: Operação de unidades; Medição fiscal do setor O&G; Operações e equipamentos de Offloading; Planejamento da operação (custos e atividades); Avaliação da operação; Interface operacional do FPSO e o sistema submarino / poços; Orçamento de Manutenção / operação de Unidades do tipo FPSO; SGSO (Sistema de Gerenciamento de Segurança Operacional); Operação de testes de poços na Unidade; Equipamentos de superfície e de subsuperfície. VII. NOVAS TECNOLOGIAS: Separação de H2S / CO2; Separação de água e óleo sob alta pressão; Sistema de ar-comprimido. VIII. PRODUÇÃO: Precificação de ativos (Unidades de produção); Produção de GN x capacidade de armazenamento de Óleo; Sistemas de Reinjeção de gás; Queima de gás. IX. MODELOS REGULATÓRIOS PARA AQUISIÇÃO: Long Lead items (materiais ou equipamentos com aquisição de longo prazo); Modelos Regulatórios para aquisição de materiais e equipamentos. X. PREVISÃO DE PRODUÇÃO: Noções da operação em UEPs com ênfase em FPSOs: relação orçamento x custos x produtividade do construtor, atividades e tempos da construção ou conversão de embarcações, atividades e tempos da fabricação, montagem, instalação e integração dos módulos de processamento, comissionamentos, monitoramento dos progressos físicos e análise de cronogramas. XI. LOGISTICA: Logística terrestre, logística aérea, logística marítima. XII. AMBIENTAL: Atendimento de emergências ambientais; Sistema de contenção Blow-out. XIII. AVALIAÇÃO DE CUSTOS: Elaboração de Notas Técnicas aprovando orçamento/custos, estratégias e procedimentos de aquisição de bens e serviços, acompanhamento dos processos de contratação e estratégias de execução da construção de FPSOs. XIV. Software: Software de controle (Balanço de Massa e Balanço de Energia).

Cód. 412 – ESPECIALISTA EM PETRÓLEO & GÁS – ANÁLISE E CONTROLE DA PRODUÇÃO DE ÓLEO E GÁS

Cód. 413 – ESPECIALISTA EM PETRÓLEO & GÁS – GESTÃO DE PROJETOS E CONTRATOS EM ÓLEO E GÁS

Cód. 414 – ESPECIALISTA EM PETRÓLEO & GÁS – AVALIAÇÃO ECONÔMICA

I. Legislação Lei Federal nº 12.304/2010, de 02 de agosto de 2010; Lei Federal nº 12.351/2010, de 22 de dezembro de 2010; Contrato de Partilha de Produção (contrato de partilha do 2º Ciclo de Oferta Permanente de Partilha) – publicado no sítio da PPSA; Resolução ANP nº 867/2022, de 14 de fevereiro de 2022. II. Conhecimento de softwares: 2.1. Conhecimento de operações matemáticas em planilhas eletrônicas: Excel avançado; 2.2. Conhecimento em Banco de Dados; 2.3. Programação em Visual Basic (VBA). III. Matemática financeira; Valor do dinheiro no tempo, Cálculo de juros, Série de pagamentos; Sistemas de Amortização; Fluxos de Caixa: Taxa de desconto, valor presente, valor futuro, TIR; Elementos do fluxo de caixa de um projeto de óleo e gás: CAPEX e OPEX. IV. Tributos e taxas governamentais no regime de partilha, cessão onerosa e de concessão; Regimes fiscais no segmento de petróleo e gás. V. Modelos de avaliação econômica de projetos de desenvolvimento da produção de campos de óleo e gás; Análise de investimentos sob condições de risco. VI. Curva de Risco Econômico: Distribuições de Probabilidade; Valor Presente Líquido -VPL; Simulação do fluxo de caixa por Monte Carlo. VII. Critérios para a avaliação econômica de projetos: Indicadores Econômicos; Indicadores e resultados econômicos constantes do capítulo de Avaliação Econômica dos Planos de Desenvolvimento da Produção dos campos de óleo e gás. VIII. Carteira de projetos: Escolha entre alternativas de investimentos para projetos de óleo e gás natural; Cálculo de tarifas de escoamento de gás natural; Procedimentos de aprovação de projetos de petróleo e gás.

Com informações do Diário Oficial da União

Deixe um comentário Cancelar resposta