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EDITAL Nº 1/2025 – PROJETO BRA/20/016
No âmbito do Projeto BRA/02/016 “Metodologias integradas de segurança pública e defesa social para redução de homicídios e outros crimes violentos, firmado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), torna pública a presente publicação:
1. OBJETO:
Contratação de até 5 consultores pessoas físicas, que, atendendo aos requisitos e termos constantes neste edital, tenham interesse e capacidade técnico-científica para colaborar na prestação de assistência técnica especializada às instituições de segurança pública, no âmbito das 5 unidades federativas no país, para a adequada aplicação das diretrizes nacionais de uso da força.
2. REQUISITOS OBRIGATÓRIOS:
– Graduação (bacharelado ou licenciatura) nas áreas de Ciências Humanas ou Ciências Sociais Aplicadas;
– Experiência de, no mínimo, 20 anos como profissional de segurança pública em instituições estaduais, tendo atuado com temas relacionados a uso da força, controle interno, educação e formação profissional;
– Experiência na elaboração de projetos, de manuais, elaboração de conteúdos de livros, cartilhas e congêneres; e
– Domínio de ferramentas/softwares de edição de texto e de imagens (o domínio das ferramentas deve ser detalhado no currículo do candidato).
3. REQUISITOS DESEJÁVEIS:
Ter participado da processos de elaboração de manual ou normativa sobre uso da força em órgão de segurança pública, devidamente comprovado;
Ser ou ter sido instrutor de uso da força;
Ter sido instrutor de curso de gerenciamento de crises; e
Ter participado da elaboração de POP’s relacionados ao uso da força, tais como: abordagem policial, uso de algemas, busca em residência, busca domiciliar, gerenciamento de crises, IMPO ou armas de fogo.
4. PROCESSO SELETIVO
Os interessados em participar do processo seletivo deverão encaminhar currículo lattes acompanhado da documentação comprobatória, para o e-mail prodocbra016@mj.gov.br, com o título “Edital n° 01/2025 – prestação de assistência técnica especializada às instituições de segurança pública para a adequada aplicação das Diretrizes Nacionais de Uso da Força”, até o dia 19 de junho de 2025.
5. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO/AVALIAÇÃO
Consultar o edital na íntegra no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública www.mj.gov.br, por meio do link “https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica/editais-prodoc”.
ISABEL SEIXAS DE FIGUEIREDO
Diretora Nacional do Projeto BRA/20/016
